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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1568/2024 2024-08-30 Pedido de Providência À SECRETÁRIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU QUEBRA-MOLAS NA RUA MIOSÓTIS, NA ALTURA DO NÚMERO 242, EMÍLIA - SETE LAGOAS, MG - CEP 35701-364. 1 extracted
materia 1569/2024 2024-08-30 Pedido de Providência À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, LOCALIZADA NA PRAÇA TIRADENTES. 1 extracted
materia 1570/2024 2024-08-30 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 1479/2024, AUTORIA DO VEREADOR JANDERSON AVELAR. 1 extracted
materia 1571/2024 2024-08-30 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 10647/2023, AUTORIA DA VEREADORA SILVIA REGINA. 1 extracted
materia 1572/2024 2024-08-30 Pedido de Providência AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A EXTENSÃO DO BRAÇO DA LÂMPADA DO POSTE NA RUA GERALDO RAMOS DA FONSECA, FRENTE AO N° 39, BAIRRO CDI II. 1 extracted
materia 1573/2024 2024-08-30 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 144/2024, AUTORIA DO VEREADOR IVSON GOMES. 1 extracted
materia 1684/2024 2024-08-30 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2024, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2024. 1 unsupported_format
materia 1685/2024 2024-08-30 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2024, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2024. 1 unsupported_format
materia 1686/2024 2024-08-30 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2024, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2024. 1 unsupported_format
materia 1687/2024 2024-08-30 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2024, MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2024. 1 unsupported_format
materia 1688/2024 2024-08-30 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 195/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2023. 1 unsupported_format
materia 1689/2024 2024-08-30 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2024, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024. 1 unsupported_format
materia 1690/2024 2024-08-30 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 068/2024. 1 unsupported_format
materia 1691/2024 2024-08-30 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235/2024, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2024. 1 unsupported_format
materia 1692/2024 2024-08-30 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 232/2024, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2024. 1 unsupported_format
materia 1693/2024 2024-08-30 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2024, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2024. 1 unsupported_format
materia 1694/2024 2024-08-30 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 201/2024, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2024. 1 unsupported_format
materia 267/2024 2024-08-29 Anteprojeto de Lei CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS BRINQUEDISTAS, ATUANTES NAS BRINQUEDOTECAS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE ENSINO E DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 268/2024 2024-08-29 Anteprojeto de Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EDUCAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 269/2024 2024-08-29 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SE CUIDA NO ROLÊ", VOLTADO PARA O ACESSO À SAÚDE PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1558/2024 2024-08-29 Pedido de Providência SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO SENTIDO DE EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA SERRA NA LOCALIDADE DE LONTRINHA 1 extracted
materia 1559/2024 2024-08-29 Pedido de Providência SOLICITA À SECRETARIA DE TRÂNSITO E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM CONSTRUÍDOS QUEBRA-MOLAS, 01 (UM) EM CADA ENTRADA DO CONDOMÍNIO VEREDAS 1 extracted
materia 1560/2024 2024-08-29 Pedido de Providência SOLICITA À SECRETARIA DE TRÂNSITO E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE “PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE CAMINHÕES E CARRETAS” NA VIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO VEREDAS 1 extracted
materia 1561/2024 2024-08-29 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 4866/2022, AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUSA. 1 extracted
materia 1562/2024 2024-08-29 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO NA ESQUINA DA RUA MARIA ANÁLIA FRANÇA DE OLIVEIRA COM A AV. TRÊS, NA ALTURA DO Nº 743 A, BAIRRO CIDADE DE DEUS. 1 unsupported_format
materia 1674/2024 2024-08-29 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO CONVÊNIO N° 29/2024. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC. 1 extracted
materia 1675/2024 2024-08-29 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO CONVÊNIO N° 27/2024. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR. 1 extracted
materia 1676/2024 2024-08-29 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2024, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 275/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. 1 extracted
materia 1677/2024 2024-08-29 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO DESPACHO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGATÓRIO – P.L. N° 158/2024 – P.E. N° 054/2024 – R.P 036/2024, COM A EMPRESA INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. 1 extracted
materia 1678/2024 2024-08-29 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO DESPACHO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGATÓRIO – P.L. N° 158/2024 – P.E. N° 054/2024 – R.P 036/2024 COM A EMPRESA INSPIRE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. 1 extracted
materia 1679/2024 2024-08-29 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO DESPACHO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGATÓRIO – P.L. N° 158/2024 – P.E. N° 054/2024 – R.P 036/2024 COM A EMPRESA PRIME MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDAME. 1 extracted
materia 1680/2024 2024-08-29 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO DESPACHO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGATÓRIO – P.L. N° 158/2024 – P.E. N° 054/2024 – R.P 036/2024 COM A EMPRESA SK LAB DIAGNOSTICOS 1 extracted
materia 1681/2024 2024-08-29 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024 COM A EMPRESA LICÍNIO MAIA – REFRIGERAÇÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024. 1 extracted
materia 1682/2024 2024-08-29 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE ENCAMINHE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, CÓPIA INTEGRAL DO EXTRA 078/2024 - CONVÊNIO N° 27/2024. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR. OBJETO: CONCESSÃO, PELO MUNICÍPIO, DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO, EM CONSONÂNCIA COM O PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS, AOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. 1 unsupported_format
materia 1683/2024 2024-08-29 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE ENCAMINHE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, CÓPIA INTEGRAL DO EXTRA 077/2024 - CONVÊNIO N° 29/2024. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC. OBJETO: CONCESSÃO, PELO MUNICÍPIO, DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO, EM CONSONÂNCIA COM O PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS, AOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PARA TREINAMENTO PROFISSIONAL. 1 unsupported_format
materia 429/2024 2024-08-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL RODAS DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA COMBATER O RACISMO NO AMBIENTE ESCOLAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1557/2024 2024-08-28 Pedido de Providência SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE SOLICITE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E/OU DEPARTAMENTO COMPENTENTE, QUE PROMOVA AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO A PLACA DE SINALIZAÇÃO SITUADA NA RUA DR. CHASSIM, EM FRENTE AO Nº 315, CENTRO, NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA VÓ FINA, HAJA VISTA RELATOS DE QUE DIVERSOS PEDESTRES JÁ TERIAM ATINGIDO A CABEÇA NA PARTE INFERIOR DA PLACA. 1 extracted
materia 1663/2024 2024-08-28 Requerimento REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2765, DECRETO 7331, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. 1 extracted
materia 1664/2024 2024-08-28 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, QUE ENCAMINHE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2022, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. CONTRATO JUNTO A EMPRESA PAINEL PESQUISAS, CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA. 1 unsupported_format
materia 1665/2024 2024-08-28 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, QUE ENCAMINHE, VIA EMAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 237/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 114/2023, CONTRATO JUNTO A EMPRESA DINIZ & DINIZ COMPRAS GOVERNAMENTAIS LTDA. OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO. 1 unsupported_format
materia 1666/2024 2024-08-28 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, QUE ENCAMINHE, VIA EMAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 266/2023, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 121/2023. OBJETO: A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DESTINADO ÀS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
materia 1667/2024 2024-08-28 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, QUE ENCAMINHE, VIA EMAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 087/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 283/2023, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 127/2023, CELEBRADA JUNTO A EMPRESA SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, REFERENTES À MANUTENÇÃO E OU IMPLANTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E DISPOSITIVOS AUXILIARES COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E OBRAS COMPLEMENTARES DE URBANIZAÇÃO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. 1 unsupported_format
materia 1668/2024 2024-08-28 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, QUE ENCAMINHE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA GUIMARÃES ROSA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. 1 unsupported_format
materia 1669/2024 2024-08-28 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 215/2024 NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 084/2024. 1 unsupported_format
materia 1670/2024 2024-08-28 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, QUE ENCAMINHE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO DO LICITATÓRIO Nº 226/2023, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA PEDRAFORT LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 1 unsupported_format
materia 1671/2024 2024-08-28 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE ACASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 199/2024, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2024. 1 unsupported_format
materia 1672/2024 2024-08-28 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 257/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2023. 1 unsupported_format
materia 1673/2024 2024-08-28 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA RUA CARLOS ANTÔNIO GIORDANI, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. 1 unsupported_format
materia 266/2024 2024-08-27 Anteprojeto de Lei INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL INTEGRADA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM VEGETAÇÕES URBANAS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 425/2024 2024-08-27 Projeto de Lei Ordinária "INSTITUI CAMPANHA “21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted