| norma |
19/2019 |
2019-08-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. José Godoy. |
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| sessao |
22 |
2019-08-05 |
Ordinária |
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| materia |
43/2019 |
2019-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) objetivando a contratação de pessoal por tempo determinado para a execução do Programa "Esporte para todos" - Basquetebol, futsal/futebol e natação". |
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| materia |
44/2019 |
2019-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.300, de 24 de fevereiro de 1999. |
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| materia |
45/2019 |
2019-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| materia |
46/2019 |
2019-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão ambientalmente correta dos resíduos de construção civil. |
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| norma |
5/2019 |
2019-07-30 |
Ato da Mesa |
Declara visitante ilustre do Município - Marcos Antonio Carchedi. |
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| materia |
5/2019 |
2019-07-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Ricardo Valério de Paula. |
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| norma |
10/2019 |
2019-07-24 |
Ato da Presidência |
Regulamenta o sistema de protocolo geral no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências |
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| materia |
42/2019 |
2019-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais) a ser utilizado para ressarcimento dos gastos com o financiamento bem como a contrapartida, para execução das obras previstas na Lei nº 5.234/2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1352/2019 |
2019-07-17 |
Portaria |
CONCEDE 60 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, ANALISTA LEGISLATIVO, A PARTIR DE 16/07/2019 |
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| norma |
1353/2019 |
2019-07-17 |
Portaria |
CONCEDE 07 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, ANALISTA LEGISLATIVO, A PARTIR DE 17/07/2019 |
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| sessao |
3 |
2019-07-15 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
1351/2019 |
2019-07-12 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) À SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, PARA A PROPORÇÃO DE 17,5%, A PARTIR DE 02 DE JULHO DE 2019 |
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| materia |
10/2019 |
2019-07-10 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 41-2019 |
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| materia |
41/2019 |
2019-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 296.147,00 (duzentos e noventa e seis mil e cento e quarenta e sete centavos, objetivando a contratação de empresa para a realização de serviço de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da rede pública estadual. |
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| norma |
5306/2019 |
2019-07-02 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 05 de novembro de 1999. |
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| norma |
5305/2019 |
2019-06-28 |
Lei |
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Garça, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2019 |
2019-06-25 |
Ato da Presidência |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA NO DIA 08/07/2019 |
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| norma |
1350/2019 |
2019-06-25 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA (ART. 78, REGIMENTO INTERNO) AO VEREADOR JOSÉ LUIZ MARQUES, NO DIA 24/06/2019 |
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| norma |
5304/2019 |
2019-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
170/2019 |
2019-06-24 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que seja estudada a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. José Aparecido Lima. |
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| materia |
171/2019 |
2019-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a distribuição de cestas básicas aos moradores da Rua Borba Gato. |
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| materia |
707/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que informe a possibilidade de realizar uma ampla revisão na Lei Orgânica de nosso município, ante as diversas modificações ocorridas no ordenamento jurídico nacional. |
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| materia |
708/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de efetuar gestões visando a instalação do novo Centro Administrativo no local onde funcionou a sede do Banco do Brasil. |
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| materia |
709/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de regulamentar a passagem de caminhões, podendo inclusive limitar a passagem a uma faixa de horário apenas, para minimizar os impactos causados. |
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| materia |
710/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a operação tapa-buracos, manutenção geral, pintura e colocação de placas de sinalização de trânsito e afixação do nome do logradouro na Rua Vereador João de Souza Castro. |
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| materia |
711/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando um voto de pesar pelo falecimento do investigador da Polícia Civil José Aparecido Lima, aos 58 anos. |
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| materia |
712/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre os projetos para estudantes carentes na realização do ensino médio e superior. |
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| materia |
713/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há projeto específico na área da saúde visando oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente. |
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| materia |
714/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a empresa que efetuou os serviços de áudio no desfile cívico comemorativo ao aniversário de nosso município. |
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| materia |
715/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de substituir o vaso sanitário dos campos do suíço. |
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| materia |
716/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se a Municipalidade realizou visita social à família residente à Rua Santana, 808 antes do dia 15/06. |
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| materia |
717/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Patronato Juvenil Garcense para que informe se os funcionários da entidade recebem vale alimentação. |
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| materia |
718/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe como está o andamento das ações visando a obtenção do AVCB dos próprios públicos localizados no Distrito de Jafa. |
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| materia |
719/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE para que informe qual o planejamento de obras desta Autarquia para o Distrito de Jafa. |
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| materia |
720/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de o departamento de fiscalização proceder vistorias contínuos no lago artificial visando coibir o uso de som alto e veículos em alta velocidade. |
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| materia |
721/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao comando da Polícia Militar informar a possibilidade de realizar patrulhamento no lago artificial visando coibir o uso de som alto e veículos em alta velocidade. |
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| materia |
722/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se há alguma ação em andamento em relação a conquista de casas populares no Distrito de Jafa através da CDHU. |
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| materia |
723/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se foi tomada alguma ação visando a possibilidade de instalar uma incubadora de empresas ou um polo empresarial em área localizada na Rua São Paulo no distrito de Jafa. |
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| materia |
724/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quantas empresas foram instaladas no distrito empresarial durante a atual gestão. |
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| materia |
725/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se a revitalização do centro da cidade será totalmente custeada com recursos públicos ou os comerciantes terão que arcar com essa despesa. |
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| materia |
726/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilidade, que seja convocado o Secretário Municipal de Informação e Comunicação, Sr. FÁBIO BONASSA, para prestar esclarecimentos sobre contratações e outras despesas realizadas pela secretaria da qual é responsável durante a realização da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05/08/2019, às 08:30h. |
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| materia |
727/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Associação Beneficente Geração Forte, na pessoa do Pastor Fernando da Igreja Renascer em Deus, pelo brilhante e importante de trabalho que vem realizando em nossa cidade denominado SOPA SOLIDÁRIA, o qual tem por objetivo a distribuição de sopa a pessoas carentes e população em situação de rua. |
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| norma |
5303/2019 |
2019-06-24 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 5.285, de 27 de março de 2019. |
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| sessao |
21 |
2019-06-24 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. |
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| materia |
10/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à convocação de secretários ou titulares de órgãos ou entidades da administração municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1349/2019 |
2019-06-18 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) N° 04/2019, OBJETIVANDO APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS REPASSES EFETIVADOS, GESTÃO ADMINISTRATIVA E ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, BEM COMO DESPESAS REALIZADAS PELO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA – IAPEN, APÓS A CRIAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.754, DE 07 DE MARÇO DE 2012. |
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| materia |
156/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Nelson Koshe Ichisato, o Pai das Cerejeiras, que faleceu aos 99 anos de idade, no dia 07/06. |
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