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36/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que Consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia do Policial Militar. |
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37/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa. |
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38/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.908, de 20 de setembro de 2005 e alterações, incluindo como exceção ao funcionamento do comércio no dia 05 de maio, quando a data coincidir com o primeiro sábado do mês. |
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47/2018 |
2018-04-12 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a passagem de máquina niveladora e abertura das caixas de contenção na estrada rural Teixeira Pinto, próximo a fazenda Belvedere. |
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48/2018 |
2018-04-12 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato alto no conhecido buracão, ao lado da feira-livre. |
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49/2018 |
2018-04-12 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a poda da árvore localizada na praça em frente ao posto de saúde do Jardim São Lucas. |
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329/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo o projeto de natação do Centro Esportivo e Social ainda não retornou e qual a previsão de retorno. |
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330/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar nas escolas e creches do município uma campanha de conscientização da doença mão-pé-boca. |
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331/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de podar o mato alto que está na calçada da escola agrícola. |
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332/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar um servidor público municipal para que trabalhe na manutenção/limpeza dos banheiros e piscinas do Centro Esportivo e Social. |
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333/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quando a operação tapa buracos será realizada no Jardim Frei Aurélio e Vila Rebelo. |
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334/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais projetos de loteamentos encontram-se em trâmite perante à municipalidade, apontando os nomes dos respectivos responsáveis técnicos, bem como os status de tramitação de cada empreendimento. Encaminhar cópia de todas as atas de reunião do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos (GAAP) realizadas no decorrer do ano de 2018.
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335/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério Público da Comarca de Garça, para que, através do órgão competente, informe quais medidas foram adotadas até a presente data para apurar os fatos referentes a despesas com bebidas da empresa Distribuidora de Bebidas Garça Ltda na Festa da Cerejeira de 2017. |
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336/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Beto Mansur informar se procede informação prestada por sua assessoria referente a liberação de emenda parlamentar para Edil da oposição. |
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337/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão para fazer o calçamento ao redor da área institucional do Jardim Brasil. |
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338/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais as providências foram tomadas com relação ao conserto da porta intermediária da UPA e para solucionar o problema de falta de segurança na Unidade. |
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339/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais providências estão sendo tomadas com relação aos caminhões que estão arrebentando os fios aéreos da cidade. |
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340/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando à gerência da Caixa Econômica Federal prestar esclarecimentos sobre alguns contratos que ainda não foram assinados com a Empresa Urbanizemais Loteadora e Incorporadora de Bauru Eireli porém que já vêm sendo descontado o FGTS.
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341/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a poda de árvore localizada na Praça Hilmar Machado de Oliveira. |
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342/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quantas empresas já foram contratadas para rever as leis da Educação, quais são essas empresas e os valores que já foram pagos. |
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343/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar limpeza e roçagem do mato alto nas laterais das estradas rurais. |
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344/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar como andam as tratativas para obtenção do AVCB no Centro Comunitário do Distrito de Jafa. |
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345/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura da sinalização de solo das ruas do distrito de Jafa. |
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346/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça para que desconsidere o Requerimento nº 283/2018 de autoria deste vereador. |
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347/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao DER Assis que informe como estão as tratativas visando à liberação dessa faixa para construção do calçamento, visando à prevenção de acidentes e oferecendo maior segurança aos pedestres que transitam pelo local, sendo também de importante acesso à FATEC-Garça. |
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| materia |
348/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a disponibilização da cadeira de rodas ao Sr. Alan Torres. |
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| materia |
349/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE informar se há a possibilidade de verificar os bueiros que estão com problemas. Se sim, efetuar uma revisão geral no município. |
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| materia |
350/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quando estará disponível na Rede Municipal de Saúde o medicamento Amitriptilina. |
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| materia |
351/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o leite de soja que está sendo comprado para as crianças com alergia. |
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| materia |
352/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando à Deputada Federal Renata Abreu envidar esforços no sentido de viabilizar recursos do Governo Federal, na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para serem utilizados no Hospital São Lucas no município de Garça. |
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| materia |
353/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Sinval Malheiros envidar esforços no sentido de viabilizar recursos do Governo Federal, na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para serem utilizados na APAE do município de Garça. |
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| materia |
354/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Pedro Cacá envidar esforços no sentido de viabilizar recursos do Governo Federal, na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para serem utilizados no Lar dos Velhos "Frederico Ozanan" no município de Garça. |
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| materia |
355/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Vinicius Carvalho envidar esforços no sentido de viabilizar recursos do Governo Federal, na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para serem utilizados no Lar Meimei no município de Garça. |
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| materia |
356/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o cumprimento das exigências legais observadas nas edificações realizadas na área situada ao lado da estrada municipal que dá acesso ao Aeroporto de nossa cidade. |
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357/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não houve a mudança no Estatuto do Magistério antes da realização do concurso para diretores de escola. |
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| norma |
4/2018 |
2018-04-12 |
Ato da Mesa |
REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5202/2018 |
2018-04-12 |
Lei |
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área da saúde. |
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| norma |
5203/2018 |
2018-04-12 |
Lei |
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) ? recursos de emenda parlamentar para aplicação em infraestrutura urbana. |
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| materia |
4/2018 |
2018-04-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a data para pagamento dos servidores e membros do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
5/2018 |
2018-04-11 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a realização de despesas por intermédio de suprimento de fundos no Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
6/2018 |
2018-04-11 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, no tocante à composição da Escola do Legislativo, e dá outras providências. |
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| materia |
322/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o nosso município tem a intenção de realizar a castração gratuita de cães e gatos. Em caso positivo, quando? Em caso negativo, por qual motivo? |
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| materia |
323/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o destino da verba recebida pelo EMCA? Onde estão as notas promissórias na qual foram destinados estes recursos? |
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| materia |
324/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Capitão Augusto envidar esforços no sentido de estudar a possibilidade de ser autor de emendas à proposta orçamentária federal em benefício do município de Garça, nas áreas da saúde, desenvolvimento econômico, infraestrutura, esporte e lazer. |
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| materia |
325/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Guilherme Mussi envidar esforços no sentido de estudar a possibilidade de ser autor de emendas à proposta orçamentária federal em benefício do município de Garça, nas áreas da saúde, desenvolvimento econômico, infraestrutura, esporte e lazer. |
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| materia |
326/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Herculano Passos envidar esforços no sentido de estudar a possibilidade de ser autor de emendas à proposta orçamentária federal em benefício do município de Garça, nas áreas da saúde, desenvolvimento econômico, infraestrutura, esporte e lazer. |
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327/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Capitão Augusto envidar esforços no sentido de viabilizar recursos do Orçamento Federal em benefício da Casa de Apoio de Garça aos pacientes com câncer que fazem tratamento no Hospital Amaral Carvalho de Jaú. |
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| materia |
328/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Capitão Augusto envidar esforços no sentido de viabilizar recursos do Governo Federal, na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para serem utilizados no Hospital São Lucas no município de Garça. |
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| norma |
3/2018 |
2018-04-10 |
Ato da Mesa |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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31/2018 |
2018-04-10 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera o Artigo 159 da Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências, possibilitando que a autenticação dos documentos necessários ao desenvolvimento das atividades administrativas possa ser realizada pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, ou por advogado constituído. |
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