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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 65/1974 1974-12-18 Projeto de Deliberação Anula e Suplementa verbas no valor de Cr$ 16.500,00. 0 no document
materia 66/1974 1974-12-18 Projeto de Deliberação Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 8.000,00. 0 no document
materia 67/1974 1974-12-18 Projeto de Deliberação Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 5.000,00. 0 no document
materia 56/1974 1974-11-29 Projeto de Deliberação Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1975 e dá outras providências. 0 no document
norma 642/1974 1974-11-29 Deliberação Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1975 e dá outras providências. 0 no document
norma 641/1974 1974-10-28 Deliberação Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma máquina moto-niveladora. 1 extracted
materia 64/1974 1974-10-24 Projeto de Deliberação Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma máquina moto-niveladora. 0 no document
materia 48/1974 1974-09-12 Projeto de Resolução Aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1970. 0 no document
materia 55/1974 1974-09-12 Projeto de Resolução Aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1973. 0 no document
norma 635/1974 1974-09-12 Deliberação Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 20.000,00. 1 extracted
norma 636/1974 1974-09-12 Deliberação Suplementa no orçamento vigente a importância de Cr$ 55.669,92. 1 extracted
norma 637/1974 1974-09-12 Deliberação Concede anistia de multas, juros de mora e correção monetária dos impostos municipais, desde que liquidados no prazo de 30 dias. 1 extracted
norma 638/1974 1974-09-12 Deliberação Suplementa no orçamento vigente a importância de Cr$ 20.000,00. 1 extracted
norma 639/1974 1974-09-12 Deliberação Altera o artigo 61 da Deliberação 540, 26 de novembro de 1971 (Código Tributário Municipal). 1 extracted
norma 640/1974 1974-09-12 Deliberação Anula e Suplementa verbas no valor de Cr$ 28.000,00. 1 extracted
materia 58/1974 1974-09-06 Projeto de Deliberação Concede anistia de multas, juros de mora e correção monetária dos impostos municipais, desde que liquidados no prazo de 30 dias. 0 no document
materia 59/1974 1974-09-06 Projeto de Deliberação Suplementa no orçamento vigente, a importância de Cr$ 20.000,00. 0 no document
materia 60/1974 1974-09-06 Projeto de Deliberação Altera o artigo 61 da Deliberação 540, 26 de novembro de 1971 (Código Tributário Municipal). 0 no document
materia 62/1974 1974-09-06 Projeto de Deliberação Anula e Suplementa verbas no valor de Cr$ 28.000,00. 0 no document
materia 57/1974 1974-08-30 Projeto de Deliberação Suplementa no orçamento vigente, a importância de Cr$ 55.669,92. 0 no document
norma 633/1974 1974-08-29 Deliberação Ratifica o Convênio entre esta Municipalidade e a FLUMITUR. 1 extracted
norma 634/1974 1974-08-29 Deliberação Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 15.215,92. 1 extracted
norma 631/1974 1974-08-22 Deliberação Institui a 2ª Feira Nacional do Artesanato - FENART. 1 extracted
norma 632/1974 1974-08-22 Deliberação Denomina Rua Cecil Daves. 1 extracted
materia 54/1974 1974-08-20 Projeto de Deliberação Denomina Rua Cecil Daves. 0 no document
materia 53/1974 1974-08-08 Projeto de Deliberação Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 15.215,92. 0 no document
norma 630/1974 1974-07-25 Deliberação Dispõe sobre a cobrança de um salário mínimo vigente neste Município a todo munícipe que construir, sem prévia autorização da Prefeitura, qualquer tipo de obra que dependa de sua autorização, e altera o art. 4º da Deliberação nº 619, de 29 de dezembro de 1973. 1 extracted
materia 50/1974 1974-07-18 Projeto de Deliberação Institui a 2ª Feira Nacional do Artesanato - FENART. 0 no document
materia 51/1974 1974-07-18 Projeto de Deliberação Ratifica o Convênio entre esta Municipalidade e a FLUMITUR. 0 no document
materia 45/1974 1974-06-14 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Lauro Olavo Hasbaert. 0 no document
materia 46/1974 1974-06-14 Projeto de Deliberação Denomina Estrada Delfina Maria Portella. 0 no document
norma 187/1974 1974-06-14 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Ivan Gorretta Mundim. 1 extracted
norma 188/1974 1974-06-14 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Lauro Olavo Hasbaert. 1 extracted
norma 628/1974 1974-06-14 Deliberação Denomina Estrada Antenor Gonçalves Magalhães. 1 extracted
norma 629/1974 1974-06-14 Deliberação Denomina Estrada Delfina Maria Portella. 1 extracted
materia 44/1974 1974-06-12 Projeto de Deliberação Denomina Estrada Antenor Gonçalves Magalhães. 0 no document
materia 43/1974 1974-06-11 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Ivan Gorretta Mundim. 0 no document
norma 627/1974 1974-05-23 Deliberação Altera o Parágrafo único do artigo 14, da Deliberação nº 535, de 05 de novembro de 1971. 1 extracted
materia 47/1974 1974-05-11 Projeto de Deliberação Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cr$ 20.000,00. 0 no document
materia 41/1974 1974-05-09 Projeto de Deliberação Altera o Parágrafo único do artigo 14, da Deliberação nº 535, de 05 de novembro de 1971. 0 no document
norma 626/1974 1974-05-03 Deliberação Autoriza o Executivo a promover a desapropriação de terras. 1 extracted
materia 37/1974 1974-04-10 Projeto de Deliberação Autoriza o Executivo a promover a desapropriação de terras. 0 no document
materia 40/1974 1974-03-30 Projeto de Deliberação Dispõe sobre a cobrança de um salário mínimo vigente neste Município a todo munícipe que construir, sem prévia autorização da Prefeitura, qualquer tipo de obra que dependa de sua autorização, e altera o art. 4º da Deliberação nº 619, de 29 de dezembro de 1973. 0 no document
norma 623/1974 1974-03-14 Deliberação Regulamenta a taxa de Serviços Urbanos instituída pela Deliberação nº 619, de 28 de dezembro de 1973. 1 extracted
norma 624/1974 1974-03-14 Deliberação Revoga a Deliberação nº 621, de 1º de fevereiro de 1974. 1 extracted
norma 625/1974 1974-03-14 Deliberação Autoriza empréstimo com o Banco do Brasil de Cr$ 210.000,00. 1 extracted
materia 34/1974 1974-03-13 Projeto de Deliberação Regulamenta a taxa de Serviços Urbanos instituída pela Deliberação nº 619, de 28 de dezembro de 1973. 0 no document
materia 35/1974 1974-03-13 Projeto de Deliberação Autoriza empréstimo com o Banco do Brasil de Cr$ 210.000,00. 0 no document
materia 36/1974 1974-03-13 Projeto de Deliberação Revoga a Deliberação nº 621, de 1º de fevereiro de 1974. 0 no document
norma 620/1974 1974-02-01 Deliberação Autoriza Contrato com a Petrobrás Distribuidora S.A. 1 extracted