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Unaí (MG)

IBGE code3170404
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.unai.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 18950 / 11217 / 1252
Documents (with text) 31125 (30644)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1922 · Norma: 1 1949 · Norma: 20 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 18 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 32 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 65 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 42 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 55 1975 · Norma: 38 1976 · Norma: 73 1977 · Norma: 11 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 36 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 55 1984 · Norma: 63 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 61 1988 · Norma: 55 1989 · Norma: 71 1990 · Norma: 84 1991 · Norma: 157 1992 · Norma: 171 1993 · Norma: 157 1994 · Norma: 157 1995 · Norma: 198 1996 · Norma: 174 1997 · Norma: 217 1998 · Norma: 182 1999 · Norma: 239 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 279 2002 · Matéria: 2 2002 · Norma: 220 2003 · Matéria: 3 2003 · Norma: 299 2004 · Matéria: 7 2004 · Norma: 278 2005 · Matéria: 8 2005 · Norma: 341 2006 · Matéria: 317 2006 · Norma: 259 2007 · Matéria: 494 2007 · Norma: 301 2007 · Sessão: 1 2008 · Matéria: 370 2008 · Norma: 210 2008 · Sessão: 68 2009 · Matéria: 555 2009 · Norma: 232 2009 · Sessão: 86 2010 · Matéria: 545 2010 · Norma: 191 2010 · Sessão: 63 2011 · Matéria: 627 2011 · Norma: 240 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 494 2012 · Norma: 272 2012 · Sessão: 66 2013 · Matéria: 1,262 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,312 2014 · Norma: 336 2014 · Sessão: 68 2015 · Matéria: 1,647 2015 · Norma: 313 2015 · Sessão: 67 2016 · Matéria: 1,306 2016 · Norma: 285 2016 · Sessão: 61 2017 · Matéria: 1,415 2017 · Norma: 270 2017 · Sessão: 71 2018 · Matéria: 1,011 2018 · Norma: 341 2018 · Sessão: 61 2019 · Matéria: 768 2019 · Norma: 395 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 316 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 1,381 2021 · Norma: 333 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,258 2022 · Norma: 433 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,266 2023 · Norma: 485 2023 · Sessão: 86 2024 · Matéria: 673 2024 · Norma: 388 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 1,376 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 88 2026 · Matéria: 293 2026 · Norma: 145 2026 · Sessão: 29 1922 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (31419)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4335/2020 2020-03-02 Portaria do Legislativo Nomeia Irene dos Reis da Silva Fonseca para o cargo de Assessor de Vereador. 1 extracted
norma 4336/2020 2020-03-02 Portaria do Legislativo Nomeia Lourdes Aparecida Vieira da Silva para o cargo de Assessor de Vereador. 1 extracted
norma 4337/2020 2020-03-02 Portaria do Legislativo Nomeia Márcia Cristina Martins para o cargo de Assessor de Vereador. 1 extracted
norma 4338/2020 2020-03-02 Portaria do Legislativo Nomeia Marina Barcelos Rodrigues para o cargo de Assessor de Vereador. 1 extracted
norma 4339/2020 2020-03-02 Portaria do Legislativo Nomeia Matheus Borges da Silva para o cargo de Assessor de Vereador. 1 extracted
norma 4340/2020 2020-03-02 Portaria do Legislativo Nomeia Raniely Martins de Melo para o cargo de Assessor de Vereador. 1 extracted
norma 4341/2020 2020-03-02 Portaria do Legislativo Nomeia Roberta Hassan Alves Armond para o cargo de Assessor de Vereador. 1 extracted
norma 4342/2020 2020-03-02 Portaria do Legislativo Nomeia Ticianne Chamon Alencar de Sousa para o cargo de Assessor de Vereador. 1 extracted
norma 4343/2020 2020-03-02 Portaria do Legislativo Concede gratificação por merecimento ao servidor Eder Alves Ribeiro. 1 extracted
sessao 5 2020-03-02 Reunião Ordinária — 2 extracted
materia 50/2020 2020-02-28 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA VAN POR UM ÔNIBUS PARA REALIZAR O TRANSPORTE DOS PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO NO HOSPITAL DE AMOR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
materia 51/2020 2020-02-28 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE FIRMAR PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO MUNICÍPIO DE UNAÍ. 1 extracted
materia 52/2020 2020-02-28 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETÁRIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO ONDE NÃO POSSUI TAL BENEFICIO NA RUA CORINA GONÇALVES PEREIRA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 330/2020 2020-02-28 Mensagem ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4312/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera o servidor Marcos Gonçalves de Sousa do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência. 1 extracted
norma 4313/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera a servidora Antônia Cecíla de Avelar Damasceno do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4314/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera a servidora Caroline Eduarda Orsine Veloso do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4315/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera o servidor Edson José Ferreira Júnior do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4316/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera a servidora Edwirgens Mayta do Carmo do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4317/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera a servidora Florinda Adjuto e Campos do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4318/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera o servidor Genivaldo Brunelli Viana do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4319/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera a servidora Irene dos Reis da Silva Fonseca do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4320/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera a servidora Lourdes Aparecida Vieira da Silva do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4321/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera a servidora Márcia Cristina Martins do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4322/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera a servidora Marina Barcelos Rodrigues do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4323/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera o servidor Matheus Borges da Silva do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4324/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera a servidora Raniely Martins de Melo do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4325/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera a servidora Roberta Hassan Alves Armond do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
norma 4326/2020 2020-02-28 Portaria do Legislativo Exonera a servidora Ticianne Chamon Alencar de Sousa do cargo de Assessor de Vereador II. 1 extracted
materia 49/2020 2020-02-27 Requerimento Requerem a inserção em ata de manifestação de pesar aos familiares do Senhor Moacir Venâncio dos Santos pelo seu lamentável falecimento, ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2020. 1 extracted
sessao 4 2020-02-27 Reunião Ordinária — 2 extracted
materia 43/2020 2020-02-21 Requerimento REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CARLOS ANDRÉ ROCHA RAMOS PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2020. 1 extracted
materia 44/2020 2020-02-21 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA AV. PRINCESA IZABEL, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 45/2020 2020-02-21 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS TODOS OS BLOQUETES DE CIMENTO DA RUA CAPITÃO ELIODORO TEIXEIRA NO DISTRITO DE GARAPUAVA, POR MASSA ASFÁLTICA. 1 extracted
materia 46/2020 2020-02-21 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DETERMINAR A URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO NO CANTEIRO CENTRAL EXISTENTE NA AVENIDA QUINTINO F.DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO VALE VERDE. 1 extracted
materia 47/2020 2020-02-21 Requerimento SOLICITA A CONSTITUIÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL. 1 extracted
materia 48/2020 2020-02-21 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS NO SENTIDO DE REVOGAR O §7º DO ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, UMA VEZ QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPÕE QUE O ITBI NÃO INCIDE NA INTEGRALIZAÇÃO EM IMÓVEIS DO CAPITAL DE PESSOA JURÍDICA QUE NÃO TENHA POR ATIVIDADE PREPONDERANTE A VENDA, A LOCAÇÃO OU O ARRENDAMENTO MERCANTIL DE IMÓVEIS (ARTIGO 156, PARÁGRAFO 2º, INCISO I). 1 extracted
materia 42/2020 2020-02-19 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LOCAÇÃO DE MAIS UMA CASA DE APOIO PARA ATENDER OS PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO NO HOSPITAL DE AMOR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 4311/2020 2020-02-19 Portaria do Legislativo Concede gratificação por merecimento ao servidor José Carlos da Costa. 1 extracted
materia 38/2020 2020-02-18 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE REALIZAR MUTIRÃO EM PROL DA LIMPEZA VISANDO ACABAR COM OS FOCOS DE DENGUE NO DISTRITO DE BOA VISTA DE SANTA MARIA. 1 extracted
materia 39/2020 2020-02-18 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ARLINDO GOMES BRANQUINHO, BAIRRO CAPIM BRANCO II, PRÓXIMO AO MART MINAS ATACADO E VAREJO. 1 extracted
materia 40/2020 2020-02-18 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. ARLINDO JOSÉ SOUTO, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO MAMOEIRO AO BAIRRO SANTA CLARA. 1 extracted
materia 41/2020 2020-02-18 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A MODIFICAÇÃO NA ALÍQUOTA DE COBRANÇA DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DOS BAIRROS AGUA BRANCA II E TERRA NOVA. 1 extracted
norma 4306/2020 2020-02-18 Portaria do Legislativo Concede gratificação por merecimento ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. 1 extracted
norma 4307/2020 2020-02-18 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares à servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos. 1 extracted
norma 4308/2020 2020-02-18 Portaria do Legislativo Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da Gratificação Natalina do ano de 2020. 1 extracted
norma 4309/2020 2020-02-18 Portaria do Legislativo Concede gratificação por merecimento ao servidor Eduardo Henrique Borges. 1 extracted
norma 4310/2020 2020-02-18 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares à servidora Jovelina Marques de Jesus. 1 extracted
materia 1/2020 2020-02-17 Projeto de Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 2/2020 2020-02-17 Projeto de Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 451, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE ESTÁGIO PROFISSIONAL NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”. 1 extracted