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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35261)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1732/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, proceder reparos visando tapar buracos em via pública, na, RUA. JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA próx. aos n 547 e 597 no BAIRRO ESMERALDA. 1 extracted
materia 1733/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite a SESAP - SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA, determinar a aplicação de fumacê em toda a extensão da RUA 14 e TRAVESSA 14 no BAIRRO NOVA MIRIM. 1 extracted
materia 1734/2019 2019-08-06 Indicações Diante da insatisfação de morador devido ao mau cheiro e infestação de mosquitos é que INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite da SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, proceder o fechamento da boca de lobo, substituindo por grelha para escoamento de águas pluviais na RUA MARIA CAOVINO N 34 - BAIRRO ANTARTICA. 1 extracted
materia 1735/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo, Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, providenciar limpeza de boca de lobo do n 656 lados esquerdo e lado direito, da AV. ANITA BARELLA esquina com AV. PRESIDENTE KENNEDY-BAIRRO MARACANA. 1 extracted
materia 1736/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao excelentíssimo Senhor prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine à SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS proceder poda de árvore, localizada na AV. ALMEIDA JÚNIOR em frente ao ne 1802 esquina com AV, PRESIDENTE KENNEDY BAIRRO SAMAMBAIA. 1 extracted
materia 1737/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, proceder reparos visando tapar buracos em via pública, na, RUA. GEZIAEL PEREIRA DA SILVA próx. esquina da RUA. RAQUEL DE QUEIROZ no BAIRRO ESMERALDA. 1 extracted
materia 1738/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite da SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, providenciar a reposição de tampa de boca de lobo próx. ao 349 da RUA MAXIMINA IDELFONSO VENTURA - BAIRRO VILA CAIÇARA. 1 extracted
materia 1739/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB-SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, para que proceda a remoção de entulho e materiais diversos jogados em passeio público na RUA MARIZA FERREIRA DOS SANTOS ao lado do n 328 -BAIRRO VILA SÔNIA, 1 extracted
materia 1740/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite da SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, proceder mutirão de limpeza (varrição, retirada de mato e entulhos em passeio público ) na RUA 9 DE JULHO entre as RUAS 1 DE JANEIRO E RUA ALDO COLI - BAIRRO VILA MIRIM. 1 extracted
materia 1741/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, proceder o recapeamento asfáltico visando tapar buracos próximo ao 291 na AV. COSTA MACHADO - BAIRRO CANTO DO FORTE. 1 extracted
materia 1742/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, providenciar recapeamento asfáltico visando tapar vários buracos existentes na AV. MARIA FERNANDES STIVALETTI em frente ao 501 no -BAIRRO RIBEIROPOLIS. 1 extracted
materia 1743/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, proceder reparos visando tapar buracos em via pública, na RUA. RAQUEL DE QUEIROZ n 109 prox. ao cruzamento da RUA. GEZIAEL PEREIRA DA SILVA no BAIRRO ESMERALDA. 1 extracted
materia 1744/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite a SESURB — SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, providenciar recapeamento asfáltico, e nivelamento de guia, visando viabilizar o escoamento de água das chuvas, na AV. CLODOARDO DO AMARAL ao lado do ns 938 em frente ao ponto de ônibus no BAIRRO RIBEIRÓPOLIS. 1 extracted
materia 1745/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, providenciar reparo de calçada pública e caixa de passagem em frente ao n 913 da RUA JOSE BENEDITO DE ALMEIDA cruzamento com a RUA JAIR ROLDÃO no BAIRRO TUPIRY. 1 extracted
materia 1746/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, providenciar reparo de calçada pública em frente ao n 548 da AV. NOSSA SENHORA DE FATIMA cruzamento com a AV. PRESIDENTE KENNEDY no BAIRRO CAIÇARA. 1 extracted
materia 1747/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, para que proceda reparos no playground instalado na Praça localizada na RUA GILBERTO FOUAD BECK em frente ao n 905 no BAIRRO VILA MIRIM. 1 extracted
materia 1748/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a Secretaria competente interceder junto a Vivo - (Grupo Telefônica), que seja realizado reparos nos fios e cabos de telefones poucos tensionados na RUA MAXIMINA IDELFONSO VENTURA (próx. ao n 326) BAIRRO - VILA CAIÇARA. 1 extracted
materia 1749/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite à SESURB - Secretaria de Serviços Urbanos, proceder estudo visando a troca de manilhas da galeria de águas pluviais ao longo da RUA ÂNGELO PERINO; mais precisamente no trecho compreendido entre as residências 717 e 1056, no BAIRRO MARACANÃ. 1 extracted
materia 1750/2019 2019-08-06 Indicações Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro Vila Sônia, a fim de reivindicar que seja reposta a placa de sinalização das Ruas Av. Dos Trabalhadores esquina com Rua Leila Maria De Barros Monteiro, as mesmas estão caídas no chão e a outra não existi mais no local, e assim a falta delas estão dificultando a localização dos nomes ruas. 1 extracted
materia 1751/2019 2019-08-06 Indicações Este vereador foi procurado por vários moradores do bairro Aviação a fim de reivindicar que seja feita a reposição de uma das lixeira da Praça Japão, pois a mesma não existe mais no local, assim fazendo falta para a manutenção da limpeza da praça. 1 extracted
materia 1752/2019 2019-08-06 Indicações Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro Vila Antártica afim de reivindicar que seja feito o reparo no asfalto da Rua Danti Chinni de fronte ao n°57, parte do meio fio ao lado do bueiro está afundando podendo assim causar acidentes a pedestres e carros que precisem estacionar no local. 1 extracted
materia 1753/2019 2019-08-06 Indicações Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro GUILHERMINA a fim de reivindicar que seja feito a desobstrução do bueiro da Rua Daniela Checcia Paires esquina com a rua Frei Henrique Coimbra, o bueiro está totalmente obstruído e assim não escoa as águas e causando alagamento no local. 1 extracted
materia 1754/2019 2019-08-06 Indicações Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro Aviação a fim de reivindicar que seja feito a limpeza da calçada e da Rua Manoel da nóbrega N°357, a calçada está cheia de entulho, muito lixo e os pedestres não conseguem transitar por ela tendo assim que andar no meio da rua correndo risco de sofrerem acidentes. 1 extracted
materia 1755/2019 2019-08-06 Indicações Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro Aviação a fim de reivindicar que seja feito a limpeza da calçada e da Rua Manoel da nóbrega N°357, a calçada está cheia de entulho, muito lixo e os pedestres não conseguem transitar por ela tendo assim que andar no meio da rua correndo risco de sofrerem acidentes. 1 extracted
materia 1756/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão,que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos para que seja solucionados os problemas abaixo relacionados: Rua: Dino Tognini- 505 - Bairro: Vila Caiçara. - Remover o lixo acumulado. -Notificar o dono do terreno para uma possível dedetização e -limpeza na piscina que está prejudicando a vizinhança. 1 extracted
materia 1757/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo na Rua: Avenida Luís Amaro Costa, 682 - Bairro: Jardim Melvi. Pois o mesmo encontra-se sem iluminação, causando transtornos aos moradores dessa região. 1 extracted
materia 1758/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências a quanto limpeza da via e retirada dos matos e entulhos despejados irregularmente, na Rua Panamá com a Rua Canada, no bairro Vila Guilhermina. 1 extracted
materia 1759/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar a limpeza ao longo da via pública, principalmente nas calçadas devido aos matos, folhas e lixos, na Rua Gilberto Fouad Beck, próximo ao número 207, no bairro Vila Mirim. 1 extracted
materia 1760/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto a limpeza, desobstrução e desentupimento do bueiro e principalmente a rede de esgoto, localizados na Rua Guanabara, próximo ao número 39, no bairro Boqueirão. 0 no document
materia 1761/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências a quanto limpeza da via e retirada dos matos e entulhos despejados irregularmente, desobstrução e desentupimento do bueiro, localizado na Rua Guadalajara com a Rua Honduras, no bairro Vila Guilhermina. 1 extracted
materia 1762/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto ao reparo do buraco que surgiu na Rua Panamá com Rua Haiti, no bairro Vila Guilhermina. 1 extracted
materia 1763/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que determine a Setor Competente, viabilizar providências quanto ao reparo de buraco na via, localizado na Rua Copacabana, próximo ao número 462, no bairro Vila Guilhermina. 1 extracted
materia 1764/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que determine a Setor Competente, viabilizar providências quanto ao reparo de buraco na via, localizado na Rua Guadalajara, próximo ao número 497, no bairro Guilhermina. 1 extracted
materia 1765/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto ao reparo dos buracos e afundamento ao longo da via, na Rua Haiti, próximo aos número 491, 80 e 52, no bairro Vila Guilhermina. 1 extracted
materia 1766/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto a limpeza de matos e lixos, desobstrução e o desentupimento do bueiro e reparo do buraco, localizado na Rua América Latina com a Rua Uruguai, no bairro Vila Guilhermina. 1 extracted
materia 1767/2019 2019-08-06 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que estude montar um 3ª cooperativa de reciclagem no lado sul da cidade, entre os bairros Esmeralda e o Jardim Alice. 1 extracted
materia 1768/2019 2019-08-06 Indicações "ABRIL MARROM", MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPECIES DE CEGUEIRA. 1 extracted
norma 6/2019 2019-08-06 Decreto Legislativo Artigo V - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor JOSÉ JUVENAL DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade, 1 extracted
sessao 22 2019-08-06 Ordinária — 0 no document
norma 10/2019 2019-07-15 Atos da Mesa Artigo 1° - Fica autorizada a adequação orçamentária, através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicional Suplementar, para atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas em face de exoneração no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), confomie demonstrado abaixo; 1 extracted
materia 6/2019 2019-07-05 Veto Total Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/2019, que "Dá poderes ao Advogado constituído autenticar cópias reprográficas de documentos, no Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal". 1 extracted
norma 1946/2019 2019-07-04 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana de Estudos e Conscientização sobre a Poliomielite. 1 extracted
norma 1943/2019 2019-06-28 Lei Ordinária Institui o Programa de Proteção e Bem Estar Animal, controle de natalidade de cães e gatos e cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal e dá outras providências'. 1 extracted
norma 1944/2019 2019-06-28 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.336, de 15 de dezembro de 2006, e adota outras providências 1 extracted
norma 1945/2019 2019-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização de Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente. 1 extracted
norma 812/2019 2019-06-27 Lei Complementar Altera e acresce disposições na Lei Complementar n° 119, de 05 de julho de 2018, que "Estabelece novas regras para o exercido do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município". 0 no document
sessao 5 2019-06-27 Extraordinária — 0 no document
norma 1942/2019 2019-06-26 Lei Ordinária Especifica a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2019 2019-06-25 Projeto de Decreto Legislativo Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor José Juvenal dos Santos e adota providências correlatas. 1 extracted
materia 7/2019 2019-06-25 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao Exercício de 2016. 1 extracted