| norma |
456/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
Autoriza o Prefeito a entrar em acordo com os contribuintes atrasados, para liquidação da dívida ativa e dá outras providências. |
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| norma |
457/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
Abre crédito especial de Cr$ 100.00,00 (cem mil cruzeiros) para subvenção à Associação Comercial de Ubá, a fim de ser instalado nesta cidade uma torre para mais um canal de televisão. |
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| norma |
458/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
Abre crédito especial, autoriza pagamento de despesas com funerais, hospital e medicamentos. |
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| norma |
459/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
Concede subvenção anual de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à L.E.U. (Liga Estudantil Ubaense) |
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| norma |
460/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Ubá autorizado de despender anualmente, até Cr$ 12.000,00 ( doze mil cruzeiros), com o aluguel de uma sala para a sede da Liga Estudantil Ubaense, já reconhecida pela Lei 445 de 16 de fevereiro de 1961, como de Utilidade Pública. |
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| norma |
461/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
Concede auxílio de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) às obras de instalação de força e luz no Bairro da Concórdia, desta cidade e abre crédito especial. |
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| norma |
462/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
Dispõe sobre vencimentos do pessoal aposentado. |
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| norma |
463/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
Dispõe sobre vencimentos. |
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| norma |
465/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
Concede subvenção anual de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Sociedade Musical "Coração de Jesus". |
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| norma |
466/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
Dá auxílio mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) à D. Maria de Assis Matias e abre crédito especial. |
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| norma |
467/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
Passa a denominar-se Rua Padre Gailhac a atual Rua Padre Felício. |
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| norma |
469/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
Orça a receita e fixa a despesa para o ano de 1962 |
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| norma |
438/1961 |
1961-02-16 |
Lei |
Concede isenção de multa aos contribuintes em atraso que se quitarem com a Fazenda Municipal até 30 de abril próximo. |
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| norma |
439/1961 |
1961-02-16 |
Lei |
Abre crédito especial e toma outras providências |
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| norma |
440/1961 |
1961-02-16 |
Lei |
Concede a gratificação por quinquênio de efetivo exercício por tempo de serviço e dá outras providências. |
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| norma |
442/1961 |
1961-02-16 |
Lei |
Abre crédito, concede auxílio e toma outras providências. |
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| norma |
443/1961 |
1961-02-16 |
Lei |
Declara de utilidade pública a "A.A. Bandeirante e concede-lhe isenção de impostos. |
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| norma |
444/1961 |
1961-02-16 |
Lei |
Aprova despesas do exercício de 1960 e abre crédito especial. |
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| norma |
445/1961 |
1961-02-16 |
Lei |
Reconhece como utilidade pública, para fins de direito, a Liga Estudantil Ubaense (L.E.U.) |
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| norma |
446/1961 |
1961-02-16 |
Lei |
Declara de utilidade pública o Derminas Esporte Clube e concede-lhe isenção de impostos. |
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| norma |
447/1961 |
1961-02-16 |
Lei |
Concede auxílio à campanha contra a verminose. |
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| norma |
448/1961 |
1961-02-16 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Prof. Teixeira Neto). |
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| norma |
449/1961 |
1961-02-16 |
Lei |
Declara de utilidade pública o Esporte Clube Aimorés e concede-lhe isenção de impostos. |
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| norma |
451/1961 |
1961-02-16 |
Lei |
Dispõe sobre modificações de taxas. |
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1/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei nº 728, de 17 de agosto de 1967 e abre crédito especial de NCr$ 30.000,00 para aquisição de terrenos que se destinará a construção de 200 casas populares. |
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| materia |
1/1970 |
— |
Projeto de Resolução |
Aprova as contas do exercício de 1969 |
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2/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de um veículo usado por um novo com torna. |
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2/1970 |
— |
Projeto de Resolução |
Aprova convênio a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). |
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3/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a doar terreno de 1.480m2 à Campanha Nacional dos Educandários da Comunidade do MEC para construção do Ginásio Dom Bosco. |
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| materia |
3/1970 |
— |
Projeto de Resolução |
Aprova Convênio a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e o Ministério de Educação para a Campanha Nacional de Alimentação Escolar |
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| materia |
4/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas para construção, em regime de colaboração, dos serviços de terraplenagem e revestimento asfáltico da futura Avenida Beira-Rio. |
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4/1970 |
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Projeto de Resolução |
Sem registro de tramitação, mas publicada oficialmente em 12 de agosto de 1970: Aprova minuta do convênio entre a Açucareira Rio Branco S/A e o município de Ubá para manutenção e funcionamento da Escola Presidente Vargas na Fazenda Boa União , Estação de Carlos Peixoto Filho, município de Ubá. |
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5/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) |
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5/1970 |
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Projeto de Resolução |
Decreta luto oficial nos dias 16 e 17 de novembro pelo falecimento do Sr. José Michelli, irmão do prefeito Narciso Michelli. |
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6/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 1.500,00 para pagamento de dois lotes contíguos à escola rural "Levindo Coelho", Vila Casal, para ampliação da referida escola. |
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7/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de um lote com o Sr. Orlando de Carvalho |
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8/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Engenheiro Jaime Tavares a logradouro público desta cidade. |
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9/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 9.624,93 destinadas ao pagamento de indenização ao Sr. José Pires da Luz pela desapropriação de área de terra. |
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12/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o governo do Município a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas para a construção da Ponte da Bandeira entre Ubá e Visconde de Rio Branco, que arcará com 30% do valor da obra. |
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14/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Antonina Coelho a logradouro público. |
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15/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Ismael Gomes Braga a logradouro público. |
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16/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Concede redução de 50% nas taxas devidas pela Cooperativa da Associação dos Servidores Públicos de Minas Gerais em Ubá para construção de bloco habitacional no bairro Boa Vista. |
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17/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Antônio Luderer |
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18/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Mário Cardoso Xavier. Autoria do Projeto de Lei: Vereador Roberto Brando Felippo |
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19/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Lei Orçamentária que estima receitas e fixa despesas para o ano de 1971 |
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20/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o quadro de funcionários do município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras providências. |
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22/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Frei Cornélio a logradouro público desta cidade. |
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23/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei rejeitado: Auxílio financeiro ao Tabajara no valor de Cr$500,00 para a realização do Campeonato Mineiro de Voleibol da Zona da Mata. |
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24/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Exectivo a ceder imóvel na Rua Antenor Machado, em regime de comodato, ao Clube dos Democráticos, para sua sede social. |
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25/1970 |
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Projeto de Lei Ordinária |
Altera planta do bairro Vila Regina para loteamento. |
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