| materia |
348/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO DE N° 113/2019, QUE DIZ RESPEITO À CAPINA E LIMPEZA DA RUA SANTA INÊS (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS JOÃO XXIII E CRICARÉ) |
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| materia |
349/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
CAPINA E LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO MORADA DO LAGO |
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| materia |
350/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
REPARO DO CALÇAMENTO DA RUA NAIR MENDONÇA, SITUADA NO BAIRRO BONSUCESSO |
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351/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
CAPINA, LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO SERNAMBY |
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| materia |
352/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
INTERDITAR, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, PARTE DAS RUAS JOÃO PINTO BANDEIRA E DUQUE DE CAXIAS, SITUADAS RESPECTIVAMENTE NA FRENTE E NA LATERAL DO CENTRO DE VIVÊNCIA 'AMÉLIA BOROTO', NO BAIRRO CARAPINA |
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| materia |
353/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
REPARO DO ENORME BURACO SITUADO NA AVENIDA JOÃO BATISTA CRESPO, NO BAIRRO VITÓRIA |
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| materia |
354/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE 02 (DOIS) POSTES COM LUMINÁRIAS NO CAMPO DE AREIA SITUADO NA COMUNIDADE MORRO DA ARARA |
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| materia |
355/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
PATROLAMENTO DAS RUAS PEDRO ALVES RIBEIRO, RAISA BASTOS MAGNAGO E MUCURICI, LADO SUL, NO BAIRRO GURIRI |
1 |
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| materia |
356/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA DARCY NATALINO FORMIGONI, LADO SUL, NO BAIRRO GURIRI |
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| materia |
357/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI N° 1.666/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTE, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
358/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
CRIAÇÃO DE LOCAL PARA DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO, TAIS COMO: PILHAS, BATERIAS DE CELULARES, MONITORES DE COMPUTADOR E ETC. |
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| materia |
359/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA CLAUDIOMIR AVANCINI, SITUADA NA COMUNIDADE BARRA SECA, DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA |
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| materia |
360/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA EDUARDO FRAGA, SITUADA NA COMUNIDADE BARRA SECA, DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA |
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| materia |
361/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA ATENDER OS BAIRROS SANTO ANTONIO, VITÓRIA, BONSUCESSO I, II E III, MORADA DO LAGO, AYRTON SENNA, SÃO MIGUEL, COLINA E AROEIRA |
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| materia |
362/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO DE N° 017/2019, QUE DIZ RESPEITO AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO COLINA |
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| materia |
363/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
CAPINA E LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON |
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| materia |
364/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
CAPINA, LIMPEZA E VARRIÇÃO DA RUA CEDRO, SITUADA NO BAIRRO SAN REMO |
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| materia |
365/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA PEDRO ALVES RIBEIRO, LADO NORTE, NO BAIRRO GURIRI (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS SEGUNDAS E TERCEIRA QUADRAS) |
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| materia |
366/2019 |
2019-05-27 |
Indicação |
ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI INSTITUINDO A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO |
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| materia |
13/2019 |
2019-05-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
ALTERA A LEI N° 1736/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/2019 |
2019-05-20 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO aos GARIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, pela passagem do 'Dia do Gari' comemorado no dia 16 de maio. |
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| materia |
35/2019 |
2019-05-20 |
Requerimento |
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TODOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE PARA DISCUSSÃO DO SEGUINTE TEMA: "ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO TRABALHO E A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER", EM DATA, LOCAL E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE |
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| materia |
323/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PEDIATRA PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS NA REGIÃO DOS QUILÔMETROS |
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| materia |
324/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER EM NESTOR GOMES - KM 41 |
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| materia |
325/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
CAPINA E LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO PORTO E VILA MARUIM |
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| materia |
326/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
INTENSIFICAR AS AÇÕES DO CARRO FUMACÊ NA COMUNIDADE MARIRICU E NO BAIRRO GURIRI |
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| materia |
327/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
LIMPEZA DO VALÃO CONHECIDO COMO 'PINICÃO', SITUADO NO BAIRRO COLINA, BEM COMO ESCOAMENTO DA ÁGUA REPRESADA |
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| materia |
328/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA NA RUA JOSIAS DA SILVA, ENTRE OS BAIRROS BONSUCESSO I E II (NA ALTURA DA RUA OTÍLIO PEREIRA) |
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| materia |
329/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GENERAL OZÓRIO, SITUADA NO BAIRRO SERNAMBY |
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| materia |
330/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CORONEL MANOEL NUNES DE ARAÚJO, SITUADA NO BAIRRO SERNAMBY |
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| materia |
331/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO NA COMUNIDADE NOVA LIMA, PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA ANEDINA ALMEIDA SANTOS, COM CAPACIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO |
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| materia |
332/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA COMUNIDADE DILÔ BARBOSA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
333/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
CRIAÇÃO DE CENTRO DE INFORMAÇÃO AO TURISTA NO MUNICÍPIO |
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| materia |
334/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
PATROLAMENTO DA RUA NOVA VENÉCIA, LADO SUL, NO BAIRRO GURIRI |
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| materia |
335/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 5, SITUADA NO BAIRRO COHAB (EM FRENTE À EMEF DR. ARNÓBIO ALVES DE HOLANDA) |
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| materia |
336/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA TRITURADORA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO |
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| materia |
337/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA CAIAMBORA, SITUADA NA COMUNIDADE BARRA SECA, DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA |
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| materia |
338/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA CARMEZITA MARTINS PIÃO, SITUADA NA COMUNIDADE BARRA SECA, DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA |
1 |
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| materia |
339/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE KITs ESCOLARES (CONTENDO: DUAS CAMISAS, UMA CALÇA OU BERMUDA, UM PAR DE TÊNIS, CADERNOS, LÁPIS, BORRACHAS, CANETAS, MOCHILA, ETC.) PARA SEREM DOADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
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| materia |
340/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO OU CENTRO DE CONVENÇÃO MUNICIPAIS COM ESPAÇO PARA NO MÍNIMO 400 PESSOAS |
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| materia |
341/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CENTRAL DE COMPRAS SANTO ANTONIO E A PADARIA GURIRI), NO BAIRRO GURIRI |
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| materia |
342/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
DISPONIBILIZAÇÃO MÉDICO PEDIATRA OU CLÍNICO GERAL, BEM COMO CRIAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA ATENDIMENTO NOS CEIMs MUNICIPAIS |
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| materia |
343/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
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| materia |
344/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
REFORMA E COBERTURA DO ABRIGO DO PONTO DE ÔNIBUS SITUADO NA AVENIDA JOÃO XXIII, NO BAIRRO BOA VISTA (NAS IMEDIAÇÕES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO - AMA) |
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| materia |
12/2019 |
2019-05-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - REFIS, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS - SAAE |
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26/2019 |
2019-05-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
23/2019 |
2019-05-15 |
Projeto de Lei |
INCLUIR "SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO |
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25/2019 |
2019-05-15 |
Projeto de Lei |
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA" |
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22/2019 |
2019-05-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
24/2019 |
2019-05-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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