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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 144/1976 1976-09-01 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Bonaventura Vieira Muniz. 0 no document
materia 145/1976 1976-09-01 Projeto de Lei Ordinária Fica obrigatório a arborização nos loteamentos a serem aprovados. 0 no document
norma 208/1976 1976-09-01 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Bonaventura Vieira Muniz. 1 extracted
norma 699/1976 1976-09-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização nos loteamentos a serem aprovados. 1 extracted
materia 150/1976 1976-08-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1977 e dá outras providências. 0 no document
materia 143/1976 1976-08-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Juscelino Kubitschek de Oliveira o Pavilhão da FENART. 0 no document
norma 697/1976 1976-08-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (FLUMITUR). 1 extracted
norma 698/1976 1976-08-27 Lei Ordinária Denomina Juscelino Kubitschek de Oliveira o Pavilhão da FENART. 1 extracted
materia 142/1976 1976-08-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (FLUMITUR). 0 no document
materia 142/1976 1976-08-25 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alcides Ferreira de Souza. 0 no document
norma 207/1976 1976-08-25 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alcides Ferreira de Souza. 1 extracted
norma 694/1976 1976-08-20 Lei Ordinária Considera de utilidade pública municipal o Centro Cívico Cecília Meirelles. 1 extracted
norma 695/1976 1976-08-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a isentar de todos os débitos o Centro Cívico Cecília Meirelles. 1 extracted
norma 696/1976 1976-08-20 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 300.000,00. 1 extracted
materia 141/1976 1976-08-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 300.000,00. 0 no document
materia 138/1976 1976-08-18 Projeto de Lei Ordinária Fica considerado de utilidade pública municipal o Centro Cívico Cecília Meireles. 0 no document
materia 140/1976 1976-08-18 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fernando Marques Duarte. 0 no document
norma 206/1976 1976-08-18 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fernando Marques Duarte. 1 extracted
norma 206-A/1976 1976-08-18 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. João Nascimento Filho. 1 extracted
materia 136/1976 1976-08-13 Projeto de Resolução Reestrutura o quadro de funcionalismo do Poder Legislativo. 0 no document
materia 137/1976 1976-08-13 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sergio Rodrigues. 0 no document
norma 204/1976 1976-08-13 Resolução Reestrutura o quadro de funcionalismo do Poder Legislativo. 1 extracted
norma 205/1976 1976-08-13 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sergio Rodrigues. 1 extracted
norma 692/1976 1976-08-13 Lei Ordinária Aprova o Código do Planejamento Urbano e de Obras do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 693/1976 1976-08-13 Lei Ordinária Suplementa no orçamento vigente, a importância de Cr$ 319.000,00. 1 extracted
materia 139/1976 1976-08-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a isentar de todos os débitos o Centro Cívico Cecília Meirelles. 0 no document
norma 203/1976 1976-08-06 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Marcelo Antonio de Meneses Oliveira. 1 extracted
norma 690/1976 1976-08-06 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a conceder gratuidade à família de José Alves de Moraes, uma sepultura perpétua. 1 extracted
norma 691/1976 1976-08-06 Lei Ordinária Denomina Rua Julio Bernard Garcia. 1 extracted
materia 133/1976 1976-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a conceder gratuidade à família de José Alves de Moraes, uma sepultura perpétua. 0 no document
materia 134/1976 1976-08-04 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Júlio Bernard Garcia. 0 no document
materia 135/1976 1976-08-04 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Marcelo Antonio de Meneses Oliveira. 0 no document
materia 132/1976 1976-07-29 Projeto de Lei Ordinária Suplementa no orçamento vigente, a importância de Cr$ 319.000,00. 0 no document
materia 131/1976 1976-07-09 Projeto de Lei Ordinária Fica aprovado o Código do Planejamento Urbano e de Obras do Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 202/1976 1976-06-25 Resolução Ficam majorados os alugueis da Câmara Municipal, em 50%. 1 extracted
norma 687/1976 1976-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 50.000,00. 1 extracted
norma 688/1976 1976-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 5.000,00. 1 extracted
norma 689/1976 1976-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 191.657,48. 1 extracted
materia 128/1976 1976-06-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 191.657,48. 0 no document
materia 129/1976 1976-06-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a permutar com o cidadão Jessuir Barros de Brito, uma área de terras do Patrimônio do Município. 0 no document
materia 130/1976 1976-06-16 Projeto de Resolução Ficam majorados os alugueis da Câmara Municipal, em 50%. 0 no document
materia 126/1976 1976-06-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 50.000,00. 0 no document
materia 127/1976 1976-06-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 5.000,00. 0 no document
materia 125/1976 1976-06-02 Projeto de Resolução Determina que a Câmara Municipal se reuna duas vezes semanais, de acordo com o que preceitua o artigo 66 da Lei Orgânica Municipal. 0 no document
norma 201/1976 1976-06-02 Resolução Determina que a Câmara Municipal se reuna duas vezes semanais, de acordo com o que preceitua o artigo 66 da Lei Orgânica Municipal. 0 no document
norma 686/1976 1976-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a receber o IPTU do 1º trimestre de 1976, sem multa, juros de mora e correção monetária até 29 de maio do corrente ano. 1 extracted
materia 124/1976 1976-04-30 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado o recebimento do IPTU do 1º trimestre de 1976, sem multa, juros de mora e correção monetária até 29 de maio do corrente ano. 0 no document
norma 685/1976 1976-04-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a contrair empréstimo, em estabelecimento de crédito particular, no valor de até Cr$ 400.000,00. 1 extracted
materia 122/1976 1976-04-14 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a contrair empréstimo, em estabelecimento de crédito particular, no valor de até Cr$ 400.000,00. 0 no document
materia 120/1976 1976-04-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Luiz Chagas Wernek. 0 no document