| norma |
3963/2016 |
2016-03-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 3.950, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.015, QUE DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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2/2016 |
2016-02-29 |
Balancete de Despesa da Pref. Mun. (Analítico) |
BALANCETE DA DESPESA FEVEREIRO 2016 |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-29 |
Balancete de Receita da Pref. Mun. (Analítico) |
BALANCETE DA RECEITA FEVEREIRO 2016 |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-29 |
Balancete Receita Despesa Pref. Mun. Analítico |
BALANCETE ANALÍTICO DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016 |
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2/2016 |
2016-02-29 |
Balancete de Despesa da Câmara Municipal |
BALANCETE DA DESPESA - FEVEREIRO 2016 |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-29 |
Balancete de Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA - FEVEREIRO DE 2016 |
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| materia |
3/2016 |
2016-02-29 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 |
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| sessao |
3 |
2016-02-29 |
Ordinária |
— |
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2/2016 |
2016-02-28 |
Balancete Pref. Rec. Des. Consolidado e Analitico |
BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016 - CONSOLIDADO E ANALITICO |
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2/2016 |
2016-02-28 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2016 |
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1/2016 |
2016-02-26 |
Emenda Aditiva ao Proj. de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
QUANTO À PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE. |
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2/2016 |
2016-02-26 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO 4° ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES EM BRASÍLIA-DF |
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3/2016 |
2016-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ADELIA SOUZA |
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8/2016 |
2016-02-26 |
Moção |
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO PATRONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELA SUA FUNDAÇÃO |
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8/2016 |
2016-02-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA-SE RUA MARIA AMÉLIA MARTINS CARNEIRO, A RUA 30 (TRINTA) DO JARDIM AURORA |
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9/2016 |
2016-02-26 |
Moção |
ENVIA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR UBIRAJARA RUSSOMANO |
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30/2016 |
2016-02-26 |
Indicação |
LIMPEZA EM BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO RÉGIO |
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31/2016 |
2016-02-26 |
Indicação |
SOLICITA PASSAR A MÁQUINA MOTONIVELADORA NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO DO ÓLEO |
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32/2016 |
2016-02-26 |
Indicação |
LIMPEZA EM BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA ENÉIAS BUDRI |
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33/2016 |
2016-02-26 |
Indicação |
SOLICITA PREFEITURA MELHORIAS NA PONTE DA ESTRADA DA GRAMINHA QUE FICA DO SÍTIO DO ALEMÃO DA GRAMINHA PERTO DO SÍTIO DO ALEMÃO AO LADO DO BAMBU AMARELO. |
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34/2016 |
2016-02-26 |
Indicação |
SOLICITA MELHORIAS NAS ENTRADAS DA FEIRA LIVRE LOCALIZADA AOS DOMINGOS E QUINTAS-FEIRAS.
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35/2016 |
2016-02-26 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADOS NA RUA MARIA APARECIDA MORAES, NO BAIRRO PARQUE DOS RESEDÁS |
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36/2016 |
2016-02-26 |
Indicação |
SOLICITA ESTUDOS PARA TROCA DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED, POIS ESSA TECNOLOGIA CONSOME MENOS ENERGIA DIMINUINDO O GASTO |
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| materia |
37/2016 |
2016-02-26 |
Indicação |
SOLICITO O CORTE DA GRAMA EXISTENTE NA PISTA DE COOPER DA AV. DR. DURVAL NICOLAU. |
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38/2016 |
2016-02-26 |
Indicação |
SOLICITA A MANUTENÇÃO DA PRAÇA CORONEL JOAQUIM CÂNDIDO. |
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| materia |
39/2016 |
2016-02-26 |
Indicação |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E PODA NOS CANTEIROS CENTRAL E LATERAL DA AVENIDA ROTARY. |
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| materia |
43/2016 |
2016-02-26 |
Ofício do Expediente |
DA MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ENCAMINHA TEXTO DA RECLAMAÇÃO APRESENTADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO AS ARBITRÁRIAS NOTIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, REFERENTE AO LOTEAMENTO ALTO DA PAULISTA (TRAMITANDO) |
0 |
no document
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| materia |
45/2016 |
2016-02-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAR A FONTE LUMINOSA LOCALIZADA NA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA |
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| materia |
46/2016 |
2016-02-26 |
Requerimento |
REITERA O REQUERIMENTO Nº 827/2015, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE LIBERAÇÃO DE VERBA PARA REFORMA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS EXISTENTE NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA TEOTÔNIO VILELA, NO BAIRRO JARDIM NOVA REPÚBLICA. |
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47/2016 |
2016-02-26 |
Requerimento |
SOLICITO INFORMAÇÕES COM REFERÊNCIA AS EMPRESAS DE SAÚDE QUE ESTÃO CONCORRENDO À LICITAÇÃO. |
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| materia |
48/2016 |
2016-02-26 |
Requerimento |
SOLICITA CÓPIA DA CONTRATUALIZAÇÃO DA PREFEITURA COM A SANTA CASA, DE 2013 ATÉ 2016, COM TODOS OS VALORES REPASSADOS E DAS CIRURGIAS REALIZADAS |
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| materia |
49/2016 |
2016-02-26 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI Nº 219/2014 E 110/2015, DE AUTORIA VEREADOR GERSON ARAÚJO |
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8/2016 |
2016-02-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA SANTA TREVISAN CORSO, A VIA PÚBLICA IDENTIFICADA POR GLEBA B2, CONFORME DESCRIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.954, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.016, LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO FRANCISCO, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL.
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39/2016 |
2016-02-25 |
Ofício do Expediente |
DO PROTEA - SOLICITA INFORMAÇÕES COM REFERÊNCIA AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 78, DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL (TRAMITANDO) |
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| materia |
40/2016 |
2016-02-25 |
Ofício do Expediente |
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - ENCAMINHA OFÍCIO SOLICITANDO APOIO PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E NOTA PÚBLICA, REFERENTE AOS PERCENTUAIS DOS CORTES ORÇAMENTÁRIOS CONTIDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016 PARA O JUDICIÁRIO TRABALHISTA NACIONAL (TRAMITANDO) |
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no document
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| materia |
41/2016 |
2016-02-25 |
Ofício do Expediente |
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - COMUNICA O RECEBIMENTO DA POSSE DO VEREADOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA NO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. (TRAMITANDO) |
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no document
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| materia |
42/2016 |
2016-02-25 |
Ofício do Expediente |
DA UNIFAE - SOLICITA INFORMAÇÕES COM REFERÊNCIA AO OFÍCIO Nº 018/2015 (TRAMITANDO) |
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no document
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| materia |
44/2016 |
2016-02-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO DER A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRADA VELHA QUE LIGA SÃO JOÃO A VARGEM GRANDE DO SUL |
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| materia |
7/2016 |
2016-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘K’ DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.826, DE 06 DE MAIO DE 2.015”
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28/2016 |
2016-02-24 |
Indicação |
SOLICITA A PODA DE ÁRVORE NA RUA EGHISTO CIRTO, EM FRENTE AO Nº 92, NO BAIRRO PARQUE DOS JEQUITIBÁS |
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29/2016 |
2016-02-24 |
Indicação |
SOLICITA TAPA BURACO NA RUA BEZERRA DE MENEZES, EM FRENTE AO PORTÃO DO CSU DO DER |
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| materia |
42/2016 |
2016-02-24 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 52/2015, DE MINHA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DOS CARROS- FORTES QUE ABASTECEM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, EM HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
43/2016 |
2016-02-24 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS E OBJETOS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| norma |
3955/2016 |
2016-02-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO GRUPO ESCOTEIRO MARECHAL RONDON – 194/SP. |
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| norma |
3956/2016 |
2016-02-24 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
3957/2016 |
2016-02-24 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
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| norma |
3958/2016 |
2016-02-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA JOSÉ LUIZ VAZ DE LIMA, A RUA SEIS (06) DO LOTEAMENTO FECHADO RESIDENCIAL JARDIM DAS MACAUBEIRAS. |
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| norma |
3959/2016 |
2016-02-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA CONSTANCIO DA SILVA PALHARES, A RUA VINTE E UM (21) DO JARDIM AURORA. |
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| norma |
3960/2016 |
2016-02-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA PEDRO DALCIN, A RUA QUATRO (04) DO PARQUE DOS RESEDÁS. |
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| norma |
3961/2016 |
2016-02-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA MARIA SCORSATO DE CARVALHO, A RUA QUATRO (04) DO LOTEAMENTO FECHADO JARDIM POR DO SOL. |
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