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49/2019 |
2019-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. |
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6/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula Martines". |
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48/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.122, de 10 de maio de 2017, no tocante à retroatividade de seus efeitos. |
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181/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes defronte a entrada da padaria União. |
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182/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a retirada de uma base que servia de sustentação para um pilar, localizada na Academia da Terceira Idade do Lago Artificial. |
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183/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que coloque o nome do Sr. Modesto dos Santos Monteiro, em uma rua, logradouro ou próprio público do município. |
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184/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que coloque o nome do Sr. Celso Bosquê em uma rua, logradouro ou próprio público do município. |
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185/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que coloque o nome do Sr. José Carlos Antunes Macedo em uma rua, logradouro ou próprio público do município. |
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186/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que instale redes nas traves do campinho de futebol localizado na rua Borba Gato. |
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187/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando a instalação de guias, sarjetas e calçar com paralelepípedos a rua Borba Gato. |
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188/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a colocação de uma placa com os dizeres: PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO no poste existente na Rua Borba Gato defronte ao numeral 405. |
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769/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal a prorrogação por mais 120 dias o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI nº 01/2018, instaurada com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos municipais destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça (Hospital São Lucas). |
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770/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se está nos planos desta Administração realizar a redução do número de secretarias e cargos em comissão/confiança. |
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771/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quantos protestos foram realizados durante a atual Administração contra àqueles que possuem dívida com a Municipalidade. |
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772/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos nos anos de 2018 e 2019 os atletas com necessidades especiais de nossa cidade não participaram dos jogos regionais, como costumeiramente participavam em anos anteriores. |
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773/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à ACIG, pela ajuda financeira e iniciativa em apoiar o projeto da Prefeitura Municipal de realizar o monitoramento do centro comercial e das entradas da cidade com câmeras de segurança, além de contribuir efetivamente com a realização da revitalização do centro comercial, com a doação de bancos, iluminação e jardinagem.
São por essas e outras ações tomadas por esta renomada instituição é que merece o reconhecimento da Edilidade garcense, através desta singela homenagem. |
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774/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a toda comunidade católica da paróquia de São Pedro Apóstolo pelo louvável e incansável empenho durante diversos anos para angariar fundos para a reforma da Igreja Matriz, a qual foi recentemente inaugurada, deixando nosso centro da cidade ainda mais belo com a imponente obra. |
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775/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Vinícius Camarinha, gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado para a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça, para a construção de uma quadra e aquisição de um veículo, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos assistidos, permitindo a continuação das atividades daquela entidade com a mesma excelência. |
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776/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando informar por quais motivos está havendo atraso na entrega das correspondências do Bairro Jardim EUROPA e quais medidas têm sido tomadas visando regularizar o problema. |
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777/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Garça Atlético Clube, que, brilhantemente, conseguiu classificar as equipes Sub16 e Sub19 para as finais da Taça Paulista, com a primeira tornando-se vice-campeã e a última sagrando-se campeã, trazendo um título inédito à Sentinela do Planalto, após vitória por 2x0 sobre o Jaboticabal em jogo realizado no Pacaembú na capital do estado. |
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778/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre os bancos de concreto que foram substituídos no entorno do lago artificial. |
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779/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se está correto o plantio de algumas mudas de árvore na área institucional do Jardim São Rafael. Informar ainda, caso esteja incorreto, se há a possibilidade de efetuar o replantio dessas mudas em local apropriado. |
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780/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia de todas as publicidades/publicações feitas com recursos do empenho nº 8283, considerando que o mesmo se trata de serviços de publicidade. |
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781/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na baixada da Rua Gabriela. |
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782/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando à AHBB, para que informe a possibilidade de substituir as cadeiras utilizadas pelos pacientes para tomarem medicação na UPA, por outras mais confortáveis. |
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783/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando um voto de apoio ao Projeto de lei Complementar N° 2/2018 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, proposta pelo Exmo. Deputado Estadual FERNANDO CAPEZ, que dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores pertencentes às classes da área de segurança pública, em especial os Policiais Militares, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que propõe que a diferença da remuneração no salário padrão, entre os postos e graduações para imediatamente superior não poderá ser superior a 10%. |
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784/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE que informe a possibilidade de realizar uma avaliação técnica do estrago que as raízes das árvores plantadas defronte ao Grêmio Teatral Leopoldo Fróes causaram na rede de esgoto daquele clube. |
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786/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Estevam Galvão solicitando-lhe gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem repassados à PATRULHA JUVENIL DE GARÇA. |
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787/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Vinícius Camarinha solicitando-lhe gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem repassados à PATRULHA JUVENIL DE GARÇA. |
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788/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Estevam Galvão solicitando-lhe gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem repassados ao LAR DOS VELHOS FREDERICO OSANAN. |
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789/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir um redutor de velocidades na Rua André Luiz, defronte ao numeral 564. |
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790/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se está no cronograma de recapeamentos as ruas Fausto Floriano de Toledo e final da Rua XV de Novembro ambas em Vila Willians. |
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791/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe qual a previsão de conclusão das obras e início das atividades de prática esportiva de tênis nas quadras localizadas anexas ao Ginásio João Gonzales. |
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792/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de realizar a poda e erradicação das árvores localizadas na Avenida Perimetral no quarteirão do numeral 436. |
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793/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de realizar a manutenção na base do semáforo na esquina da Avenida Labieno da Costa Machado com Rua Altomiro Antunes Moreira, defronte ao MEU HOTEL. |
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794/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade realizar a retirada das pedras que se encontram em diversas esquinas do bairro Sol Nascente, e de realizar uma limpeza geral do bairro, como varrição e retirada de lixo/entulho em algumas ruas. |
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795/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se serão instaladas lombadas na Rua Maria Izabel defronte à padaria União e outra na saída para Álvaro de Carvalho, conforme pedido solicitado ao Executivo em meses anteriores. |
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796/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando um voto de pesar pelo falecimento da Sra. Palmira Lopes Tramontini aos 87 anos. |
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| materia |
797/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Delegado Ricardo Luiz de Paula Martines, por ter sido nomeado recentemente delegado divisionário assistente do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinte-4), alcançando o mais alto posto ocupado por um garcense dentro da Polícia Civil. |
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| materia |
798/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº 5213/2018, referente ao Art 1º inciso I incluindo a incorporação dos salários. |
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| materia |
799/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar melhorias na Avenida da Saudade com a implantação de galerias pluviais e acostamento, e demais melhorias necessárias nessa importante via que conduz ao cemitério municipal. |
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| materia |
800/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Tatiane Augustinho Galhardo, por ter sido eleita como a primeira Presidente do Conselho da Mulher da Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG. |
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| norma |
20/2019 |
2019-08-12 |
Decreto Legislativo |
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Ricardo Valério de Paula. |
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2019-08-12 |
Ordinária |
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| materia |
47/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Garça e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Garça, e dá outras providências. |
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| materia |
785/2019 |
2019-08-08 |
Requerimento |
Solicitando ao ao Exmo. Deputado Federal Capitão Augusto, solicitando-lhe gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União para a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça. |
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| norma |
1354/2019 |
2019-08-08 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA |
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| materia |
11/2019 |
2019-08-07 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34/2019 |
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12/2019 |
2019-08-07 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2019. |
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15/2019 |
2019-08-07 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Resolução nº 10/2019. |
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