| norma |
62/2021 |
2021-11-16 |
Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mangaratiba, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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26 |
2021-11-16 |
Ordinária |
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280/2021 |
2021-11-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado, na medida do possível, um espaço para atendimento ao turista no distrito da Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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6/2021 |
2021-11-09 |
Requerimento |
Solicita ao GRUPO CCR, o qual foi a vencedora da concessão de trecho da Rodovia BR-101, que compareça a esta casa de Leis para verificar viabilidade de isenção total do pagamento do pedágio para moradores que residam neste município e para maiores esclarecimentos sobre suas pretensões de investimentos e perspectiva acerca de possível consequências da duplicação causadas aos moradores da beira da rodovia BR-101 do Município de Mangaratiba em razão das especificidades socioeconômicas da região. |
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39/2021 |
2021-11-09 |
Parecer COTSP |
Parecer 039/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 049/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mangaratiba, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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93/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bruno Silva Rocha. |
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| materia |
128/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Programa que evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação e dá outras providências. |
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129/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral. |
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130/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina-se Próprios Municipais – Jurandir dos Santos Fernandes, a Unidade Escolar na Estrada da Cachoeira – Vale do Rio Sahy. |
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148/2021 |
2021-11-09 |
Parecer CFO |
Parecer 148/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 049/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mangaratiba, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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242/2021 |
2021-11-09 |
Parecer CCJ |
Parecer 242/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 093/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bruno Silva Rocha”. |
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243/2021 |
2021-11-09 |
Parecer CCJ |
Parecer 243/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 049/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mangaratiba, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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537/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Talita Ferreira. |
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538/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Janaina de Oliveira Corrêa. |
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539/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Davi Manoel de Silva. |
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540/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Márcio de Souza Gomes. |
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541/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Roberto Castilho. |
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542/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Fabiana Corrêa da Cruz. |
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543/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Marcia Carine Rodrigues Alves. |
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544/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Raul Gomes da Silva. |
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545/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Douglas Martins. |
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546/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Jorge Moreira de Souza. |
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547/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Denise Xavier Mendonça. |
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548/2021 |
2021-11-09 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Fabiana dos Santos Tavares. |
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729/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado em caráter de urgência, a instalação de lixeiras na Rua Serebi, subida localizada depois do pardal no trevo da Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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730/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado em caráter de urgência, a instalação de insulfilm ou cortinas nas janelas da sala de fisioterapia da UBS, na Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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734/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a aquisição de aparelho de ultrassom com transvaginal destinado a maternidade do Hospital Victor de Souza Breves. |
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739/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a possibilidade de efetuar uma fiscalização severa, acerca do mau uso dos veículos da Prefeitura Municipal de Mangaratiba. |
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740/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de realizar uma fiscalização severa, acerca do mau uso dos veículos da Prefeitura Municipal de Mangaratiba. |
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741/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a construção de um Mirante na Estrada do Guity que dá vista para Praia do Saco - Mangaratiba (1º Distrito), conforme fotos em anexo. |
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742/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a pavimentação da Rua Humberto Teixeira, no Guity (Mangaratiba - 1º Distrito), conforme localização em anexo. |
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743/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Reitera a Indicação 080/2021, solicita que seja dada continuidade continuidade à calçada nas localidades de Praia Pequena e Praia Brava até o Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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744/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a instalação de um Ponto de Ônibus nas imediações do Resort Club Med, no sentido Conceição de Jacareí, no 2º Distrito. |
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745/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a instalação de um Ponto de Ônibus nas imediações do Condomínio Sítio Bom (Mangaratiba - 1º Distrito), no sentido Conceição de Jacareí. |
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746/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado de acordo com as medidas necessárias de interesse público, autorização do município para que PRIORIZE E SOLICITE O PROJETO “POLÍCIA MIRIM”, por meio da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), nos limites da lei, auxiliando o Estado no que couber, para o município de Mangaratiba. |
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747/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reforma do Parque Infantil da Toca da Velha, localizado em Mangaratiba, 1º Distrito. |
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748/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a ampliação da rede elétrica da Escola Municipal do Batatal, na Ingaíba, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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749/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de 02 salas de aula na Escola Municipal do Batatal, na Ingaíba, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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91/2021 |
2021-11-09 |
Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bruno Silva Rocha. |
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| sessao |
25 |
2021-11-09 |
Ordinária |
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9/2021 |
2021-11-04 |
Balancete PREVI |
Ofício PREVI 337/2021 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de setembro/2021. |
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49/2021 |
2021-11-04 |
Mensagem |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mangaratiba, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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92/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antônio Eduardo de Oliveira Ferrão Pais. |
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241/2021 |
2021-11-04 |
Parecer CCJ |
Parecer 241/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 092/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antônio Eduardo Ferrão Pais”. |
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524/2021 |
2021-11-04 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Lisaneas Pinheiro Rezende. |
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525/2021 |
2021-11-04 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Roberto Christiano Dantas. |
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526/2021 |
2021-11-04 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Bárbara de Souza Freitas. |
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527/2021 |
2021-11-04 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Ana Maria de Oliveira. |
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528/2021 |
2021-11-04 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva. |
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529/2021 |
2021-11-04 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Rosa Maria Orlando Fernandes. |
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