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199/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta o Bem Público constituído no imóvel identificado sob o nº 000000763, conforme ficha patrimonial do Município, localizado à rua General Osório, com área de 2.197,85 m2, para que seja reincorporado ao patrimônio público e que não seja utilizado exclusivamente para a Fundação BIMA, na forma da Lei, e dá outras providências. |
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220/2022 |
2022-09-09 |
Moção |
Moção de Congratulação, com o Sr. Thiago Amaro, por ser um excelente profissional na área de educação física e por toda sua dedicação e empenho na busca incansável em oferecer o melhor aos seus alunos. Desejamos que sua carreira seja de muito sucesso, repleta de grandes conquistas e de muitas realizações. |
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221/2022 |
2022-09-09 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO com JAQUELINE PEREIRA DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados como na área de enfermagem no Posto Silvio Braune. |
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222/2022 |
2022-09-09 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO com ELIETE MARIA SALERNO DE VICO, pelos relevantes serviços prestados no Laboratório no Posto Silvio Braune. |
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282/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à cobrança de multas de trânsito registradas por equipamentos considerados irregulares pelo D.E.R. |
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283/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à aquisição de peças para ornamentação natalina. |
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4900/2022 |
2022-09-09 |
Lei Municipal |
Proíbe, nos eventos e competições esportivas e culturais municipais, a concessão de premiação diferenciada entre os gêneros. |
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| norma |
4902/2022 |
2022-09-09 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a promover a alteração na nomenclatura das ações 2.037 e 2.038, do Programa de Gestão de Veículos e Máquinas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, contidas na Lei Municipal nº 4.843/2021, Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências. |
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| materia |
45/2022 |
2022-09-08 |
Requerimento de Audiência Pública |
Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, 18h, no plenário da Câmara Municipal, para tratar dos vencimentos bases das categorias profissionais de Enfermagem, Assistente Social, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. |
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55/2022 |
2022-09-08 |
Ata para Aprovação |
Ata da 55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 06 de setembro de 2022. |
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| materia |
56/2022 |
2022-09-08 |
Ata para Aprovação |
Ata da 56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 06 de setembro de 2022. |
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| norma |
4898/2022 |
2022-09-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre natureza permanente do laudo que diagnostique a Trissomia do Cromossomo 21 - T21 e dá outras providências. |
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4899/2022 |
2022-09-08 |
Lei Municipal |
Institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher. |
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4901/2022 |
2022-09-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
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317/2022 |
2022-09-06 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Srª Maria das Graças Imbelloni, por seu admirável trabalho como professora alfabetizadora e dirigente nas escolas do município de Nova Friburgo há 54 anos, sempre contribuindo com a boa educação e aprendizado dos alunos e exercendo seu trabalho com comprometimento, empatia, dedicação e amor à sua profissão. |
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4891/2022 |
2022-09-06 |
Lei Municipal |
Estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres pela Rede Municipal de Ensino. |
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| sessao |
55 |
2022-09-06 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
56 |
2022-09-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
214/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
MOÇÃO E VOTO DE CONGRATULAÇÃO, ao Senhor Romário de Souza Faria , pelos seus excelentes serviços prestados em prol da valorização dos profissionais de educação física. |
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| materia |
215/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
MOÇÃO E VOTO DE CONGRATULAÇÃO, ao Senhor Sávio Badini , pelos seus excelentes serviços prestados ao município de Nova Friburgo como Profissional de Saúde em Educação Física ajudando na prevenção, promoção e reabilitação da saúde da população friburguense. |
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| materia |
216/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
MOÇÃO E VOTO DE CONGRATULAÇÃO, ao Senhor Oton Sergio de Andrade Lima, pelos seus excelentes serviços prestados ao município de Nova Friburgo como Profissional de Saúde em Educação Física ajudando na prevenção, promoção e reabilitação da saúde da população friburguense. |
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| materia |
217/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
MOÇÃO E VOTO DE CONGRATULAÇÃO, à Senhora Marise Aguiar Duarte, pelos seus excelentes serviços prestados ao município de Nova Friburgo como Profissional de Saúde em Educação Física ajudando na prevenção, promoção e reabilitação da saúde da população friburguense. |
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| materia |
218/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
MOÇÃO E VOTO DE CONGRATULAÇÃO, à Senhora Fabricia de Gouvêa Cassine, pelos seus excelentes serviços prestados ao município de Nova Friburgo como Profissional de Saúde em Educação Física ajudando na prevenção, promoção e reabilitação da saúde da população friburguense. |
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219/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
MOÇÃO E VOTO DE CONGRATULAÇÃO, ao Senhor Eurico Pinheiro Bernardes Júnior , pelos seus excelentes serviços prestados como Profissional de Saúde em Educação Física, ajudando a população na prevenção, promoção e reabilitação da saúde. |
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213/2022 |
2022-09-02 |
Moção |
Congratulação com a Banda Fundação Brasileira Açores - Portugal |
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| materia |
279/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos eventos realizados no Município. |
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| materia |
280/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às obras do "Espaço Multiuso", no pátio da Autran em Olaria. |
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281/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos pagamentos dos fornecedores do Município. |
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4897/2022 |
2022-09-02 |
Lei Municipal |
Autoriza os Poderes Públicos Municipais a instituir, no âmbito de suas administrações, o Programa "Clube de Descontos", em benefício aos respectivos agentes públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2022 |
2022-09-01 |
Ata para Aprovação |
Ata da 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 01 de setembro de 2022. |
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278/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às pessoas de rua e à Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| sessao |
54 |
2022-09-01 |
Sessão Ordinária |
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8/2022 |
2022-08-31 |
Convocação de Secretário ou Cargo Correlato |
Convocação da Secretária Municipal de Saúde, Srª Nicole Ribeiro Lessa Cipriano , para comparecer ao plenário desta Casa Legislativa em uma das duas datas disponibilizadas, dia 12 ou 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 18h, no intuito de prestar esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao combate à diabetes no Município. |
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| materia |
196/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Friburgo para o exercício financeiro de 2023. |
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| materia |
197/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover alteração no Plano Plurianual – PPA 2022/2025 (Lei Municipal nº 4.843/2021) para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
198/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder com os ajustes nos anexos de Metas Fiscais, Metas Fiscais Atuais com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Estimativa e Compensação de Renúncia de Receitas e Metodologia de Cálculo, da Lei Municipal nº 4.890/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2022 |
2022-08-30 |
Ata para Aprovação |
Ata da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 30 de agosto de 2022. |
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195/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua José Fernandes Boeta à via pública. |
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| materia |
275/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. |
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| materia |
276/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à entrega de medicamentos, pagamentos por RPA e à atuação de OS junto ao Hospital Municipal Raul Sertã. |
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| materia |
277/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao PAD (Processo Administrativo Disciplinar). |
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| materia |
316/2022 |
2022-08-30 |
Moção Especial de Louvor |
Com a família Spinelli, na pessoa do Sr. José Augusto Spinelli, em comemoração aos 80 anos do Edifício Spinelli, que foi o grande marco na construção civil no nosso município na década de 1940, sendo o primeiro edifício da cidade a conter apartamentos residenciais e salas comerciais para locação, além do primeiro posto de combustível, tendo uma colaboração de excelência no desenvolvimento comercial de Nova Friburgo. |
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| sessao |
53 |
2022-08-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Requerimento para pronunciamento da representante legal do Centro de Nefrologia Nova Friburgo, a Srª Gelzie Sorrentino Ennes. |
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132/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (COMUPA) - e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-26 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera os valores dos vencimentos bases dos cargos de Assistente Social, de Enfermeiro, de Enfermeiro de Família, de Farmacêutico, de Fonoaudiólogo, de Nutricionista, de Psicólogo, de Técnico de Enfermagem, de Técnico de Enfermagem de Família e do de Terapeuta Ocupacional, dispostos no ANEXO II DO Projeto de Lei Complementar n° 21/2022. |
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314/2022 |
2022-08-26 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Sr. João Baptista Felga de Moraes, renomado artista plástico, pela importância de sua atuação em homenagear diversos setores, personalidades e datas memoráveis de Nova Friburgo através de seus grandiosos monumentos, pinturas, esculturas e obras. |
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| materia |
315/2022 |
2022-08-26 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Programa Os Brutos e seus apresentadores Ghabriel, David, Eugênio e Rafael que, com alegria, simplicidade e grandes convidados, trabalham pelo resgate da valorização da nossa música sertaneja raiz e promovem o entretenimento e a oportunidade de divulgação de talentos de nosso cidade e região. |
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| materia |
52/2022 |
2022-08-25 |
Ata para Aprovação |
Ata da 52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 25 de agosto de 2022. |
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| sessao |
52 |
2022-08-25 |
Sessão Ordinária |
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