| norma |
223/1996 |
1996-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Belforroxense ao Ilmº. Sr. HERNANI G. FORTUNA |
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| materia |
158/1996 |
1996-11-25 |
Indicação |
O VEREADOR INFRAFIRMADO, INDICA A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTISSÍMO PREFEITO DE BELFORD ROX0, MAIR DE VASCONCELLOS ROSA, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE: SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA NAS RUAS ABAIXO:
- RUA EMÍLIA MARCONDES;
-RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA;
-RUA DA SAUDADE.
TODAS AS RUAS ACIMA MENCIONADAS ESTÃO LOCALIZADAS NO BAIRRO DO VASCO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
159/1996 |
1996-11-25 |
Indicação |
O VEREADOR INFRA FIRMADO, INDICA A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO EXM° PREFEITO DE BELFORD ROXO, MAIR DE VASCONCELLOS ROSA, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA POLIVALENTE NA RUA DO OUVIDOR, ESQUINA COM MANOEL DE SÁ, NO PARQUE AMORIM, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
160/1996 |
1996-11-25 |
Indicação |
O VEREADOR INFRAFIRMADO, INDICA A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DE BELFORD ROXO, MAIR DE VASCONCELLOS ROSA, A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA POLIVALENTE NA RUA CROMITA ( NO CAMPO DE FUTEBOL) NO BAIRRO JARDIM PIEDADE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
161/1996 |
1996-11-25 |
Indicação |
O VEREADOR INFRAFIRMADO, INDICA A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DE BELFORD ROXO, A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA POLIVALENTE NA AV. SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
155/1996 |
1996-11-14 |
Indicação |
O VEREADOR INFRA FIRMADO, REQUER A MESA DIRETORA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR PREFEITO DE BELFORD ROXO MAIR DE VASCONCELOS ROSA, A REAL NECESSIDADE DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS ABAIXO RELACIONADAS:
-RUA DO CARMO;
-RUA DO OUVIDOR;
-RUA EDÁSIO DA CRUZ;
-RUA DALVA DE OLIVEIRA.
TODAS AS RUAS ACIMA MENCIONADAS ESTÃO LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE AMORIM, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
156/1996 |
1996-11-14 |
Indicação |
O VEREADOR INFRA FIRMADO,REQUER A MESA DIRETORA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR PREFEITO DE BELFORD ROXO MAIR DE VASCONCELLOS ROSA, A REAL NECESSIDADE DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS ABAIXO RELACIONADAS:
- RUA PEREIRA DA COSTA;
-RUA ALBANO;
-RUA ÉRICA REIS;
-RUA MINISTRO FERNANDO COSTA.
TODAS AS RUAS ACIMA MENCIONADAS ESTÃO LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE AFONSO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
157/1996 |
1996-11-11 |
Indicação |
O VEREADOR INFRA FIRMADO,REQUER A MESA DIRETORA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO.SR PREFEITO DE BELFORD ROXO MAIR DE VASCONCELLOS ROSA, A REAL NECESSIDADE DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS ABAIXO RELACIONADAS:
- RUA CROMITA;
-RUA TANTALITA;
-RUA CARBORETO.
TODAS AS RUAS ACIMA MENCIONADAS ESTÃO LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PIEDADE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
494/1996 |
1996-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 183, quadra B do Cemitério de Belford Roxo. |
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| materia |
495/1996 |
1996-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 136, Quadra I do Cemitério de Belford Roxo. |
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| norma |
579/1997 |
1996-09-12 |
Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 136, Quadra I do Cemitério de Belford Roxo. |
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| norma |
588/1997 |
1996-09-12 |
Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 183, quadra B do Cemitério de Belford Roxo. |
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| materia |
468/1996 |
1996-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Belforroxense ao Ilmº. Sr. HERNANI G. FORTUNA |
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| norma |
451/1996 |
1996-06-20 |
Lei Ordinária |
¨Muda a denominação da atual rua Palermo para rua Enfermeira Zenilda Pereira de Moura¨. |
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| norma |
447/1996 |
1996-06-18 |
Lei Ordinária |
¨Da Nome à Praça e da outras providencias¨. |
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| norma |
446/1996 |
1996-06-13 |
Lei Ordinária |
Determina o Número do CEP em todas as Placas de Identificação dos Logradouros Públicos. |
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| materia |
417/1996 |
1996-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ERIGIR, NA PRAÇA ELIAKIM BATISTA, UM BUSTO EM HOMENAGEM À PROFESSORA AURÉLIA DE SOUZA BRAGA) |
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| norma |
534/1996 |
1996-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ERIGIR, NA PRAÇA ELIAKIM BATISTA, UM BUSTO EM HOMENAGEM À PROFESSORA AURÉLIA DE SOUZA BRAGA) |
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| materia |
373/1996 |
1996-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 01, Quadra F do Cemitério de Belford Roxo. |
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| norma |
508/1996 |
1996-03-26 |
Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 01, Quadra F do Cemitério de Belford Roxo. |
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| materia |
115/1996 |
1996-03-01 |
Indicação |
Indica a implantação de linhas de ônibus Jardim Redentor, Silvana, Ideal I, Jardim Cristina, Calundu, Santa Tereza, Vila Marquesa, Parque São José - Via Estrada da Conceição, Automóvel Clube, Joaquim da Costa Lima, a fim de que os mesmos sejam ligados ao centro de Belford Roxo. |
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| norma |
497/1995 |
1995-09-22 |
Decreto de Lei |
"Concede Reajuste de vencimentos a servidores da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, e da outras providências correlatas" |
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| materia |
147/1995 |
1995-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 1179 Quadra H do Cemitério de Belford Roxo. |
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| norma |
481/1996 |
1995-06-22 |
Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 1179 Quadra H do Cemitério de Belford Roxo. |
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| materia |
103/1995 |
1995-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 8151, Quadra G do Cemitério de Belford Roxo. |
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| norma |
397/1995 |
1995-05-03 |
Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 8151, Quadra G do Cemitério de Belford Roxo. |
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| materia |
75/1995 |
1995-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 44, Quadra G do Cemitério de Belford Roxo. |
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| norma |
482/1996 |
1995-04-05 |
Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 44, Quadra G do Cemitério de Belford Roxo. |
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| materia |
48/1995 |
1995-03-14 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22, III , B E DO ARTIGO 30 DA RESOLUÇÃO Nº 33/94 |
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| materia |
286/1994 |
1994-12-20 |
Requerimento |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO CARLOS BISCAIA. |
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| norma |
345/1994 |
1994-12-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA". |
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| norma |
330/1994 |
1994-12-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA DE NÚMERO 358 QD C DO CEMITÉRIO DE BELFORD ROXO. |
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| norma |
346/1994 |
1994-10-13 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA DE NÚMERO 358 QD C DO CEMITÉRIO DE BELFORD ROXO. |
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| materia |
158/1994 |
1994-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de licenças de localização de farmácias e drogarias no Município de Belford Roxo e dá outras providências. |
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| norma |
287/1994 |
1994-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de licenças de localização de farmácias e drogarias no Município de Belford Roxo e dá outras providências. |
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| materia |
136/1994 |
1994-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA DE NÚMERO 358 QD C DO CEMITÉRIO DE BELFORD ROXO. |
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| materia |
36/1994 |
1994-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 8099, Quadra G do Cemitério de Belford Roxo. |
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| norma |
245/1994 |
1994-03-08 |
Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 8099, Quadra G do Cemitério de Belford Roxo. |
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| materia |
25/1994 |
1994-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 156, Quadra B do Cemitério de Belford Roxo. |
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| norma |
252/1994 |
1994-02-22 |
Lei Ordinária |
Concede Perpetuidade à sepultura nº 156, Quadra B do Cemitério de Belford Roxo. |
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| materia |
37/1994 |
1994-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede perpetuidade à sepultura nº 156, quadra B, do Cemitério de Belford Roxo. |
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| materia |
398/1993 |
1993-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 431 Q E DO CEMITÉRIO DE BELFORD ROXO |
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| norma |
214/1993 |
1993-11-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 431 Q E DO CEMITÉRIO DE BELFORD ROXO |
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| norma |
305/1993 |
1993-10-08 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA 77, QD1 DO CEMITÉRIO DE BELFORD ROXO. |
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| materia |
831/1993 |
1993-09-21 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO. |
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| materia |
350/1993 |
1993-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores Comunidade Padre Bruno Morro da Granja. |
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| norma |
180/1993 |
1993-09-02 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores Comunidade Padre Bruno Morro da Granja. |
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| materia |
340/1993 |
1993-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 108 Q 01 DO CEMITÉRIO DE BELFORD ROXO |
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| materia |
341/1993 |
1993-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 78 Q F DO CEMITÉRIO DE BELFORD ROXO |
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| materia |
755/1993 |
1993-08-19 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA, PROJETO DE LEI ORGÂNICA CONCEDENDO CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ARÉA DE TERRA DE 50X30 - 1500 M2. |
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