| norma |
2/2019 |
2019-08-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de interpretação de libras, durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiência Pública, entre outros eventos oficiais da Câmara Municipal de Votorantim. |
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| sessao |
28 |
2019-08-27 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
2718/2019 |
2019-08-21 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia do Profissional da Enfermagem", 12 de maio no calendário do município, e dá para outras providencias. |
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26/2019 |
2019-08-20 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2019. |
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| materia |
48/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com os Senhores Vander Aparecido de Melo e Douglas Rosa pela realização do 1ª Fast Truk "Exposição de Pickups e Veículos Antigos". |
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49/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Ex-Prefeito, Senhor Jair Cassola, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade e sua fidelidade ao Partido Democrático Trabalhista – PDT, por 20 anos. |
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49/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares localizados no município e dá outras providências. |
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50/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com os Atletas Nathalia Carolina Oliveira, Isabelle Bertozzi, Giovanna Lauren da Silva e Daniel da Silva, alunos do Projeto Juntos No Tatame, pela conquista de títulos nos campeonatos brasileiro, paulista e regionais de Jiu-Jitsu 2019. |
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50/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Elizabete Félix dos Santos Pandori. |
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51/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Maria Aparecida Franco Correa, pelos relevantes serviços prestados ao município. |
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126/2019 |
2019-08-20 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos de Campos Sobrinho. |
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127/2019 |
2019-08-20 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Valdenis Ribera Mira. |
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128/2019 |
2019-08-20 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ana Maria Prezotto Chriguer. |
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129/2019 |
2019-08-20 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Ângela Belini dos Santos. |
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130/2019 |
2019-08-20 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Pedroso de Almeida. |
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131/2019 |
2019-08-20 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Augusto Pereira Junior |
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132/2019 |
2019-08-20 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Edna Clareti Soares. |
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133/2019 |
2019-08-20 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alice de Lima. |
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218/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração se o Poder Executivo, por meio do setor competente poderia fazer a implantação do Ônibus da Mulher e do Ônibus do Homem, adaptados como Unidade de Saúde e Consultório para percorrerem os bairros da cidade. |
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219/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração se existe alguma ação planejada para o mês de agosto referente ao Dia Internacional da Juventude; se existe algum Conselho Municipal da Juventude; e, se há possibilidade de criar referido Conselho. |
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220/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal se, por meio de seu Departamento competente, poderia realizar manutenção nos aparelhos da Academia ao Ar Livre que estão localizados na Praça Esportiva e Recreativa “Geraldo Soares Leitão”, no bairro Parque Jataí; bem como, realizar a Operação Cidade Viva, na região do bairro Jardim Serrano e adjacências, com serviços de revitalização de sinalização de solo nas vias públicas; limpeza e manutenção nas praças e calçadas; pintura nas guias; operação tapa-buracos nas vias onde se fizer necessário entre outros serviços que englobe a referida operação. Questiona também sobre a possibilidade da realização da Operação Cidade Viva, em toda a cidade de Votorantim. |
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221/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe, por qual Lei, a Administração está amparada para fazer os processos de incorporações que estão sendo realizados atualmente, sem a tramitação na Câmara Municipal, visto que, para comercializar uma área de origem pública, é indispensável a existência de um procedimento junto ao Poder Legislativo para posterior desafetação do mesmo; por qual motivo, os imóveis descritos no Decreto nº 5657, de 26 de julho de 2019, foram incorporados à COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim; se referidos imóveis serão comercializados; e, por qual motivo a COHAP não disponibilizou seus balancetes dos exercícios 2017 e 2018, no site oficial do município.. |
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222/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, se existe algum projeto do Executivo para a implementação e a modernização do sistema de iluminação pública na cidade, principalmente, nas vias próximas às escolas; e, se há possibilidade de iniciar um programa de substituição das lâmpadas, principalmente, nas vias que são próximas das escolas mais periféricas de Votorantim. |
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223/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe: se a área localizada entre as Ruas Venizia dos Santos Albertoni, João Paulo da Cruz e Enos Martins Cardoso, no bairro Jardim Ana Cláudia/Jardim Residencial Chácara Ondina é de propriedade pública ou privada; por que essa área está abandonada há tantos anos e não há fiscalização pelo Poder Público Municipal; qual a dotação orçamentária destinada para a implementação e manutenção de áreas de recreação no Município; se há possibilidade da implementação de área de recreação no local, contando com pista de caminhada, calçamento, iluminação pública com postes de quatro trevos com lâmpadas de LED, playground, pista de skate, academia ao ar livre e pista de bicicross, com monitoramento; se há possibilidade de se fazer a devida manutenção do campo de futebol do Programa de Amparo ao Menor de Votorantim - PROAME, principalmente nos alambrados, no vestiário e na parte de iluminação, uma vez que, encontra-se em péssimo estado de conservação. |
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224/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual é o valor da taxa que vem sendo cobrada pela Empresa Águas de Votorantim de Microempreendedores Individuais para o fornecimento de água em seus estabelecimentos; quantos MEI’s – Microempreendedores Individuais existem atualmente em nosso Município; qual valor já foi arrecadado de janeiro de 2017 até julho de 2019, com a cobrança das taxas para fornecimento de água; e sobre a possibilidade de se fazer uma análise por ramo de atividade de cada empresa, e isentar àquelas que utilizam minimamente a água, para que possam pagar conforme o consumo diário. |
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225/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quantas pessoas foram contratadas e designadas em função de provimento de comissão com a reforma administrativa através da Lei nº 2682/19; solicita ao Chefe do Executivo para que envie uma relação com nomes, funções e salários, bem como, informe em quais secretarias estão lotados cada um dos funcionários em provimento de comissão e designados; qual é o percentual da folha de pagamento referente ao pagamento de cargos de provimento de comissão; qual o número total dos cargos preenchidos; e qual era o impacto em folha de pagamento com os funcionários em provimento de comissão e designados, antes da última reforma administrativa (Lei nº 2682/19). |
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343/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a colocação de massa asfáltica em uma depressão na Rua Orácio Vasconcelos Leite, próximo ao número 255, no Bairro Jardim Toledo, nesse município. |
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344/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de refazer a pintura das sinalizações de solo na Rua Giacomo Pantarotti, entre as Ruas Sete de Setembro e Mauricio Fomia, bairro Parque Bela Vista. |
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345/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente o estudo para implantação de uma lombotravessia na Rua Júlia Martins Domingues em frente ao número 472, no Bairro Vossoroca. |
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346/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente a colocação de saibro na entrada da Comunidade do Palmeirinha, sita à Rua Anália Pereira entre os números 776 e 794, no Bairro Itapeva. |
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347/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente a terraplanagem da área localizada entre a Rua Bertília Laureano e Rua Adriana do Nascimento Corrêa Gonçalves, no Bairro São Lucas. |
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348/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a recolocação da tampa de uma “boca de lobo” localizada no final da Rua Donizete Ferreira Lima, Jardim Cristal. |
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349/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a troca das lâmpadas localizadas na Rua Décio Pereira Camargo, nº 348, Jardim Serrano. |
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350/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente implante redutores de velocidade do tipo lombada na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro próximo ao trecho recém-asfaltado, no Bairro dos Morros. |
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351/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale braços de iluminação na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro próximo ao trecho recém-asfaltado, no Bairro dos Morros. |
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352/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de implantar uma cobertura no ponto de ônibus existente na Avenida Adolpho Massaglia, próximo à Capela Santo Antônio, no bairro Vossoroca. |
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353/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de providenciar a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada ou tachões na Avenida Jaziel Azeredo Ribeiro, altura do número 952, no Bairro Curtume. |
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354/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, realize a manutenção da calçada localizada na Rua Carlos Alberto Develis, em frente ao número 201, no bairro Altos de Votorantim. |
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355/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, realize a manutenção de um buraco na confluência da Rua Carmelina Garcia e Rua Odette Gori Bicudo, no bairro Vila Nova Votorantim. |
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356/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça à manutenção ou a troca de lâmpadas nos dezessete pontos de iluminação pública da calçada localizada ao fundo do Condomínio Santa Maria, na Avenida Adolpho Massaglia com a Rua Georgina Aires Bernardi. |
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357/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que faça a os seguintes serviços no bairro Fornazari: implantação de iluminação no poste já existente da escadaria que interliga a Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari à Avenida Santo Antonio, no Bairro Barra Funda, a qual é bastante utilizada por munícipes e alunos da rede pública; realize os reparos e manutenção necessária no piso da Pista de Caminhada localizada no entorno do Campo do Santa Monica, e; faça a limpeza do local e os reparos necessários no playground e Academia ao Ar Livre ao lado do referido campo. |
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358/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, faça as manutenções necessárias no Campo e dependências do Estádio Municipal “Domingos Mitidieri” (Domenico Paolo Mitidieri), em especial na parte elétrica, localizado na região central da cidade. |
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359/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, em caráter de urgência, faça a implantação de faixa de pedestre e manutenção da rampa de acesso para cadeirantes defronte a Igreja Congregação Cristã, bem como toda a sinalização necessária na Rua Francisco Lopes de Almeida, no Jardim Serrano. |
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360/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie a limpeza da praça localizada na confluência da Avenida Celso Miguel dos Santos com a Rua Dário Piccinato, em frente a Auto Escola Oriente. |
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361/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie a repintura da sinalização de solo de toda Avenida Celso Miguel dos Santos, no bairro Vossoroca. |
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362/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que seja estudada a possibilidade da instalação de uma lombotravessia na Avenida 31 de Março em frente ao número 358, na região central. |
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363/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de fazer a implantação de uma lombada na Rua Ozete dos Santos próximo aos N° 179 e 183, no Parque Novo Mundo. |
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| norma |
2717/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Votorantim, por meio de cartão de débito e crédito. |
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| sessao |
27 |
2019-08-20 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
3/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta normas de rotina referente à contratação direta, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. |
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