| norma |
3791/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares ao servidor Denis Alves de Carvalho. |
1 |
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| norma |
3792/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares ao servidor Deusdete José Ferreira. |
1 |
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| norma |
3793/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares ao servidor Ecláudio Rodrigues Braga. |
1 |
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| norma |
3794/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares ao servidor Eder Alves Ribeiro. |
1 |
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| norma |
3795/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Henrique Borges. |
1 |
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| norma |
3796/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa. |
1 |
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| norma |
3797/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares à servidora Liliam de Sousa Caixeta. |
1 |
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| norma |
3798/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva. |
1 |
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| norma |
3799/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Fabiano Nunes. |
1 |
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| norma |
3800/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares à servidora Nair Marques de Sousa. |
1 |
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| norma |
3801/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares à servidora Silvana Gonçalves Almeida da Silva. |
1 |
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| norma |
3802/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares à servidora Sirley Maria de Faria. |
1 |
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| norma |
3803/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
3804/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Jesmo Lourenço Pereira. |
1 |
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| norma |
3805/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
3806/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Rafael Martins de Souza. |
1 |
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| norma |
3807/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
3808/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
3809/2017 |
2017-12-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares ao servidor Samuel Maciel de Freitas. |
1 |
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| sessao |
8 |
2017-12-15 |
Reunião Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Resolução |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”. |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL AO CONSELHO CENTRAL DE UNAÍ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. |
1 |
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| norma |
3129/2017 |
2017-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021. |
1 |
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| norma |
324/2017 |
2017-12-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Drogaria Souza Neto Ltda. – ME. |
1 |
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| materia |
13/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA TEREZINHA DAS GRAÇAS DE MELO. |
1 |
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| materia |
14/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR GUILHERME TELLES PIVA. |
1 |
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| materia |
15/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL A SENHORA CILENE PEREIRA. |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR ADALBERTO LUCAS CAPANEMA. |
1 |
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| materia |
73/2017 |
2017-12-11 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
74/2017 |
2017-12-11 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
74/2017 |
2017-12-11 |
Moção de Congratulação |
SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR RODRIGO ALVES BARBOSA PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOLEM 2014 E 2015, BEM COMO DO TÍTULO DE VICE-CAMPEÃO EM 2016. |
1 |
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| materia |
87/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV E ALTERA A LEI N.º 2.198, DE 03 DE MAIO DE 2004 – QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
88/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “IPTU SUSTENTÁVEL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1137/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR BRASILIANO GOMES DE OLIVEIRA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017. |
1 |
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| materia |
1138/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MILTON FERREIRA DE CASTRO PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2017. |
1 |
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| norma |
3128/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
Autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3774/2017 |
2017-12-11 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a baixa de equipamentos do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí (MG). |
1 |
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| sessao |
45 |
2017-12-11 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1128/2017 |
2017-12-05 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER OS MORADORES INTEGRANTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CURRAL DO FOGO. |
1 |
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| materia |
1129/2017 |
2017-12-05 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA MONTAR AS BARRACAS DOS FEIRANTES DA FEIRA LIVRE DE PRODUTORES, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS CANAÃ E NOVO HORIZONTE, MAIS ESPECIFICAMENTE NA AVENIDA SALUSTIANO CALDEIRA. |
1 |
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| materia |
1130/2017 |
2017-12-05 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE REALIZAR GESTÕES EM PROL DE PROMOVER DOAÇÃO OU CESSÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE AS ENDEMIAS DE UNAÍ-MG E REGIÃO – SINDACS/ACE. |
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| materia |
1131/2017 |
2017-12-05 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ISRAEL PINHEIRO NO ANO DE 2018, NA DIVISA DOS BAIRROS NOVA CANAÃ E NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
1132/2017 |
2017-12-05 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR À CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORES DE LÍNGUA DE SINAIS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NESTE MUNÍCIPIO. |
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| materia |
1133/2017 |
2017-12-05 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBINDO ESTACIONAR EM FRENTE À IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO SAGARANA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
1134/2017 |
2017-12-05 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMEAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO RIVIERA PARK, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
1135/2017 |
2017-12-05 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE IMPLANTAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO NA RUA “B” SITUADA NO BAIRRO JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
1136/2017 |
2017-12-05 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ ,SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA VEREADOR JOÃO NARCISO, ESQUINA COM A RUA MELO VIANA, MAIS ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO AO NÚMERO 140, NO BAIRRO CACHOEIRA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
322/2017 |
2017-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor José Alves Ferreira. |
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| norma |
323/2017 |
2017-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Cerâmica Machadão Ltda. – ME. |
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| materia |
72/2017 |
2017-12-04 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
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