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Marechal Floriano (ES)

IBGE code3203346
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.marechalfloriano.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15087 / 2915 / 192
Documents (with text) 17926 (17785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1993 · Matéria: 343 1993 · Norma: 59 1994 · Matéria: 178 1994 · Norma: 48 1995 · Matéria: 211 1995 · Norma: 64 1996 · Matéria: 136 1996 · Norma: 56 1997 · Matéria: 199 1997 · Norma: 57 1998 · Matéria: 120 1998 · Norma: 36 1999 · Matéria: 113 1999 · Norma: 31 2000 · Matéria: 85 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 251 2001 · Norma: 32 2002 · Matéria: 164 2002 · Norma: 49 2003 · Matéria: 174 2003 · Norma: 27 2004 · Matéria: 177 2004 · Norma: 25 2005 · Matéria: 441 2005 · Norma: 76 2006 · Matéria: 292 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 544 2007 · Norma: 101 2008 · Matéria: 419 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 669 2009 · Norma: 102 2010 · Matéria: 375 2010 · Norma: 42 2011 · Matéria: 629 2011 · Norma: 92 2012 · Matéria: 545 2012 · Norma: 79 2013 · Matéria: 933 2013 · Norma: 222 2013 · Sessão: 4 2014 · Matéria: 768 2014 · Norma: 163 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 597 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 463 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 702 2017 · Norma: 173 2017 · Sessão: 18 2018 · Matéria: 525 2018 · Norma: 106 2018 · Sessão: 12 2019 · Matéria: 602 2019 · Norma: 126 2020 · Matéria: 532 2020 · Norma: 95 2021 · Matéria: 756 2021 · Norma: 142 2021 · Sessão: 37 2022 · Matéria: 644 2022 · Norma: 148 2022 · Sessão: 33 2023 · Matéria: 621 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 30 2024 · Matéria: 461 2024 · Norma: 91 2024 · Sessão: 23 2025 · Matéria: 1,086 2025 · Norma: 110 2025 · Sessão: 24 2026 · Matéria: 332 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 10 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18194)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 47/2016 2016-09-06 Parecer das Comissões PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 056/2016 DE AUTORIA DO JUAREZ JOSÉ XAVIER QUE "DENOMINA DE PRAÇA SELSO STEIN, NESTE MUNICÍPIO". 1 extracted
materia 48/2016 2016-09-06 Parecer das Comissões PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 057/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 59/2016 2016-09-06 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N°985, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE "CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS E ALÉRGICOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." 1 extracted
materia 60/2016 2016-09-06 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL, INCLUINDO AQUELAS COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. 1 extracted
materia 75/2016 2016-09-06 Requerimento REQUER CÓPIA DOS DEPÓSITOS DE FUNDO DE GARANTIA DOS FUNCIONÁRIOS DO "INSTITUTO MAIS SAÚDE", BEM COMO DOS COMPROVANTES DE TODOS OS SEUS ENCARGOS SOCIAIS. 1 extracted
materia 76/2016 2016-09-06 Requerimento REQUER QUE SEJA VIABILIZADA CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTEMPLANDO ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, PARA ATUAREM COM PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL, NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO ÂMBITO DO SUS. 1 extracted
materia 77/2016 2016-09-06 Requerimento REQUER UMA AÇÃO VISANDO FISCALIZAR A ENTRADA DE CAMINHÕES ORIUNDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS, SEM PORTAR NOTA FISCAL. 1 extracted
materia 78/2016 2016-09-06 Requerimento REQUER REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, NO ARTIGO 98 E SEUS INCISOS, INSERINDO A PREVISÃO DE REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA ADMINISTRATIVA PARA INSTALAÇÃO DE BALCÕES,MESAS,BARRACAS E ETC. POR OCASIÃO DE FESTAS, POR PESSOAS FÍSICAS QUE PERCEBEM UMA RENDA FAMILIAR INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. 1 extracted
materia 79/2016 2016-09-06 Requerimento REQUER PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 001/2016, CONSTANDO INCLUSIVE CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO. 1 extracted
materia 80/2016 2016-09-06 Requerimento REQUER PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO GASTO GERAL COM COMBUSTÍVEL NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, REALIZADO PELA PREFEITURA EM TODAS AS SUAS ATIVIDADES E DEPARTAMENTOS. 1 extracted
materia 81/2016 2016-09-06 Requerimento REQUER INTERVENÇÃO, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JONATHAS DE MELO. 1 extracted
materia 94/2016 2016-09-06 Indicação VIABILIZAR SERVIÇO DE LIMPEZA DE TODAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 95/2016 2016-09-06 Indicação VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS AO LONGO DE TODO O PERCURSO DA ESTRADA DE RIO FUNDO. 1 extracted
materia 96/2016 2016-09-06 Indicação VIABILIZAR SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS PARA OS BUEIROS OU BOCAS DE LOBO DE TODAS AS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, VISANDO MAIOR SEGURANÇA DOS MUNICIPES QUE UTILIZAM AS REFERIDAS VIAS DE ACESSO. 1 extracted
materia 97/2016 2016-09-06 Indicação SOLICITO A VIABILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM DA ESTRADA VELHA DE PARAJU, INICIANDO NA CABOCLA E DANDO CONTINUIDADE ATÉ O VIRADOURO, VISANDO MAIOR SEGURANÇA MELHOR ACESSIBILIDADE DE PEDESTRES E MOTORISTAS. 1 extracted
materia 98/2016 2016-09-06 Indicação VIABILIZAR A JUNÇÃO DO ATENDIMENTO DOS ÓRGÃOS IDAF E INCAPER NO PRÉDIO ONDE LOCALIZA-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO SOLICITAR AO BANESTES A INSTALAÇÃO DE UM PAGUE FÁCIL NO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE O MESMO DISPÕE DE ESPAÇO PARA ALOCAR OS ÓRGÃOS MENCIONADOS. 1 extracted
materia 99/2016 2016-09-06 Indicação VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA MARIO SCHUNCK, HAJA VISTA QUE FAZ 11 MESES QUE COLOCARAM OS POSTES E OS MORADORES JÁ PAGAM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PORÉM OS MESMOS NÃO DESFRUTAM DE TAIS SERVIÇOS. 1 extracted
materia 100/2016 2016-09-06 Indicação REALIZAR MELHORIAS NA RUA DELIMAR SCHUNCK E NA RUA VILA NOVA SITUADA NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO LOTEAMENTO DO JERONIMO. 1 extracted
materia 21/2016 2016-09-05 Mensagem INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2016 2016-09-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2016 2016-08-23 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO. 1 extracted
materia 41/2016 2016-08-23 Parecer das Comissões PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 049/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "INSERE O INCISO vi AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 1522, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 42/2016 2016-08-23 Parecer das Comissões PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 050/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR E JUAREZ JOSÉ XAVIER QUE "DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REESGATE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-ARCA". 1 extracted
materia 43/2016 2016-08-23 Parecer das Comissões PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 051/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL CONCIGLIERI QUE "DENOMINA DE RUA ADALBERTO ENTRINGER NA SEDE DO MUNICIPIO. 1 extracted
materia 44/2016 2016-08-23 Parecer das Comissões PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N°. 052/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI, QUE "DENOMINA DE RUA LAURA SCHWANZ FRIEDRICH, EM SOIDO DE BAIXO, NESTE MUNICIPIO. 1 extracted
materia 54/2016 2016-08-23 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.280, DE 18 DE JULHO DE 2013, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". 1 extracted
materia 55/2016 2016-08-23 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE RUA PEDRO FRANCISCO MARQUES, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 56/2016 2016-08-23 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE PRAÇA SELSO STEIN, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 69/2016 2016-08-23 Requerimento REQUER CÓPIA DOS CONTRATOS E VALORES PAGOS, INERENTES À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO, COMPREENDENDO O PERÍODO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. 1 extracted
materia 70/2016 2016-08-23 Requerimento REQUER CÓPIA DE TODOS OS VALORES PAGOS, INERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMPREENDENDO O PERÍODO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. 1 extracted
materia 71/2016 2016-08-23 Requerimento REQUER CÓPIA DE TODOS OS PROJETOS DE LEI NA ÍNTEGRA, LEIS SANCIONADAS, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES, BEM COMO DIGITALIZAÇÃO DOS MESMOS, PARA GUARDA E USO PESSOAL. 1 extracted
materia 72/2016 2016-08-23 Requerimento REQUER QUE A COLETA DE LIXO DA RUA RAINI BARBOSA DE OLIVEIRA VOLTE A SER REALIZADA. 1 extracted
materia 73/2016 2016-08-23 Requerimento REQUER A LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL DOS CANTEIROS DA RUA WALDEMAR MEES, COM CORTE DE GRAMA, ROÇAGEM DO MATO E RETIRADA DE LIXO URBANO. 1 extracted
materia 74/2016 2016-08-23 Requerimento REQUER CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 88/2016 2016-08-23 Indicação VIABILIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DO RIO JUCU BRAÇO SUL E DOS CÓRREGOS DE TODA A MUNICIPALIDADE. 1 extracted
materia 89/2016 2016-08-23 Indicação VIABILIZAR SERVIÇOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS COMO CALÇAMENTOS E REPAROS ONDE JÁ OS TEM, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS PARA BUEIROS E ILUMINAÇÃO NAS RUAS ALVINO WASSEM, MARIA TRARBACH BOTELHO, OSCAR ARAÚJO, QUINTA DOS LAGOS E TODA AS RUAS DO BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
materia 90/2016 2016-08-23 Indicação VIABILIZAR INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO) PONTOS DE ILUMINAÇÃO, ONDE JÁ TEM OS POSTES INSTALADOS NA VILA DOS IPÊS, POPULARMENTE CONHECIDA COMO BAIXADA DE SANTA MARIA, SENDO DISTRIBUÍDOS DA SEGUINTE FORMA: 1° PONTO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRª. MARIA DE LURDES DA SILVA ZUCCON; 2° PONTO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. VANDELINO ZAMBOM; 3° PONTO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. JORGE LUIZ EWALD; 4° PONTO EM FRENTE Á RESIDÊNCIA DO SR. VICIMAR AUGUSTO SIQUEIRA; E A 5° PONTO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA SRª. ROSIANI ZUCCON DE AMORIM. 0 no document
materia 91/2016 2016-08-23 Indicação INDICA A INSTALAÇÃO URGENTE DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DAS RUAS ESCURAS DA VILA DOS IPÊS EM SANTA MARIA, ENTRE OUTROS SERVIÇOS. 1 extracted
materia 92/2016 2016-08-23 Indicação INDICA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM SANTA MARIA NO TRECHO COM INICIO NO COMÉRCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BC E TÉRMINO NAS PROXIMIDADES POUSADA TERRA NOSSA, ENTRE OUTROS SERVIÇOS. 1 extracted
materia 93/2016 2016-08-23 Indicação INDICA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO VIRADOURO, SITUADA NO FINAL DA VILA SCHUNCK, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 20/2016 2016-08-18 Mensagem DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 57/2016 2016-08-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2016 2016-08-10 Resolução "ALTERA ARTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO." 1 extracted
materia 6/2016 2016-08-10 Resolução "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ANULAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE." 1 extracted
materia 7/2016 2016-08-10 Resolução "AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." 1 extracted
norma 1737/2016 2016-08-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR. 1 extracted
materia 6/2016 2016-08-09 Projeto de Resolução AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ANULAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
materia 7/2016 2016-08-09 Moção MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM VINÍCIUS PAULO CARVALHO. 1 extracted
materia 7/2016 2016-08-09 Projeto de Resolução AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 49/2016 2016-08-09 Projeto de Lei Ordinária INSERE O INCISO VI AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.522, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted