| materia |
46/2018 |
2018-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. |
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60/2018 |
2018-04-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito elaborar projeto de lei proibindo a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências. |
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44/2018 |
2018-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas. |
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45/2018 |
2018-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais. |
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59/2018 |
2018-04-26 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que sejam realizados estudos para aquisição e instalação de bebedouro industrial no ginásio João Gonzáles. |
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388/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar: 1) Quantos ventiladores existem nas escolas e repartições públicas? 2) Quantos deles não estão mais funcionando? Destes, quantos não possuem mais conserto e podem ser retirados? 3) Está sendo feita a manutenção das escolas e creches municipais? 4) Em caso positivo à anterior, encaminhar relatório com todos os feitos, acompanhados das referidas notas fiscais de cada escola/creche.
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389/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se os funcionários que excedem seu horário de trabalho nas creches estão recebendo hora extra ou se as mesmas estão ficando no banco de horas. |
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390/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se está sendo informado nos Postos de Saúde do município o Estatuto do Idoso que sofreu alteração onde prioriza o atendimento a idosos acima de 80 anos em relação aos demais. |
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391/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quantas ambulâncias e veículos do SAMA estão em uso no município, encaminhar nº do patrimônio e informar quais são os gastos com combustível e manutenção de pneus em geral dos mesmos. |
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392/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais providências estão sendo tomadas em relação à solicitação da demarcação do solo nas Ruas recém asfaltadas, Melchiades Nery de Castro e Osvaldo Moretti e colocação de placas indicativas nas Ruas do Jardim Frei Aurélio. |
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393/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a realização de convênio com a Fundação EcoBrasil. |
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394/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a necessidade de afixação de placas indicativas com nomes de ruas nas vias da cidade. |
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| materia |
395/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a operação tapa buracos nas ruas do Jardim Paulista. |
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396/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de cercar com alambrados o parquinho infantil do Residencial Monte Verde. |
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397/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quando serão iniciadas as reformas das escolas e quais serão reformadas. |
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| materia |
398/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a avaliação de todos os equipamentos afixados nos tetos ou paredes em todas as escolas e creches do município. |
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399/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de deixar em estado de atenção (luz intermitente amarela) após as 22 horas os semáforos localizados nos cruzamentos da Avenida Labieno da Costa Machado com Luiz Monici, defronte ao PetShop Sapeca e na Avenida Labieno da Costa Machado com Presidente Vargas, defronte ao Posto Esquinão. |
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400/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ligar a Rua Ângelo Rossato com Rua Imbuia no Jardim São Benedito. |
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401/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de elaborar um projeto de lei visando vedar ao aluno nas salas de aula da Rede Pública de Ensino o uso do aparelho telefônico móvel (telefone celular) |
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402/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de elaborar um projeto de lei prevendo utilização de máscara higiênica pelos coletores de lixo. |
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403/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de elaborar um projeto de lei prevendo, nas repartições públicas em que haja balcão de atendimento ao público e câmeras de monitoramento. |
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| materia |
404/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de elaborar um projeto de lei regulamentando a destinação de pneus inservíveis. |
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| materia |
405/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de elaborar um projeto de lei incluindo no currículo escolar a Educação Ambiental. |
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| materia |
406/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informe a possibilidade de disponibilizar uma prótese dentária ao Sr. Edivino Vieira. |
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| materia |
407/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o acidente ocorrido com uma criança em julho do ano passado na escola Professora Maria do Carmo. |
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| materia |
408/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito enviar para esta Casa de Leis as prestações de contas da Festa da Cerejeira de 2013, 2014 e 2015, para criteriosa análise. |
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| materia |
409/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o montante de R$ 10 mil conquistado junto à Caixa Econômica Federal em 2016, como patrocínio da Festa das Cerejeiras, deu entrada nos cofres públicos. |
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| materia |
410/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito enviar a esta Casa de Leis, todos os contratos de divulgação da Festa da Cerejeira, com emissoras de rádio da cidade de Garça, nos anos de 2009 a 2015. |
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42/2018 |
2018-04-26 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. |
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| materia |
58/2018 |
2018-04-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à poda das árvores localizadas no final da Rua José Augusto Escobar, próximo ao Hospital André Luiz, pois as mesmas têm abrigado inúmeros morcegos que estão entrando nas casas ao redor. |
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| materia |
383/2018 |
2018-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade e a previsão de providenciar um redutor de velocidade - lombada na Avenida Paineiras, próximo ao numeral 705. |
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| materia |
384/2018 |
2018-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de estudar uma forma de sanar o problema dos caminhões, que ao passarem na valeta existente na Rua Barão do Rio Branco, confluência com a Rua Armando Sales de Oliveira, batem a parte de trás da carroceria, gerando transtornos aos motoristas. |
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| materia |
385/2018 |
2018-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar bancos defronte às Unidades de Saúde, com recursos próprios ou doados, para que os munícipes possam se sentar quando chegarem antes de abrir os postos. |
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| materia |
386/2018 |
2018-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se algum comerciante foi autuado/notificado, durante o feriado de Tiradentes (21/04/2018), pelo descumprimento do horário de funcionamento fixado na Lei Municipal nº 3.908/2005 ou no art. 44 da Lei Municipal nº 2.627/91 (Código de Posturas). Em caso positivo, informar os motivos da autuação/notificação e quais medidas estão sendo adotadas para apurar o ocorrido, encaminhando-se cópia da documentação correspondente a esta Casa de Leis. |
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| materia |
387/2018 |
2018-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar: a) Quais unidades escolares serão contempladas com reformas e melhorias decorrentes da aplicação do QSE? b)Até a presente data já foi aberta alguma licitação visando a reforma das unidades escolares? Em caso negativo, por qual motivo?
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| norma |
5208/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 3.908, de 20 de setembro de 2005 e alterações, incluindo como exceção ao funcionamento do comércio no dia 05 de maio, quando a data coincidir com o primeiro sábado do mês. |
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| norma |
5209/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de vias, logradouros e próprios públicos do Município e dá outras providências. |
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| norma |
5210/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre o atendimento preferencial, em estabelecimentos comerciais e bancários, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea - REDOME e dá outras providências. |
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| norma |
5211/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das informações sobre a aplicação de recursos oriundos de multas de trânsito no âmbito do Município de Garça e dá outras providências. |
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| norma |
5212/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para o pagamento do auxílio transporte aos servidores da Câmara Municipal de Garça. |
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| materia |
1/2018 |
2018-04-24 |
Ofício ao Presidente |
Indicando o vereador ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA como membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. |
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| materia |
2/2018 |
2018-04-24 |
Ofício ao Presidente |
Indicando o vereador RODRIGO GUTIERREZ como membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. |
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| materia |
3/2018 |
2018-04-24 |
Ofício ao Presidente |
Indicando a vereadora PATRICIA MORATO MARANGÃO como membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. |
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no document
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| materia |
4/2018 |
2018-04-24 |
Ofício ao Presidente |
Indicando a vereadora DEYSE SERAPIÃO como membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. |
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| norma |
372/2018 |
2018-04-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a data para pagamento dos servidores e membros do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
1287/2018 |
2018-04-24 |
Portaria |
HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR |
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| materia |
6/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de "Cidadão Benemérito" ao Senhor GERALDO ALVES DOS SANTOS. |
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| norma |
1286/2018 |
2018-04-23 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE - SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, A PARTIR DE 23 DE ABRIL DE 2018 |
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| norma |
5207/2018 |
2018-04-23 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 5.105, de 19 de dezembro de 2016. |
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| sessao |
12 |
2018-04-23 |
Ordinária |
— |
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