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119/1951 |
1951-12-28 |
Lei Ordinária |
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito de Cr$ 210,000,00 (duzentos e dez mil cruzeiros), para pagamento á Empresa "Produção Cinematográfica" do Senhor. Leon Faingold. |
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120/1951 |
1951-12-28 |
Lei Ordinária |
Fica o poder executivo autorizado a pagar no corrente exercício, aos Senhores Vereadores, a diferença verificada entre o orçamento de impostos e a arrecadação efetuada. |
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121/1951 |
1951-12-28 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial. |
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123/1951 |
1951-12-28 |
Lei Ordinária |
Doa terreno á Associação Atlética Comercial, de Volta Redonda. |
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124/1951 |
1951-12-28 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar de Cr$ 2.427.700,00 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil e setecentos cruzeiros). |
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117/1951 |
1951-11-30 |
Lei Ordinária |
Fica concedido, a todo servidor municipal, um abono de Natal correspondente a um mês de vencimentos ou salários. |
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116/1951 |
1951-11-29 |
Lei Ordinária |
Orçamento para 1952. |
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112/1951 |
1951-10-29 |
Lei Ordinária |
Cancela a multa de mora nas contribuições inclusive as inscritas na Dívida Ativa. |
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113/1951 |
1951-10-29 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal de Barra Mansa autorizada a entrar em entendimento com a terraplenagem a Engenharia Ltda, a fim de encerrar a questão judicial que a mesma move contra a Municipalidade. |
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114/1951 |
1951-10-29 |
Lei Ordinária |
Passara pertencer á Municipalidade os serviços de ruas, com as respectivas redes de água e esgoto da Vila Independência, no primeiro distrito deste Município. |
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115/1951 |
1951-10-29 |
Lei Ordinária |
É considerado de utilidade pública o grêmio Cultural e Artístico Barramansense "GRECAB", ficando o mesmo incluído entre as organizações que recebem auxilio da Prefeitura. |
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110/1951 |
1951-10-08 |
Lei Ordinária |
Fica prorrogada até 31 de Outubro de corrente ano, a cobrança, sem multa, do 2º Semestre do Imposto Predial. |
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111/1951 |
1951-10-08 |
Lei Ordinária |
Cria uma escola Municipal no Bairro São João. |
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108/1951 |
1951-10-05 |
Lei Ordinária |
Libera o comércio de leite deste Município. |
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107/1951 |
1951-09-25 |
Lei Ordinária |
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a regularizar a situação do terreno de propriedade do Sr. Vivaldo Pereira Dantas, situado á rua José Maria Gonçalves, nesta cidade, e á rua Dr. Gustavo Lira, no distrito de Volta Redonda, ocupados pela Prefeitura. |
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105/1951 |
1951-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de terreno. |
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| norma |
106/1951 |
1951-09-04 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal de Barra Mansa autorizada a adquirir pela importância de Cr$ 50,000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), O Equipamento necessário a distribuição de leite á população. |
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104/1951 |
1951-08-28 |
Lei Ordinária |
Volta a denominar-se Floriano o atual distrito de Ribeirão da Divisa, 2º Distrito de Barra Mansa. |
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102/1951 |
1951-07-27 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar mediante anulações orçamentárias. |
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| norma |
103/1951 |
1951-07-17 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura autorizada a conceder uma subvenção mensal de 1.000,00 (hum mil cruzeiros), á Sociedade de Fluminense de Assistência aos Lazards e Defesa contra a lepra de Barra Mansa. |
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109/1951 |
1951-07-13 |
Lei Ordinária |
Passam a ter denominações os logradouros públicos do Bairro Niterói, em Volta Redonda. |
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| norma |
100/1951 |
1951-03-10 |
Lei Ordinária |
Localiza feiras no Distrito de Volta Redonda e dá outras providências.Continuação Delib.nº 100-A (Abre crédito para pagamento a Francisco Estevam de Souza e outros. |
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99/1951 |
1951-03-03 |
Lei Ordinária |
Cancela a multa de mora nas contribuições inscritas na dívida ativa. |
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95/1951 |
1951-01-30 |
Lei Ordinária |
Concede, com compensação, Isenção de impostos. |
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| norma |
96/1951 |
1951-01-30 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura autorizada a conceder uma subvenção mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) á associação Feminina Barramansense de Assistência aos Pobres. |
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97/1951 |
1951-01-30 |
Lei Ordinária |
Doa Local de Sepultura para Jazigo Perpétuo. |
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98/1951 |
1951-01-30 |
Lei Ordinária |
Fica classificado no Padrão Ver,o fiscal municipal aposentado José Coutinho. |
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94/1951 |
1951-01-29 |
Lei Ordinária |
Considerando feriado municipal o dia 31 de janeiro de 1951. |
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| norma |
122/1951 |
1951-01-29 |
Lei Ordinária |
Fica concedida a isenção de imposto Predial, pelo prazo de três (3) anos, a todos ex-combatentes da Força Expedicionárias Brasileira, que construir em prédio para residência própria, dentro de cinco anos e que não sejam proprietários de outro imóvel. |
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| norma |
92/1951 |
1951-01-24 |
Lei Ordinária |
Isenta os estabelecimentos de ensino, de todo grau ou ramo, reconhecidos oficialmente, dois impostos que menciona e dá/ outras providências. |
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93/1951 |
1951-01-24 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção á Sociedade Pro pagadora de Educação e Instrução de Quatis. |
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90/1951 |
1951-01-17 |
Lei Ordinária |
"Caminhões, Carretas e qualquer veículos de transporte não licenciado no município, mas fazendo o serviço de transporte em território municipal, por tonelada de carga, ou fração, Cr$ 10,00, sendo o mínimo devido cobrar de Cr$ 50,00. |
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| norma |
91/1951 |
1951-01-17 |
Lei Ordinária |
Concede isenção do tributos aos proprietários que cederem áreas do terreno para abertura de logradouros. |
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87/1950 |
1950-12-23 |
Lei Ordinária |
Modifica as disposições da Deliberação nº 3, de 11 de março de 1948, que cria a Secretária da Câmara Municipal.Lei nº 87-A - Autoriza concessão. |
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| norma |
89/1950 |
1950-12-23 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar Termo de concessão para exploração de transportes coletivos,por vinte anos, à Viação Barra Mansa, compreendendo as linhas constantes do requerimento de 29 de Outubro de 1950. |
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| norma |
86/1950 |
1950-12-01 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de tributos a indústrias sem similares no País, que se instalarem no Município. |
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78/1950 |
1950-11-30 |
Lei Ordinária |
Promove, por igual, o funcionalismo e dá outras providências.4 folhas Deliberação Nº 78 |
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85/1950 |
1950-11-30 |
Lei Ordinária |
Concede Abono do Natal a todos os servidores municipais, inclusive aos funcionários da Secretária da Câmara Municipal. |
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79/1950 |
1950-11-29 |
Lei Ordinária |
Orçamento do Ano 1951 . |
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80/1950 |
1950-11-29 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção á Sociedade Musical São Sebastião. |
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| norma |
81/1950 |
1950-11-29 |
Lei Ordinária |
Em compensação pela cessão que fará o Sr. Antonio de Almeida á Municipalidade, do terreno que ficar pelo recuo prédio de sua propriedade, á Avenida Amaral Peixoto, 193, em Volta Redonda, fica a Prefeitura autorizada a deduzir nos impostos que o mesmo está tributado, a importância anual de Cr$ 2.070,20, pelo período de cinco anos consecutivos. |
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82/1950 |
1950-11-29 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar de Cr$ 6.416.095,10 (seis milhões, quatrocentos e dezesseis mil, noventa e cinco cruzeiros e dez centavos) |
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83/1950 |
1950-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito para auxílios às obras da Casa das Mães. |
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84/1950 |
1950-11-29 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizada a criar no quadro de funcionalismo seis (6) cargos de "Professor" padrão "F". |
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77/1950 |
1950-11-27 |
Lei Ordinária |
Reconhece dívida e autoriza pagamento. |
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76/1950 |
1950-11-26 |
Lei Ordinária |
Abre crédito Suplementar. |
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88/1950 |
1950-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura adquirir serviço de instalação de energia elétrica do bairro denominado "Retiro", em Volta Redonda |
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74/1950 |
1950-06-30 |
Lei Ordinária |
Reajusta os quadros e vencimentos do funcionalismo.6 folhas deliberação Nº 74 |
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75/1950 |
1950-06-30 |
Lei Ordinária |
Revoga Leis ou Deliberações Municipais. |
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73/1950 |
1950-04-23 |
Lei Ordinária |
Fixando o subsídio dos senhores Vereadores para o corrente Exercício de/ 1950. |
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