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136/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PONTO DE APOIO MUNICIPAL – PAM NO BAIRRO NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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137/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA PRIVADA NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG. |
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138/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS E INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA O PERÍODO DE CHUVAS E COMBATE ÀS ENCHENTES NA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG”. |
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139/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE DETECÇÃO DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA. |
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139/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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140/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL. |
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140/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER ITENS A SEGUIR:
1- QUANTITATIVO TOTAL DE FUNCIONÁRIOS ATUALMENTE VINCULADOS À CODESEL, DISCRIMINANDO OS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS (CONCURSADOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS);
2- ORGANOGRAMA ATUALIZADO COM A DESCRIÇÃO DAS DIVISÕES ADMINISTRATIVAS E RESPECTIVAS FUNÇÕES DE CADA SETOR;
3- LISTA NOMINAL DE CARGOS OCUPADOS, CONTENDO A ESPECIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS REMUNERATÓRIOS EVENTUALMENTE PERCEBIDOS. |
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140/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
“INSTITUI O PROGRAMA DO SACOLÃO SOCIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG”. |
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141/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE SANGUE EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO. COM SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- A SECRETARIA DE SAÚDE JÁ REALIZOU OU ESTÁ REALIZANDO ALGUM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE SANGUE EM TODAS AS UBS DO MUNICÍPIO?
2- EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM AS CONCLUSÕES DESSES ESTUDOS E QUAL O PLANEJAMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSES PONTOS DE COLETA? CASO CONTRÁRIO, EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA INICIAR ESSES ESTUDOS?
3- QUAIS SÃO OS REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE SANGUE NAS UBS?
4- EXISTE UM CRONOGRAMA PREVISTO PARA A IMPLANTAÇÃO DESSES PONTOS DE COLETA DE SANGUE NAS UBS? SE SIM, FAVOR DETALHAR AS ETAPAS E OS PRAZOS.
5- QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A POPULAÇÃO E PARA O SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL COM A DESCENTRALIZAÇÃO DOS PONTOS DE COLETA DE SANGUE? |
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141/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROJETO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) |
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141/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
RECONHECE O DIREITO DE PERICULOSIDADE AOS INTEGRANTES EFETIVOS E CONCURSADOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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142/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE MONITORAMENTO DENOMINADO "PORTAIS DE ENTRADA NA CIDADE". |
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142/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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142/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA “ATENÇÃO AOS BEBÊS DE RISCO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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143/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE MONITORAMENTO "OLHO VIVO" NO MUNICÍPIO. |
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143/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESCOLAS PARTICULARES E FACULDADES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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143/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 9.605/1998 “CRIME POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
144/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO O RELATÓRIO DOS SISMÓGRAFOS DOS ÚLTIMOS 06 MESES. |
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144/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - 153 – NOS SEUS PRÓPRIOS VEÍCULOS CARACTERIZADOS, VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS |
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144/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA PÚBLICA 24H – REMÉDIO NA HORA, INSTALADA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) |
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| materia |
145/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS NO COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. |
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| materia |
145/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA |
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145/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEITOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) |
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| materia |
146/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS MUNICIPAIS:
1- OBRAS QUE ESTÃO PARALISADAS E INACABADAS;
2- OBRAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTOS; |
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| materia |
146/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS E PSICOLÓGICOS, POR PROFISSIONAL QUE ATUE NAS CRECHES E NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS |
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| materia |
147/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO QUE O RESTAURANTE POPULAR II, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM DIAS DRUMMOND S/N, BAIRRO HENRIQUE NERY, ENCONTRA-SE FECHADO, QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A REATIVAÇÃO, BEM COMO A PREVISÃO PARA O RETORNO. |
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| materia |
147/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU TODA PESSOA FÍSICA QUE ASSUMIR, OFICIALMENTE, MENORES OU ADOLESCENTES ABANDONADOS OU DESASSISTIDOS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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| materia |
148/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER ESTUDO TÉCNICO SOBRE A ATUAL DEMANDA REPRIMIDA DE FALTA DE ÁGUA NA REGIÃO DA UNIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), CONTENDO DADOS DETALHADOS SOBRE A FALTA DE ABASTECIMENTO, SUAS CAUSAS E AS MEDIDAS PREVISTAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA. |
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148/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO INTEGRAL AO DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) |
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| materia |
149/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O BANCO DE ALIMENTOS. |
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| materia |
150/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER SABER QUANTAS CRIANÇAS HÁ NO ABRIGO; QUANTAS DESTAS JÁ TIVERAM AS GUIAS GERADAS; QUE SEJAM ESPECIFICADOS QUANTOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO; QUAL A IDADE DAS CRIANÇAS E QUAL O TEMPO DE PERMANÊNCIA DE CADA UMA DELAS NO BRIGO. |
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| materia |
151/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES DE QUAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA FORAM ADOTADAS NAS ESCOLAS PELO MUNICÍPIO.
• HÁ VIGIAS NAS ESCOLAS? INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA?
• QUAIS OS DIAS E HORÁRIOS DE TRABALHO DOS VIGIAS?
• HÁ FISCALIZAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO DOS VIGIAS? |
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| materia |
152/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER QUANTOS IDOSOS ESTÃO SENDO ACOMPANHADOS PELO CONSELHO E QUE:
1- SEJAM ESPECIFICADOS QUANTOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO;
2- SEJAM INFORMADAS AS IDADES DOS IDOSOS;
3- SE TEM ALGUM IDOSO COM DEFICIÊNCIA; |
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153/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER REGULAMENTAR PROFISSÃO DE TRADUTOR, INTÉRPRETE E GUIA-INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)”, NO TOCANTE A CARGA HORÁRIA E QUANTIDADE DE VAGA DO INTÉRPRETE DE LÍNGUAS DURAÇÃO DO TRABALHO DEVE SER DE 30 HORAS SEMANAIS, LOGO, A FIM DE ADEQUAR E DAR LEGALIDADE À LEI MUNICIPAL, BEM COMO PARA O CONCURSO, HAJA VISTA QUE O MESMO FAZ A PREVISÃO DE 40H SEMANAIS. |
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154/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS ESTÃO SENDO EM ATENDIMENTO ATUALMtE NO CEM CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS. |
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155/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO REALIZADAS REFERENTE À FISCALIZAÇÃO DE EXTRAÇÃO ILEGAL DE CRISTAIS QUE OCORRE NA APA DE SANTA HELENA. |
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156/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
CRONOGRAMA DE AÇÕES A SEREM REALIZADAS NA SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, QUE DEVERÁ SER REALIZADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO. |
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157/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA SOLICITANDO À POPULAÇÃO PARA NÃO JOGAR LIXOS E ALIMENTOS NAS LAGOAS DO MUNICÍPIO. |
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158/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SÃO REALIZADAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REFERENTE O TEMA “NUTRIÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR”. |
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159/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAIS AÇÕES SÃO REALIZADAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO PARA INCENTIVAR A ECONOMIA NO CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA. |
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160/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
ENVIO DO LAUDO DE VISTORIA DO ÚLTIMO SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, REALIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO. |
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161/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
ENVIO DO LAUDO DE VISTORIA DO ÚLTIMO SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, REALIZADO NA UPA DOUTOR JUVENAL PAIVA. |
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162/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
ENVIO DO LAUDO DE VISTORIA DO ÚLTIMO SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, REALIZADO NO PRONTO ATENDIMENTO CAIO LUCIUS OLIVEIRA DA SILVA FILHO. |
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163/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
PREJUDICADO PELO REQUERIMENTO 136/2025, AUTORIA DO VEREADOR CAIO VALACE. |
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| materia |
164/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO ENVIO DO LAUDO DE VISTORIA DO ÚLTIMO SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, REALIZADO NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DOUTOR PEDRO LANZA. |
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165/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO À DEFESA CIVIL O LEVANTAMENTO DE TODAS AS ÁREAS DE RISCO DO BAIRRO ITAPUÃ I E II E SE EXISTEM CONSTRUÇÕES NOS LOCAIS, E EM CASO POSITIVO, SE AS EDIFICAÇÕES ESTÃO HABITADAS. |
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| materia |
166/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES ACERCA DA DENÚNCIA (NUP 99946001317202436), REVERENCIADO NO OFÍCIO/ SEMEDEA/GAB/1394/2024, DE AUTORIA DO SR. EDMUNDO DINIZ ALVES, SENDO DA MESMA NATUREZA DA DENÚNCIA RECEBIDA EM MEU GABINETE (ESCLARECIMENTOS DE ONDE HOUVE O CONSUMO DE SALGADOS E BEBIDAS, ADQUIRIDOS ENTRE OS DIAS 01 DE JULHO DE 2024 A 15 DE JULHO DE 2024, BEM COMO DOS SALGADOS E BEBIDAS ADQUIRIDOS ENTRE OS DIAS 01 DE AGOSTO DE 2024 A 15 DE AGOSTO DE 2024, PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR - PROCON). |
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| materia |
167/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 6.826/2003 E DO ART. 202, XV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O AUMENTO TARIFÁRIO DA PRAÇA DE PEDÁGIO CAPIM BRANCO NA BR040, PRÓXIMO À SETE LAGOAS. |
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| materia |
168/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
PREJUDICADO PELO REQUERIMENTO 145/2025, AUTORIA DO VEREADOR DIVALDO CAPUCHINHO. |
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169/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER QUE, APÓS OUVIDA A CASA, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE PROPÕE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IDOSO PROPRIETÁRIO DE ÚNICO IMÓVEL, DESDE QUE O VALOR VENAL NÃO ULTRAPASSE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). |
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