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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 215/1977 1977-01-18 Resolução Autoriza a transferência da sede deste Poder para sua sede própria. 1 extracted
norma 216/1977 1977-01-18 Resolução Fixa o subsídio do Prefeito para o quatriênio 1977-1980. 1 extracted
norma 217/1977 1977-01-18 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Lopes Guimarães. 1 extracted
materia 171/1976 1977-01-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a ceder à Igreja Pentecostal Caminheiros de Jesus uma área de terras com 640m², no loteamento Estoril. 0 no document
materia 168/1976 1976-12-22 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Eugenio Albino dos Santos. 0 no document
norma 214/1976 1976-12-22 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Eugenio Albino dos Santos. 0 no document
norma 715/1976 1976-12-22 Lei Ordinária Denomina Rua Dr. Luiz Pereira Teixeira. 1 extracted
norma 716/1976 1976-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a contratar, através da modalidade de Comissão, um escritório de representação na Capital do Estado. 1 extracted
norma 717/1976 1976-12-22 Lei Ordinária Retifica a Lei nº 713, de 08 de dezembro de 1976. 1 extracted
materia 165/1976 1976-12-17 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Dr. Luiz Pereira Teixeira. 0 no document
materia 166/1976 1976-12-17 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a contratar através da modalidade de Comissão, um escritório de representação na capital do Estado. 0 no document
materia 167/1976 1976-12-17 Projeto de Lei Ordinária Retifica a Lei nº 713, de 08 de dezembro de 1976. 0 no document
norma 714/1976 1976-12-15 Lei Ordinária Fica ratificado, para todos os efeitos Legais, a aprovação do loteamento "Vila das Rosas". 1 extracted
norma 711/1976 1976-12-08 Lei Ordinária Estabelece condições para o primeiro pagamento da parcela do empréstimo contraído com o BCRMG. 1 extracted
norma 712/1976 1976-12-08 Lei Ordinária Anula e abre Crédito Especial no valor de Cr$ 91.000,00. 1 extracted
norma 713/1976 1976-12-08 Lei Ordinária Anula e Suplementa verbas no valor de Cr$ 182.087,00. 1 extracted
materia 163/1976 1976-12-03 Projeto de Resolução Remanejamento de verbas do Poder Legislativo. 0 no document
materia 164/1976 1976-12-03 Projeto de Lei Ordinária Fica ratificado, para todos os efeitos Legais, a aprovação do loteamento "Vila das Rosas". 0 no document
norma 213-A/1976 1976-12-03 Resolução Remanejamento de verbas do Poder Legislativo. 0 no document
norma 710/1976 1976-11-26 Lei Ordinária Destina verbas no valor de Cr$ 74.000,00, para os CNECs de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 159/1976 1976-11-17 Projeto de Lei Ordinária Estabelece condições para o primeiro pagamento da parcela do empréstimo contraído com o BCRMG. 0 no document
materia 160/1976 1976-11-17 Projeto de Lei Ordinária Destina verbas no valor de Cr$ 74.000,00, para os CNECs de Miguel Pereira. 0 no document
materia 161/1976 1976-11-17 Projeto de Lei Ordinária Anula e abre Crédito Especial no valor de Cr$ 91.000,00. 0 no document
materia 162/1976 1976-11-17 Projeto de Lei Ordinária Anula e Suplementa verbas no valor de Cr$ 182.087,00. 0 no document
norma 708/1976 1976-11-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a permutar com o cidadão Jessuir Barros de Brito, uma área de terras do Patrimônio do Município. 1 extracted
norma 709/1976 1976-11-17 Lei Ordinária Dispõe sobre o funcionamento do serviço de automóveis de aluguel - Táxis, e revoga a Deliberação nº 535 de 5 de Novembro de 1971. 1 extracted
materia 157/1976 1976-10-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o funcionamento do serviço de automóveis de aluguel - Táxis, e revoga a Deliberação nº 535 de 5 de Novembro de 1971. 0 no document
norma 704/1976 1976-10-10 Lei Ordinária Anula e Suplementa verbas no valor de Cr$ 45.000,00. 1 extracted
norma 705/1976 1976-10-10 Lei Ordinária Anula e Suplementa verbas no valor de Cr$ 525.000,00. 1 extracted
norma 706/1976 1976-10-10 Lei Ordinária Suplementa no orçamento vigente, a importância de Cr$ 120.000,00. 1 extracted
norma 707/1976 1976-10-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados até 31 de outubro do corrente ano. 1 extracted
materia 155/1976 1976-10-07 Projeto de Lei Ordinária Suplementa no orçamento vigente, a importância de Cr$ 120.000,00. 0 no document
materia 156/1976 1976-10-07 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados até 31 de outubro do corrente ano. 0 no document
materia 153/1976 1976-10-06 Projeto de Lei Ordinária Anula e Suplementa verbas no valor de Cr$ 45.000,00. 0 no document
materia 154/1976 1976-10-06 Projeto de Lei Ordinária Anula e Suplementa verbas no valor de Cr$ 525.000,00. 0 no document
norma 702/1976 1976-10-01 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1977 e dá outras providências. 1 extracted
norma 703/1976 1976-10-01 Lei Ordinária Institui a IV Feira Nacional do Artesanato - FENART. 1 extracted
materia 151/1976 1976-09-29 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Albertina da Rocha Valle. 0 no document
materia 152/1976 1976-09-29 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída a IV Feira Nacional do Artesanato - FENART. 0 no document
norma 701/1976 1976-09-29 Lei Ordinária Denomina Rua Albertina da Rocha Valle. 1 extracted
materia 150/1976 1976-09-24 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wilson Moraes. 0 no document
norma 212/1976 1976-09-24 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wilson Moraes. 1 extracted
materia 147/1976 1976-09-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 200.000,00. 0 no document
materia 148/1976 1976-09-17 Projeto de Resolução Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referente ao exercício de 1974. 0 no document
materia 149/1976 1976-09-17 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Joaquim Nicolau Filho. 0 no document
norma 210/1976 1976-09-17 Resolução Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referente ao exercício de 1974. 1 extracted
norma 211/1976 1976-09-17 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Joaquim Nicolau Filho. 1 extracted
norma 700/1976 1976-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 200.000,00. 1 extracted
materia 146/1976 1976-09-03 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Joaquim Marcondes Terra. 0 no document
norma 209/1976 1976-09-03 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Joaquim Marcondes Terra. 1 extracted