| norma |
176/1953 |
1953-04-22 |
Lei Ordinária |
CANCELADA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
177/1953 |
1953-04-22 |
Lei Ordinária |
Todos os professores municipais que lecionarem em Escolas Paroquiais, ou em qualquer outras dependências, tendo seus vencimentos subvencionados pela municipalidade, terão, efeito de aposentadoria, e contagem desse tempo. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
165/1953 |
1953-04-15 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento ao Colégio Fluminense. |
1 |
extracted
|
| norma |
167/1953 |
1953-04-15 |
Lei Ordinária |
Doa terreno á União Hospitalar Gratuita. |
1 |
extracted
|
| norma |
168/1953 |
1953-04-15 |
Lei Ordinária |
Fica denominada "Avenida Dr. Paulo Dario Aragão" a rua projetada á beira-linha, entre as Avenidas Joaquim Leite, 24 de outubro e Ary Fontanelo c o eleito da E.F.C. Brasil. |
1 |
extracted
|
| norma |
169/1953 |
1953-04-15 |
Lei Ordinária |
A importância a mais, que vem senão paga a cada professora municipal, no cumprimento da Deliberação nº 74, de 30 de Junho de 1950, será incorporada aos vencimentos das mesmas sob o título de adicional. |
1 |
extracted
|
| norma |
170/1953 |
1953-04-15 |
Lei Ordinária |
Fica para Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) mensais, a subvenção concedida á Sociedade Feminina Barramansense de Assistência nos Pobres. |
1 |
extracted
|
| norma |
171/1953 |
1953-04-15 |
Lei Ordinária |
Fica o Senhor Chefe do Executivo Municipal autorizando a determinar o cancelamento do débito de José Jorge da Silva, provenientes de Imposto de Indústrias e Profissões. |
1 |
extracted
|
| norma |
164/1953 |
1953-03-31 |
Lei Ordinária |
É promovido para o padrão de vencimentos "P" o funcionário Armando Porto Cotta, Padrão "O" do Quadro 3º cargo isolado, provimento efetivo, encarregado da Estação do tratamento de água. |
1 |
extracted
|
| norma |
163/1953 |
1953-03-24 |
Lei Ordinária |
Fica criado, no Quadro IV do Funcionalismo Municipal, o cargo de Encarregado do Arquivo Gera. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
162/1953 |
1953-01-23 |
Lei Ordinária |
Concede Subvenção a Associação de Proteção á Maternidade e Infância de Quatís. |
1 |
extracted
|
| norma |
149/1952 |
1952-12-07 |
Lei Ordinária |
Concede metade dos vencimentos ás viúvas de funcionários municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
150/1952 |
1952-12-07 |
Lei Ordinária |
Ficam revogadas as disposições do Artº 15, do Decreto Lei nº 94 de 29 de Novembro de 1946. |
1 |
extracted
|
| norma |
151/1952 |
1952-12-07 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a atender o que requer o Clube Municipal, procedente a revisão dos lançamentos dos impostos que lhe foram averbados , relativos aos anos de 1949 e 1950 e primeiro semestre de 1951, e aposentando o referido Clube de multas dos impostos em atraso até a presente data.Fica o Executivo Municipal autorizado a atender o que requere o Clube Municipal, procedendo á revisão dos lançamentos dos impostos que lhe foram averbados, relativos aos anos 1949 e 1950 e primeiro semestre de 1951 e ausentando o referido Clube de multa dos impostos em atraso até a presente data. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
152/1952 |
1952-12-07 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a auxiliar a construção de uma ponte sobre o Rio Barra Mansa, com o fornecimento de Materiais. |
1 |
extracted
|
| norma |
153/1952 |
1952-12-07 |
Lei Ordinária |
Fica subvencionada a Banda Musical São Sebastião, com a importância de Cr$ 180,000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros anuais, para sua manutenção, na base de Cr$ 15,000,00 (quinze mil cruzeiros) mensais. |
1 |
extracted
|
| norma |
156/1952 |
1952-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de terreno e faz doação do mesmo no Estado, para construção de um prédio, destinado ao Centro de Saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
157/1952 |
1952-12-01 |
Lei Ordinária |
Fica reclassificada a funcionária Myrthas Aragão Silva, do Padrão "O" para o Padrão "P", em compensação pela alteração verificada nos citados Padrões, conforme art.3º da Deliberação nº139 do 1º de Agosto de 1952. |
1 |
extracted
|
| norma |
158/1952 |
1952-12-01 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir terreno de propriedade do Sr. Daminhão Medeiros, sito no Bairro Vila Nova. |
1 |
extracted
|
| norma |
159/1952 |
1952-12-01 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 46,000,00 (quarenta e seis mil cruzeiros) ao Senhor Damião Medeiros, correspondente aos serviços de terraplenagem executada no terreno adquirido pela Municipalidade e cedido provisoriamente ao Vila Nova Futebol Clube, para práticas esportivas. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
160/1952 |
1952-12-01 |
Lei Ordinária |
Regularização do ensino primário Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
161/1952 |
1952-12-01 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a custear com a importância de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) os serviços de iluminação do campo do Barra Mansa Futebol Clube. |
1 |
extracted
|
| norma |
154/1952 |
1952-11-30 |
Lei Ordinária |
Orçamento para 1953 aprovado em 28/11/1952. |
1 |
extracted
|
| norma |
155/1952 |
1952-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de terreno e faz doação do mesmo no Estado, para construção de um prédio, destinado ao Centro de Saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
148/1952 |
1952-09-25 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir uma área do terreno, com 432mets2 de propriedade do Sr. José de Oliveira, para abertura de uma rua paralela á 3 de Outubro. |
1 |
extracted
|
| norma |
147/1952 |
1952-09-02 |
Lei Ordinária |
Torna-se de caráter permanente anual, denominado: Exposição Industrial do Município de Barra Mansa. |
1 |
extracted
|
| norma |
139/1952 |
1952-08-01 |
Lei Ordinária |
Reestruturando o funcionalismo Municipal e dando outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
145/1952 |
1952-07-31 |
Lei Ordinária |
Dá providências sobre a abertura de rua Dr. Mário Ramos. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
146/1952 |
1952-07-31 |
Lei Ordinária |
Considerando de utilidade pública o Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Barra Mansa. |
1 |
extracted
|
| norma |
141/1952 |
1952-07-25 |
Lei Ordinária |
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a firmar contrato com a Cia. Principal de Terraplenagem ltda, para proceder á conclusão da abertura da rua São Sebastião, até a entrada do Ginásio Verbo Divino, pela importância proposta de Cr$ 630.000,00 (seiscentos e oitenta mil cruzeiros) |
1 |
extracted
|
| norma |
140/1952 |
1952-07-15 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Escola de Música São Sebastião. |
1 |
extracted
|
| norma |
138/1952 |
1952-06-17 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizada a constituir bastante procurador da Municipalidade, a Caixa Econômica Federal do Estado do Rio, com sede na Capital do Estado, com o fim especial de receber na Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional as quotas do Imposto de Renda de que trata o artigo 15,§ 4º, da Constituição Federal. |
1 |
extracted
|
| norma |
143/1952 |
1952-06-17 |
Lei Ordinária |
Fica o Senhor Prefeito Municipal de Barra Mansa autorizada a construir uma comissão de técnicos, para avaliar os prejuízos causados a Dnª Maria Fernandes Pereira de Carvalho, com a abertura da rua José Maria Gonçalves. |
1 |
extracted
|
| norma |
144/1952 |
1952-06-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Selo Hospitalar e de Assistência menores e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
137/1952 |
1952-06-03 |
Lei Ordinária |
Prorrogando até o dia 31 de julho do corrente ano, a cobrança, sem multa dos Impostos e taxas Municipais, inclusive sustando o cursos das ações já ajuizadas. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
136/1952 |
1952-05-31 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir, do Sr. Casemiro Brito Soares, uma área de terreno de 6 mts de frente por 18mts de fundos, situada a Rua Duque de Caxias, pela importância de Cr$ 150.000.00 (Cento e Cinqüenta mil cruzeiros). |
1 |
extracted
|
| norma |
134/1952 |
1952-05-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, pela verba própria, um auxilio de Cr$ 5.000.00 (cinco mil cruzeiros), em espécie e 50 (cinqüenta) sacos de cimento ao "Quatis Futebol Clube." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
135/1952 |
1952-05-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, efetuar pela verba própria, o pagamento da importância de Cr$ 2.967,30 (dois mil novecentos e sessenta e sete cruzeiros e trinta centavos), concerente a conserto no "jeep" que serve a Delegacia deste Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
131/1952 |
1952-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Matadouro Industrial Regional de Barra Mansa Ltda, a contratar empréstimo com o Banco do Brasil S.A. |
1 |
extracted
|
| norma |
142/1952 |
1952-05-06 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção anual ao Ginásio "Barra Mansa" e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
129/1952 |
1952-02-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece horário para funcionamento do comércio no Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
130/1952 |
1952-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza troca do Terrenos com a empresa Melhoramentos Municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
132/1952 |
1952-02-19 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de impostos Municipais. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
133/1952 |
1952-02-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Deliberação nº 81. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
128/1952 |
1952-02-07 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal a adquirir uma área de terra com deis mil trezentos e oitenta e dois metros quadrados, localizadas á Rua São Sebastião, prolongamento a ser executado e de Propriedade do Senhor Abdo Felipe. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
126/1952 |
1952-02-06 |
Lei Ordinária |
Extingue o Cargo de Tesoureiro Adjunto e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
127/1952 |
1952-02-06 |
Lei Ordinária |
Concede Auxilio ao Centro Espírita "Alian Kardec". |
1 |
extracted
|
| norma |
125/1951 |
1951-12-31 |
Lei Ordinária |
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros), o terreno de propriedade do Sr. Antonio Leal de Souza Netto,situado na esquina das ruas São Sebastião com Barão de Guapí, medindo 6 (seis) metros por essa última e 13 (treze) metros pela primeira. |
1 |
extracted
|
| norma |
101/1951 |
1951-12-28 |
Lei Ordinária |
A rua Domingos Mariano no Distrito de Ribeirão da Divisa, passa a denominar-se Rua Barros Viana. |
1 |
extracted
|
| norma |
118/1951 |
1951-12-28 |
Lei Ordinária |
Fica aberto o crédito especial de Cr$ 65,000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros),para atender ao pagamento de parte do montante relativo ao seguro do funcionalismo municipal realizado com a Companhia de Seguro Eqüitativa dos Estados Unidos do Brasil. |
1 |
extracted
|