| materia |
14/2005 |
2005-03-21 |
Indicação |
INDICA, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA AVENIDA MODOLO, NA LOCALIDADE DE PEDRA AZUL. |
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| materia |
16/2005 |
2005-03-21 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO JUCU (GOIABEIRAS). |
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| materia |
17/2005 |
2005-03-21 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERE A SUGESTÃO DE UMA ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO, QUE ATENDA OS MORADORES DA SEDE. |
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| materia |
56/2007 |
2005-03-21 |
Indicação |
SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE À EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES SUGESTÃO VISANDO INSTALAR UM TELEFONE PÚBLICO PRÓXIMO À MERCEARIA DO SENHOR RICARDO SIMER, EM GOIABEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
7/2005 |
2005-03-18 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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| materia |
9/2005 |
2005-03-18 |
Projeto de Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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| norma |
1698/2005 |
2005-03-18 |
Lei Municipal |
CRIA CARGO COMISSIONADO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2001, (QUE ALTERA A 1.408/97 - CARGOS COMISSIONADOS)
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| norma |
1699/2005 |
2005-03-18 |
Lei Municipal |
ALTERA ART 3º DA LEI Nº 1.662/2004 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO (DNA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
6/2005 |
2005-03-10 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DE DOMINGOS MARTINS - CMPBF - DM. |
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| materia |
7/2005 |
2005-03-10 |
Projeto de Lei |
ASSEGURA A ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
8/2005 |
2005-03-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CMPBF DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
9/2005 |
2005-03-10 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM OBJETIVO DE APURAR O DESAPARECIMENTO DE DOCUMENTOS PERTENCENTES AO POSTO DE SAÚDE EM BARCELOS. |
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| materia |
12/2005 |
2005-03-10 |
Indicação |
INDICA, QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMOVA AO FINAL DE CADA MÊS A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS. |
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| norma |
6/2005 |
2005-03-10 |
Atos da Mesa Diretora |
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO INFORMATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
6/2005 |
2005-03-10 |
Atos da Presidência |
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO INFORMATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
7/2005 |
2005-03-10 |
Atos da Mesa Diretora |
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA NO XCVII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS. SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES EM BRASÍLIA-DF. |
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| norma |
8/2005 |
2005-03-10 |
Atos da Mesa Diretora |
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO. |
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| norma |
9/2005 |
2005-03-10 |
Atos da Mesa Diretora |
FIXA NÚMERO DE ORADORES PARA USO DA TRIBUNA LIVRE. |
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| norma |
9/2005 |
2005-03-10 |
Atos da Presidência |
FIXA NÚMERO DE ORADORES PARA USO DA TRIBUNA LIVRE. |
1 |
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| materia |
4/2005 |
2005-03-09 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SRª LAUDICÉIA SCHNEIDER, OCORRISO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2005. |
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| materia |
4/2005 |
2005-03-09 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PRAÇA DESTINADA À EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS, EM SANTA IZABEL. |
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| materia |
5/2005 |
2005-03-09 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO JOVEM RAFAEL TELHADA TORRES, OCORRIDO EM 05 DE MARÇO DE 2005. |
1 |
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| materia |
5/2005 |
2005-03-09 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ADQUIRIDO UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, EM VILA VERDE. |
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| materia |
6/2005 |
2005-03-09 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SRª ALTELINA HEÂNCIO REINHOLZ, OCORRIDO EM 06 DE MARÇO DE 2005. |
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| materia |
6/2005 |
2005-03-09 |
Indicação |
INDICA, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO EM FRENTE AO CENTRO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. |
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| materia |
7/2005 |
2005-03-09 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NO FINAL DA AVENIDA BRAVIM, LOCALIZADO NO CENTRO DE VILA DE PEDRA AZUL. |
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| materia |
8/2005 |
2005-03-09 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NA RUA GRECCO, DANDO ACESSO AO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE PEDRA AZUL. |
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| materia |
10/2005 |
2005-03-09 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REDEFINIR A POLÍTICA DE TRÂNSITO DA RUA SILVIA, UMA VEZ QUE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRE NO LOCAL É INTENSO. |
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| materia |
11/2005 |
2005-03-09 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERE O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE 24 POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DO POSTO DOS MORANGOS. |
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| materia |
32/2007 |
2005-03-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO ENLACE RÁDIO EM ALTO PARAJU. |
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| norma |
29/2005 |
2005-03-01 |
Portaria |
ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 21 DE 12 DE JULHO DE 2004 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. |
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| norma |
1696/2005 |
2005-02-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR |
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| norma |
1697/2005 |
2005-02-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA COM O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – INCAPER. |
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| materia |
1/2005 |
2005-02-24 |
Indicação |
INDICA, AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL (APAE) SITUADA NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
1/2005 |
2005-02-24 |
Requerimento |
POR QUE OCORREU A SUSPENSÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS? |
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| materia |
1/2005 |
2005-02-24 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR ALFREDO VENINO RODRIGUES EM 08 DE JANEIRO DE 2005. |
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| materia |
2/2005 |
2005-02-24 |
Requerimento |
QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO, TRANSFERÊNCIA E LOTAÇÃO DE SERVIDORES. |
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| materia |
2/2005 |
2005-02-24 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR EUGÊNIO SCHNEIDER FALECIDO EM 08 DE JANEIRO DE 2004. |
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| materia |
2/2005 |
2005-02-24 |
Indicação |
INDICA, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO DO TIPO ORELHÃO, PARA OS MORADORES DO PARQUE DOS NOBRES. |
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| materia |
3/2005 |
2005-02-24 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SRª MARTHA EMMA HOLLUNDER SCHWAMBACH FALECIDA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2005. |
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| materia |
3/2005 |
2005-02-24 |
Indicação |
INDICA, A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS. |
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| materia |
6/2005 |
2005-02-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.662, DE 22 DE MARÇO DE 2004. |
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| norma |
30/2005 |
2005-02-23 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR ALCIMA AMARO SALLES |
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| materia |
1/2005 |
2005-02-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR. |
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no document
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| materia |
1/2005 |
2005-02-22 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR. |
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| materia |
2/2005 |
2005-02-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA COM O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER. |
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| materia |
2/2005 |
2005-02-22 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA COM O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER. |
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| materia |
3/2005 |
2005-02-22 |
Projeto de Lei |
CRIA CARGO COMISSIONADO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.579/2001. |
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| materia |
3/2005 |
2005-02-22 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGO COMISSIONADO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.579/2001. |
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| materia |
4/2005 |
2005-02-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E RECEITAS ACESSÓRIAS. |
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