| norma |
2447/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 012/2021: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2448/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 016/2021: HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, PARA SUPRIR CUSTO NORMAL E APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPS/SMJ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2449/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
Projeto de lei nº 21/2021 que denomina a rua ROSALINA GUILHERME STUHR, com inicio na Rua Laura Lauvres Stuhr nas coordenadas 295820.91 m E 7771039.71 m S e finalizando nas coordenadas295884.05 m E, 7771154.22 m S, numa extensão de 127 metros, em São João do Garrafão, neste município. |
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| norma |
2450/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 24/2021, que denomina a Rua SALMIRA ARNHOLZ ZAGER, com inicio na Rua Alberto Guilherme Bertoldo Augusto Arnholz e termino nas Coordenadas _ 306693. 17 m E 7779977. 36 m S, em Auto Rio Possmoser, neste município. |
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| norma |
2451/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 25/2021, que Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1926/2016. |
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| norma |
2452/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
Projeto de lei N°26, que altera o artigo 1° da lei N° 197/1994 que a vigorar com a seguinte redação; Art. 1° fica denominada Rua Gustavo Carlos Berger, a rua que tem início na Rua Florêncio Augusto Berger até as coordenadas 317763.08 m E, 7784780.97 m S, por uma extensão de 154 metros neste Município de Santa Maria de Jetibá. |
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| norma |
2453/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 27/2021, que denomina a Rua DORIO SALOMÃO, que tem início na Av. Reynaldo Berger próximo a residência de Solimário Doring (coordenadas 307044.80 m E 7779780.66 m S) e término próximo a residência da Sra Sanderly Dettemann (coordenadas 300954.93 m E 7782520.36 m S) com extensão de 160 metros em Alto Rio Posmosser, neste município. |
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| norma |
2454/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 28/2021, que denomina a Rua NILZA MUNIZ, com inicio na rua Rosalina Guilherme Stuhr, e finalizando nas coordenadas 295920.90 m E 7771034.94 m S, em São João do Garrafão, neste Município. |
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| norma |
2455/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 30/2021, que denomina a Rua ALBERTINA THOMAZ SCHULTZ, com início na Ladeira Florêncio Schultz e término na propriedade do Sr Renato Estrelow, numa extensão de 62 metros, em São Sebastião do Meio, neste munícipio. |
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| norma |
2456/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 31/2021, Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2273/2019. |
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| norma |
2457/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 32/2021, que denomina a AVENIDA ALVANO GILBERTO GONÇALVES, que tem início no período urbano coordenadas 302927.35 m E 7770666.08 m S (próximo a igreja Luterana) e término no perímetro urbano coordenadas 302319.86 m E 7770294.98 m S (próximo a residência do finado Sr Henrique Tesch), numa extensão de 906 metros, em Garrafão , neste município. |
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| norma |
2458/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 33/2021, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1205/2009, devendo constar: Art. 1º Fica denominada a RUA AUGUSTO CARLOS ALBERTO HENKE, que tem início na Rua Henrique João Júlio Kuster e término na residência do Sr José Neves, numa extensão de 912 metros, no bairro São Luís, neste município. |
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| norma |
2459/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 38/2021, que denomina a RUA FLORIANO REINALDO GERMANO JACOB, iniciando na Rua Henrique João Júlio Kuster e finalizando na propriedade da Sra Renilda Ponath, numa extensão de 92 metros, em São Luís, neste município. |
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| sessao |
23 |
2021-07-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
198/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
Indicação Nº198/2021, que indica ao chefe do poder executivo a construção de uma praça pública em São João do Garrafão, neste município. |
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| materia |
199/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
Indicação Nº199/2021, que indica ao chefe do poder executivo a aquisição de um terreno bem como a construção e instalação de uma Casa da Terceira Idade em São João do Garrafão, neste município. |
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| norma |
71/2021 |
2021-07-02 |
Portaria |
Férias Marli Krauze Ahnert dias 5/7 à 3/8/2021.
Período aquisitivo - 7/5/2020 a 6/5/2021 |
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| materia |
18/2021 |
2021-07-01 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 18/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESPIRITO SANTO – DER-ES |
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| materia |
42/2021 |
2021-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
projeto de Lei nº 42/2021, que institui a Caminhada do Imigrante Pomerano no dia da Imigração Pomerana, que e comemorado em 28 de junho. |
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| materia |
197/2021 |
2021-07-01 |
Indicação |
Indicação Nº197/2021, que indica ao chefe do poder executivo a instalação de rede de esgoto, iluminação pública, da Rua Lindolfo Boldt , com início na Rodovia Drº. Afonso Schwab e término nas coordenadas 319873.46 m E 7782200.81 m S, numa extensão de 456 metros, situada em São Sebastião de Belém, neste Município. |
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| materia |
41/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 41/2021, que inclui o passeio ciclístico no calendário oficial das festividades municipais. |
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| materia |
190/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Indicação Nº190/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento, instalação de rede de esgoto e iluminação pública na Ladeira Florêncio Schultz, em São Sebastião do meio, neste Município. |
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| materia |
191/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Indicação Nº191/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento, instalação de rede de esgoto e iluminação pública na Rua Albertina Thomaz Schultz, em São Sebastião do meio, neste Município. |
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| materia |
192/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Indicação N°192/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento, instalação de rede de esgoto e iluminação pública na Rua Anna Ponath Schneider, em Santa Luzia, neste Município. |
0 |
no document
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| materia |
193/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Indicação Nº193/2021, que indica ao chefe do poder executivo a construção de calçamento, instalação de rede de esgoto e iluminação pública na Rua Floriano Reinaldo Germano Jacob, em São Luiz, neste Município. |
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| materia |
194/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Indicação N°194/2021, que indica ao chefe do poder executivo a construção de calçamento, instalação de rede de esgoto e iluminação pública na Rua Armindo Berger, em São Luiz, neste Município. |
0 |
no document
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| materia |
195/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Indicação Nº195/2021, que indica ao chefe do poder executivo o calçamento da Rua Alzira Maria Holanda Boldt , localizada próximo à Vila dos Italianos, neste Município. |
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| materia |
196/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Indicação Nº196/2021, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação asfáltica no trecho iniciando na residência do senhor Adilson Ott, passando pela residência do senhor Floriano Schulz até as proximidades da residência do Senhor Fredomiro Ott, numa extensão de 2 km, na localidade de Córrego do Ouro, neste Município . |
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| materia |
189/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
Indicação Nº189/2021, que indica ao chefe do Poder Executivo a aquisição de um terreno e posteriormente a construção de um campo de futebol Society de Grama Sintética, em Alto Rio Possmoser, neste Município. |
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| norma |
70/2021 |
2021-06-28 |
Portaria |
licença para tratamento de saúde 3 dias Marli Krauze Ahnert - 28/6 a 30/6/2021 |
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| sessao |
22 |
2021-06-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2021 |
2021-06-25 |
Veto |
Encaminha razões do veto parcial ao Projeto de Lei nº 18/2021 (Projeto de Lei nº 18/2021, que regulamenta o artigo 192 e seus parágrafos). |
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| norma |
69/2021 |
2021-06-22 |
Portaria |
licença para tratamento de saúde 3 dias para Valdinei Saldanha Ribeiro - 22/6 à 24/06/2021. |
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| materia |
181/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indicação nº 181/2021, que indica a abertura de uma nova rua em Caramuru, com início na chegada de Caramuru, na rua Augusto Pagung, saindo na ponte da divisa com Santa Leopoldina, mais precisamente na rua Arthur Lemke, neste município. |
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| materia |
182/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indicação Nº182/2021, que indica ao chefe do Poder Executivo, o revestimento de massa asfáltica na estrada iniciando próximo à residência do senhor Armin Koeller, numa extensão de aproximadamente 470 metros, no trecho que já foi aplicado o revestimento de revsol, em Rio das Pedras, neste município. |
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| materia |
183/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indicação nº 183/2021, que indica a construção de calçamento rural, iniciando na rodovia Belmiro Potratz (comércio do Vitorino Hamer) e finalizando nas proximidades da residência do senhor Marciel Holz, numa extensão de aproximadamente 1300 metros, em Barracão de Rio Possmoser, neste município.. |
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| materia |
184/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indicação Nº184/2021, que indica ao chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica ou calçamento na Rua Arnold Behrend, com início na Rodovia Florêncio Berger até próximo a ponte (em frente à boate prime), neste município. |
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| materia |
185/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indicação nº 185/2021, que indica a construção de uma ponte/passarela de pedestres, no modelo rústico, por cima do rio São Luiz, entre a Rua Arnold Behrend e a Rua Rolf Potratz, ao lado da empresa Garra Pneus, neste município. |
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| materia |
186/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indicação nº 186/2021, que indica a inclusão do Passeio Ciclístico no calendário oficial das festas municipais. |
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no document
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| materia |
187/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indicação nº 187/2021, que indica extensão de calçamento, rede de drenagem e esgoto na rua Germano Henrique Emilio Roose, em são Sebastião do meio, neste município. |
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| materia |
188/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indicação Nº188/2021, que indica ao chefe do poder executivo, para construção de um CAMPO SOCIETY DE GRAMA SINTÉTICA, utilizando o terreno que é da prefeitura, (Horto Municipal), em Alto Recreio, neste Município. |
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| norma |
67/2021 |
2021-06-21 |
Portaria |
revoga a Portaria nº 66/2021 que concede 10 dias de licença a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme para tratamento de saúde, por ter apresentado laudo de aptidão para retorno das atividades. |
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| norma |
68/2021 |
2021-06-21 |
Portaria |
autoriza o retorno dos servidores em isolamento social, para trabalho presencial e amplia as presenças no Plenário Doutor Floriano Guilherme. covid 19 - corona vírus - pandemia |
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| sessao |
21 |
2021-06-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
179/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
Indicação nº 179/2021, que indica a construção de uma rotatória e faixas de pedestres nas imediações do posto de saúde de São Sebastião de Belém, neste município. |
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| materia |
180/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
Indicação Nº 180/2021, que indica ao chefe do poder executivo a instalação de iluminação pública, na rua denominada Helmut Gums na Lei Nº 2428/2021, neste município. |
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| materia |
177/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
Indicação Nº177/2021,que indica ao chefe do Poder Executivo, a arborização de uma área limpa no horto municipal, entre a pista de ciclismo, com plantas como pata de vaca, quaresmeira, ipê, dentre outras e a construção de um campo de vôlei também no horto municipal, mais precisamente próximo a casinha antiga. |
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| materia |
178/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
Indicação Nº 178/2021, que indica ao chefe do poder executivo, que se digne determinar ao setor competente da municipalidade, sobre a construção de um mirante no Alto da Bela Vista neste Município. |
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| norma |
64/2021 |
2021-06-17 |
Portaria |
licença tratamento de saúde Ismael Littig - 15 dias - correspondendo dias 2 a 16/6/2021 |
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| norma |
65/2021 |
2021-06-17 |
Portaria |
licença para tratamento de saúde 7 dias Vereador Ilimar Vesper - correspondendo dias 7 a 13/6/2021 |
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