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Vassouras (RJ)

IBGE code3306206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vassouras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13257 / 4494 / 107
Documents (with text) 11899 (11379)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1944 · Norma: 1 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 42 1951 · Norma: 4 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 3 1956 · Norma: 10 1957 · Norma: 8 1958 · Norma: 12 1959 · Norma: 12 1960 · Norma: 6 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 51 1963 · Norma: 43 1964 · Norma: 54 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 86 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 60 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 75 1972 · Norma: 51 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 33 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 48 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 81 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 82 1987 · Norma: 70 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 43 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 55 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 54 1992 · Matéria: 4 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 79 1994 · Matéria: 4 1994 · Norma: 65 1995 · Matéria: 5 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 2 1998 · Norma: 52 1999 · Norma: 37 2000 · Matéria: 2 2000 · Norma: 30 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 73 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 42 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 41 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 38 2006 · Matéria: 193 2006 · Norma: 170 2007 · Matéria: 711 2007 · Norma: 122 2008 · Matéria: 536 2008 · Norma: 102 2009 · Matéria: 1,025 2009 · Norma: 90 2010 · Matéria: 1,107 2010 · Norma: 97 2011 · Matéria: 858 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 158 2012 · Norma: 43 2013 · Matéria: 1,229 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 614 2014 · Norma: 70 2015 · Matéria: 555 2015 · Norma: 69 2016 · Matéria: 196 2016 · Norma: 42 2017 · Matéria: 850 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 596 2018 · Norma: 113 2019 · Matéria: 666 2019 · Norma: 122 2020 · Matéria: 292 2020 · Norma: 123 2021 · Matéria: 876 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 621 2022 · Norma: 171 2023 · Matéria: 616 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 386 2024 · Norma: 106 2025 · Matéria: 958 2025 · Norma: 134 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 173 2026 · Norma: 33 1944 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (17858)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 804/2011 2012-09-21 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO A LIGHT, A RETIRADA DO POSTE QUE FICA NO MEIO DA ESTRADA FAZENDA DA GLÓRIA X ANDRADE COSTA, PRÓXIMO AO SÍTIO DO VALDARNO. 0 no document
materia 805/2011 2012-09-21 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, O ABASTECIMENTO DO POSTO DE SAÚDE COM REMÉDIOS, NO BAIRRO GRECCO. 0 no document
materia 806/2011 2012-09-21 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, O TÉRMINO DA QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO GRECCO. 0 no document
materia 807/2011 2012-09-21 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO FINAL DA RUA CAPITÃO CARVALHO, NO BAIRRO DO MADRUGA 0 no document
materia 808/2011 2012-09-21 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA SUBIDA DO MORRO SANTA RITA, NO BAIRRO DO MADRUGA. 0 no document
materia 809/2011 2012-09-21 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO DO MADRUGA. 0 no document
norma 44/2012 2012-09-21 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 27 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 2682/2012 2012-09-21 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 225/2012 2012-09-20 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE O PATROLAMENTO DA ESTRADA ANTÔNIO FAUSTINO PORTO EM TODA A SUA EXTENSÃO, EM SAMAMBAIA, ANDRADE PINTO. 0 no document
norma 2681/2012 2012-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$4.483.154,82 ( QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CENTO E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 850/2012 2012-09-12 Resolução CONCEDE A COMENDA GENERAL SEVERINO SOMBRA AO DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL PICCIANI 0 no document
norma 851/2012 2012-09-12 Resolução CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES 0 no document
norma 849/2012 2012-08-30 Resolução CONCEDE A COMENDA SEVERINO ANANIAS DIAS AO DEPUTADO ESTADUAL IRANILDO CAMPOS 0 no document
materia 740/2011 2012-08-26 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA BEIRA LINHA, EM BARÃO DE VASSOURAS. 0 no document
materia 198/2012 2012-08-24 Projeto de Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE SANDRA HELENA DE ANDRADE GONÇALVES COELHO A QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA MARIA CRISTINA, BAIRRO ESQUINA DA ALEGRIA, VASSOURAS, RJ. 0 no document
materia 196/2012 2012-08-22 Requerimento REQUER À MESA DIRETORA E DEMAIS COMPONENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS QUE SEJA AVALIADO O NOME DO DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL PICCIANI, PARA SER HOMENAGEADO COM A COMENDA GENERAL SEVERINO SOMBRA NO ANO DE 2012. 0 no document
norma 2680/2012 2012-08-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE NO CONJUNTO HABITACIONAL CARLOS ALBERTO AMARAL DE CASTRO MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 848/2012 2012-08-15 Resolução DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCICIO DE 2013. 0 no document
materia 167/2012 2012-07-23 Requerimento REQUER À MESA DIRETORA E DEMAIS COMPONENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS QUE SEJA AVALIADO O NOME DO DEPUTADO ESTADUAL IRANILDO CAMPOS, PARA SER HOMENAGEADO COM A COMENDA SEVERINO ANANIAS DIAS NO ANO DE 2012. 0 no document
norma 2679/2012 2012-07-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 107/2012 2012-06-29 Requerimento REITERA INDICAÇÃO N° 674/2009 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NIR LOPES, EM MASSAMBARÁ 0 no document
norma 2677/2012 2012-06-29 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MATADOURO ASSOMMA 1 extracted
norma 2678/2012 2012-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA E DA CROTALARIA JUCEA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 158/2012 2012-06-21 Requerimento REITERA INDICAÇÃO N°1123/2010 - LIMPEZA DA RUA SALVADOR MANDARO FILHO, NO GRECCO. 0 no document
materia 159/2012 2012-06-21 Requerimento REITERA INDICAÇÃO N°553/2011 - LIMPEZA DA RUA MONSENHOR RIOS, NO BAIRRO MELLO AFONSO. 0 no document
materia 151/2012 2012-06-20 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA NO BUEIRO NA RUA PRESIDENTE VARGAS, EM FRENTE AO N° 345, NO CENTRO. 0 no document
materia 152/2012 2012-06-20 Requerimento REITERA INDICAÇÃO N° 38/2011 - INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA RUA ANTÔNIO FAUSTINO, NO BAIRRO DO MANCUSI. 0 no document
materia 153/2012 2012-06-20 Requerimento REITERA INDICAÇÃO N° 397/2011 - INDICA AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL PICCIANI /PMDB-RJ, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL /PMDB-RJ, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR O PROJETO ASFALTO NA PORTA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 0 no document
materia 154/2012 2012-06-20 Requerimento REITERA INDICAÇÃO N° 398/2011 - INDICA A EXMA. PRESIDENTE DE HONRA DO RIO SOLIDÁRIO, SRª ADRIANA ANSELMO CABRAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O PROGRAMA DE DOAÇÕES, NO PROJETO GENTE QUE FAZ, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ. 0 no document
materia 155/2012 2012-06-20 Requerimento REITERA INDICAÇÃO N°423/2011 - QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE UM ESPAÇO EM DEMÉTRIO RIBEIRO, PARA A UTILIZAÇÃO DA PASTORAL DA CRIANÇA PARA DESENVOLVEREM UM TRABALHO DE CONTROLE COM AS CRIANÇAS. 0 no document
materia 156/2012 2012-06-20 Requerimento REITERA INDICAÇÃO N°69/2010 - LIMPEZA DA RUA ALDO CAVALI, NO MADRUGA. 0 no document
materia 157/2012 2012-06-20 Requerimento REITERA INDICAÇÃO N°93/2010 - LIMPEZA DA RUA ELISA BARBOSA, NO TAMBASCO. 0 no document
norma 2675/2012 2012-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$142.800,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL OITOCENTOS REAIS) E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$913.370,88 (NOVECENTOS E TREZE MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.056.170,88 (UM MILHÃO, CINQÜENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2676/2012 2012-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 143/2012 2012-06-06 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, TROCA DE LÂMPADAS NA RUA GUIOMAR DE ALMEIDA MORAES NA BOCAINA, MADRUGA. 0 no document
materia 144/2012 2012-06-06 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GUIOMAR DE ALMEIDA MORAES NA BOCAINA, MADRUGA. 0 no document
materia 145/2012 2012-06-06 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, O REALINHAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS E DOS MEIOS-FIOS NA RUA GUIOMAR DE ALMEIDA MORAES NA BOCAINA, MADRUGA. 0 no document
materia 146/2012 2012-06-06 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A CAPINA DO MATO NA RUA GUIOMAR DE ALMEIDA MORAES NA BOCAINA, MADRUGA. 0 no document
materia 147/2012 2012-06-06 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CARLOS GILSON (CONHECIDA COMO RUA DA CEDAE), EM BARÃO DE VASSOURAS. 0 no document
materia 148/2012 2012-06-06 Requerimento REITERA INDICAÇÃO N° 318/2011 - LIMPEZA DA RUA GUIOMAR DE ALMEIDA MORAES EM TODA SUA EXTENSÃO, NO MADRUGA. 0 no document
norma 2674/2012 2012-06-05 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RICARDO CARVALHO PINTO A QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA JOSE MONTEIRO SOARES FILHO BAIRRO MATADOURO 1 extracted
materia 140/2012 2012-05-25 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE UM LATÃO DE LIXO NA RUA VICENTE CELESTINO, NO MADRUGA. 0 no document
materia 141/2012 2012-05-25 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE UM LATÃO DE LIXO NA RUA CAPITÃO CARVALHO, NO MADRUGA. 0 no document
materia 136/2012 2012-05-24 Indicação INDICA À EMPRESA DE TELEFONIA CLARO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA TORRE NA FAZENDA DA GLÓRIA, EM ANDRADE PINTO. 0 no document
materia 137/2012 2012-05-24 Indicação INDICA À EMPRESA DE TELEFONIA OI QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA TORRE NA FAZENDA DA GLÓRIA, EM ANDRADE PINTO. 0 no document
materia 138/2012 2012-05-24 Indicação INDICA À EMPRESA DE TELEFONIA TIM QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA TORRE NA FAZENDA DA GLÓRIA, EM ANDRADE PINTO. 0 no document
materia 139/2012 2012-05-24 Indicação INDICA À EMPRESA DE TELEFONIA VIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA TORRE NA FAZENDA DA GLÓRIA, EM ANDRADE PINTO. 0 no document
materia 132/2012 2012-05-23 Indicação INDICA À EMPRESA DE TELEFONIA CLARO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA TORRE EM ANDRADE COSTA. 0 no document
materia 133/2012 2012-05-23 Indicação INDICA À EMPRESA DE TELEFONIA OI QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA TORRE EM ANDRADE COSTA. 0 no document
materia 134/2012 2012-05-23 Indicação INDICA À EMPRESA DE TELEFONIA TIM QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA TORRE EM ANDRADE COSTA. 0 no document