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Domingos Martins (ES)

IBGE code3201902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.domingosmartins.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12948 / 8842 / 409
Documents (with text) 21731 (20903)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1900 · Matéria: 2 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 9 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 11 1952 · Norma: 11 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 10 1957 · Norma: 10 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 17 1961 · Norma: 25 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 11 1964 · Norma: 11 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 14 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 47 1969 · Norma: 73 1971 · Norma: 70 1972 · Norma: 45 1973 · Norma: 71 1974 · Norma: 43 1975 · Norma: 43 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 15 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 15 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 13 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 88 1992 · Norma: 85 1993 · Norma: 49 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 40 1996 · Norma: 34 1997 · Norma: 24 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 47 2000 · Matéria: 136 2000 · Norma: 47 2001 · Matéria: 232 2001 · Norma: 59 2002 · Matéria: 169 2002 · Norma: 66 2003 · Matéria: 217 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 171 2004 · Norma: 146 2005 · Matéria: 338 2005 · Norma: 212 2006 · Matéria: 373 2006 · Norma: 228 2007 · Matéria: 661 2007 · Norma: 436 2008 · Matéria: 405 2008 · Norma: 120 2008 · Sessão: 1 2009 · Matéria: 544 2009 · Norma: 99 2010 · Matéria: 371 2010 · Norma: 95 2011 · Matéria: 504 2011 · Norma: 211 2012 · Matéria: 354 2012 · Norma: 268 2012 · Sessão: 2 2013 · Matéria: 695 2013 · Norma: 647 2013 · Sessão: 13 2014 · Matéria: 781 2014 · Norma: 503 2014 · Sessão: 30 2015 · Matéria: 580 2015 · Norma: 434 2015 · Sessão: 28 2016 · Matéria: 417 2016 · Norma: 367 2016 · Sessão: 27 2017 · Matéria: 728 2017 · Norma: 367 2017 · Sessão: 28 2018 · Matéria: 607 2018 · Norma: 379 2018 · Sessão: 32 2019 · Matéria: 447 2019 · Norma: 296 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 405 2020 · Norma: 289 2020 · Sessão: 28 2021 · Matéria: 604 2021 · Norma: 316 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 596 2022 · Norma: 370 2022 · Sessão: 33 2023 · Matéria: 535 2023 · Norma: 339 2023 · Sessão: 34 2024 · Matéria: 388 2024 · Norma: 291 2024 · Sessão: 26 2025 · Matéria: 1,276 2025 · Norma: 368 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 408 2026 · Norma: 130 2026 · Sessão: 12 1900 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (22199)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2336/2011 2011-07-11 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDA PETERLE ULIANA. 1 not_a_document
materia 147/2011 2011-07-08 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM GABINETE ODONTOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE PAULINHO DE ARACÊ 1 extracted
materia 103/2011 2011-07-06 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA SEDE DO DISTRITO DE PARAJU, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 104/2011 2011-07-06 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM PEROBAS, DISTRITO DE PARAJU, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 105/2011 2011-07-06 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM PONTO ALTO, DISTRITO DE PARAJU, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 106/2011 2011-07-06 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 107/2011 2011-07-06 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DAS ESCRITURAS DAS MAIS DE TRINTA CASAS DO PRIMEIRO BLOCO DA VILA VERDE NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. 1 extracted
materia 108/2011 2011-07-06 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES COMO SEBRAE, SENAC E SENAI PARA OFERECER AOS MORADORES DE DOMINGOS MARTINS A OPORTUNIDADE DE FAZER CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES. 0 no document
norma 2334/2011 2011-07-05 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER TORNEIO MUNICIPAL DE SINUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 not_a_document
norma 2330/2011 2011-07-04 Lei Municipal INSITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PRIVDÊNCIAS 1 not_a_document
norma 2331/2011 2011-07-04 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 not_a_document
norma 2332/2011 2011-07-04 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 2333/2011 2011-07-04 Lei Municipal FICA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS. 1 not_a_document
norma 5/2011 2011-07-01 Atos da Mesa Diretora ANULA O VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 31/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo TORNA SEM EFEITO O DECRETO NARMATIVO Nº 1.502, DE 22 DE JULHO DE 2009. 1 extracted
norma 35/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO PASTOR FLÁVIO PEDRO GOMES. 1 extracted
norma 36/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR LIDNEI GOBBI. 1 extracted
norma 37/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ARLINDO LÍRIO DE ASSUNÇÃO. 1 extracted
norma 38/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR MÁRCIO BARCELOS. 1 extracted
norma 39/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE À SENHORA DELIZETE DA COSTA LAHASS. 1 extracted
norma 40/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ANIVALDO EMILIANO DE FREITAS. 1 extracted
norma 41/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE À SENHORA SOLANGE LUBE. 1 extracted
norma 42/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO MAJOR MARCELO CORREA MUNIZ. 1 extracted
norma 44/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR IRAN GUIMARÃES DE AZEVEDO. 0 no document
norma 45/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ÁLVARO LOPES VERENO FILHO. 1 extracted
norma 46/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDUARDO ALEZANDRE WERNESBACH DEPS. 1 extracted
norma 47/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO PADRE JOÃO KOHUT. 1 extracted
norma 48/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR EDUVINO KRAUSER FILHO. 1 extracted
norma 49/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO PASTOR SÉRGIO REIS DE ALMEIDA JÚNIOR. 1 extracted
norma 50/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR JOSÉ ALCINO DO CARMO AZEVEDO. 1 extracted
norma 51/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE À SENHORA MÁRCIA MODONESI FALCÃO 0 no document
norma 52/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO PASTOR EVERALDO DISCHER. 0 no document
norma 53/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR CARLOS AGOSTINHO KUNCH. 0 no document
norma 54/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo TORNA SEM EFEITO A LEI MUNICIPAL Nº2.293, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010. 1 extracted
norma 55/2011 2011-07-01 Resolução NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PARTINENTES À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DO TERRENO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ACUMULADAS NO TERRENO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENO, DESBASTE E ACERTO DE DECLIVE NA BARREIRA DE TERRA DO TERRENO DA CÂMARA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DIAGRAMAÇÃO, FINALIZAÇÃO E IMPRESSÃO DA PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DA CÂMARA. 1 extracted
norma 55/2011 2011-07-01 Decretos Legislativo TORNA SEM EFEITO A LEI COMPLEMENTAR Nº14/2010, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010. 1 extracted
norma 56/2011 2011-07-01 Resolução CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS RELACIONADOS AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. 1 extracted
norma 57/2011 2011-07-01 Resolução DISCIPLINA AS RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES EM RELAÇÃO ÀS INDICAÇÕES DE ASSESSORES. 1 extracted
norma 2329/2011 2011-07-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 29/2011 2011-06-30 Requerimento REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ALMOÇO REALIZADO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2011 ENTRE O PREFEITO, VICE PREFEITO E 100 SERVIDORES DA PREFEITURA: O PROCESSO LICITATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO, COMO FOI FEITO O PAGAMENTO E A QUEM SE DESTINOU ARCAR COM AS DESPESAS. 1 extracted
materia 31/2011 2011-06-30 Mensagem CUMPRO O DEVER DE LEVAR AO CONHECIMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, NOS TERMOS DO ART. 43, PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, VETEI O PROJETO DE LEI Nº 32/2011, APROVADO POR ESSA NOBRE CASA DE LEIS, CONFORME AUTÓGRAFO Nº 28/2011 POR ENTENDE-LO INCONSTITUCIONALMENTE E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO ,PELAS RAZÕES A SEGUIR EXPOSTAS. 0 no document
materia 100/2011 2011-06-30 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INCLUA NOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURAS A COMUNIDADE DE CANARINHO, EM VICTOR HUGO, NO DISTRITO DE ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 101/2011 2011-06-30 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTENSIFIQUE FISCALIZAÇÃO SOBRE OS VENDEDORES AMBULANTES, QUE COMERCIALIZAM MANTAS, COBERTORES E OUTROS, QUE CONSTANTEMENTE ESTÃO NAS RUAS DA CIDADE, QUE ASSIM, SEM ESSE CONTROLE FISCAL VEM PREJUDICANDO EM MUITO O COMÉRCIO LOCAL. 1 extracted
materia 102/2011 2011-06-30 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE EM ATENÇÃO A PEDIDOS DAS GARIS, QUE RECLAMAM DO PESO EXCESSIVO DOS NOVOS CARRINHOS E DE SUA ERGOMETRIA O QUE VÊM CAUSANDO INTENSAS DORES NO CORPO. QUE ASSIM, ESTA ADMINISTRAÇÃO CONSULTE ESPECIALISTA PARA VERIFICAR SE O MESMO É ADEQUADO A ESTE TRABALHO DE CATAÇÃO DE LIXO DAS GARIS. 1 extracted
materia 32/2011 2011-06-29 Projeto de Decreto Legislativo TORNA SEM EFEITO O DECRETO NORMATIVO Nº 1.502, DE 22 DE JUNHO DE 2009. 1 extracted
materia 10/2011 2011-06-28 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO PASTOR FLÁVIO PEDRO GOMES. 1 extracted
materia 11/2011 2011-06-28 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR LIDNEI GOBBI. 1 extracted
materia 12/2011 2011-06-28 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ARLINDO LÍRIO DE ASSUNÇÃO. 1 extracted
materia 13/2011 2011-06-28 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR MÁRCIO BARCELOS. 1 extracted
materia 14/2011 2011-06-28 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE À SENHORA DELIZETE DA COSTA LAHASS. 1 extracted