| materia |
75/2011 |
2011-09-05 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE JÁ FORAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À INDICAÇÃO DE Nº 73/10, FEITA POR ESTE VEREADOR, OBJETIVANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ PAULINO. |
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| materia |
76/2011 |
2011-09-05 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA REITERADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO, A CONTENTO, A ESTE LEGISLATIVO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 60/2011, APROVADO POR UNANIMIDADE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE AGOSTO DE 2011. |
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77/2011 |
2011-09-05 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA "CAMPANHA NACIONAL CONTRA A PARALISIA INFANTIL" REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2011 (SÁBADO), CONFORME ABAIXO ELENCADAS:
01 - HOUVE O REPASSE DE VERBA DO GOVERNO (ESTADUAL OU FEDERAL) PARA CUSTEAR ESTA CAMPANHA?
02 - QUAL FOI O VALOR DESTA VERBA E QUAL FOI O VALOR UTILIZADO NESTA CAMPANHA?
03 - QUANTOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO SETOR DA SAÚDE TRABALHARAM EXTRAORDINARIAMENTE NESTE DIA DE CAMPANHA?
04 - QUAL FOI O VALOR PAGO A CADA FUNCIONÁRIO MUNICIPAL POR ESTE DIA DE TRABALHO?
05 - HOUVE O PAGAMENTO DE "HORAS EXTRAS" A CADA UM DESTES FUNCIONÁRIOS?
07 - OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE TRABALHARAM NESTE DIA DE CAMPANHA (13/08/2011) TERÃO DIREITO A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, CONFORME CONSTA DOS ARTIGOS 160 E 161, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 27 DE MAIO DE 1993 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL)?
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| materia |
78/2011 |
2011-09-05 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO A ESTE LEGISLATIVO, TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO NA ÁREA DE PSICOTERAPIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE SAÚDE DE PALMITAL, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:
01 - EXISTE ALGUM PROFISSIONAL HABILITADO PRESTANDO ATENDIMENTO EM PSICOTERAPIA NO CENTRO DE SAÚDE DE PALMITAL SEM O DEVIDO PROCESSO SELETIVO E, OU, CONCURSO PÚBLICO?
02 - A QUE CARÁTER FOI CONTRATADO ESTE PROFISSIONAL, QUAL O NOME E A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO MESMO?
03 - ESTE PROFISSIONAL PRESTA SERVIÇOS E, OU, ATENDIMENTOS EXCLUSIVAMENTE PARA O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO?
04 - QUANTAS SESSÕES DE TERAPIA INDIVIDUAL E DE GRUPO, SEPARADAMENTE, ESTE PROFISSIONAL REALIZA MENSALMENTE?
05 - QUAL FOI OU QUAIS FORAM OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PARA TERAPIA INDIVIDUAL U DE GRUPO PARA ESTE PROFISSIONAL?
06 - EM QUANTAS REUNIÕES DE EQUIPE ESTE PROFISSIONAL JÁ PARTICIPOU, E QUAIS OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA QUE TAMBÉM PARTICIPARAM?
07 - TODAS AS ATIVIDADES INERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTE PROFISSIONAL SÃO AUTORIZADOS PELA DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE, BEM COMO, SÃO DE CONHECIMENTO DA INTERLOCUTORA DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO?
08 - QUANTOS PRONTUÁRIOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES EXISTEM SOB A RESPONSABILIDADE DESTE PROFISSIONAL?
09 - QUANTOS CASOS DE ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO INDIVIDUAL E DE GRUPO, SEPARADAMENTE, SE ENCONTRAM SOB O CONTROLE DESTE PROFISSIONAL?
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| materia |
181/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SEJA SOLICITADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MAIS UMA NUTRICIONISTA PARA GARANTIR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO PALMITALENSE. |
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| materia |
182/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE GPS (SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL) EM TODAS AS AMBULÂNCIAS DA MUNICIPALIDADE. |
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| materia |
183/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SENHOR JOAQUIM FERREIRA FILHO, DD. DIRETOR DE ESPORTES, SUGERINDO QUE DENOMINE A COPA REGIONAL DE "APARÍCIO APARECIDO DE ANDRADE". |
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| materia |
184/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE UMA BRIGADA DE INCÊNDIO ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM PARCERIA COM O CORPO DE BOMBEIROS. |
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| materia |
185/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO TANQUE AUTOBOMBA TRAÇADO PARA O COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
186/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PROTEÇÃO AO LADO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS AO LONGO DA ESTRADA DO ACESSO AO HORTO FLORESTAL, PRÓXIMO AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE PALMITAL. |
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| materia |
187/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA COZINHA DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE PALMITAL. |
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| materia |
188/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE "PROIBIDO ESTACIONAR" NOS DOIS SENTIDOS DE DIREÇÃO, EM FRENTE AO PORTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MERCADORIAS DA AGÊNCIA DOS CORREIOS, NA RUA FRANCISCO SEVERINO DA COSTA. |
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| materia |
189/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO À ILUMINAÇÃO DA PRAÇA ARLINDO TIROLLI. |
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| materia |
190/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO À MUDANÇA DE SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO NA RUA PAULO VIRGÍLIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA EDUARDO ZACARELLI E AVENIDA REGINALDA LEÃO. |
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| materia |
191/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA DOS LÍRIOS COM A RUA MANOEL LEÃO REGO. |
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| materia |
192/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE DESDE JÁ FAÇA OS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL III, PARA QUE SEJA INSTALADA A EMPRESA NOVO HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA-ME. |
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| materia |
193/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE EFETUE À RETIRADA DAS PALMEIRAS DE CONCRETO CONSTRUÍDAS NO CENTRO CULTURAL "ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO" DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
194/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJAM EFETUADAS REFORMAS OU MELHORIAS NO LETREIRO DE CONCRETO QUE FORMAM O NOME DE NOSSA CIDADE, PRÓXIMO AO PORTAL DE ENTRADA. |
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| materia |
195/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE REPAROS NA ESTRADA MUNICIPAL PMT 40. |
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| materia |
196/2011 |
2011-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE ENCONTRAM EM DESVIO DE FUNÇÃO, PRINCIPALMENTE OS MOTORISTAS. |
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| sessao |
51 |
2011-09-05 |
Ordinária |
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| norma |
2463/2011 |
2011-08-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO ESCOLAR (BULLYING) NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2464/2011 |
2011-08-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O "DIA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2465/2011 |
2011-08-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E TABACO PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2466/2011 |
2011-08-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
46/2011 |
2011-08-16 |
Resolução |
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICPAL BENS MOVEIS INSERVIVEIS DA CAMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
7/2011 |
2011-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR 13 DE 09 DE MAIO DE 1994. |
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| materia |
44/2011 |
2011-08-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO PADRE SÉRGIO LUIZ DUARTE, PELO BRILHANTE TRABALHO PASTORAL QUE VEM DESEMPENHANDO EM NOSSA COMUNIDADE E PELA REALIZAÇÃO DA MISSA DO DIA DOS PAIS. |
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| materia |
49/2011 |
2011-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA" DE PALMITAL. |
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| materia |
66/2011 |
2011-08-15 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, O ENVIO A ESTE LEGISLATIVO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) O QUE FALTA PARA TERMINAR E INAUGURAR A QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO?
2) A OBRA EM QUESTÃO (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA "ANTONIA FANTIN VIEIRA") ESTÁ DENTRO DO PRAZO?
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| materia |
67/2011 |
2011-08-15 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE DO TIPO "NÚCLEO DA SAÚDE DA MULHER", NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO MUNICIPAL QUE VINHA SENDO UTILIZADO COMO PRONTO-SOCORRO, LOCALIZADO NA RUA GREGÓRIO TELLES. |
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| materia |
68/2011 |
2011-08-15 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO OBJETIVO, OU SEJA, DESDE A ESQUINA COM A PAPELARIA DELTA ATÉ O NÚMERO 748 DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO. |
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| materia |
69/2011 |
2011-08-15 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ISMÊNIA MENDES MORAES, SOLICITANDO PARA QUE PRESTE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO:
A) QUANTOS VEÍCULOS FORAM ADQUIRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2009, 2010 E 2011;
B) B) CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E NOTAS DE EMPENHO DOS VEÍCULOS.
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| materia |
70/2011 |
2011-08-15 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE JÁ FORAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO ÀS INDICAÇÕES DE Nº 73/11 E 79/11, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE PLACA DE INDICAÇÃO DE NOME DE RUA NO CRUZAMENTO DA RUA PADRE MARTINS COM A RUA RAFAEL BERGONSO, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO ASFÁLTICO NA RUA RAFAEL BERGONSO, FEITAS POR ESTE VEREADOR. |
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| materia |
71/2011 |
2011-08-15 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO A ESTE LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) A QUEM CABE O DIREITO DE USO DA LINHA DE TELEFONE CELULAR CORPORATIVO DE NÚMERO (18) 9799-1598 QUE SE ENCONTRA REGISTRADO EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL?
2) QUAIS FORAM OS GASTOS EFETUADOS ACERCA DO USO DESTA LINHA TELEFÔNICA NO DECORRER DOS ÚLTIMOS 24 MESES, ANEXANDO, PARA TANTO, CÓPIAS DAS FATURAS, MÊS A MÊS, DISCRIMINANDO AS LIGAÇÕES EFETUADAS E RECEBIDAS DURANTE ESTE PERÍODO.
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| materia |
172/2011 |
2011-08-15 |
Indicação |
INDICA À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE EFETUE À RETIRADA DAS PALMEIRAS DE CONCRETO CONSTRUÍDAS NO ESTACIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "VICENTE LEONE". |
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| materia |
173/2011 |
2011-08-15 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SUSSUÍ, ATRAVÉS DA COLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS OU LAJOTAS ECOLÓGICAS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E CALÇADAS. |
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| materia |
174/2011 |
2011-08-15 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA REGULARIZAR A TRANSFERÊNCIA DO TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDA A ETEC "PROF.º MÁRIO ANTÔNIO VERZA" AO CENTRO PAULA SOUZA A FIM DE QUE A MESMA POSSA REALIZAR BENFEITORIAS. |
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| materia |
175/2011 |
2011-08-15 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DOS LIVROS DOADOS, A PEDIDO DESSE VEREADOR AO DEPUTADO MAURO BRAGATO, PARA A ETEC PROF. MÁRIO ANTONIO VERZA QUE SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONFORME OFÍCIO DE RESPOSTA Nº 105/11-SP DE 30/05/2011. |
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| materia |
177/2011 |
2011-08-15 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO POSSIBILITAR AO CONTRIBUINTE O PAGAMENTO PARCELADO DO ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS). |
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| materia |
178/2011 |
2011-08-15 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO À ELABORAÇÃO E ENVIO A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI VERSANDO COBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INCAPACITANTES E TERMINAIS (CÂNCER E HIV). |
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| materia |
179/2011 |
2011-08-15 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REDUÇÃO DOS ESPAÇOS EXISTENTES NOS TRILHOS DA GALERIA PLUVIAL, LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA REGINALDA LEÃO, DE ACESSO À RUA JOÃO LEONE. |
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| materia |
180/2011 |
2011-08-15 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE COLOCAR LIXEIRAS NA PRAÇA SÃO JOSÉ. |
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| sessao |
50 |
2011-08-15 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
171/2011 |
2011-08-08 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS TÉCNICOS DA EMPRESA CONTRATADA PARA A ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, |
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| materia |
2/2011 |
2011-08-01 |
Projeto de Resolução |
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICPAL BENS MOVEIS INSERVIVEIS DA CAMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
37/2011 |
2011-08-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PALMITAL: ANDRÉ LUIS FERREIRA, MAJORIE VALÉRIO DIAS, CLÁUDIA DE SOUZA CRUZ PAULINO, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PARRILHA E MARIA LUIZA DA SILVA CAMPOS. |
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| materia |
38/2011 |
2011-08-01 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E PARABENIZAÇÃO AO ILMO. SENHOR JOSÉ HENRIQUE GASPARINI PELO EXCELENTE TRABALHO QUE DESENVOLVE COMO FISIOTERAPEUTA. |
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| materia |
39/2011 |
2011-08-01 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E PARABENIZAÇÃO AO ILMO. SENHOR SIDNEY LOPES DE MELLO, DD. AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO PRONTO SOCORRO DE PALMITAL-SP. |
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| materia |
40/2011 |
2011-08-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO ÀS VOLUNTÁRIAS DA ASSOCIAÇÃO DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD, ANA HELENA FINOTTI, CINIRA MERENCIANO, CLÉLIA F. PAULINO, CLERY BAPTISTA, DERCI M. SILVA, DIRCE LIMA, ELIANA M. V. ROSSI, ELIZABETE BUENO, ELIZABETE EL ZOUKI, EMILIA CASTALHA, ERIKA B. COELHO, IRACEMA M. DIAS, IVONE COLTRO, LOURDES ZUGAIAR, MÁRCIA MOREIRA, MARIA APARECIDA MEDEIROS, MARIA APARECIDA MESSIAS, MARIA CÉLIA H. ZANCHETTA, MARIA DORETO TIROLLI, MARIA FÁTIMA GALHARDO FADEL, MARIA LUIZA GÓES, MARIA NEIDE MOREIRA, MARILAIDE TRONCO, MARINEIA M. RADICHI, MARLENE FADEL, MARTHA HADDAD, MEIRE ZUGAIAR, MIRIAM VALENTE, MIRIAM F. LORENZI, NADIR HESPANHOL, NEIDE BARREIROS, NEUZA TIROLLI, ODETE RAINHO, REGINA MENOCCI, SALUMITA H. FRANCO, TEREZINHA JARDIM, TEREZINHA C. ARANTES, VALDETE CARDOSO, ETELVINA CUNHA, MARIA EVA SANTAELLA E MÁRCIA FERREIRA LÚCIO, PELOS BELÍSSIMOS TRABALHOS QUE VEM DESENVOLVENDO JUNTO COM A REFERIDA ASSOCIAÇÃO, NESSES 14 ANOS DE ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO EM FAVOR DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER. |
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