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70/2009 |
2009-03-11 |
Requerimento |
Solicitando se as contratações de estagiários estão de acordo com a Lei n.º 11.788, de 28/09/2009, a saber: 1.Quais as escolas de Ensino Médio estão fornecendo estagiários à Prefeitura Municipal? e 2. Encaminhar cópia da proposta pedagógica das escolas que estão fornecem estagiários. |
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81/2009 |
2009-03-11 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem BRUNO VERGINASSI DE OLIVEIRA, pela aprovação no Concurso Público para Delegado no Estado de São Paulo. |
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82/2009 |
2009-03-11 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora MARIA MIRTES MENDONçA SAMPAIO, em razão de sua aposentadoria como professora estadual. |
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6/2009 |
2009-03-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honoráriode Dracena ao Senhor José Fernando Pinto da Costa e dá outras providências. |
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67/2009 |
2009-03-09 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Mariano Perez Salles, ocorrido em 07/03/2009. |
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68/2009 |
2009-03-09 |
Requerimento |
Requerem Regime de Urgência |
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69/2009 |
2009-03-09 |
Requerimento |
Requerem Regime de Urgência |
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85/2009 |
2009-03-09 |
Requerimento |
Requerem Regime de Urgência |
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86/2009 |
2009-03-09 |
Requerimento |
Requerem Regime de Urgência |
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116/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito para que a administração determine a fiscalização do comercio aos sábados a fim de conter o abuso de determinadas lojas no que diz respeito ao som. Está existindo uma competição de algumas lojas para quem vende o seu produto primeiro em som muito alto, com as caixas viradas para fora do comercio e está atrapalhando as outras lojas e os transeuntes. |
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117/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito para que a administração entre em contato com a ELEKTRO a fim de saber se a mesma autorizou a colagem de panfletos nos postes da área central da cidade. Se não autorizou que sejam tomadas as medidas cabíveis. |
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118/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
CONSIDERANDO que as queimadas da palha da cana-de-açúcar provocam grande quantidade de fuligem que vem caindo em nossa cidade. Tanto é assim, que dáse a impressão de que as queimadas vêm sendo praticadas sem nenhum critério ou ordenamento. CONSIDERANDO que essas queimadas causam diversos males àsociedade e ao meio ambiente, sendo claro que causa a morte de diversas espécies animais, e ainda prejudica a umidade relativa do ar poluindo a área urbana causando por consequência danos à saúde. INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que a administração municipal providencie junto aos órgãos competentes, inclusive à CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, se necessário for, a fim de verificar se está sendo cumprida as determinações estabelecidas em lei no tocante às queimadas da palha da cana-de-açúcar e assim controlar essa condição prejudicial ao meio ambiente, e à saúde dos nossos cidadãos. |
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119/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr. Prefeito através dos órgãos competentes viabilize regras para as futuras denominações de próprios, vias e logradouros públicos do município, no sentido de que ocorram de forma igualitária entre nomes masculinos e femininos, ou seja: Ao se homenagear um nome masculino para uma denominação, a próxima homenagem caberia a um nome feminino e assim sucessivamente. A Câmara Municipal de Dracena é a legitima representante do povo e da comunidade dracenense. Garantir o direito de igualdade entre homens e mulheres é um dever que o povo atribui a seus representantes, que a Câmara Municipal como caixa de ressonância das manifestações populares, busca atingir plenamente. Se homens e mulheres têm direitos iguais e são numericamente equivalentes, por que há mais denominações com nomes de homens do que de mulheres? A instituição de uma política igualitária nas denominações dos próprios, vias e logradouros públicos anularia o impacto da norma sobre todas as injustiças de que a mulher é vítima na sociedade brasileira. |
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120/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, estudos junto ao setor competente, a reforma do telhado, iluminação, reforma do campo de futebol e implantação de novos ventiladores do prédio Criança Feliz, antigo CSU - Centro Social Urbano. Indico ainda, que sejam disponibilizados mais funcionários para o local citado, já que há falta mão de obra para a limpeza e manutenção da piscina, retirada de entulho e limpeza gerais do pátio. |
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121/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
CONSIDERANDO que todos tem o mesmo direito; CONSIDERANDO que não pode haver desigualdade naquele local; e CONSIDERANDO que é um lugar de visitação pública e constante. INDICO ao Senhor Prefeito de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que seja regularizada o pavimento das alas mais antigas do cemitério local, adequando os espaços com colocação de blocos sextavados, construídos pela própria Prefeitura ou a contratação de uma empresa para realizar os seviços. É desgastante e de difícil acesso nos locais onde não existe calçamento ou a pavimentação asfáltica. É de fundamental importância a realização de tal obra, que além de embelezar, traria a todos que visitam aquele campo santo, um melhor aspecto. |
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122/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
solicitando ao Prefeito, que estude junto ao órgão competente, para a designação de um local para o depósito de materiais resultante de podas de jardins. |
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123/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude a possibilidade de instalar um consultório odontológico na Escola Otília Braz Nogueirol, e que sejam tomadas as medidas necessárias para tanto. |
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124/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, providências junto aos órgãos competentes para coibir a ação e instalação de andarilhos na Praça da Igreja Matriz. |
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125/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, providências junto ao setor competente, visando a instalação de iluminação da área verde, localizada na Alameda Polônia com a Rua da Perobas, próximo ao n.º 785º Jardim das Palmeiras. Indico, ainda, que façam a capinação e melhorias na referida área, frequentada por moradores daquela localidade. |
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126/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Presidente da Câmara que convoque a Mesa Diretora da Câmara a fim de que sejam procedidos a estudos no sentido de acrescentar ao regimento interno desta Câmara Municipal, precisamente no seu artigo 6º, no parágrafo que se refere a eleição da mesa, dispositivos que esclareçam caso aconteça durante a votação um empate em qualquer dos cargos, pois o Diploma Legal é acéfalo nesse sentido. |
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127/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que uma equipe da EMDAEP fiscalize individualmente e criteriosamente, em postos cruciais da cidade, imóveis residenciais e comerciais suspeitos de jogar o esgoto nas galerias pluviais; e se não houver anuência do proprietário e o mesmo colocar obstáculos na execução desta tarefa, que se recorra a uma ordem judicial, evitando com isso mal cheiro nas bocas-de-lobo e propagação de doenças. |
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128/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude junto ao setor competente a possibilidade de instalar obstáculos redutores de velocidade, de acordo com a Lei vigente, na Rua Irradiação, mais precisamente na esquina em que a Rua Monte Castelo passa a se chamar Duílio Zanon, nas proximidades do Posto Albert Sabin, no Bairro São Manoel. |
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129/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude junto ao setor competente a possibilidade de, sistematicamente, e dentro de condições financeiras adequadas, promover a climatização de salas de aulas com aquisição de condicionadores de ar econômicos, visto que a cidade é muito quente. |
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130/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude junto ao setor competente a possibilidade de passar a máquina na Rua Nelson Rodrigues, proximidades do numero 198, no Jardim Brasilândia. |
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131/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que entre em contato com a Diretoria da FERROBAN e pleiteie a doação dos terrenos localizados na Rua Almirante Barroso confluência com a Spinard, no Jardim Santa Clara. Após a doação que seja construído um parque infantil com campo de futebol para entretenimento e laser dos moradores do bairro, especialmente, das crianças e jovens. |
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132/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude junto setor competente a possibilidade de construir um redutor de velocidade, de acordo com as normas da lei vigente, na Rua Almirante Barroso confluência com a Spinardi. A velocidade dos carros e motos é alta e os moradores estão com receio de acidentes e atropelamentos. |
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| materia |
133/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, providências junto ao setor competente, para que proceda a operação tapa-buracos na rua dos Pinheiros nas proximidades do n.º 446º Jardim das Palmeiras III. |
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134/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito, que estude com a Secretaria da Educação a possibilidade de criar uma sala de EJA - Alfabetização de Jovens e Adultos no Bairro Tonico André. |
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135/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, que estude junto ao setor competente, a possibilidade de implantar no município de Dracena o Projeto NAVE MÃE. O projeto foi iniciado na cidade de Campinas e muito bem aceito pela população, já que o projeto tem como objetivo oferecer atendimento não só às crianças, mas também a seus familiares, principalmente às mães. O projeto vai disponibilizar ações nas áreas de educação, saúde, cidadania e cultura. Além do atendimento as crianças, toda a família poderá participar do processo |
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| materia |
136/2009 |
2009-03-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, que estude junto ao setor competente a possibilidade de aderir ao Programa de construção de moradias com prestações acessíveis a pessoas de baixa renda. Para tanto é necessário assinar um termo de Adesão com a Caixa Econômica Federal, a fim de que o órgão aprove projetos no município. A redução beneficia imóveis para famílias com renda de até dez salários mínimos. O programa de construção de imóveis com prestação a R$ 15 depende de convênios municipais. As prefeituras terão de concordar com o corte de impostos sobre a casa própria para entrar no programa federal que tem como meta a construção de 1 milhão de unidades até 2010. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é de 2% a 3%, terá de ser cortado à metade. O Imposto sobre Serviços (ISS), que é de 2% a 5%, terá de ser reduzido a 0,1%. Os prefeitos terão de assinar um termo de adesão para que a Caixa aprove projetos nos municípios. A redução beneficia imóveis para famílias com renda de até dez salários mínimos. A exigência foi explicada ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em reunião com prefeitos de capitais. A proposta não encontrou resistência nem na oposição. "Não se trata de renúncia de receita, porque sem o programa essas casas não seriam construídas". As prefeituras serão uma espécie de organizadoras do projeto. Caberá a elas organizar os cadastros das famílias com renda de zero a dez salários mínimos (R$ 4.650), que receberão casas com prestações subsidiadas. Aos prefeitos que na faixa mais baixa, até três salários mínimos (R$ 1.395), as prestações serão mesmo de R$ 15 a R$ 20, como antecipou o Estado na semana passada. Para acelerar a construção, a Caixa poderá iniciar projetos sem licitação, isso é possível quando o terreno não pertence à União, Estado ou município, e sim a terceiros. Se houver um entendimento entre o dono do terreno, a construtora, a Caixa e a prefeitura, a licitação pela Lei 8.666 é dispensada. Os financiamentos para habitação serão concedidos preferencialmente a mulheres. |
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| sessao |
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2009-03-09 |
Ordinária |
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| materia |
10/2009 |
2009-03-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado a atender despesas com transferência de recursos financeiros a entidade S.O.S. - Serviço de Obras Sociais, com recursos do convênio com a Fundação Casa. |
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| materia |
19/2009 |
2009-03-06 |
Projeto de Lei |
OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DA ORELINHA EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
66/2009 |
2009-03-06 |
Requerimento |
Moção DE APOIO às sugestões apresentadas por moradores dos Jardins das Palmeiras, América e Europa relacionadas a medidas de prevenção contra enchentes que atingem aqueles bairros, quais sejam: Desviar as águas oriundas dos morros pelas ruas Venezuela e Brasil, desde a praça do Lions Clube, com a colocação de tubos e bocas-de-lobo, desaguando em galeria apropriada no final do Jardim Europa; Colocação de tubulação eficiente na área de conservação ambiental (praça), e nas duas vielas existentes no bairro, haja vista que as que existem não comportam o acúmulo de águas, que se transformam em verdadeiras bacias nas ruas, e quando escoam pelas vielas já adentraram as casas; e Fazer galeria adequada desde o final da praça do Jardim Europa, passando pela área próxima à antena da Rádio Regional, onde se formam verdadeiras lagoas, que permanecem por muitos dias após as chuvas, transformando em criadouro do mosquito da dengue e outras doenças. |
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| materia |
53/2009 |
2009-03-04 |
Requerimento |
Que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o critério utilizado na doação de cestas básicas a pessoas carentes? 2. Qual o numero de unidades doadas de janeiro até a presente data. 3. Que nos envie a relação das pessoas beneficiadas com nome, endereço e a avaliação com parecer da Assistência Social. |
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| materia |
54/2009 |
2009-03-04 |
Requerimento |
Que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o critério utilizado pela Administração na junção das Secretarias? 2. Se, foi por meio de Portaria, Decreto ou outro, encaminhar cópia. |
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| materia |
55/2009 |
2009-03-04 |
Requerimento |
Que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1.A administração foi contemplada com alguma verba dos Governos Estadual e Federal (dinheiro e/ou material), a fim de socorrer os munícipes prejudicados pela enchente de janeiro? 2.Caso afirmativo enviar nome e endereço das pessoas que já foram beneficiadas? 3.Quanto aos estragos causados ao município, quais foram as pontes que já foram recuperadas? |
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| materia |
56/2009 |
2009-03-04 |
Requerimento |
Que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1.Quantos cargos de confiança havia na administração passada? 2. E, hoje quantos desses cargos foram preenchidos e quantos estão vagos? |
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| materia |
57/2009 |
2009-03-04 |
Requerimento |
Que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando se a maquina de varrer ruas está em pleno funcionamento? Em caso afirmativo, por que não está sendo utilizada? |
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| materia |
65/2009 |
2009-03-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito qual a previsão para a pavimentação asfaltica do Jardim Éden. |
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| norma |
3628/2009 |
2009-03-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, ceder ao Ministério Público do Trabalho, servidor municipal para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
52/2009 |
2009-03-03 |
Requerimento |
Moção DE APOIO ao pedido do vereador Luiz Carlos Galvão que solicita a reabertura da linha de crédito destinada ao Pró-lar, no Banco do Povo. Programa esse que beneficiou milhares de família paulistas e que se encontra suspenso há dois anos. |
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| materia |
58/2009 |
2009-03-03 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que o município de Dracena possui diversos conselhos criados para acompanhar as resoluções administrativas e respaldar o cumprimento da legislação vigente. REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, seja oficiado ao Sr Prefeito Municipal para que, através de sua assessoria, remeta a esta Casa, para conhecimento dos vereadores e também de toda a população da cidade, relação atualizada contendo todos os conselhos atuantes em Dracena e suas respectivas composições. |
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| materia |
59/2009 |
2009-03-03 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do setor competente preste informações a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público, conforme segue: 1º Quais servidores municipais de Dracena são beneficiados com seguro de vida? 2º Se existir o referido seguro entre os servidores, declinar a data de renovação das apólices, as coberturas contratadas, o capital segurado e o prêmio (valor descontado) dos funcionários por faixa etária. |
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60/2009 |
2009-03-03 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito através do setor competente nos preste as seguintes informações: 1º Se atualmente a municipalidade está auxiliando ou arcando com o pagamento de aluguel a munícipes que tiveram suas casas atingidas por enchente. 2º Se existem no município famílias que residem em regiões de vulnerabilidade para enchentes. Se afirmativo, enviar mapeamento do poder público para o problema. 3º Quais as providências da municipalidade para o efetivo assentamento dessas famílias frequentemente atingidas por enchentes. |
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61/2009 |
2009-03-03 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que a prioridade na liberação de recursos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente está relacionada com a adesão e cumprimento do Protocolo Município Verde. REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o sr prefeito, através do setor competente nos preste as seguintes informações: 1º Se o município de Dracena aderiu ao programa MUNICÍPIO VERDE através de protocolo junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. 2º Se afirmativo o item anterior, solicito seja encaminhado a esta casa uma via do plano de ação ambiental contendo as cláusulas do termo de adesão. 3º Se a municipalidade já teria sofrido alguma retaliação por não estar cumprindo o Protocolo Município Verde. |
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62/2009 |
2009-03-03 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr prefeito nos preste as seguintes informações a fim de que possamos melhor informar a população, bem como saber a quem dirigir questões de interesse geral na busca de soluções rápidas. 2º Quais os cargos de provimento em comissão atualmente existentes na prefeitura municipal de Dracena? Informar quais cargos estão ocupados, quem os está ocupando, quais as datas de nomeações desses cargos com respectivos atos administrativos correspondentes, classificando-os por secretarias, autarquias e fundações. |
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63/2009 |
2009-03-03 |
Requerimento |
Requeremos ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, através da Secretaria Municipal da Cultura, o porquê de Dracena não configurar entre as 50 cidades que farão parte do Circuito Cultural Paulista e os motivos que levaram a atual administração a recusar a parceria com a Secretaria de Estado da Cultura para a vinda do CIRCUITO para Dracena. JUSTIFICATIVA: Com a proposta de consolidar a difusão de espetáculos culturais no interior do estado, o Governo, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, promove o Circuito Cultural Paulista e para a escolha do município leva-se em consideração a existência de teatro ou auditório onde os espetáculos possam ser apresentados. Na Alta Paulista Adamantina e Lucélia fazem parte do circuito, tendo Dracena ficado de fora este ano, por motivos que desconhecemos, fato que nos causa grande estranheza, uma vez que em 2008 nosso município integrou o circuito e foi contemplado com 2 espetáculos mensais, muito prestigiados pelos dracenenses. Para nós, a cultura é tão importante quanto o esporte e a educação e imprescindível para a formação intelectual do individuo. Referida parceria já produziu mais de 700 eventos culturais gratuitos pelos municípios do interior do Estado. Nossa população não pode dispensar esses eventos gratuitos (circoº teatroº dançaº musica e cinema), inclusive o secretário que ora inicia suas atividades à frente de tão importante pasta, não deveria se mostrar acomodado a ponto de recusar esses eventos culturais para nossa cidade que já conta com o teatro. |
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64/2009 |
2009-03-03 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 25º Batalhão de Polícia Militar que comemora 30 anos de atividades em Dracena. |
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9/2009 |
2009-03-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. |
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