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51/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Porque somente 32 cargos da Emdaep foram beneficiados com alteração de referência? 2. Porque motivo os demais não foram beneficiados? |
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52/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Major Silvio César S. de Almeida Saraiva, pelos 33 (tinta e três) anos de instalação do 25º Batalhão da Policia Militar de Dracena, que será comemorado no dia 08 de março. |
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53/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos trabalhos desta Sessão, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Proprietário da Rádio 95 FM, em razão dos 7 anos de atividades da Rádio em nosso Município, a serem comemorados no dia 08 de março de 2012. |
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54/2012 |
2012-03-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com os Secretários de Obras e da Agricultura para que providenciem a limpeza geral, poda das árvores e corte de grama na Praça do Parque Dracena, localizada em frente do centro comunitário do bairro. |
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54/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador quem são as nutricionistas da Prefeitura Municipal de Dracena, e se essas servidores recebem o adicional de insalubridade. |
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55/2012 |
2012-03-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Secretario de Obras efetue a substituição das lâmpadas queimada nos postes de iluminação da Praça do Parque Dracena, localizada em frente do Centro Comunitário do bairro. |
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55/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador quem são as nutricionistas responsáveis pela cozinha/elaboração do cardápio da Secretaria de Obras da Prefeitura e da Secretaria da Agricultura. |
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56/2012 |
2012-03-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de destinar recursos no valor de mais ou menos R$40.000,00 (quarenta mil reais), para investimentos que garantam a segurança dos idosos internos no Asilo São Vicente de Paula. |
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56/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador qual a previsão de conclusão da reforma e revitalização da Praça do Jardim Kennedy. |
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57/2012 |
2012-03-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a Presidência da EMDAEP estude a possibilidade de efetuar a pavimentação e limpeza da Rua Palmira, no Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta", mais especificamente, no trecho compreendido entre o início da Rua das Garças, passando pelo início da Rua Canário do Reino até a Rua Guerino B. Gardini. |
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57/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador se estão sendo feitos estudos para instituir toque de recolher em Dracena. Se sim, enviar os nomes das entidades ou pessoas que estão estudando esta possibilidade. |
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58/2012 |
2012-03-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a Presidência da EMDAEP estude a possibilidade de executar o perfilamento ou tapa-buracos na Alameda Bélgica, no Jardim das Palmeiras. |
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58/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador se existe programação para a substituição das lâmpadas queimadas e danificadas dos postes existentes na pista de caminhada na Rua Martim Afonso, paralela à linha férrea, no trecho compreendido entre a Rua Marechal Rondon e a Avenida Rui Barbosa. |
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59/2012 |
2012-03-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito a possibilidade de reformar e até aumentar o obstáculo (redutor de velocidade), localizado na Avenida Rui Barbosa, altura do numero 488, local muito movimentado e de acesso à Escola Estadual Julieta Guedes de Mendonça. |
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59/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador se existem estudos para construir uma rotatória na Vicinal Marcelo Lorenzetti nas proximidades da Igreja "Divina Pastora" no Bairro do Tigre. |
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60/2012 |
2012-03-05 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, o envio de ofício ao Sr. Prefeito no sentido de que sejam revistos os procedimentos em relação aos secretários municipais estarem respondendo aos requerimentos de vereadores, encaminhados ao Prefeito Célio Rejani, após regular deliberação do Plenário e também ofícios solicitando a retirada do projeto em trâmite na Casa. |
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60/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, quando serão construídas as lagoas de tratamentos dos Distritos de Jaciporã e de Jamaica. |
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61/2012 |
2012-03-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza do terreno localizado na Rua Bezerra de Menezes, esquina com a Rua Medardo Belintani, no Jardim das Nações. |
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61/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, se há previsão para a inauguração da EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, do Bairro Emílio Zanatta. |
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62/2012 |
2012-03-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos no sentido de transformar as antigas caixas de captação de águas pluviais, do tipo gaveta, em caixas de captação do tipo bocas-de-lobo, com abertura para instalação de grades de proteção. |
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62/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o envio de ofício ao Secretário de Estado da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, reiterando pedidos feitos por este vereador e por esta Casa de Leis, no sentido de que se crie e se implante uma Diretoria de Ensino em Dracena no extremo oeste da região da Nova Alta paulista, a ser originada do desdobramento da atual Diretoria de Ensino - Região de Adamantina e que atenda os municípios que compreendem de Flora Rica a Panorama. |
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| materia |
63/2012 |
2012-03-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza do terreno localizado na Avenida Presidente Vargas ao lado do numero 1044, centro. |
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63/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, as seguintes informações: 1 - Quando foram atribuídas as aulas do Programa Atleta do Futuro neste ano de 2012? 2 - Enviar uma relação contendo o nome dos professores de cada turma formada, com as respectivas modalidades esportivas e o local e horário de treinamento de cada uma. |
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64/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Lourenço Cesar. |
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| materia |
65/2012 |
2012-03-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Carlos Malheiros, ocorrido em 05 de março de 2012 |
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| sessao |
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2012-03-05 |
Ordinária |
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| materia |
16/2012 |
2012-03-01 |
Projeto de Lei |
Concede subvenção às Entidades que especifica. (Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites no valor de R$-15.000,00 - quinze mil reais, sendo R$-13.000,00 - treze mil reais, para custeio e R$-2.000,00 dois mil reais para investimentos) |
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| materia |
17/2012 |
2012-03-01 |
Projeto de Lei |
Concede subvenção às Entidades que especifica. (Casa dos Velhos de Dracena no valor de até R$-37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) ). |
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| materia |
14/2012 |
2012-02-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênico com o tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3989/2012 |
2012-02-29 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção às entidades que especifica. (Subvenções à Associação Projeto Esperança no valor de até R$ 51.000,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de até R$ 100.924,00; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$ 12.000,00; à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 22.680,00; à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 24.000,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$ 62.920,00; à Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A . da Silva" no valor de até R$ 154.450,00; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de até R$ 27.600,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo "Casa dos Velhos" no valor de até R$ 60.993,00; à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 18.900,00 e ao Serviço de Obras Sociais no valor de atéR$ 56.700,00) |
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| norma |
3990/2012 |
2012-02-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre definição da movimentação financeira das contas do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (as contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social criado pela Lei Municipal 2651/1996 serão movimentadas pelo Secretário da Fazenda juntamente com a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Dracena) |
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| norma |
3991/2012 |
2012-02-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências. |
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| materia |
39/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que encaminhe a esse vereador cópia dos contratos firmados entre Prefeitura Municipal de Dracena e as empresas: Gráfica e Editora Dracena; Gráfica e Editora Jóia e Elicar Serviços Mecânicos beneficiados em processo licitatório e que tiveram a concessão firmada no dia 17/2/2012, conforme veiculado nos jornais com circulação no município. |
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| materia |
40/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que encaminhe a esse vereador cópia da ação e planejamento de recapeamento de toda cidade até o final do atual mandato com ruas e quarteirões e cópia do mapa da cidade mostrando o que já foi feito e o que resta para fazer. |
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| materia |
41/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Assistente Social, Senhor Joel José Cruz que atende no Posto de Saúde Dr. Takashi Enokibara, pela atenção que dispensa à população e pela forma dedicada e carinhosa com que trata as pessoas que passam pelo seu atendimento. |
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| materia |
42/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Núcleo Especial Criminal - NECRIM da Policia Civil, inaugurada oficialmente no dia 24 de fevereiro de 2012, depois de um período de experiência desde outubro de 2011. |
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43/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador quem é o responsável pela manutenção da iluminação e limpeza do espaço onde há a Imagem de Nossa Senhora Aparecida, no trevo que dá acesso à cidade pela Av. José Bonifácio. |
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44/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador sobre a área adquirida por desapropriação, amigável ou judicial, do imóvel urbano destinado à construção da Base da Polícia Rodoviária avaliada em R$-28.000,00 (vinte e oito mi reais) que gerou a Lei n.º 3870, a saber: 1. O Poder Executivo já efetuou o pagamento ao proprietário do imóvel desapropriado? 2. Em caso afirmativo, a Prefeitura já está de posse da referida área? |
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45/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador se há previsão para o inicio da revitalização da Praça Heróis Americanos, localizada no Distrito de Jamaica. |
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46/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edson Kai, que assumiu a Presidência do Comitê organizador dos Jogos Regionais de 2012. |
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47/2012 |
2012-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Nogueira, defronte da EMEFI "Amador Franco de Silveira", no Distrito de Jamaica. |
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47/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal Silvio Torres (PSDB), atualmente ocupando o cargo de Secretário Estadual de Habitação. |
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48/2012 |
2012-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que envide esforços junto ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia para que coloque em ação um projeto nos moldes do "Vivaleite" para os idosos, com objetivo de reforçar a alimentação e protegê-los de doenças como a osteoporose. |
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48/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 014, de 24/2/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências. |
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49/2012 |
2012-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a pos-sibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico de um quarteirão na Rua Frei Perin, no trecho compreendido entre as Avenidas José Bonifá-cio e Expedicionários; e, de um quarteirão na Rua Nossa Senhora Apareci-da, no trecho compreendido entre a Avenida José Bonifácio e a Rua Monte Castelo. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que a pavimentação asfáltica dos citados locais estão em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de repares, para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. |
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50/2012 |
2012-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico de um quarteirão na Rua Nossa Senhora Aparecida, no trecho compreendido entre as Ruas Leordino da Silva Costa e Ipiranga; e, de dois quarteirões na Rua Leordino da Silva Costa, no trecho compreendido entre as Ruas Frei Perin e Vendramin. |
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51/2012 |
2012-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar urgente o recapeamento asfáltico de um quarteirão na Rua Frei Perin, no trecho compreendido entre as Avenidas José Bonifácio e Expedicionários; e, de um quarteirão na Rua Nossa Senhora Aparecida, no trecho compreendido entre a Avenida José Bonifácio e a Rua Monte Castelo. |
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52/2012 |
2012-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a capinação e limpeza dos terrenos localizados na Rua Tupã confluência com a Av. Presi-dente Vargas.
Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores circunvizinhos ao local, que estão preocupados com o matagal ali existente, já que são surpreendidos constantemente pelo aparecimento de insetos e animais peçonhentos. |
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53/2012 |
2012-02-27 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a reivindicação dos moradores do Jardim Vera Cruz e demais localidades adjacentes (nas proximidades da Gráfica Muri e antiga Coimma) visando à implantação de postes elétricos com iluminação pública para atender as necessidades dos moradores e demais cidadãos que transitam diariamente pelas Ruas Olavo Bilac (no trecho compreendido pelas Ruas Tapajós e Xingu). |
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2012-02-27 |
Ordinária |
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