| materia |
822/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO N° 635/2019, QUE DIZ RESPEITO AO CALÇAMENTO DA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO |
1 |
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| materia |
823/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOM JOSÉ DALVIT, NO BAIRRO SANTO ANTONIO (NAS PROXIMIDADES DO ENTRONCAMENTO COM A RUA COPA 70) |
1 |
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| materia |
824/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE NAS RUAS E AVENIDAS SITUADAS NO CENTRO DA CIDADE |
1 |
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| materia |
825/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL 'DILÔ BARBOSA', SITUADA NA RODOVIA SÃO MATEUS À BOA ESPERANÇA |
1 |
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| materia |
826/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA COMUNIDADE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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| materia |
827/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
PATROLAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO BELA VISTA |
1 |
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| materia |
828/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO VILA VERDE |
1 |
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| materia |
829/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA EUFRAZIO ROSA, SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA |
1 |
extracted
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| materia |
830/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE 4 (QUATRO) CONJUNTOS DE LIXEIRAS SELETIVAS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 'PROFESSOR JOÃO PINTO BANDEIRA' |
1 |
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| materia |
831/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA PORTO SEGURO, SITUADA NO BAIRRO LIBERDADE |
1 |
extracted
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| materia |
832/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL PATRIMÔNIO CÓRREGO DA AREIA, SITUADA NA COMUNIDADE CÓRREGO DA AREIA, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
833/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO VERTICAL COM LÓCULOS E CAPELA MORTUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
1 |
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| materia |
834/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
EXTENSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA AMAZONAS NO BAIRRO VILA VERDE, ATÉ AS MARGENS DO CÓRREGO ABISSÍNIA |
1 |
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| materia |
835/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO LIBERDADE |
1 |
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| materia |
836/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
TÉRMINO DA ILUMINAÇÃO NA AVENIDA OCEANO ÍNDICO, NO BAIRRO GURIRI |
1 |
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| materia |
837/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA DA COMUNIDADE KM 13 ATÉ O ANTIGO PRÉDIO DO PROJETO QUERO VIVER |
1 |
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| materia |
838/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
VIABILIZE, JUNTO À EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, A COLETA REGULAR DO LIXO DOMÉSTICO NO ASSENTAMENTO CÓRREGO GRANDE - KM 18 |
1 |
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| norma |
133/2019 |
2019-11-04 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A NOMENCLATURA E VENCIMENTO DO CARGO DE GERENTE DE CONTABILIDADE DE TESOURARIA CONSTANTE DA LEI 1.059/2012, DATADA DE 18/01/2012 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
1.790/2019 |
2019-11-01 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
46/2020 |
2019-10-29 |
Projeto de Lei |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE LENHADORES E PEQUENOS AGRICULTORES, TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO CIVIL DO NORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARLPATCCNT-ES |
1 |
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| materia |
40/2019 |
2019-10-25 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao SIND EMPRESAS, pelos 25 anos de relevantes serviços realizados na área de medicina do trabalho, no município de São Mateus |
1 |
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| materia |
795/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO AROEIRA À COMUNIDADE CÓRREGO DA CEREJEIRA |
1 |
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| materia |
796/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE TERRENO NA COMUNIDADE KM 13, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
797/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA RAISA BASTOS MAGNAGO, LADO SUL, NO BAIRRO GURIRI |
1 |
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| materia |
798/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA CLARINDO FUNDÃO, SITUADA NO BAIRRO RIBEIRÃO |
1 |
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| materia |
799/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
REPARO DO CALÇAMENTO NO ENTRONCAMENTO DA RUA NAIR MENDONÇA COM A AVENIDA MARIA CALIXTO CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO BONSUCESSO |
1 |
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| materia |
800/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO N° 093/2019, QUE DIZ RESPEITO AO TÉRMINO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA MARIA CALIXTO CONCEIÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA JOZIAS DA SILVA (RUA 11), SITUADAS NO BAIRRO BONSUCESSO |
1 |
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| materia |
801/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
PATROLAMENTO DA RUA GUILHERME FONTES DUTRA, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON |
1 |
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| materia |
802/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
PATROLAMENTO DA RUA SALVADOR SÁ FREIRE DUTRA, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON |
1 |
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| materia |
803/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA COMUNIDADE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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| materia |
804/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO SITUADO EM ITAUNINHAS |
1 |
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| materia |
805/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
ADOTAR MEDIDAS URGENTES PARA IMPEDIR O ALAGAMENTO DE UMA RUA SITUADA NOS FUNDOS DO DEPÓSITO DE GÁS, NO BAIRRO NOVA ERA |
1 |
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| materia |
806/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS SITUADOS NO BAIRRO NOVA ERA |
1 |
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| materia |
807/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, SITUADA EM FRENTE AO CEIM PAULO FREIRE, O BAIRRO VILA VERDE |
1 |
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| materia |
808/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA EM FRENTE À UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, SITUADA NO BAIRRO BEIRA RIO - PORTO |
1 |
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| materia |
809/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
MUDANÇA DO PONTO DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
1 |
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| materia |
810/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MARIRICU - AMOMAR |
1 |
extracted
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| materia |
811/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO TERRENO ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA EMEF LOCALIZADA NA RUA SANTA INÊS, NO BAIRRO AROEIRA |
1 |
extracted
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| materia |
812/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CEIM NO BAIRRO AYTON SENNA |
1 |
extracted
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| materia |
813/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA MANOEL BANDEIRA, SITUADA NO BAIRRO AYRTON SENNA |
1 |
extracted
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| materia |
814/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NA AVENIDA OCEANO ÍNDICO, SITUADA NO BAIRRO GURIRI |
1 |
extracted
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| materia |
815/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE PEQUENOS CONTAINERS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS NO CENTRO DA CIDADE E BAIRROS ADJACENTES, ONDE SÃO DESCARTADOS MAIOR VOLUME DE LIXO DOMÉSTICO |
1 |
extracted
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| materia |
816/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER E ACADEMIA POPULAR, NA COMUNIDADE SANTO ANTONIO - KM 28, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
extracted
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| norma |
1.734/2018 |
2019-10-24 |
LEI |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR |
1 |
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| norma |
1.747/2019 |
2019-10-24 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.748/2019 |
2019-10-24 |
LEI |
DÁ ATUAL TRAVESSA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "TRAVESSA ALTAMIRO PAULINO SODRÉ" |
1 |
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| norma |
1.749/2019 |
2019-10-24 |
LEI |
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 08 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA DOMINGOS QUEIROZ" |
1 |
extracted
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| norma |
1.750/2019 |
2019-10-24 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES. |
1 |
extracted
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| norma |
1.751/2019 |
2019-10-24 |
LEI |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIPA - VOLUNTÁRIOS INDEPENDENTES PELO AMIGO. |
1 |
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| norma |
1.752/2019 |
2019-10-24 |
LEI |
ALTERA O PARÁGRAFO 5°, ACRESCENTAM OS INCISOS VII E VIII NO PARÁGRAFO 6° DO ART. 1°; ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 2°; ACRESCENTAM OS INCISOS XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, E OS PARÁGRAFOS 5°, 6°, 7°, 8° E ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 4° DO ART. 3°; INCLUI O ART. 4°-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI MUNICIPAL N. 939/2010 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 |
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