| materia |
46/2021 |
2021-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei Nº 46/2021 que altera a extensão da Rua Almerindo Abeldt, em São João do Garrafão, denominada pela lei nº 2254/2019, devendo constar como início a Rua Franz Carlos Frederico João Stuhr e término nas coordenadas -295846.88 m E 7770795.18 m S, passando para 185 metros, neste município. |
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| materia |
45/2021 |
2021-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 45/2021, Institui o dia 15 de maio, como Dia Municipal do Gengibre. |
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| norma |
81/2021 |
2021-07-23 |
Portaria |
Licença para tratamento de saúde 8 dias - Lindolfo Turow |
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| materia |
44/2021 |
2021-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei Nº44/2021, que institui por lei o do Dia do Morango, neste Município. |
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| materia |
216/2021 |
2021-07-22 |
Indicação |
Indicação N°216/2021, que indica ao chefe do poder executivo a construção de duas novas salas de aula na EMEIEF São Sebastião, em Alto São Sebastião , neste município. |
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| materia |
217/2021 |
2021-07-22 |
Indicação |
Indicação N°217/2021, que indica ao chefe do poder executivo, que digne determinar ao órgão competente, a manutenção asfáltica da BR 264-Rodovia Dalmácio Espindula, para que seja devidamente sinalizada horizontal e transversal, e a instalação de tachões refletivos, neste município. |
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no document
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| sessao |
25 |
2021-07-22 |
Solene |
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| materia |
24/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 024/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF SMJ, PARA INCENTIVO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO EM PROPRIEDADES DE SEUS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 025/2021 - DESAFETA UM TERRENO RURAL DESTE MUNICÍPIO QUE CONTÉM A SEDE DA ESCOLA DESATIVADA EMUEF RIO TAQUARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
214/2021 |
2021-07-20 |
Indicação |
Indicação Nº214/2021, que indica ao chefe do poder executivo A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RODOVIA TEODORO ALBERTO JOÃO GUILHERME, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ARLINDO SALOMÃO E OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR VALDEMIRO BORCHARDT, EM GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
215/2021 |
2021-07-20 |
Indicação |
Indicação N°215/2021, que indica ao chefe do poder executivo , para execução de drenagem, pavimentação e instalação de iluminação pública na Rua Almerindo Abeldt, em São João do Garrafão, neste Município. |
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| norma |
79/2021 |
2021-07-20 |
Portaria |
Suspende férias Marli Krauze Ahnert a partir de 20/7/2021 |
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| norma |
80/2021 |
2021-07-20 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 78/2021 que concede 10 dias de licença para Jean Pierre Buss, a partir de 19/7/2021 |
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| materia |
43/2021 |
2021-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei Nº43/2021 , que denomina a Rua Maria Pioto Boone, com início na Avenida João Pedro Lauvers e término nas nas coordenadas -296222.19 mE 7770393.53 mS. A rua possui 268 metros de extensão, localizada em São João de Garrafão, neste município. |
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| materia |
212/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indicação Nº212/2021, que indica ao chefe do poder executivo a implantação de um sistema de Energia Solar, através de painéis, em todos os prédios Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
213/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indicação nº 213/2021, que indica extensão de um ponto de atendimento PSF de Alto Rio Possmoser, para localidade de baixo Rio Plantoja. |
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| materia |
19/2021 |
2021-07-16 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 019/2021: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2334/2020. |
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| materia |
20/2021 |
2021-07-16 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 020/2021: AUTORIZA A DOAÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, DE UMA ÁREA URBANA DE 300,76 M² DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, SITUADA NA RUA ALFREDO RODRIGUES, CENTRO, PARA AMPLIAÇÃO SEDE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA. |
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| materia |
21/2021 |
2021-07-16 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 021/2021: AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE UMA ÁREA URBANA MEDINDO 1880,64 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA PROJETADA, CENTRO, PARA INSTALAÇÃO DA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR. |
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| materia |
22/2021 |
2021-07-16 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 022/2021: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.634 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE AUTORIZOU A AQUISIÇÃO DE TERRENO, POR DOAÇÃO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO COM POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2021 |
2021-07-16 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 023/2021: AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA AO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU-ES. |
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| norma |
78/2021 |
2021-07-16 |
Portaria |
Licença tratamento de saúde Jean Pierre Buss - 10 dias - a partir de 14/7/2021 |
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| materia |
211/2021 |
2021-07-15 |
Indicação |
Indicação Nº211/2021, que indica ao chefe do poder executivo a instituir por lei o do dia do Gengibre, neste município. |
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| materia |
208/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
Indicação Nº208/2021, que indica ao chefe do poder executivo a construção de calçamento, rede de esgoto e instalação de iluminação pública na Ladeira Família Alves , em São LUIZ, neste Município. |
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| materia |
209/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
Indicação N°209/2021, que indica ao chefe do poder executivo a construção de calçamento, rede de esgoto e instalação de iluminação pública na Rua Júlio Alberto Ruster , em São Luiz , neste Município. |
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| materia |
210/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
Indicação N°210/2021, que indica ao chefe do poder executivo a construção de calçamento, rede de esgoto e instalação de iluminação pública na Rua Elias Guilherme Schwanz, em São Sebastião do Meio, neste Município. |
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| materia |
5/2021 |
2021-07-13 |
Moção |
Moção de Pesar nº 05/2021, moção de pesar pelo falecimento da senhora Gerda Elizabeth Roelke Potratz. |
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| materia |
207/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
Indicação N°207/2021, que indica ao chefe do poder executivo a construção de calçamento e instalação de rede de esgoto na Rua Janetta Emilia Schultz Ross, em São Sebastião do meio, neste Município. |
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| norma |
2460/2021 |
2021-07-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 36/2021, que denomina a Rua JOHANNA LUIZA AUGUSTA MARQUARDT KOEHLERT, com inicio na Rua Carlos Binow e término propriedade da Sra. Florinda Liturgo, em recreio, neste município. |
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| norma |
2461/2021 |
2021-07-13 |
Lei |
Projeto de Lei N°37/2021, que altera 1° da lei Municipal N° LEI Nº 679, de 14 de abril de 2003, devendo constar: Art. 1°.Fica denominada Rua "ADALTO HILGERT", a rua que tem início na Rua Ricardo Marquardt e término também na Rua Ricardo Marquardt, numa extensão de 266 metros , na Vila Jetibá, neste Município. |
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| norma |
2462/2021 |
2021-07-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 39/2021 que denomina a estrada RUBENS STREY, com inicio nas proximidades da Mercearia Strey e término na propriedade do Senhor Vitorino Kosanke, numa extensão de 500 metros, em Barra do Rio Claro, neste município. |
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| norma |
2463/2021 |
2021-07-13 |
Lei |
Projeto de lei nº 40/2021, que revoga os §§ 3° e 4° do Art. 1° da Lei Municipal n° 2285/2019 e da outras providencias. (Lei 2285/2019 que fixou subsídios dos vereadores) |
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| norma |
2464/2021 |
2021-07-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 18/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESPIRITO SANTO – DER-ES |
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| norma |
2465/2021 |
2021-07-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 29/2021, que denomina o ESTÁDIO POMERANO ACHILES DA SILVA, em São Luis, neste município. |
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| materia |
206/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indicação Nº 206/2021, que indica ao chefe do poder executivo a drenagem ,pavimentação e iluminação pública na Rua Eduardo Alberto Gustavo Repke, localizada em São Luiz, neste Município. |
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| norma |
75/2021 |
2021-07-12 |
Portaria |
afasta servidora gestante para trabalho remoto - Cissa Fioroti Schmidt Topfer - a partir de 01/07/2021. |
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| norma |
76/2021 |
2021-07-12 |
Portaria |
licença tratamento de saúde Márcio Antônio Regonini 8 dias - 12 a 19/7/2021 |
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| norma |
77/2021 |
2021-07-12 |
Portaria |
férias regulamentares Marcelo Antônio Morozeski - 12/7 a 10/8/2021 |
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| sessao |
24 |
2021-07-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2021 |
2021-07-08 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 02/2021, que consolida normas para utilização dos veículos da Câmara Municipal. |
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| materia |
203/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
Indicação nº 203/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo a extensão do calçamento, rede de drenagem e esgoto da rua 31 de outubro, Vila Jetibá, neste município. |
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| materia |
204/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
Indicação nº 204/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da calçada da Rua Floriano Berger, Centro, neste município. |
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| materia |
205/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
Indicação nº 205/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo a drenagem, pavimentação (calçamento ou asfaltamento), instalação de iluminação pública e rede de água da CESAN, na rua Alberto Arthur Seidler, em Alto Rio Posmosser, neste município. |
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| materia |
202/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
Indicação Nº202/2021, que indica ao chefe do poder executivo a reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Família Agrícola de São João do Garrafão, neste município. |
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| norma |
1/2021 |
2021-07-06 |
Resolução |
Projeto de Resolução nº 01/2021, que da nova redação ao § 4º do Art 101 do regimento interno da Câmara Municipal. (sobre apresentação de indicações que já foram apresentadas por outro vereador - juntar termo de concordância |
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| materia |
200/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Indicação Nº200/2021, que indica ao chefe do poder executivo a criação do Distrito de São João de Garrafão, neste Município. |
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no document
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| materia |
201/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Indicação nº 201/2021, que indica a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência (DEPPDE), neste município. |
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| norma |
72/2021 |
2021-07-05 |
Portaria |
licença por motivo de doença de pessoa da família Gabriela Potratz 3 dias - 5 a 7/7/2021 |
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| norma |
73/2021 |
2021-07-05 |
Portaria |
licença Rodisney Guilherme Pautz 15 dias - por motivo de nascimento de sua filha - 28/6 a 12/7/2021 |
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| norma |
74/2021 |
2021-07-05 |
Portaria |
licença Carlos Alberto Salomão 15 dias - para tratamento de saúde |
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