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207/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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447/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, solicitando informações atualizadas sobre o progresso da recuperação das matas ciliares. |
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448/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
A Mesa Diretora, por intermédio dos vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais contidas no inciso V do artigo 9º c/c inciso VII, §3º do artigo 138, todos do Regimento Interno, REQUER, que seja concedida licença ao Prefeito na forma do inciso IV do artigo 63 c/c art. 88, §3º, todos da Lei Orgânica, conforme ofício G/P nº 080/2023 enviado a esta Casa Legislativa. |
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2060/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do Órgão Competente da Administração Pública, o atendimento no Condomínio Residencial Laranjeiras, na Estrada das Laranjeiras, número 1280, bairro Nova Cidade, para vacinação antirrábica de animais do local. |
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2061/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o cercamento com tela para delimitação da Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes, em Córrego do Ouro. |
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2062/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a urbanização com calcetamento e tratamento de esgoto do trecho final constante na Rua Lenira Moraes Soares, na localidade do Morro de São Jorge, desta cidade. |
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2063/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja construída uma ponte para ligar o acesso entre os Bairros Jardim Carioca I e Vila Badejo, nesta cidade. |
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2064/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de semáforo ou de faixa elevada na Rua José Calil Filho, Bairro São José do Barreto, nesta cidade. |
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5095/2023 |
2023-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário para advogados e advogadas na Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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5096/2023 |
2023-10-21 |
Lei Ordinária |
Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado no bairro Imboassica - ESTRADA VISTA ALEGRE – Estrada existente que se inicia na Av. Ricardo Muylaert Salgado, terminando na parte Sul da Fazenda Vista Alegre. |
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5097/2023 |
2023-10-21 |
Lei Ordinária |
CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2023-10-21 |
Câmara Itinerante |
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206/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ELOISA SANTOS VITIELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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446/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência à Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre o retorno do serviço de coleta de exames laboratoriais no ESF do bairro Engenho da Praia. |
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2058/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a limpeza de todos os bueiros e poços de visitas (PVs) em toda a extensão da Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves (antiga Rua 62), no bairro Parque Aeroporto. |
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2059/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a sinalização horizontal (pintura da faixa de pedestres) e vertical (placas) para travessia de pedestres na Rua Aloísio Pinto de Andrade, precisamente em frente ao número 220, no bairro Aroeira. |
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5091/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARIA VISITA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5092/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA USINA NOVA 1, DISTRITO DO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5093/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Força Jovem Universal e dá outras providências |
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5094/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Farmácia Municipal da Barra “Farmácia Municipal da Barra Enfermeiro Anderson da Silva Dias”. |
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112/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADO NA LOCALIDADE PIRACEMA, SITUADO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ |
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209/2023 |
2023-10-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Bruna Dávila de Carvalho, pelos trabalhos de proteção animal aos gatos abandonados no bairro Horto, na altura do condomínio Village da Serra. |
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444/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora o plenário desta Casa delibere sobre autorização para que, no próximo dia 08 de novembro, na semana em que se comemora o dia nacional da cultura (05 de novembro), possamos receber no Grande Expediente a entidade cultural Rinha das Artes, que foi, e tem sido, o grande esteio, e local de resistência da cultura macaense, para que além de possibilitar a sociedade conhecer a história da transformação daquele local de dor em local de sonhos, prestar a eles a merecida deferência. |
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445/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a ENEL - ENERGIA E SERVIÇOS S/A solicitando informações sobre a recorrente falta de luz na região do bairro São Marcos, de acordo com o relato dos moradores. |
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2038/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção na ponte de madeira Pedra Grande, localizada na Cabeceira do Sana. |
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2039/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção na ponte de madeira Mundo Novo, localizada na Serra Escura. |
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2040/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção na ponte de madeira do Assentamento Bendizia, localizada em Bicuda Grande. |
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2041/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção na principal ponte de madeira de Serra Escura. |
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2042/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
Realize serviço de recapeamento asfáltico das ruas Lápis verde, Antonio Pinto de Queiros Marinho, Prudencio Pereira Reide e Muciano Aguiar, no bairro Parque Aeroporto. |
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2043/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, a limpeza da Praça da Virgem Santa, localizada entre a Estrada Virgem Santa e a Rua Leôncio Rodrigues. |
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2044/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma da UBS do bairro Lagomar. |
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2045/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma da UBS do bairro Parque Aeroporto. |
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2046/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a urbanização da Vila Soares na Alameda Luiz Fernando Marques, localizado no bairro Granja dos Cavaleiros. |
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2047/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a urbanização na Ilha Leocádia localizada entre os bairros Malvina e Nova Holanda, próximo ao estuário do Rio Macaé. |
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2048/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma do prédio Centro Macaé de Cultura, localizado na Av. Rui Barbosa nº 780, no Centro da cidade. |
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2049/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a pavimentação da Estrada Santa Tereza, localizada no bairro Imboassica. |
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2050/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma da APA (Área de Preservação Ambiental) do Sana. |
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2051/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma do Parque Municipal do Atalaia, localizado em Cachoeiros de Macaé. |
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2052/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio da Secretaria de Turismo, possibilite a encenação da Paixão de Cristo no bairro Lagomar, levando assim, para a periferia de nossa cidade, tão edificante evento, sem prejuízo da encenação já tradicionalmente realizada na Imbetiba. |
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2053/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implementação de redutor de velocidade na Avenida Prefeito Claudio Moacyr de Azevedo com Avenida Evaldo Costa, em frente à Igreja Gileade. |
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2054/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implementação de redutores de velocidade na Av. Guadalajara, no bairro Praia Campista, especificamente ao lado oposto da creche Mai.; a extensão da faixa de pedestres da Rodovia Amaral Peixoto até a Avenida Guadalajara e a colocação de um novo semáforo na Avenida Guadalajara. |
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2055/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que viabilize nas estações de calor que se aproximam (primavera e verão), equipes de Agentes Fiscalizadores aos finais de semana nas localidades da Região Serrana de maior movimento turístico, principalmente Bicuda Pequena, Bicuda Grande, Frade, Glicério e Sana. |
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2056/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que o Programa Transporte Social Universitário (TSU) possa atender os alunos que residem na Bicuda Pequena, Bicuda Grande e adjacências, e cursam sua graduação no centro urbano do município de Macaé. |
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2057/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie a manutenção das tampas de bueiros nas principais ruas do Centro, bem como das demais que se fizerem necessárias.
1. Rua Teixeira de Gouvêa
2. Rua Doutor Télio Barreto
3. Rua Alfredo Backer
4. Rua Marechal Deodoro
5. Rua Silva Jardim
6. Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro
7. Rua Tiradentes
8. Avn. Presidente Feliciano Sodré
9. Rua Francisco Portela
10. Rua Euzébio de Queiroz
11. Rua Ver. Manoel Braga |
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5088/2023 |
2023-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. |
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| norma |
5089/2023 |
2023-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5090/2023 |
2023-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redenominação e retificação da descrição da área do Parque Natural Municipal Atalaia e dá outras providências. |
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| materia |
208/2023 |
2023-10-18 |
Moção |
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Time de Futebol Ajax Macaé, cujas notáveis conquistas na temporada recente merecem destaque e reconhecimento. No cenário esportivo local, o Ajax Macaé demonstrou excelência e determinação, culminando em vitórias significativas: |
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441/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO solicitando informações se consta na Programação de Eventos 2023 a Festa de Réveillon 2023/2024, bem como os enfeites natalinos nos seguintes bairros: Barra de Macaé, Parque Aeroporto, Lagomar e Praia dos Cavaleiros/Imboassica, conforme indicações: 871/2021, 1546/2021, 1547/2021 e 1548/2022. |
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| materia |
442/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA solicitando informações sobre a recorrente falta de luz na região do bairro São Marcos, de acordo com o relato dos moradores. |
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