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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5632/2025 2025-04-22 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 1438/2025, AUTORIA DO VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. 1 extracted
materia 5633/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO AO SAAE OU AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE REDE ESGOTO NA RUA SANTA JULIANA DO Nº 4.000 AO NÚMERO 4.238, BAIRRO INTERLAGOS. INSTA SALIENTAR QUE MEDIDA ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Nº 06 DA AGENDA ONU-2030. 1 extracted
materia 5634/2025 2025-04-22 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 1603/2025, AUTORIA DO VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. 1 extracted
materia 5635/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NO SENTIDO QUE SEJA CONSTRUÍDA REDE DE ESGOTO EM TODA EXTENSÃO NA RUA VÔ AMÉRICO NO BAIRRO ITAPOÃ I 1 extracted
materia 5636/2025 2025-04-22 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 644/2025, AUTORIA DO VEREADOR WALISSON LELÉ. 1 extracted
materia 5637/2025 2025-04-22 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 544/2025, AUTORIA DO VEREADOR WALISSON LELÉ. 1 extracted
materia 5638/2025 2025-04-22 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 3476/2025, AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA. 1 extracted
materia 5639/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO VINÍCIO DIAS AVELAR, NO BAIRRO NOVA CIDADE, INCLUINDO MELHORIAS NA ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO E PINTURA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER LAZER, ESPORTE E INCLUSÃO SOCIAL À COMUNIDADE. 1 extracted
materia 5640/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA A, EM FRENTE AO Nº 296, NO BAIRRO LAGO AZUL, EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES NO PAVIMENTO QUE COMPROMETEM A MOBILIDADE E A SEGURANÇA VIÁRIA. 1 extracted
materia 5641/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA A REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA A, NO BAIRRO LAGO AZUL, A FIM DE PROMOVER SEGURANÇA, BEM-ESTAR E MELHOR APROVEITAMENTO DO ESPAÇO PELA COMUNIDADE LOCAL. 1 extracted
materia 5642/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA OBRA DE CONTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA ÁREA DESBARRANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL DA PORTUGUESA, LOCALIZADO NA RUA NÁPOLIS, Nº 381, NO BAIRRO JARDIM EUROPA, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E PRESERVAR O ESPAÇO PÚBLICO. 1 extracted
materia 5643/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANTÔNIO B. DE ALMEIDA, EM FRENTE AO NÚMERO 25, NO BAIRRO BOUGAINVILLE, DEVIDO AOS DANOS NO PAVIMENTO QUE COMPROMETEM O TRÁFEGO E A SEGURANÇA NA VIA. 1 extracted
materia 5644/2025 2025-04-22 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 4120/2025, AUTORIA DA VEREADORA SILVIA REGINA 1 extracted
materia 5645/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CLÉIA ROQUE DA SILVA, EM FRENTE AOS NÚMEROS 216 E 537, NO BAIRRO BOUGAINVILLE, DEVIDO ÀS CONDIÇÕES CRÍTICAS DO PAVIMENTO QUE COMPROMETEM A SEGURANÇA E A MOBILIDADE DOS MORADORES. 1 extracted
materia 5646/2025 2025-04-22 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 4514/2025, AUTORIA DA VEREADORA SILVIA REGINA. 1 extracted
materia 5647/2025 2025-04-22 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 4525/2025, AUTORIA DA VEREADORA SILVIA REGINA. 1 extracted
materia 5648/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA UNIDADE ESF DO BAIRRO SÃO JOÃO, VISANDO FACILITAR O ACESSO DOS USUÁRIOS E REFORÇAR A VISIBILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. 1 extracted
materia 5649/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA REFORÇO DA SEGURANÇA DAS JANELAS DA UNIDADE ESF DO BAIRRO SÃO JOÃO, EM RAZÃO DE RECORRENTES RELATOS DE ARROMBAMENTOS E VULNERABILIDADES ESTRUTURAIS. 1 extracted
materia 5650/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA PINTURA DA UNIDADE ESF DO BAIRRO SÃO JOÃO. 1 extracted
materia 5651/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND, NA RUA SALVADOR DE SOUZA PINHO, PRÓXIMO AO Nº 45, BAIRRO CDI 2 1 extracted
materia 5652/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA O FORNECIMENTO DE NOVA MOBÍLIA PARA A UNIDADE ESF DO BAIRRO SÃO JOÃO. 1 extracted
materia 5653/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA REPARO NO SISTEMA DE ESCOAMENTO PLUVIAL DA FAIXA ELEVADA NA RUA RENATO FEIO, Nº 115A, CENTRO. 1 extracted
materia 5654/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA A PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA A, NO BAIRRO LAGO AZUL. 1 extracted
materia 5655/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA LIGAÇÃO DA AVENIDA A, NO BAIRRO LAGO AZUL, AO BAIRRO CIDADE DE DEUS. 1 extracted
materia 5656/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À UNIDADE ESF DO BAIRRO SÃO JOÃO. 1 extracted
materia 5657/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITA MANUTENÇÃO DO TELHADO DA COZINHA DA UNIDADE ESF DO BAIRRO SÃO JOÃO. 1 extracted
materia 5658/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NÁPOLIS, NA ALTURA DO N° 593, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EUROPA. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE PEDIDO ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS DE N° 09 DA ONU/AGENDA 2030. 1 extracted
materia 5659/2025 2025-04-22 Pedido de Providência IMPLANTAÇÃO DE UM PLAYGROUND, INCLUINDO BRINQUEDOS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LOCALIZADA NA PRAÇA HELENA RODRIGUES BRANCO (PRAÇA DAS ARARAS), NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO 1 extracted
materia 5660/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PROCEDA A REPAROS NO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR MESSIAS, NA RUA JOÃO DO VALE, Nº 660, NO BAIRRO DE FÁTIMA. IMPENDE DIZER QUE ESTA PROVIDÊNCIA ATENDE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -ODS- Nº 4. 1 extracted
materia 5661/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA, BAIRRO SÃO GERALDO 1 extracted
materia 5662/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE - QUEBRA-MOLA OU FAIXA ELEVADA, NA RUA TEÓFILO MARQUES, NA ALTURA DO NÚMERO 395, EM FRENTE AO ANTIGO HOSPOITAL SANTA MÔNICA. 1 extracted
materia 5663/2025 2025-04-22 Pedido de Providência SOLICITAÇÃO DE DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NA R. CARLOS ANTÔNIO GIORDANE, 1441 - HENRIQUE NERY, SETE LAGOAS - MG, 35700-750. 1 extracted
sessao 12 2025-04-22 Ordinária — 1 extracted
norma 27/2025 2025-04-21 Portaria DECLARA LUTO OFICIAL POR 7 (SETE) DIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELA MORTE DE SUA SANTIDADE JORGE MARIO BERGOGLIO “PAPA FRANCISCO” 1 extracted
materia 4/2025 2025-04-16 Projeto de Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.173 DE 22 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 5/2025 2025-04-16 Projeto de Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.156 DE 9 DE MARÇO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.116 DE 16 DE JULHO DE 2015. 1 extracted
materia 146/2025 2025-04-16 Emenda Modif. 01 Projeto de Lei VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº146/2025 0 no document
materia 244/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO.” 1 extracted
materia 245/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei ‘’INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ 1 extracted
materia 246/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei ‘’INSTITUI NOÇÕES DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE COMO TEMAS OBRIGATÓRIOS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ 1 extracted
materia 247/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei ‘’DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ 1 extracted
materia 248/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS EM AVENIDAS COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 249/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SERVIDOR BEM”, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 250/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA GLICEMIA CAPILAR NO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 251/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARVOVIROSE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 252/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 253/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS JOVENS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 254/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei INSTITUI O DIA DA AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 255/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE COWORKING PARA JOVENS EMPREENDEDORES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 256/2025 2025-04-16 Anteprojeto de Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DA CIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted