| materia |
216/2008 |
2008-08-04 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, E À CEMIG A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ONDE COUBER, NA AV.TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NO TRECHO QUE COMPREENDE O CALÇADÃO DO “COOPER”, LOCALIZADO ÀS MARGENS DO CÓRREGO CANABRAVA. |
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| sessao |
23 |
2008-08-04 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
2084/2008 |
2008-07-29 |
Portaria do Legislativo |
Exonera a servidora Lívia Mônica Leão de Sousa do cargo de Assessor de Vereador. |
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| norma |
2085/2008 |
2008-07-29 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Lívia Mônica Leão de Sousa para o cargo de Secretário do Presidente da Câmara Municipal. |
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| norma |
2086/2008 |
2008-07-29 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Selena Emanuelle Couto Reis para o cargo de Assessor de Vereador. |
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| norma |
2082/2008 |
2008-07-18 |
Portaria do Legislativo |
Concede auxílio-funeral à servidora Maria Aparecida Costa. |
1 |
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| norma |
2083/2008 |
2008-07-18 |
Portaria do Legislativo |
Indica representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – Comped – dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2080/2008 |
2008-07-16 |
Portaria do Legislativo |
Concede adicional por tempo de serviço. |
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| norma |
2081/2008 |
2008-07-16 |
Portaria do Legislativo |
Concede adicional trintenário. |
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| norma |
2564/2008 |
2008-07-10 |
Lei |
Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 2.171, de 17 de novembro de 2003, que “dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e rural para
as pessoas portadoras de deficiência, ao acompanhante da pessoa portadora de deficiência locomotora e aos idosos”. |
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| norma |
2559/2008 |
2008-07-07 |
Lei |
Autoriza o Município de Unaí (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de
garantia e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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| norma |
2560/2008 |
2008-07-07 |
Lei |
Institui o Museu Municipal Histórico e Cultural de Unaí. |
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| norma |
2561/2008 |
2008-07-07 |
Lei |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário Municipal de Unaí para o mandato compreendido entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de
dezembro de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
2562/2008 |
2008-07-07 |
Lei |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009. |
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| norma |
2563/2008 |
2008-07-07 |
Lei |
Cria subunidade administrativa no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde; altera dispositivos da Lei n.º 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que “estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Unaí ...”; cria programa no Anexo III da Lei n.º 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009...” e autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. |
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| materia |
214/2008 |
2008-07-03 |
Requerimento |
SEJA INCLUÍDO NO CERIMONIAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA NESTA DATA, A APRESENTAÇÃO DE VÍDEO REALIZADO NA CIDADE DE MONTES CLAROS-MG; VÍDEO DO PRONUNCIAMENTO DO NOBRE VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS, PROFERIDO DURANTE A 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE MAIO DO ANO EM CURSO, SOBRE O CENTRO SOCIOEDUCATIVO, COM O OBJETIVO DE SE ESTABELECER O CONTRADITÓRIO SOBRE O ASSUNTO, BEM COMO A ABERTURA DE ESPAÇO PARA DEPOIMENTO DA MÃE DE UM INTERNO DO CENTRO DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE NOSSA SENHORA APARECIDA – CSENSA, SITUADO EM MONTES CLAROS-MG. |
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| sessao |
2 |
2008-07-03 |
Reunião Especial |
— |
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| sessao |
5 |
2008-07-03 |
Reunião Extraordinária |
— |
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| sessao |
22 |
2008-06-30 |
Reunião Ordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2008-06-28 |
Reunião Extraordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2008-06-28 |
Reunião Extraordinária |
— |
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| materia |
207/2008 |
2008-06-27 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO SENHOR GERALDO ANTONIO OLIVEIRA, DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE -, QUE SEJA RESTAURADO O FORNECIMENTO DE ÁGUA DO RESIDENCIAL PARK RIO PRETO. |
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| materia |
208/2008 |
2008-06-27 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA AOS ARREDORES DO BAIRRO RIVIERA PARK.
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| materia |
209/2008 |
2008-06-27 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA TENDO POR OBJETO A DOAÇÃO, À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ILDA TIBÚRCIO, AO LADO DO NÚMERO 5 (CINCO), ESQUINA COM A AVENIDA FREI ESTEVÃO, NO BAIRRO IUNA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
210/2008 |
2008-06-27 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS JOSÉ MARCIANO PINTO E LUÍZA MARIA SILVA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO.
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| materia |
211/2008 |
2008-06-27 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE PROCEDER A REPOSIÇÃO DAS ÁRVORES CORTADAS PELO PODER EXECUTIVO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR FREQÜENTEMENTE TODAS AS ÁREAS VERDES PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO. |
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| materia |
212/2008 |
2008-06-27 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR DETETIZAÇÃO DAS ÁREAS DE FOCOS DE PERNILONGOS NESTA CIDADE. |
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| materia |
213/2008 |
2008-06-27 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS: KAMAYURÁ , VILA DO SOL, PRIMAVERA, VALE VERDE E JARDINS DA SERRA, LOCAL DESPROVIDOS DA MENCIONADA IDENTIFICAÇÃO. |
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| norma |
2078/2008 |
2008-06-27 |
Portaria do Legislativo |
Exonera a servidora Samara Xavier Gomes. |
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| norma |
2079/2008 |
2008-06-27 |
Portaria do Legislativo |
Exonera a servidora Viviane Borges Kazmirczak. |
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| norma |
2556/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e Gestor do Fundo –
CMHIS/GF – e dá outras providências. |
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| norma |
2557/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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| norma |
2558/2008 |
2008-06-25 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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| materia |
6/2008 |
2008-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JOSIAS CAETANO DE ARAÚJO. |
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| materia |
7/2008 |
2008-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR SENHOR ZAIN EL ABDINE SAMMOUR. |
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| materia |
27/2008 |
2008-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ILEGAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
2555/2008 |
2008-06-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. |
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| materia |
202/2008 |
2008-06-23 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CAPELA VELÓRIO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS NOVO HORIZONTE, CANAÃ, IUNA, CIDADE NOVA E D'LOURDES, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
203/2008 |
2008-06-23 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO SANTA BÁRBARA E TAMBÉM DA PONTE SOBRE O CÓRREGO ESPADINHA, AMBAS PRÓXIMAS AO PA PAPA MEL. |
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| materia |
204/2008 |
2008-06-23 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTA LUZIA. |
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| materia |
205/2008 |
2008-06-23 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA MARGEM DO RIO PRETO NAS PROXIMIDADES DA PONTE ABDON DA SILVA SALGADO, JUNTO À AV. GOVERNADOR VALADARES, ONDE SÃO ESCOADAS AS ÁGUAS DE ENXURRADAS. |
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| materia |
206/2008 |
2008-06-23 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NAS ESTRADAS RURAIS DE LAJES I, ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO JOSÉ PEREIRA. |
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| sessao |
21 |
2008-06-23 |
Reunião Ordinária |
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| sessao |
3 |
2008-06-21 |
Reunião Extraordinária |
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| norma |
2070/2008 |
2008-06-20 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
2071/2008 |
2008-06-20 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
2072/2008 |
2008-06-20 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
2073/2008 |
2008-06-20 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
2074/2008 |
2008-06-20 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
2075/2008 |
2008-06-20 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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