| materia |
91/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do departamento competente, promova a realização de obras de calçamento na Rua Paulo da Silva, situada no bairro Nova Pradópolis, visando à melhoria das condições de trafegabilidade e da infraestrutura urbana. |
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92/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo Municipal que, por meio do departamento competente, promova o conserto da câmara fria e da máquina de lavar da Creche Municipal CEMEI “Agenor Pavan”. |
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93/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade de construção de um laboratório educacional para atendimento da rede municipal de ensino e dos cursos técnicos da ETEC no município de Pradópolis. |
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94/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade de abertura de uma nova sala do EJA – Ensino Fundamental (5ª e 6ª séries) na rede municipal de ensino. |
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95/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo técnico para a implantação de lombada ou lombofaixa na Rua Presidente Vargas e na Rua Pereira Barreto, nas proximidades do CAPS, visando à redução da velocidade dos veículos e ao aumento da segurança viária. |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente da Prefeitura, providencie a aquisição de novos carrinhos porta-caixão. |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a readequação do desnível de solo e manutenção das tampas dos bueiros na via Avenida Monte Sereno recapeada recentemente. |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Pradópolis, garantindo a imunização desse público de forma mais acessível e adequada às suas necessidades específicas. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$300.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
919/2026 |
2026-03-02 |
Decreto |
Dispõe sobre a adequação do valor da referência salarial 91-A que trata do piso salarial do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, conforme emenda constitucional nº 120/2022 e Lei Complementar Municipal nº 356, de 26 de junho de 2025. |
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| norma |
920/2026 |
2026-03-02 |
Decreto |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Sindicante e Processante Permanente , que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
921/2026 |
2026-03-02 |
Decreto |
Dispõe sobre a transferência recursos do orçamento vigente de 2026. |
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| norma |
12/2026 |
2026-02-27 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 005/2026, de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a concessão de férias ao Assessor Parlamentar, DOUGLAS DE CÁSSIO RAMOS, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis. |
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| norma |
915/2026 |
2026-02-27 |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 440.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.828, de 26 de fevereiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
916/2026 |
2026-02-27 |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 448.860,66 autorizado pela Lei Municipal nº 1.827, de 26 de fevereiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
917/2026 |
2026-02-27 |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.826, de 26 de fevereiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
918/2026 |
2026-02-27 |
Decreto |
Dispõe sobre a cessão de uso de viatura Municipal à Polícia Militar do Estado de São Paulo para utilização nas ações da atividade delegada no Município de Pradópolis e dá outras providências. |
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| norma |
359/2026 |
2026-02-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga para emprego público de provimento em comissão de chefe dos serviços de saúde e 01 (uma) vaga para emprego público de provimento efetivo de coveiro junto ao quadro de servidores de que tratam os anexos I, II, IV e VII da Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 245, de 27 de março de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1825/2026 |
2026-02-26 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2026. |
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| norma |
1826/2026 |
2026-02-26 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1827/2026 |
2026-02-26 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 448.860,66 e dá outras providências. |
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| norma |
1828/2026 |
2026-02-26 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 440.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1829/2026 |
2026-02-26 |
Lei |
Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos de ensino da rede pública ou privada do Município portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. |
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| sessao |
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2026-02-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 310/2022, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica do Município de Pradópolis ao Piso Salarial. |
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| materia |
43/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a cimentação da tampa dos túmulos no Cemitério Municipal, especialmente aqueles onde há crescimento excessivo de mato. |
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| materia |
44/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um novo prédio para o Velório Municipal, na área verde localizada de fronte ao Cemitério Municipal. |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a realização de um evento denominado “Miss Terceira Idade” no Centro de Convivência dos Idosos do município. |
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| materia |
46/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um estacionamento, tipo bolsão, na Rua Antônio Garcia, em frente a E.M.E.F "Octávio Giovannetti" |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido da possibilidade de implementar na área pública da cidade (área ao lado do Lago Municipal onde já existe a estrutura de um viveiro) um Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias de Hortifrútis. |
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| materia |
48/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias para que a praça localizada em frente do Cemitério Municipal passe a denominar-se “Praça Ricardo Alexandre Coelho”. |
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| materia |
49/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a instalação de câmaras de monitoramento no Cemitério Municipal, visando inibir e identificar atos de vandalismo e os responsáveis pelos danos que vêm sendo causados nos túmulos. |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a manutenção da motoniveladora que se encontra parada na garagem do almoxarifado em razão da falta de manutenção. |
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| materia |
51/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a distribuição de mais uma camiseta por aluno da rede municipal de ensino, totalizando três camisetas por aluno. |
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| materia |
52/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a adequação do piso do banheiro da Creche Municipal “CMEI Lucelma de Souza Pessoa”, mediante a instalação de piso emborrachado antiderrapante, a fim de prevenir acidentes com os alunos durante o momento do banho. |
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| materia |
53/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos visando à contratação de estagiário(a) regularmente matriculado(a) no curso de Educação Física para atuar junto ao Departamento Municipal de Esportes. |
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| materia |
54/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, visando à instalação de placa indicativa no local onde funciona o serviço de Fisioterapia do Município. |
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| materia |
55/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à instalação de câmeras de monitoramento com sistema de leitura de placas de veículos no trevo de entrada do Distrito Industrial, bem como que seja avaliada a possibilidade de disponibilização das imagens ao público, observadas as normas legais vigentes. |
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| materia |
56/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente, em conjunto com o Departamento Municipal de Esportes, a realização de estudos visando à possibilidade de ampliação do horário de funcionamento da academia municipal aos sábados. |
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| materia |
57/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para garantir o fornecimento do material pedagógico destinado aos professores da rede municipal, para utilização no ano letivo de 2026. |
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58/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, possibilite a implantação de um sistema de resgate e atendimento veterinário de urgência para animais de rua em situação de risco. |
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| materia |
59/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a construção de uma cobertura na parte externa do velório Municipal "Jovina Leme Soares Ferraz". |
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60/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realize a construção de passeio público (calçada) na área verde atrás da creche “Lucelma de Souza Pessoa”, localizada entre as ruas José Ferreira Gonçalves, Emilia da Conceição e Mathias Lozei, no bairro Jardim Paulista. |
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| materia |
61/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, providencie a manutenção das ruas do Horto Florestal Guarani. |
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| materia |
62/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indicam ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realize a reforma geral da Creche EMEB "ZAÍRA OMETTO" no prédio situado na Rua Geni Rosseti. |
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| materia |
63/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a reforma dos banheiros do Cemitério Municipal. |
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| materia |
64/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma rampa de acessibilidade no ponto de ônibus da Rua José Gaju de Cayres, esquina com a Rua Joaquim Simões Barrico. |
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| materia |
65/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a aquisição de novos aparelhos de televisão para a Creche Municipal “CMEI Lucelma de Souza Pessoa”, a fim de serem instalados nas salas de aula. |
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| materia |
66/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, sejam realizados os serviços de recapeamento asfáltico nas Ruas elencadas abaixo:
- Rua 13 de Maio, no trecho entre a Rua Joaquim Simões Barrico, no bairro Jardim São Paulo;
- Rua Rui Barbosa trecho entre a Rua 7 de setembro e a Rua 9 de julho, no Centro;
- Rua 7 de Setembro trecho entre a Rua Castro Alves, no Centro;
- Rua Julio Vinha, no bairro Bela Vista e
- Rua Augustinho Jorge de Morais, trecho com a Rua João Vicente e a Rua Manoel Teixeira, no bairro Jardim Maria Luiza II. |
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| materia |
67/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de canal único de atendimento ao cidadão, digital e telefônico, para registro e acompanhamento de demandas da população (iluminação, limpeza, vias, poda). |
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