| norma |
16/1936 |
1936-12-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 14 de 1936 Modifica o limite global estabelecido pela lei 14 deste ano para transferências de saldos |
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| norma |
12/1936 |
1936-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza construção de um trecho de estrada de automóveis ligando a principal Rua do Patrimônio Silvares ao bairro Barra Bonita |
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| norma |
13/1936 |
1936-12-11 |
Lei Ordinária |
Abre crédito extraordinário especial para liquidação final de despesas de férias com o serviço de prophylaxia contra a febre amarela |
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| norma |
14/1936 |
1936-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a transferir dos salões existentes em verbas do orçamento municipal vigente as importâncias que forem necessárias para suprir outras verbas |
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| norma |
15/1936 |
1936-12-11 |
Lei Ordinária |
Estabelece bases para a concessão de isenção de determinados impostos e taxas municipais relativas á construção e funcionamento de frigoríficos na cidade ou no município |
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| norma |
10/1936 |
1936-11-16 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa despesa do município de Birigui para o exercício de 1937 |
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| norma |
11/1936 |
1936-11-16 |
Lei Ordinária |
Estabelece uma gratificação pró labore ao encarregado do serviço de fiscalização do imposto municipal sobre jogos e diversões |
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| norma |
9/1936 |
1936-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura a conceder um auxílio de Rs 2.000.000 para despesas com as diligências feitas para dar combate aos malfeitores no Município |
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| norma |
8/1936 |
1936-10-10 |
Lei Ordinária |
Eleva para 6.000,000 anuais o auxílio concedido pela municipalidade de Birigui a Faculdade de Comércio D Pedro II |
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| norma |
7/1936 |
1936-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o senhor Prefeito a rescindir o contrato existente entre a Municipalidade de Birigui e a firma Raphael Lisporini Filhos de Campinas |
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| norma |
6/1936 |
1936-08-28 |
Lei Ordinária |
Abre creditos supplementares a diversas verbas do orçamento municipal vigente e approva a abertura de creditos identicos feita pelo Acto nº 16, de 14 de maio de 1936. |
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| norma |
5/1936 |
1936-08-24 |
Lei Ordinária |
Concede um auxilio da quantia de rs. 6:000$000 ao Gymnasio Noroeste de Biriguy, e dá outras providencias. |
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| norma |
4/1936 |
1936-08-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o sr. Prefeito Municipal a adquirir, pelo preço máximo de rs. 10:000$000, uma area de terreno a ser doada ao Governo Federal, para nella ser construida uma Usina de Seccagem, Despolpamento, Beneficio e Rebeneficio de Café, e estabelece a forma de pagamento dessa acquisição. |
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| norma |
2/1936 |
1936-08-01 |
Lei Ordinária |
Abre creditos supplementares a verbas do orçamento municipal vigente para ocorrer ás despesas de augmento de aluguel do novo predio da Prefeitura e Camara do Municipio e de aligiel do predio do Posto Policial e Cadeia Publica locaes. |
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| norma |
3/1936 |
1936-08-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o sr. Prefeito Municipal a fazer acquisição amigavel de uma area de terreno para construcção do reservatorio destinado ao abastecimento de agua na cidade, bem como a fazer as operações de credito que se tornarem necessarias para esse fim. |
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| norma |
1/1936 |
1936-07-24 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsidio e a verba e representação do sr. Prefeito Municipal para o periodo comprehendido entre a data da promulgação desta lei e 9 de Julho de 1939. |
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| norma |
11/1922 |
1922-05-20 |
Lei Ordinária |
CRIA EM TODO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, A OBRIGATORIEDADE A MATRÍCULA E FREQUENCIA ESCOLAR, GRATUITA, ÀS CRIANÇAS DE 9 E 10 ANOS DE IDADE. |
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| norma |
2/1922 |
1922-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a higiene das vias públicas e das habitações |
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| materia |
9/2010 |
— |
Moção |
CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA E MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE BIRIGUI
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| materia |
75/2010 |
— |
Indicação |
TAPAR BURACOS E OUTROS REPAROS NA RUA DONATO CAPUANO, NO JARDIM DO TREVO. |
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| norma |
1072/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. |
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| norma |
1073/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DE VINTE POR CENTO NA AQUISIÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1074/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1075/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL LAVRADA EM 09/12/1968 NAS NOTAS DO 1º TABELIONATO LOCAL. |
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| norma |
1076/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1077/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI NO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1078/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE DÉBITOS CORRESPONDENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES, PENDENTES DE EMPENHO PRÉVIO. |
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| norma |
1079/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
1080/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE REFORMA NA PRAÇA “JOSÉ XAVIER SOARES”, DESTA CIDADE. |
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| norma |
1081/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FÊCHO, EM ALAMBRADO COM POSTES DE CONCRETO CADA DOIS METROS, NOS TERRENOS QUE CIRCUNDAM OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM OS GRUPOS ESCOLARES “DR.CARLOS C. ROSA” E “DR. GAMA”, DESTA CIDADE. |
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| norma |
1082/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE PINTURA DO PRÉDIO SITUADO NA RUA SÃO JOSÉ, Nº 490, DESTA CIDADE, ONDE FUNCIONA O GINÁSIO INDUSTRIAL ESTADUAL “VICENTE FELÍCIO PRIMO”. |
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| norma |
1083/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS “APAE”, DESTA CIDADE. |
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| norma |
1084/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À COMISSÃO ORGANIZADORA DA PROCISSÃO “PAIXÃO DE CRISTO AO VIVO”. |
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| norma |
1085/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
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| norma |
1086/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AJUDA A CAFEICULTORES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI ENQUADRADOS NO PLANO ESTADUAL DE REORGANIZAÇÃO DA CAFEICULTURA PAULISTA. |
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| norma |
1087/1970 |
— |
Lei Ordinária |
APROVA LOTEAMENTO DE ÁREA REMANESCENTE DE TERRENO LOCALIZADO NA VILA XAVIER, DESTA CIDADE, E DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE QUARENTA E SEIS LOTES A OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1088/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. |
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| norma |
1089/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA EXTENSÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETORA DE ESGOTOS EM LOTEAMENTOS AINDA NÃO DOTADOS DESSES MELHORAMENTOS. |
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| norma |
1090/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCr$ 6.487,60. |
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| norma |
1091/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE OBRAS SOCIAIS DE BIRIGUI (COSBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1092/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1093/1970 |
— |
Lei Ordinária |
APROVA PLANO DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA “DR. RAUL CARDOSO”, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1094/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE FÊCHO, EM ALAMBRADO COM POSTES DE CONCRETO, NA FRENTE DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO “PROF. STÉLIO MACHADO LOUREIRO”, DESTA CIDADE. |
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| norma |
1095/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCr$ 8.872,66. |
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| norma |
1096/1970 |
— |
Lei Ordinária |
ESTENDE OS BENEFÍCIOS DO 13º SALÁRIO ÀS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
1097/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA MODIFICAÇÕES NOS SISTEMAS SONOROS DAS FONTES LUMINOSAS INSTALADAS NA PRAÇA JAMES MELLOR E AVENIDA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1098/1970 |
— |
Lei Ordinária |
APROVA PLANO DE ABERTURA DE TRECHO DA AVENIDA SÃO FRANCISCO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIO DE JANEIRO E SAUDADES, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1099/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CUSTEIO PARCIAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, PARA FREQUÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO. |
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| norma |
1100/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MODALIDADE DE AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR NAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1101/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ NCr$ 5.000,00. |
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