| norma |
549/2022 |
2022-08-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alienação por concessão de uso com posterior doação de imóvel público municipal, conforme especifica. (Um imóvel urbano, pertencente a Matrícula nº 32.890, do CRI local, de formato irregular, denominado “Área Institucional 2”, com área de 6.686,20 metros quadrados). |
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| norma |
4963/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre afetação, com posterior doação, sem encargos para a Administração Pública, de parte de imóvel, conforme especifica. (objeto da matricula 25.388, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, localizada na Gleba Palmeiras, denominado como Sitio Akamine) |
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| norma |
4964/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.914/2022, conforme especifica. |
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| norma |
4965/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$3.768.000,00 (três milhões setecentos e sessenta e oito mil reais), destinado a implantação de sistema informatizado na Secretaria de saúde bem como a implantação de central de monitoramento no município de Dracena) |
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| norma |
4966/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 6.000.000,00 - seis milhões de reais - destinado a reforço orçamentário para procedimentos de saúde de média e alta complexidade). |
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4967/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 6º, da lei n.º 1277, de 28 de dezembro de 1978, com as alterações das Leis n.º 2304/1922 e 2905/2011, conforme especifica. |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permuta de bens imóveis e dá outras providências. (permutar com a empresa Mult Peplan Pecuária e Planejamento Ltda) |
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65/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração em artigo da lei municipal n.º 4.834, de 17 de novembro de 2020 e dá outras providências |
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| materia |
318/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita duplicação da Alameda Inglaterra, iniciando na Rua dos Mangueirais, em sentido ao Residencial Aroeiras; e duplicação da Rua dos Mangueirais, entre a Rua Tupinambás e Rua Alcebíades Vitorino de Souza. Naquela área ocorrerá a instalação da loja do Big Mart, com grande investimento no município, consequentemente aumentando o fluxo de veículos pelo local, sendo necessárias vias amplas para acomodar o trânsito. |
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| materia |
319/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, medidas para a troca da tubulação de água potável existente na Rua Fernando Costa, do Distrito de Jamaica. A tubulação existente no local já não é suficiente para atender a demanda das residências da rua, que aumentaram consideravelmente, desde que a tubulação foi feita, numa rede de água ¾. |
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| materia |
320/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a possibilidade da instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Irradiação, na altura do número 841, Vila Barros. Moradores reclamam que principalmente nos finais de semana aumenta o fluxo de veículos. Isto tem aumentado também a preocupação dos moradores com o risco de acidentes não somente com os animais, mas principalmente com os pedestres. Trata-se de uma rua muito estreita com duplo sentido de circulação. |
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| materia |
321/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a possibilidade de rebaixamento de guia de calçada na Rua Maracaju esquina com a Rua Brasil, melhorando a acessibilidade aos pedestres em geral e aos portadores de deficiência (cadeirantes) que encontram dificuldades para ter acesso à imobiliária. |
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322/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja construído um novo prédio para o Pronto Atendimento Municipal (PAM), uma vez que a planta atual não atende às necessidades diárias, por se tratar de um prédio que já ficou pequeno, devido à demanda e complexidade dos atendimentos realizados. Indico ainda que essa construção ocorra no antigo Centro Municipal de Apoio à Covid-19 (CEMAC), devido à sua localização em frente à Santa Casa, facilitando o acesso à mesma. |
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323/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Frei Perin, no trecho compreendido entre a Avenida José Bonifácio e Avenida Joaquim André. Esta medida já foi indicada anteriormente através da Indicação nº 280/22, dada a precariedade do trecho e as solicitações dos moradores. |
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324/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize o recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Anália Franco, na Vila Barros e Jardim Santa Clara. Há muito tempo os moradores reclamam dos buracos existentes na via. |
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325/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize o recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Adolfo Cavalhieri. |
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326/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Guerino Bonifácio Gardini, no Bairro Emílio Zanatta. Há anos os moradores pedem o referido serviço. |
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327/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que agilize a implantação de iluminação na quadra de areia do Residencial São Cristóvão e também de um bebedouro no local. |
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328/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a troca e manutenção de lâmpada no poste que fica na Alameda Inglaterra, em frente a torre e também do reservatório da Emdaep, no Jardim das Palmeiras IV. Desde o começo do ano o local encontra-se sem iluminação. |
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329/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a aquisição de bancos e mesas para serem instalados em praças e áreas verdes do município. |
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330/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a recuperação da Rua Miguel do Nascimento em toda sua extensão. |
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331/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça a regulamentação de auxílio aos estudantes universitários residentes em Dracena e regularmente matriculados em cursos superiores de municípios próximos, conforme o Requerimento nº 029/2022, de 07 de fevereiro de 2022, de autoria deste vereador, através do qual encaminhou-se sugestão de projeto de lei instituindo subsídio. |
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332/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça o pagamento aos enfermeiros do piso salarial nacional aprovado através da Lei nº 14.434, de 04 de Agosto de 2022, onde consta no seu artigo 15-C o enquadramento dos Enfermeiros servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos MUNICÍPIOS, como segue abaixo: Art. 15-C. O piso salarial nacional dos Enfermeiros servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações será de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais. Parágrafo único. O piso salarial dos servidores de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo, para o Enfermeiro, na razão de: I - 70% (setenta por cento) para o Técnico de Enfermagem; II - 50% (cinquenta por cento) para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. § 1º O piso salarial previsto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores a ele na data de entrada em vigor desta Lei, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado. § 2º Os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas respeitarão o piso salarial previsto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. |
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554/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de um parque infantil no Jardim Village, junto à academia ao ar livre. |
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555/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para construção de banheiro e instalação de iluminação no cemitério do Distrito de Jamaica. |
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| materia |
556/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para recapeamento da Rua Irradiação, na Vila Barros e no Jardim Santa Clara. |
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557/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para recapeamento na Rua Visconde do Rio Branco, na Vila Barros. |
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558/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para recapeamento da Travessa Santa Maria, na Vila Barros. |
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559/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para perfilamento asfáltico na Rua São Paulo, na Vila Barros. |
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560/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Duque de Caxias, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Visconde do Rio Branco. |
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561/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quanto ao parque infantil do Distrito de Jamaica: 1. Há previsão para instalação de iluminação, assim como mesas e bancos para as famílias acompanharem as crianças? 2. Há previsão de instalação de wifi no local? |
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562/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de recapeamento asfáltico na Rua Frei Perin, no trecho compreendido entre a Avenida Joaquim André e Avenida José Bonifácio. |
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563/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos visando à duplicação da Alameda Inglaterra, iniciando na Rua dos Mangueirais, em sentido ao Residencial Aroeiras; e duplicação da Rua dos Mangueirais, entre a Rua Tupinambás e Rua Alcebíades Vitorino de Souza. Naquela área ocorrerá a instalação da loja do Big Mart, com grande investimento no município, consequentemente aumentando o fluxo de veículos pelo local, sendo necessárias vias amplas para acomodar o trânsito. |
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564/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a reforma do Centro Comunitário do Jardim Jussara. Os moradores solicitam melhorias, pois o prédio está em condições ruins para uso. |
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565/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sorlene Aparecida Thomaz, ocorrido em 10 de agosto de 2022. |
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566/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Há possibilidade de se construir um novo prédio para o Pronto Atendimento Municipal (PAM)? 2. Há possibilidade que essa construção seja executada no antigo Centro Municipal de Apoio à Covid-19 (CEMAC)? Devido à sua localização em frente à Santa Casa, que facilitaria o acesso à mesma. Uma vez que a planta atual não atende às necessidades diárias, por se tratar de um prédio que já ficou pequeno, devido à demanda e complexidade dos atendimentos realizados. |
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567/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a pavimentação da Alameda Inglaterra, no trecho ainda não asfaltado, em direção ao Residencial Aroeiras. |
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568/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há previsão para o conserto das câmeras da EMEFI Amador Franco da Silveira, no Distrito de Jamaica, e da EMEFI Prof. Sergio Liberatti, no Distrito de Jaciporã? Já que as câmeras do circuito interno das referidas escolas não estão funcionando. |
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569/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria da Educação, que nos informe: 1. Quantos professores das EMEIs completaram carga horária? 2. Quantos dos professores que completaram a carga horária são efetivos? |
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570/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para o recapeamento da Rua Fioravante, no trecho compreendido entre a Rua Marechal Deodoro e a Rua São Paulo. |
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571/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Aparecido da Silva “Cidinho da Auto Escola”, ocorrido em 12 de agosto de 2022. |
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572/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos responda: Há estudo para um possível recapeamento ou perfilamento nas seguintes ruas? a) Rua Adolfo Cavalhieri; b) Rua Miguel do Nascimento; c) Rua Frei Perin. |
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573/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se o Poder Executivo Municipal irá acompanhar o piso salarial dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434/2022. |
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574/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual o prazo para se instalar iluminação pública no complemento da Rua Aluísio de Azevedo, no Jardim Brasilândia? |
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575/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Já está sendo feito estudo para instalar redutor de velocidade na Rua Natal Chiari? 2. Já foi passada a solicitação aos órgãos competentes? |
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576/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Boasorte, ocorrido em 15 de agosto de 2022. |
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577/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 58, de 02/08/2022, que dispõe sobre afetação, com posterior doação, sem encargos para a Administração Púbica, de parte de imóvel, conforme especifica. |
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578/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 60, de 05/08/2022, que dispõe sobre alteração na Lei n.º 4914/2022, conforme especifica. |
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| materia |
579/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 061, de 03/08/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$3.768.000,00 (três milhões setecentos e sessenta e oito mil reais) |
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580/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 062, de 08/08/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado a reforço orçamentário para procedimentos de saúde de Média e Alta Complexidade). |
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