| materia |
280/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente realizar a retirada das folhas secas das palmeiras da Praça Oswaldo Marino, bem como uma limpeza geral na jardinagem. |
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281/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de ampliar a faixa amarela em todo o lado direito da Rua Brasília, sentido Centro, no espaço compreendido entre os portões de entrada e saída de alunos e de acesso à área administrativa do Colégio Shunji Nishimura. |
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| materia |
282/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que estude a possibilidade de denominar uma via ou logradouro de "Gilmar Lopes Faleco", em homenagem a esse saudoso pompeense. |
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283/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente providenciar a manutenção dos brinquedos do parque infantil da Praça dos Bancários. |
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284/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente providenciar limpeza no cemitério de Paulópolis. |
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285/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito a necessidade de instalar iluminação no Cemitério da Vila de Paulópolis. |
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304/2015 |
2015-09-09 |
Requerimento |
Parabeniza o Sr. João de Paula por contar fatos ocorridos em Pompeia, trazendo conhecimento da história do Município. Todas as semanas são publicadas reportagens de sua autoria no Jornal de Pompeia - "A Época". |
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305/2015 |
2015-09-09 |
Requerimento |
Congratulações à direção, coordenação, professores e alunos da EMEF de Pompeia, bem como ao Comando do 3º Pelotão da Polícia Militar de Pompeia e ao Cabo PM Marcelo Mendes Florentino Reis pela formatura do PROERD. |
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306/2015 |
2015-09-09 |
Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito que informe quais providências estão sendo tomadas pela Municipalidade no sentido de evitar seja jogado lixo nas estradas municipais. |
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307/2015 |
2015-09-09 |
Requerimento |
Solicita informações ao Sr. Prefeito a respeito da instalação de cobertura no ponto de táxi situado na Rua Dr. Durval de Carvalho e Silva. |
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70/2015 |
2015-09-08 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 273/2015, da Delegacia Seccional de Polícia, em Marília, em atenção ao Requerimento nº 262/2015, de autoria de todos os senhores Vereadores, que solicitaram informações sobre a possibilidade de aumentar o efetivo de policiais civis e militares para Pompeia. Informa que não há no momento recursos humanos disponíveis para atender tal solicitação, ficando no aguardo do término dos concursos públicos para as diversas carreiras policiais, que se encontram em andamento na Academia de Polícia Coriolano Nogueira Cobra para reavaliar o pleito. |
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| materia |
74/2015 |
2015-09-08 |
Expediente recebido de diversos |
Ata nº 9/2015 do Conselho Municipal de Trânsito de Pompeia. |
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| norma |
4662/2015 |
2015-09-08 |
Decreto |
Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Manoel Reis das Neves.(Box 5 do Minishopping) |
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| sessao |
32 |
2015-09-08 |
Ordinária |
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| materia |
73/2015 |
2015-09-04 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 156/2015, da Diretora Técnica de Saúde II do Grupo de Vigilância Epidemiológica XIX de Marília, em atenção ao Requerimento nº 280/2015, de iniciativa do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicita informações sobre casos de dengue em Pompeia. Informa a situação epidemiológica de dengue no Município até 04/09/2015: - casos notificados (confirmados e descartados) = 899 - casos confirmados pelo critério laboratorial = 489 - casos confirmados pelo critério clínico epidemiológico = 401 |
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| norma |
4661/2015 |
2015-09-04 |
Decreto |
Denominação: Praça "Accidino Francisco de Carvalho".(localizada entre as ruas Eduardo Paulo de Souza, Manoel Fernandes e Alberto Pasqualini, Bairro JK) |
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| materia |
68/2015 |
2015-09-02 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 002857/2015, do Ministério das Cidades, em atenção ao Requerimento nº 230/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais Vereadores, a respeito da paralisação das obras de construção das moradias subvencionadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Pompeia. Informa que foi cobrado um posicionamento à construtora para que retome as obras até o dia 10 de agosto de 2015, e que, caso isso não ocorra, procederão à substituição da empresa. Esclarece, ainda, que por meio da Portaria 397, de 22 de julho de 2015, o prazo para a conclusão e entrega das unidades foi prorrogado para até o dia 31 de março de 2016, as quais devem estar providas com a infraestrutura mínima e os beneficiários de posse da documentação necessária, em conformidade com as disposições normativas da modalidade. |
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| materia |
72/2015 |
2015-09-02 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 112/30/15, do Comandante Interino do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Major PM Fernando Marcos Bigeschi, respondendo ao Requerimento nº 262/2015, de autoria de todos os Srs. Vereadores, que solicita ao Sr. Governador e ao Secretário de Estado de Segurança Pública o aumento do efetivo de policiais civis e militares para Pompeia. |
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| norma |
2605/2015 |
2015-09-02 |
Lei Ordinária |
Inclusão de um imóvel rural com 37.664,40 metros quadrados no perímetro urbano do município de Pompeia. |
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| norma |
2606/2015 |
2015-09-02 |
Lei Ordinária |
Inclusão de um imóvel rural com 25.776,02 metros quadrados no perímetro urbano do município de Pompeia. |
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| norma |
4659/2015 |
2015-09-02 |
Decreto |
Aprova a Resolução nº 03, de 2 de setembro de 2015, do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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| norma |
4660/2015 |
2015-09-02 |
Decreto |
Proibição de comércio ambulante nas vias públicas do Núcleo JK, durante a realização da XXVII Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia. |
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| materia |
123/2015 |
2015-09-01 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 288/2015, de autoria do Vereador VALDEMIR LOPES FERREIRA e subscrito por diversos Vereadores, que congratulou com o Sr. Prefeito pela iluminação instalada na Avenida Expedicionários de Pompeia. Agradece as congratulações e relata que a instalação das novas luminárias, além de embelezar a avenida, veio proporcionar maior segurança à população que por ali transita. |
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| materia |
124/2015 |
2015-09-01 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 291/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações a respeito do cargo de Fiscal da Receita Municipal. Informa que o setor competente estará à disposição do Vereador, no dia 8 de outubro de 2015, às 9h00, para verificação "in loco" sobre os dados solicitados. |
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| materia |
271/2015 |
2015-09-01 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito e ao Conselho Municipal de Trânsito que providenciem uma inspeção a fim de verificar a possibilidade de diminuir a extensão da faixa amarela demarcada na Avenida Benjamin Constant, sentido Bairro, próxima da confluência com a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca. |
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| materia |
272/2015 |
2015-09-01 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito e à Dirigente de Ensino e Cultura estudos sobre a possibilidade de criarem um programa para valorização cultural dos artistas pompeenses. |
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| materia |
273/2015 |
2015-09-01 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito a implantação de uma academia ao ar livre ou ainda um parque infantil na área de lazer do Jardim Boa Vista. |
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274/2015 |
2015-09-01 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito denominar a Academia ao Ar Livre que será inaugurada em breve na Rua Jandiro Mascarin, com o nome do saudoso senhor Sérgio Vilela de Melo. |
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| materia |
275/2015 |
2015-09-01 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito melhorar a iluminação da Praça Paulo de Oliveira. |
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276/2015 |
2015-09-01 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito tapar o buraco que se formou no trecho final da Rua Washington Luiz e na curva da Estrada Municipal Antonio Parpinelli. |
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277/2015 |
2015-09-01 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito homenagem ao Sr. Carlos Tadayoshi Miyahira na Festa do Peão Boiadeiro. |
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294/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Congratulações à Associação Cultural e Esportiva de Pompeia pelo excelente desempenho da equipe de Gateball que se consagrou CAMPEÃ no 155º Campeonato "Gotoshi" da 1ª Região da Alta Paulista. |
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| materia |
295/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de alargamento da faixa da Vicinal Tufic Baracat, no trecho da serra. |
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| materia |
296/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito que informe se a Municipalidade realizará desfile Cívico neste ano. |
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| materia |
297/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito que informe qual será a programação referente às comemorações do aniversário da cidade neste ano, contendo datas e horários de todas as atividades, bem como das obras que serão inauguradas. |
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298/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Parabeniza a Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN de Marília pelo excelente trabalho realizado em Pompeia. |
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| materia |
299/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito informações a respeito dos trabalhos da Comissão Sindicante do Executivo que teve como finalidade apurar os fatos sobre possíveis irregularidades nas contratações e pagamentos de arbitragem. |
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300/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito que informe se consta dos planos do Executivo melhorar a iluminação da Rua João Zanguetin com a execução de um projeto que contemple a instalação de postes no canteiro central. |
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| materia |
301/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Solicita informações ao Superintendente do SAAE de Pompeia a respeito da coleta e tratamento de esgoto do Loteamento Chácaras Aurora. |
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302/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito que informe se irá iluminar e asfaltar o Loteamento Chácaras Aurora e a estrada que dá acesso às Chácaras Recreio. |
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| materia |
303/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que informe qual o cargo ocupado pelo servidor público municipal Francisco Colabono Filho, bem como as atribuições desse cargo, o horário de trabalho e se é comissionado ou concursado. |
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| norma |
4658/2015 |
2015-09-01 |
Decreto |
Denominação: Academia ao Ar Livre "Sérgio Vilela".(Recanto dos Idosos Paulo Loncarovich - Bairro Bandeirantes) |
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| materia |
125/2015 |
2015-08-31 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento n° 260/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações sobre assistência aos acamados. Informa o número de pacientes acamados atendidos, bem como todos os atendimentos e benefícios oferecidos. |
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| materia |
126/2015 |
2015-08-31 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento n° 236/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, e subscrito pelos vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou informações sobre o pagamento da diferença salarial aos agentes comunitários. Informa que o repasse do valor correspondente a 95% de R$ 1.014,00, referente à assistência financeira complementar aos municípios, relativa ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde chegou para Pompeia no dia 03/08/2015 sendo retroativo ao mês de junho/2015. |
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| sessao |
31 |
2015-08-31 |
Ordinária |
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| materia |
120/2015 |
2015-08-28 |
Ofício da Administração Municipal |
Em resposta ao Requerimento nº 243/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações a respeito da vacinação antirrábica. Informa que a vacinação está prevista para o mês de novembro de 2015. Relata que entre cães e gatos tem-se a previsão de vacinar 4.000 animais. Comunica que não pode precisar se haverá falta da vacina ou não, e que, de acordo com o Ministério da Saúde, o Estado de São Paulo não é prioridade e pode ocorrer a transferência da campanha para o 1º trimestre de 2016. |
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| norma |
4657/2015 |
2015-08-28 |
Decreto |
Aprova a Resolução nº 02/2015, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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| materia |
127/2015 |
2015-08-27 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 279/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações sobre a utilização da motobomba. Informa que a autarquia está à disposição para eventuais esclarecimentos, devendo ser marcado dia e hora. |
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| norma |
4655/2015 |
2015-08-27 |
Decreto |
Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Maroly Yassuko Shinyashiki.(Box 3 do Minishopping) |
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| norma |
4656/2015 |
2015-08-27 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 100.000,00) |
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