| materia |
557/2020 |
2020-08-10 |
Requerimento |
Solicitando ao IAPEN que sejam respondidas as seguintes indagações:
1)Qual o motivo dos CADPREV´s do Fundo Financeiro não terem/estarem sido depositados no mesmo?
2)Para onde está indo esse valor milionário, que resolveria os problemas alegados – e não comprovados – daquele fundo, que se tornaria superavitário, não havendo a necessidade momentânea de aportes?
3)Encaminhar a esta Casa de Leis, os extratos bancários das contas correntes bancárias utilizadas para o recolhimento de tais CADPREV´s. |
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| materia |
558/2020 |
2020-08-10 |
Requerimento |
Solicitando ao IAPEN-Garça, solicitando o que segue:
1. Informar a origem dos recursos (contas bancárias) utilizados para cobertura dos pagamentos de inativos nos meses de março a junho último, tanto do fundo financeiro, como do fundo previdenciário.
2. Encaminhar a esta Casa de Leis, os extratos bancários das contas correntes bancárias utilizadas para o pagamento dos inativos de ambos os fundos (financeiro e previdenciário), nos meses de março a junho/2020.
3. Encaminhar à esta Casa de Leis, ainda, a movimentação contábil realizada pelo Instituto para o pagamento dos inativos de ambos os fundos (financeiro e previdenciário), nos meses de março a junho/2020.
4. Informar por qual motivo os relatórios disponíveis no portal da transparência do site oficial do Instituto, não estão disponibilizados em conformidade com a legislação vigente. |
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| norma |
1401/2020 |
2020-08-10 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, PROCURADOR LEGISLATIVO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/09/2018 A 31/08/2019, NO PERÍODO DE 26/08 A 04/09/2020 |
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| norma |
1402/2020 |
2020-08-10 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, TÉCNICO LEGISLATIVO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 12/01/2019 A 11/01/2020, NO PERÍODO DE 21/09/2020 A 10/10/2020 |
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| sessao |
21 |
2020-08-10 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
33/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2" DA LEI N" 3.534/2001, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
57/2020 |
2020-08-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de denominar um próprio público, via ou logradouro com o nome de Wilson Alves, podendo, após análise em conjunto com os moradores, denominar a Praça do Bairro Paulista. |
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| materia |
508/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se as podas de árvores em Garça estão ou não acontecendo no período da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19. |
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| materia |
509/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo foi demolida a construção no fundo da Unidade de Saúde de Jafa que provavelmente seria a ampliação da cozinha do referido posto. |
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| materia |
510/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o prazo de vigência dos contratos com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) e Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD). |
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| materia |
511/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que através do setor competente da Municipalidade, informe se a caixa d’água instalada na Rua Ribeirão da Garça, que faz fundo com a incubadora, está funcionando. Proceder demais informações pertinentes, como a capacidade da caixa d’água, utilidade, etc. |
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| materia |
512/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há funcionários da Prefeitura infectados com o Novo Coronavírus - Covid-19. Em caso positivo, o que está sendo feito com esses servidores e com os demais que trabalharam juntos? Estão em quarentena? Quantos foram testados? |
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| materia |
513/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar: 1)Por qual razão somente no mês de julho foram distribuídos os kits de alimentação aos alunos? 2)Qual a previsão de retorno às aulas na Rede Municipal? 3)Se as aulas não retornarem nesse ano, serão distribuídas cestas ou kits aos alunos da Rede Municipal mais necessitados até dezembro, sem “pular” mês, como já foi feito? |
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| materia |
514/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações em relação às câmeras de segurança instaladas para o monitoramento de nosso município. |
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| materia |
515/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia das gravações das câmeras de segurança do interior do paço municipal no dia 13/05/2020, a partir das 16:45h e enquanto este Vereador esteve ali presente diligenciando, a fim de instruir expediente parlamentar junto à Edilidade. |
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| materia |
516/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o valor gasto em viagens do prefeito, vice-prefeito, secretários e comissionados do ano de 2017 até a presente data, discriminando ano a ano, sob pena de serem adotas as medidas judiciais visando a obtenção das informações requisitadas. |
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| materia |
517/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que sejam prestadas as informações solicitadas no Requerimento nº 374/2020. |
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| materia |
518/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar uma ciclovia desde o final da Avenida Labieno da Costa Machado cruzando toda cidade e finalizando próximo a FATEC Garça. Em caso negativo, por quais motivos? Em caso positivo, qual a previsão? |
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| materia |
519/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual MAURO BRAGATO, para que envide esforços no sentido de ser autor de emendar parlamentar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada a implantação de de uma ciclovia no município de Garça. |
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| materia |
520/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao deputado estadual CARLÃO PIGNATARI, para que envide esforços no sentido de ser autor de emendar parlamentar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada a implantação de de uma ciclovia no município de Garça. |
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| materia |
521/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e aplausos ao Delegado Dr. Ricardo Luiz de Paula Martines, por ter assumido a diretoria do Deinter- 4 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior Bauru), desejando votos de profícuo trabalho no comando de Marília e outras 75 cidades da região. |
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| materia |
522/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a instalação de redutores de velocidade e pintura da sinalização de solo na Rua Francisco Jorge Miralla, tendo em vista garantir a melhor fluidez do trânsito no local. |
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| materia |
523/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando à Diretoria da Creche Maria Leonor informações sobre veículo recebido pela entidade. |
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| materia |
524/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando à Superintendência Regional da CPFL, para que sejam tomadas as devidas e urgentes providências para a solução do problema das lâmpadas queimadas na extensão da rua Hajime Takiuti, localizada no Jardim Imperador. |
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| materia |
525/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando à Superintendência Regional da empresa Telefônica, a fim de que sejam tomadas providências definitivas sobre a existência de torre inativa de telecomunicação no início da rua Sergipe, em vila Rebelo, considerando que o local sempre foi utilizado – e continua sendo – por desocupados que geram enorme intranquilidade nos moradores do entorno. |
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| materia |
526/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente do Conselho de Administração informações sobre atitude descabida por parte do Instituto dos Aposentados e Pensionistas de Garça, que vem retendo de maneira totalmente ilegal e imoral os descontos em folha de crédito consignado, o que vem gerando grande desconforto para os inativos, que recebem cobrança indesejada e injusta de instituições financeiras. |
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| materia |
527/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao brilhante trabalho desenvolvido pelo diretor Fábio Henrique Francisco de Souza, da Secretaria da Habitação, e sua equipe de colaboradores, que esteve durante os últimos dias recolhendo a documentação dos sorteados do Conjunto Habitacional João Serapião. O trabalho dedicado, humanizado e paciencioso foi um diferencial no atendimento aos munícipes, que compareceram para cumprir com o protocolo burocrático exigido por aquele órgão do Governo do Estado de São Paulo. |
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| materia |
528/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Solicitando à direção do IAPEN, para que, informe a possibilidade de proceder à reforma da calçada localizada nas imediações do campo do suíço. Em caso positivo, qual a previsão. Em caso negativo, por qual motivo. |
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| sessao |
20 |
2020-08-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
34/2020 |
2020-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.681/1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e dá outras providências. |
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| materia |
35/2020 |
2020-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.785/1992, que cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN. |
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| materia |
36/2020 |
2020-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |
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| norma |
59/2020 |
2020-07-07 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. |
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| norma |
1400/2020 |
2020-07-03 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE - SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, A PARTIR DE 06 DE JULHO DE 2020 |
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| norma |
5366/2020 |
2020-07-03 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
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| norma |
5364/2020 |
2020-07-02 |
Lei |
Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para ações de saúde animal (castração). |
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| norma |
5365/2020 |
2020-07-02 |
Lei |
Dá denominação às vias públicas localizadas no Residencial "Le Sorelle". |
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| sessao |
3 |
2020-06-30 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
19 |
2020-06-30 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Ementa da Lei Municipal nº 5.363, de 18 de junho de 2020. |
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| materia |
53/2020 |
2020-06-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a extração do espécime arbórea localizada defronte a Rua Augusto Alvin Da Silva, 33, no Jardim Nova Garça, tendo em vista que a mesma necessita ser substituída por uma espécie de porte menor. |
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| materia |
54/2020 |
2020-06-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de incluir nos próximos concursos públicos a serem realizados no município, o exame psicológico como parte do processo seletivo. |
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| materia |
55/2020 |
2020-06-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que adquira para a rede municipal de saúde o anticoncepcional CICLO 21, tendo em vista que muitas munícipes queixaram-se de que estaria em falta na rede de saúde. |
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| materia |
56/2020 |
2020-06-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize visita social. |
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| materia |
484/2020 |
2020-06-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se é verídica informação passada pela EMEF Profª Samira El Adass com relação à distribuição dos alimentos da merenda escolar. |
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| materia |
485/2020 |
2020-06-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre tubulação de esgoto, que ao que aparenta, está sendo lançado na nascente do rio que abastece nosso município. |
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| materia |
486/2020 |
2020-06-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o novo distrito empresarial que está sendo construído às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. |
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| materia |
487/2020 |
2020-06-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalação de um parquinho infantil e melhorias na iluminação da área localizada no cruzamento das ruas Lázaro Galvão com Luiz Kruzick. |
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| materia |
488/2020 |
2020-06-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informe se é possível reparar e/ou substituir iluminação do poste localizado defronte ao numeral 156 da Rua Salvador Armentano. |
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| materia |
489/2020 |
2020-06-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 03/2019 informações sobre a referida CPI. |
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