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387/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a roçada e limpeza da praça da Vila Romão, situada ao lado da ponte da Avenida Clara Gianoti de Souza, bem como a manutenção dos brinquedos do playground. |
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388/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado o desentupimento na rede de esgoto da Rua Taboatâ próximo ao nº 50 Bairro Caiçara 2. |
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389/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado o desentupimento na rede de esgoto da Rua Taboatâ próximo ao nº 50 Bairro Caiçara 2. |
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390/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja rebaixado dois tubos na estrada do sítio Taquarussu. |
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391/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja instalado um abrigo de ônibus no Sitio Ilzo Tezuka próximo a Igreja Semente Divina Capinzal. |
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392/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a adoção urgente das medidas necessárias para a implementação de uma Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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393/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a adoção urgente das medidas necessárias para a instalação de bebedouros públicos em locais de grande circulação de pessoas no município de Registro/SP, garantindo o acesso à água potável de forma gratuita e acessível à população. |
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394/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Apresento a S. Exª., nos termos do artigo 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a adoção urgente das medidas necessárias junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) para viabilizar a ampliação da faixa para automóveis na rotatória localizada no entroncamento da Av. Clara Gianotti de Souza com a SP-139 (Empei Hirade), onde está situado o monumento da imigração japonesa. |
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395/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de um ponto de ônibus e uma faixa elevada, na Avenida Governador Franco Montoro, no bairro Jardim Paraná, referência Academia Alisson Godoy. |
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396/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a construção de banheiros públicos nas praças municipais, com funcionamento 24 horas. |
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397/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de uma lixeira coletiva, ao lado da escola EMEB Oleriano Gonçalves de Souza, MORRO DO VOTUPOCA. |
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398/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito um estudo para as rotas de ônibus e vans escolares nos bairros, VOTUPOCA, GUAVIRUVA, BULHA, CAIAGANGA. |
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3/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a celebrar convênio com Caixa Ecônomica Federal, objetivando a disponibilização de linha de crédito |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-17 |
Moção |
Apresento à mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao representante da Neonergia Elektro Redes S/A, para que esta concessionária realize o mais rápido possível a ligação do padrão de energia da EMEB PEDREIRA DO ARAPONGAL para que possibilite a instalação dos aparelhos de ares-condicionados. |
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| sessao |
3 |
2025-02-17 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
2344/2025 |
2025-02-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO GUAVIRUVA, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”. |
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| norma |
2345/2025 |
2025-02-14 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-13 |
Moção |
O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 05/02/2025 da saudosa Daniele Nakamura. |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-13 |
Moção |
O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 03/02/2025 do senhor Braulino Felipe Gomes. |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-13 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 06/02/2025 da senhora Luzia Rodrigues. |
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| materia |
88/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre o atual contrato de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e transporte de materiais recicláveis de menor porte (coleta seletiva) até o local de destino final. |
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| materia |
89/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca dos custos envolvidos na intervenção realizada pela Prefeitura Municipal na praça pública localizada no bairro CECAP, abrangendo todos os aspectos financeiros e operacionais, com a devida apresentação de um custo unitário e um custo total da ação executada. |
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| materia |
90/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos acerca do pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
91/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca da distribuição de estudantes e servidores nas unidades escolares do município. |
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| materia |
92/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca da execução do Termo de Convênio relacionado à Emenda 2024.286.56518, demanda 070748, do Deputado Estadual Simão Pedro, cujo valor total é de R$ 239.000,00, destinado ao atendimento de crianças autistas através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). |
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93/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca da aplicação dos recursos destinados ao programa Consultório de Rua, conforme autorização de pagamento do Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 6426/2024, no valor de R$ 499.840,00, vinculados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC). |
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352/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja viabilizada a possibilidade de instalar três braços de luminárias no Sitio três irmãos localizado no capinzal da BR. |
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353/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a troca, manutenção e/ou conserto do ar-condicionado, da Creche Eliane R.F.P Rolim do bairro Agrochá II. |
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354/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de uma lombada na Avenida Castelinho, n°416, bairro ARAPONGAL, referência em frente a adega do Marquinho. |
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11/2025 |
2025-02-12 |
Moção |
Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para a Instituição Mancha Verde Vale do Ribeira, em reconhecimento as significativas ações sociais desenvolvidas pela torcida organizada Subsede Mancha Verde Vale do Ribeira em nosso município. |
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12/2025 |
2025-02-12 |
Moção |
Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Sérgio Ueki, morador do bairro Vila Cecap, pelo trabalho voluntário, de conservação e embelezamento da praça localizada entre a rodovia SP-139 e a rua José Antônio Giani no bairro Cecap. O Sr. Sérgio há muitos anos efetuava o trabalho de plantio de árvores, flores e arbustos, sozinho, na busca da preservação do meio ambiente e na melhora da qualidade de vida do cidadão registrense, com o aumento da qualidade do ar. O trabalho árduo e honroso do Sr. Sérgio também propiciava momentos lúdicos, com a decoração do jardim, feita com materiais recicláveis e promovia decorações sazonais em datas comemorativas como no Natal. |
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13/2025 |
2025-02-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao grupo de “AMIGOS #TODOSJUNTOSPOR PARIQUERA”, em reconhecimento às ações voluntárias de arrecadações voluntárias de arrecadação e destinação de donativos para as famílias da cidade de Pariquera-Açu-SP, uma bela iniciativa de humanismo e solidariedade, em tempos de tantas dificuldades. O grupo que iniciou pelo Whatsapp montado pelo Joãosinho. |
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14/2025 |
2025-02-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas e ao Secretário de Saúde, Sr. Eleuses Paiva, solicitando a recomposição integral dos repasses financeiros destinados ao Hospital São João de Registro, considerando que a redução atual resultou na diminuição de aproximadamente R$ 1,1 milhão em recursos. |
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15/2025 |
2025-02-12 |
Moção |
Em conformidade com o Regimento Interno, apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor José de Sales, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2025. |
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19/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia da Adoção Animal Responsável no Município de Registro/SP e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa "Transporte Seguro para Mulheres" no Município de Registro/SP e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis residenciais que adotem medidas de manutenção e recuperação de calçadas para a proteção dos pedestres, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações sobre o cumprimento das determinações contidas na sentença proferida nos autos do processo nº 0005283-57.2012.8.26.0495, sobre a política de zoonoses e proteção animal no município de Registro/SP. |
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| materia |
55/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal de Registro, que seja fornecida cópia integral do contrato atual da prestação de serviços de transporte público. |
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| materia |
56/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas acerca das razões pelas quais o Executivo não sinalizou com o aumento do repasse de recursos ao Grupo de Proteção aos Animais (GPA) de Registro/SP, tendo em vista a evidente situação de superlotação enfrentada pela referida entidade, bem como a necessidade de cumprimento dos compromissos do Município com o bem-estar animal. |
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57/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas acerca das providências adotadas pela Administração Municipal para garantir a realização das conferências municipais previstas para o ano de 2025. |
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58/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas a respeito das ações que estão sendo tomadas para garantir o direito à educação das 158 crianças que estão, atualmente, sem o direito a estar nas creches municipais. |
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59/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas acerca das ações que foram implementadas até o momento para garantir o acesso dos munícipes às tarifas subsidiadas conforme determina a Lei Municipal nº 2.027/2022. |
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60/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre o cumprimento do contrato de concessão nº 107/2017 (processo 173/2017) e termo aditivo (primeiro termo aditivo ao contrato nº 107/2017), que prorrogou até 27/11/2031 o contrato de concessão para exploração e prestação de transporte coletivo urbano e rural de passageiros. |
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| materia |
61/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre o reajuste salarial previsto para os servidores públicos do município de Registro/SP para o ano de 2025, considerando os índices de inflação e a legislação aplicável. |
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62/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos orgânicos e a taxa do serviço público de manejo de resíduos sólidos (“taxa do lixo”). |
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63/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre os agentes responsáveis pela fiscalização de cada um dos contratos firmados pela Prefeitura de Registro com empresas prestadoras de serviço. |
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64/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre o benefício do vale-refeição concedido aos servidores públicos do município de Registro/SP. |
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65/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, preste esclarecimentos sobre as ações adotadas pela Administração Municipal para garantir que os ocupantes dos cargos comissionados possuam a qualificação e experiência profissional adequadas para o desempenho das respectivas funções, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7. |
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