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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 121/1976 1976-04-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Manoel Francisco Bernardes Sobrinho. 0 no document
norma 683/1976 1976-04-02 Lei Ordinária Denomina Rua Luiz Chagas Wernek. 1 extracted
norma 684/1976 1976-04-02 Lei Ordinária Denomina Praça Manoel Francisco Bernardes Sobrinho. 1 extracted
materia 118/1976 1976-03-19 Projeto de Lei Ordinária Fica considerada de utilidade pública a Loja Maçônica Deus e Humanidade nº 26. 0 no document
norma 681/1976 1976-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a entregar a um estabelecimento bancário o direito de venda para o Município das ações da Petrobras. 1 extracted
norma 682/1976 1976-03-19 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Loja Maçônica Deus e Humanidade nº 26. 1 extracted
materia 116/1975 1976-03-12 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no Município um "Monumento à Bíblia". 0 no document
materia 117/1976 1976-03-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Messionário Alberto Clayton. 0 no document
norma 677/1976 1976-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a entrar em Convênio com a Secretaria de Educação e Cultura para a construção de uma Unidade Escolar. 1 extracted
norma 678/1976 1976-03-12 Lei Ordinária Ratifica a Deliberação nº 660, de 20 de setembro de 1975. 1 extracted
norma 679/1976 1976-03-12 Lei Ordinária Institui no Município um "Monumento à Bíblia". 1 extracted
norma 680/1976 1976-03-12 Lei Ordinária Denomina Praça Messionário Alberto Clayton. 1 extracted
materia 115/1975 1976-03-09 Projeto de Lei Ordinária Ratifica a Deliberação nº 660, de 20 de setembro de 1975. 0 no document
materia 119/1976 1976-02-02 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dionísio de Queiroz. 0 no document
norma 200/1976 1976-02-02 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dionísio de Queiroz. 1 extracted
norma 676/1976 1976-01-29 Lei Ordinária Ficam instituídos os bailes populares de carnaval. 1 extracted
materia 114/1975 1976-01-22 Projeto de Resolução Aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1971. 0 no document
materia 174/1976 1976-01-21 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Miguelense à Srta. Cecília Gomes Ribeiro. 0 no document
materia 172/1976 1976-01-18 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Lopes Guimarães. 0 no document
materia 113/1975 1976-01-16 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Heitor Gouvea Lima. 0 no document
norma 673/1976 1976-01-16 Lei Ordinária Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária todos os impostos e taxas devidos ao Erário Municipal, desde que liquidados no prazo de 30 dias. 1 extracted
norma 674/1976 1976-01-16 Lei Ordinária Isenta do Imposto Predial, todos os elementos que serviram em operação de guerra, os considerados pracinhas. 1 extracted
norma 675/1976 1976-01-16 Lei Ordinária Denomina Rua Promotor Leôncio de Aguiar Vasconcellos. (antiga Rua Bouquet do Lago) 1 extracted
materia 111/1975 1976-01-15 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Promotor Leôncio de Aguiar Vasconcellos. 0 no document
materia 107/1975 1976-01-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a entrar em Convênio com a Secretaria de Educação e Cultura para a construção de uma Unidade Escolar. 0 no document
materia 108/1975 1976-01-10 Projeto de Lei Ordinária Isenta do Imposto Predial, todos os elementos que serviram em operação de guerra, os considerados pracinhas. 0 no document
materia 109/1975 1976-01-10 Projeto de Lei Ordinária Ficam instituídos os bailes populares de carnaval. 0 no document
materia 110/1975 1976-01-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a entregar a um estabelecimento bancário o direito de venda para o Município das ações da Petrobras. 0 no document
materia 105/1975 1976-01-07 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária todos os impostos e taxas devidos ao Erário Municipal, desde que liquidados no prazo de 30 dias. 0 no document
materia 112/1975 1975-12-21 Projeto de Resolução Remaneja verbas do Poder Legislativo. 0 no document
norma 197/1975 1975-12-21 Resolução Remaneja verbas do Poder Legislativo. 1 extracted
norma 666/1975 1975-12-21 Lei Ordinária Adota em todo território Municipal a unidade tributária municipal no valor de Cr$ 250,00. 1 extracted
norma 667/1975 1975-12-21 Lei Ordinária Altera o Código Tributário Municipal (Deliberação nº 540, de 26 de novembro de 1971). 1 extracted
norma 668/1975 1975-12-21 Lei Ordinária Remaneja a Deliberação nº 642, de 29 de novembro de 1974. 1 extracted
norma 669/1975 1975-12-21 Lei Ordinária Autoriza aquisição e acordo com o espólio de Calmerio Rodrigues Ferreira e outros. 1 extracted
norma 670/1975 1975-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a doar oito lotes à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, setor de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 671/1975 1975-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 41.458,55. 1 extracted
norma 672/1975 1975-12-21 Lei Ordinária Suplementa no orçamento vigente a importância de Cr$ 17.767,95. 1 extracted
materia 98/1975 1975-12-19 Projeto de Lei Ordinária Adota em todo território Municipal a unidade tributária municipal no valor de Cr$ 250,00. 0 no document
materia 99/1975 1975-12-19 Projeto de Lei Ordinária Altera o Código Tributário Municipal (Deliberação nº 540, de 26 de novembro de 1971). 0 no document
materia 100/1975 1975-12-19 Projeto de Lei Ordinária Remaneja a Deliberação nº 642, de 29 de novembro de 1974. 0 no document
materia 101/1975 1975-12-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza aquisição e acordo com o espólio de Calmerio Rodrigues Ferreira e outros. 0 no document
materia 102/1975 1975-12-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a doar oito lotes à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, setor de Miguel Pereira. 0 no document
materia 103/1975 1975-12-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 41.458,55. 0 no document
materia 104/1975 1975-12-19 Projeto de Lei Ordinária Suplementa no orçamento vigente, a importância de Cr$ 17.767,95. 0 no document
materia 94/1975 1975-11-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina Unidade de Ensino Francisco Costa, no bairro São José da Rolinha. 0 no document
norma 664/1975 1975-11-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a contrair empréstimo, em rede bancária particular, no valor de até Cr$ 500.000,00. 1 extracted
norma 665/1975 1975-11-07 Lei Ordinária Denomina Unidade de Ensino Francisco Costa, no bairro São José da Rolinha. 1 extracted
materia 93/1975 1975-11-05 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a contrair empréstimo, em rede bancária particular, no valor de até Cr$ 500.000,00. 0 no document
materia 89/1975 1975-10-22 Projeto de Deliberação Denomina Rua Afonso Moreira da Costa Lima. 0 no document