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Mangaratiba (RJ)

IBGE code3302601
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19730 / 2256 / 869
Documents (with text) 22231 (22230)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1996 · Norma: 30 1999 · Norma: 1 2001 · Norma: 2 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 39 2006 · Norma: 61 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 20 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 36 2012 · Norma: 70 2013 · Matéria: 1,200 2013 · Norma: 152 2014 · Matéria: 1,025 2014 · Norma: 128 2014 · Sessão: 29 2015 · Matéria: 856 2015 · Norma: 107 2015 · Sessão: 82 2016 · Matéria: 692 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 71 2017 · Matéria: 1,713 2017 · Norma: 160 2017 · Sessão: 75 2018 · Matéria: 1,099 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 69 2019 · Matéria: 1,750 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 82 2020 · Matéria: 524 2020 · Norma: 148 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 2,380 2021 · Norma: 165 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 1,916 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 1,964 2023 · Norma: 142 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,588 2024 · Norma: 100 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 2,138 2025 · Norma: 155 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 797 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 25 1988 1996 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (22855)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 178/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 178/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 023/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Carlos Corrêa Firmino” 1 extracted
materia 179/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 179/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 029/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Patrik Silva dos Santos” 1 extracted
materia 180/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 180/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 030/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Genezyl Conçule Filho” 1 extracted
materia 181/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 181/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 031/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Cristiane Damico Fernandes” 1 extracted
materia 182/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 182/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 032/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Antônio Felippe Ximenes” 1 extracted
materia 183/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 183/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 034/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Carlos Di Napoli Viviani”. 1 extracted
materia 184/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 184/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 035/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Maciel Porfiro da Silva”. 1 extracted
materia 185/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 185/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 036/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wendel de Andrade Ramos”. 1 extracted
materia 186/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 186/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 037/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Nelson Luiz de Oliveira”. 1 extracted
materia 187/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 187/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 038/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Arnaldo Tavares dos Santos”. 1 extracted
materia 188/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 188/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 039/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Elisabete de Souza Vasconcelos”. 1 extracted
materia 189/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 189/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 040/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Ana Paula Thimoteo de Andrade Fernandes Marques Lima de Souza”. 1 extracted
materia 190/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 190/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 041/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Edson de Oliveira Silva”. 1 extracted
materia 191/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 191/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 042/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Nivaldo de Oliveira”. 1 extracted
materia 192/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 192/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 043/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadã0 Mangaratibense a Sra. Elizete Modesto de Souza Marinho Lopes”. 1 extracted
materia 193/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 193/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 044/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Senhor Raphael Lopes Cendon”. 1 extracted
materia 194/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 194/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 045/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Hamilton Lopes de Lima”. 1 extracted
materia 195/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 195/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 046/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Célia Regina de Carvalho Silva”. 1 extracted
materia 196/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 196/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 047/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Lucas Dutra dos Santos”. 1 extracted
materia 197/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 197/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 048/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jeferson Teixeira Terra”. 1 extracted
materia 198/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 198/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 049/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Davidson Marcio da Cunha”. 1 extracted
materia 199/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 199/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 050/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Vania dos Reis Rocha”. 1 extracted
materia 200/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 200/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 051/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fabrício Mello da Silva”. 1 extracted
materia 201/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 201/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 052/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wagner Emídio de Souza”. 1 extracted
materia 202/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 202/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 053/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Cristina Magalhães Honório”. 1 extracted
materia 203/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 203/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 054/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo Carlos Pereira de Arcângelo”. 1 extracted
materia 204/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 204/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 055/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Emerson Alves Braga”. 1 extracted
materia 205/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 205/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 056/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Roberto Batista de Alcantara”. 1 extracted
materia 206/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 206/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 057/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Virginia Maria da Silva”. 1 extracted
materia 207/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 207/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 058/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rômulo Miceli Esteves”. 1 extracted
materia 208/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 208/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 059/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Carlos dos Santos”. 1 extracted
materia 209/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 209/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 060/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Leandro Nunes Caldeira”. 1 extracted
materia 210/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 210/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 061/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jose Carlos Viana Pereira da Silva”. 1 extracted
materia 211/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 211/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 062/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alexandre Figueiredo de Oliveira”. 1 extracted
materia 212/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 212/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 063/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Robinson Botelho de Faria”. 1 extracted
materia 213/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 213/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 064/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Manoel Inacio Brazão”. 1 extracted
materia 214/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 214/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 065/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Marina Barros Ferreira Sobrinha”. 1 extracted
materia 215/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 215/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 066/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Angela Maria Tavares Quintanilha”. 1 extracted
materia 216/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 216/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 067/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Flavia Estael Paixão e Benevides Quintanilha”. 1 extracted
materia 217/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 217/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 068/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marco Antônio Teixeira”. 1 extracted
materia 218/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 218/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 069/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fabio Ferreira”. 1 extracted
materia 219/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 219/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 070/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Sandra de Moura Escórcio”; 1 extracted
materia 220/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 220/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 71/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Paulo Rangel dos Santos Gonçalves”. 1 extracted
materia 221/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 221/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 72/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Francisco Carlos da Conceição”. 1 extracted
materia 222/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 222/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 073/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Antonio Quinteiro Filgueiras”. 1 extracted
materia 223/2021 2021-10-21 Parecer CCJ Parecer 223/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 074/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alan Campos da Costa”. 1 extracted
materia 486/2021 2021-10-21 Moção Moção de Aplausos ao Sr. Edenilson Souza da Silva. 0 no document
materia 487/2021 2021-10-21 Moção Moção de Aplausos ao Dia do Odontólogo. 0 no document
materia 488/2021 2021-10-21 Moção Moção de Aplausos ao Sr. Alcebíades Polido. 1 extracted
materia 489/2021 2021-10-21 Moção Moção de Aplausos a Sra. Vanessa da Silva Carvalho Dias. 0 no document