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Unaí (MG)

IBGE code3170404
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.unai.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 18950 / 11217 / 1252
Documents (with text) 31125 (30644)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1922 · Norma: 1 1949 · Norma: 20 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 18 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 32 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 65 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 42 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 55 1975 · Norma: 38 1976 · Norma: 73 1977 · Norma: 11 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 36 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 55 1984 · Norma: 63 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 61 1988 · Norma: 55 1989 · Norma: 71 1990 · Norma: 84 1991 · Norma: 157 1992 · Norma: 171 1993 · Norma: 157 1994 · Norma: 157 1995 · Norma: 198 1996 · Norma: 174 1997 · Norma: 217 1998 · Norma: 182 1999 · Norma: 239 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 279 2002 · Matéria: 2 2002 · Norma: 220 2003 · Matéria: 3 2003 · Norma: 299 2004 · Matéria: 7 2004 · Norma: 278 2005 · Matéria: 8 2005 · Norma: 341 2006 · Matéria: 317 2006 · Norma: 259 2007 · Matéria: 494 2007 · Norma: 301 2007 · Sessão: 1 2008 · Matéria: 370 2008 · Norma: 210 2008 · Sessão: 68 2009 · Matéria: 555 2009 · Norma: 232 2009 · Sessão: 86 2010 · Matéria: 545 2010 · Norma: 191 2010 · Sessão: 63 2011 · Matéria: 627 2011 · Norma: 240 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 494 2012 · Norma: 272 2012 · Sessão: 66 2013 · Matéria: 1,262 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,312 2014 · Norma: 336 2014 · Sessão: 68 2015 · Matéria: 1,647 2015 · Norma: 313 2015 · Sessão: 67 2016 · Matéria: 1,306 2016 · Norma: 285 2016 · Sessão: 61 2017 · Matéria: 1,415 2017 · Norma: 270 2017 · Sessão: 71 2018 · Matéria: 1,011 2018 · Norma: 341 2018 · Sessão: 61 2019 · Matéria: 768 2019 · Norma: 395 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 316 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 1,381 2021 · Norma: 333 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,258 2022 · Norma: 433 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,266 2023 · Norma: 485 2023 · Sessão: 86 2024 · Matéria: 673 2024 · Norma: 388 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 1,376 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 88 2026 · Matéria: 293 2026 · Norma: 145 2026 · Sessão: 29 1922 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (31419)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3186/2014 2014-12-12 Portaria do Legislativo Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. 1 extracted
norma 3187/2014 2014-12-12 Portaria do Legislativo Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. 1 extracted
norma 3188/2014 2014-12-12 Portaria do Legislativo Concede auxílio natalidade ao servidor Eder Alves Ribeiro. 1 extracted
norma 3189/2014 2014-12-12 Portaria do Legislativo Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Luiz Fabiano Nunes. 1 extracted
norma 3190/2014 2014-12-12 Portaria do Legislativo Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. 1 extracted
norma 3191/2014 2014-12-12 Portaria do Legislativo Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. 1 extracted
norma 3192/2014 2014-12-12 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares ao servidor Francisco José Machado Adjuto. 1 extracted
norma 576/2014 2014-12-11 Resolução Autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias. 1 extracted
norma 279/2014 2014-12-10 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Unaí Leilões Ltda. 1 extracted
norma 280/2014 2014-12-10 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor João Lopes de Oliveira Júnior 1 extracted
norma 281/2014 2014-12-10 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Empresarial à União Baterias Ltda. 1 extracted
norma 282/2014 2014-12-10 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Celso Francisco Pires. 1 extracted
norma 283/2014 2014-12-10 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Baltazar Fernandes Leite. 1 extracted
norma 284/2014 2014-12-10 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Construtora e Incorporadora Sigma Ltda. 1 extracted
norma 3161/2014 2014-12-10 Portaria do Legislativo Concede ponto facultativo que especifica. 1 extracted
materia 16/2014 2014-12-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL A CONSTRUTORA E INCORPORADORA SIGMA LTDA. 1 extracted
materia 147/2014 2014-12-09 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA DANIELA AMORIM DA MOTA SILVÉRIO EM RAZÃO DO BRILHANTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO DESDE O ANO DE 2009 COMO INSTRUTORA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD. 1 extracted
materia 148/2014 2014-12-09 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR EDWARD MARTINS DE MELO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA LIGA DESPORTIVA UNAIENSE – LDU –, DESDE 2013. 1 extracted
materia 950/2014 2014-12-09 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DA SINALIZAÇÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RODOVIA MG 188, NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS MAMOEIRO E SANTA CLARA DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 951/2014 2014-12-09 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO NA ESTRADA QUE LIGA A FAZENDA BOM JESUS À FAZENDA GALHO DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 952/2014 2014-12-09 Requerimento REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR SÉRGIO MURILO PEREIRA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 953/2014 2014-12-09 Requerimento REQUER INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SAUDOSA JOVEM VANESSA TEIXEIRA DA SILVA, PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2014. 1 extracted
sessao 41 2014-12-09 Reunião Ordinária — 1 extracted
materia 68/2014 2014-12-04 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA MANICURE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 69/2014 2014-12-04 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 70/2014 2014-12-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 145/2014 2014-12-04 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR ROGÉRIO VALADARES VIANA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE SERVIDOR DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG –, DESDE 1990. 1 extracted
materia 146/2014 2014-12-04 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR CREONILDO GARCIA DE CASTRO EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OCORRIDO EM NOVEMBRO DE 2014. 1 extracted
materia 160/2014 2014-12-04 Mensagem ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 161/2014 2014-12-04 Mensagem ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 947/2014 2014-12-04 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO BURACO CRIADO EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DE UMA OBRA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE –, EM FRENTE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS CAJARANAS N° 150, BAIRRO PRIMAVERA, NESTA CIDADE, CONFORME FOTO ANEXA. 1 extracted
materia 948/2014 2014-12-04 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA DAS CAJARANAS, EM FRENTE AO IMÓVEL DE N° 135, NO BAIRRO PRIMAVERA. 1 extracted
materia 949/2014 2014-12-04 Requerimento REQUEREM SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE EFETUAR OS REPASSES DAS SUBVENÇÕES A TODAS AS INSTITUIÇÕES QUE POR VENTURA SE ENCONTRA EM ATRASO ATÉ A PRESENTE DATA. 1 extracted
norma 277/2014 2014-12-04 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor João Francisco da Silva Neto. 1 extracted
norma 278/2014 2014-12-04 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Rita Ferreira 1 extracted
norma 3160/2014 2014-12-04 Portaria do Legislativo Constituir comissão para o cumprimento de encargo que especifica. 1 extracted
materia 15/2014 2014-12-03 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR BALTAZAR FERNANDES LEITE. 1 extracted
norma 2949/2014 2014-12-03 Lei Fixa o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, para o fim de atender ao disposto na Lei Federal n.º 12.994, de 17 de junho de 2014, que “altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias” e dá outra providência. 1 extracted
materia 67/2014 2014-12-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS SITUADOS NOS LOTEAMENTOS SANTA CLARA E NÚCLEO CAMPO JARDIM (MAMOEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 140/2014 2014-12-01 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS PELA PROMOÇÃO DO 3ª DOWNHILL DE UNAÍ, REALIZADO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2014. 1 extracted
materia 141/2014 2014-12-01 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA IVONE APARECIDA MOTA EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE CONTABILISTA NO GRUPO BASTOS CONTABILIDADE,DESDE O ANO DE 2004. 1 extracted
materia 142/2014 2014-12-01 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR SÉRGIO OCAMPOS PELO DESTAQUE COMO MAIOR PRODUTOR DE LEITE DO MÊS DE AGOSTO DE 2014, SENDO PREMIADO PELA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE UNAÍ - CAPUL. 1 extracted
materia 143/2014 2014-12-01 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O JOVEM VICENTE ANTÔNIO DO COUTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE TRABALHADOR NA COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, DESDE JANEIRO DE 2012. 1 extracted
materia 144/2014 2014-12-01 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR GIANCARLOS MARTINS DE SOUSA OLIVEIRA EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL, DESDE 2010. 1 extracted
materia 155/2014 2014-12-01 Mensagem ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 946/2014 2014-12-01 Requerimento REQUER INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR WALDEMAR RIBEIRO DA COSTA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2014. 1 extracted
norma 3159/2014 2014-12-01 Portaria do Legislativo Altera dispositivo da Portaria n.º 3.068, de 12 de agosto de 2014, que “regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, a concessão do Adicional de Qualificação, de caráter temporário, instituído pela Lei n.º 2.283, 13 de abril de 2005”, e dá outra providência. 1 extracted
sessao 5 2014-12-01 Reunião Solene — 1 extracted
sessao 40 2014-12-01 Reunião Ordinária — 1 extracted
materia 4/2014 2014-11-28 Projeto de Resolução AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE HORAS-EXTRAS E ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS. 1 extracted