| materia |
32/2018 |
2018-05-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº 3.746/2010, com alteração dada pela Lei nº 3.824/2010, conforme especifica. |
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| materia |
6/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008 e suas alterações, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
4675/2018 |
2018-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.(As instalações do SENAI de Dracena, localizadas na Av. Expedicionários, n.º 260, passam a ser denominadas de “Centro de Treinamento Moacir Shoiti Kanezawa”) |
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188/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada a pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Fortaleza com a Alameda Bélgica e também no cruzamento com a Alameda França. Pois o local possui fluxo muito grande de veículos assim como vários estabelecimentos comerciais, como academia, mercado e salão de beleza, e os moradores e clientes dos estabelecimentos têm solicitado a melhoria. |
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189/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam realizadas a instalação de iluminação e de tela de proteção nas passarelas e a pintura de faixas de pedestres no trevo da Avenida Washington Luiz, que dá acesso ao Bairro Tonico André. Melhorias já foram solicitadas anteriormente através da Indicação nº. 046/18, de 15 de fevereiro de 2018, visando garantir a travessia em segurança dos moradores daquele bairro. |
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190/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito o conserto da calçada da Escola Luiza Rossa Ribeiro que se encontra muito danificada, prejudicando o trânsito dos alunos e demais pedestres pelo local. |
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191/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizado recapeamento asfáltico da Rua Monte Castelo, na altura do nº. 143, pois conforme os carros passam pela via são lançadas pedras em direção às residências e aos pedestres. |
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192/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja construída faixa de pedestres elevada em frente à Unidade Básica de Saúde Albert Sabin, pois muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade, colocando os pedestres em risco. |
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193/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine providências para a implantação de uma lombofaixa na Avenida Alcides Chacon Couto, defronte ao Colégio Anglo-Cid, conforme reivindicação encaminhada na reunião de abril do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). |
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194/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a Polícia Militar para o retorno da fiscalização na Zona Azul, pelo menos na Praça Arthur Pagnozzi, conforme pedido encaminhado na reunião de abril do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). |
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195/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de campanha de conscientização, com impressão e distribuição de folders, para que jovens evitem aglomerações, som automotivo alto e barulho na Avenida Washington Luiz, nos finais de semanas, atrapalhando o descanso de moradores das imediações. Referido pedido foi feito na reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), em abril. |
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196/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a imediata recuperação da estrada rural entre os Bairros Java Paulista e Marrequinha. Segundo moradores, há pontos impedidos que atrapalham o deslocamento de moradores e o escoamento de produtos agrícolas. |
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197/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de placa de identificação do trevo de entrada do Bairro Emílio Zanata. Conforme a Lei 3.498, de 25 de setembro de 2007, o referido trevo recebeu o nome de Dr. Erandy Jorge Beretta, em homenagem ao falecido médico que trabalhou por muitos anos na comunidade dracenense. |
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198/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada operação tapa buracos na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo ao nº. 1515, pois existem buracos enormes no local, prejudicando o trânsito e oferecendo perigo aos motoristas. |
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199/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada operação tapa buracos no cruzamento da Alameda Portugal com a Rua das Hortências, pois existe um buraco enorme na via que pode causar acidentes. |
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200/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize com urgência a instalação de iluminação pública na Rua Luiz Monte, no Bairro Tonico André. Visando atender ao pedido feito pelo morador Rhadamis Daher e sua esposa, pois o local não possui iluminação, causando insegurança aos moradores da área. |
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201/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize com urgência a manutenção dos postes da Rua Antonio Henrique Branco, no Jardim Kennedy. Pois o local está sem iluminação, causando insegurança aos moradores da área. |
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202/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize a troca de lâmpada na Praça da Igreja Sagrado Coração de Jesus, localizada na Rua dos Ipês. O local está sem iluminação, causando insegurança aos moradores, já tendo ocorrido vários danos aos bancos devido à falta de iluminação. |
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203/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para a instalação de um redutor de velocidade para coibir a alta velocidade em que os motoristas trafegam na Rua Edson da Silveira Campos, nas proximidades da Escola João Vendramini. Pois vários pais de alunos solicitam o serviço com urgência. |
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244/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de consertar a canaleta de águas pluviais da Rua Amazonas, em confluência com a Rua Espírito Santo, uma vez que a mesma está danificada e os usuários da via têm reclamado, pois o local está esburacado e com acúmulo de água e resíduos sólidos. |
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245/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual o motivo de ainda não terem sido instalados os braços de luz na entrada do Bairro Sol Nascente, solicitados através das Indicações nº 693/17, 112/18 e 154/18, assim como na Rua Luiz Monte, solicitados através da Indicação nº 766/17? |
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246/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucélia Serrante Radighieri, ocorrido em 25 de abril de 2018. |
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247/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Vera Velasques Gimenes, ocorrido em 26 de abril de 2018. |
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248/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o prédio da Cesp, localizado na Avenida José Bonifácio, nº 1.480, onde funcionou a Secretaria de Assistência Social, a saber: - O referido prédio não está mais sob a responsabilidade do município? - Qual a data de encerramento do instrumento particular de cessão de uso precário e oneroso? - Há interesse do município em utilizar o referido prédio novamente? |
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249/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao aluno Pedro Scatulin, do Colégio Anglo-Cid, que conquistou medalha de prata na Olimpíada Paulista de Física, na qual foram premiados 21 alunos no total. A Olimpíada Paulista de Física é um programa da Associação Paulista dos Professores de Física, que se destina a estimular o ensino, o estudo e a pesquisa da Física. Parabéns ao aluno e ao Colégio Anglo-Cid pela conquista. |
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250/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudo para ativação da padaria municipal? Pois atualmente o município terceirizou o serviço. |
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251/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional, através de seu diretor Márcio Magno Ribeiro e da jornalista Rosana Gonçalves, que no último dia 25, completou 30 anos de circulação contando a história de Dracena e região. São três décadas de muitas lutas, muitas conquistas, e grandes experiências, servindo como um dos maiores prestadores de serviço e informação a uma população de 250 mil habitantes na região de Dracena. |
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252/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dracena que completou 46 anos de atividade, no último dia 27 de abril. Atualmente a entidade é presidida pelo advogado Paulo Roberto de Mendonça Sampaio. A Câmara reconhece o empenho de sua equipe. |
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253/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe por qual motivo não foi encaminhada resposta ao Requerimento nº. 135/2018, de 12 de março de 2018, ao qual foi solicitado prorrogação do prazo para resposta por 15 dias, tendo já se esgotado o referido prazo. No referido requerimento este vereador solicitou informações em relação aos Jogos de Futsal do Campeonato de Férias do ano 2018: - O bar que vendeu as bebidas no Ginásio Dovilho Moura durante o campeonato era de competência da Prefeitura? Se a resposta for positiva, encaminhar a prestação de contas com cópias das notas fiscais referentes à venda de bebidas e qual foi o lucro obtido. |
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254/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Considerando que no Ofício CM n.º 143/18 a resposta ao item 2 do Requerimento nº. 193/18 ficou incompleta. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Quais são as modalidades que não foram mencionadas no ofício e que serão disponibilizadas à população nos projetos das escolinhas? |
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255/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Thereza Crysostomo Arruda, ocorrido em 28 de abril de 2018. |
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| materia |
256/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Vaz Campanini, ocorrido em 28 de abril de 2018. |
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| materia |
257/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Júlio César Mendes, ocorrido em 1º de maio de 2018. |
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| sessao |
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2018-05-02 |
Ordinária |
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| materia |
29/2018 |
2018-04-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. |
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| materia |
5/2018 |
2018-04-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2018 |
2018-04-25 |
Emenda Modificativa |
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 022, de 10.04.2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Dracena, da divulgação no site da Prefeitura Municipal de Dracena, informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção. |
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| norma |
4672/2018 |
2018-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL(instituído o Programa de Recuperação Fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL - com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários mobiliários e imobiliários e créditos não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não) |
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| norma |
4673/2018 |
2018-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Dracena a conceder isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dá outras providências. |
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| norma |
4674/2018 |
2018-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à execução do convênio de recapeamento asfáltico, financiado com recurso estadual) |
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| materia |
178/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja efetuado o recapeamento asfáltico na Rua Luiz de Lima, no Bairro Frei Moacir I, pois não há mais asfalto naquela rua, inclusive são lançadas pedras em direção às casas dos moradores quando os carros passam. |
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| materia |
179/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam tomadas providências quanto aos problemas apresentados por morador do Jardim Bela Vista, sendo eles: · Na Rua Almirante Barroso, entre a Rua Martin Afonso e Rua Irradiação, existe muito lixo, entulhos, mato e buracos; · Na esquina da Rua Irradiação com Rua Tomaz Curcio existe muito lixo e mato; · Na esquina da Rua Irradiação com a Rua José Pavim o mato está tomando conta da rua e não se vê a sarjeta. · Na Rua Tomaz Curcio existe um terreno abandonado em frente ao nº. 130, com muito mato e lixo; · Na Rua Tomaz Curcio, os terrenos em frente ao nº 37 não possuem mais sarjeta e existe muito lixo, entulho e mato; Na área verde da Rua Tomaz Curcio, em frente ao nº. 84, não existem mais sarjeta e bueiro na esquina e o mato está tomando conta da citada rua, assim como da Rua Sebastiana Vieira Otume;· Na Rua Rosa Roque Curcio não existe mais sarjeta e o mato está tomando conta da rua. Na esquina com a Rua Tomaz Curcio existe muito lixo, entulho e mato. Já na esquina com a Rua José Pavim ocorre acúmulo de água; · Não existe sarjeta na Rua José Pavim e os postes de iluminação pública se encontram no meio do mato; · As calçadas do bairro estão repletas de móveis, materiais descartados indevidamente e muito mato; · Na casa ao lado do nº. 176 da Rua José Martins existem carros abandonados, madeiras e telhas; · No cruzamento da Rua Belarmino Nery com a Rua Rosa Roque Curcio ocorre constantemente acúmulo de terra e água; e, Existe a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre para que os moradores possam se exercitar. |
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| materia |
180/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito o conserto da cratera que se abriu no pavimento da Rua Natal Chiari, no Bairro Frei Moacir II, pois a mesa prejudica o trânsito e coloca a segurança dos motoristas em risco. |
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181/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam recolhidas as folhas acumuladas na calçada na Rua Brasil, altura do nº. 146, na Vila Barros, pois as mesmas podem servir de criadouro para animais peçonhentos. |
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182/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam consertados os aparelhos da academia ao ar livre da Avenida São Cristóvão, no Bairro São Cristóvão, pois vários deles estão quebrados, impedindo os moradores de utilizá-los. |
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183/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam tomadas medidas, através da Secretaria de Obras e Assuntos Viários, para coibir o estacionamento de veículos de grande porte na Avenida Washington Luiz, imediações do Poupatempo, especialmente respeitando as faixas de pedestres e estacionamento de idosos e deficientes. |
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184/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize uma operação de fiscalização nos bares do município para vistoriar se os estabelecimentos estão com os alvarás em dias. |
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185/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça uma vistoria nas praças públicas para averiguar quais são os locais que estão sem bancos e iluminação. |
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186/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com as emissoras de TV que utilizam a torre municipal e a caixa d’água da Emdaep para que retirem o mais rápido possível as antenas analógicas ali instaladas, já que os equipamentos não são mais utilizados com a permanência apenas do sinal digital. |
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187/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que tome as providências cabíveis para recapeamento da Rua Regência, no Bairro São Carlos, bem como a instalação de redutor de velocidade na referida via, atendendo reivindicação dos moradores. |
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