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Votorantim (SP)

IBGE code3557006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.votorantim.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23681 / 4605 / 417
Documents (with text) 28204 (21371)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1960 · Norma: 1 1965 · Matéria: 83 1965 · Norma: 49 1966 · Matéria: 28 1966 · Norma: 47 1967 · Matéria: 26 1967 · Norma: 33 1968 · Matéria: 30 1968 · Norma: 36 1969 · Matéria: 30 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 21 1971 · Norma: 21 1972 · Matéria: 22 1972 · Norma: 18 1973 · Matéria: 51 1973 · Norma: 30 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 13 1975 · Matéria: 19 1975 · Norma: 14 1976 · Matéria: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Matéria: 16 1977 · Norma: 16 1978 · Matéria: 29 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 42 1980 · Norma: 31 1981 · Matéria: 49 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 32 1982 · Norma: 37 1983 · Matéria: 27 1983 · Norma: 25 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 41 1985 · Norma: 39 1986 · Matéria: 33 1986 · Norma: 29 1987 · Matéria: 36 1987 · Norma: 35 1988 · Matéria: 127 1988 · Norma: 108 1989 · Matéria: 86 1989 · Norma: 76 1990 · Matéria: 63 1990 · Norma: 57 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 81 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 99 1993 · Matéria: 5 1993 · Norma: 112 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 57 1996 · Norma: 70 1997 · Matéria: 4 1997 · Norma: 76 1998 · Norma: 67 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 70 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 175 2001 · Matéria: 86 2001 · Norma: 95 2002 · Matéria: 100 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 84 2003 · Norma: 105 2004 · Matéria: 79 2004 · Norma: 120 2005 · Matéria: 1,141 2005 · Norma: 121 2006 · Matéria: 959 2006 · Norma: 101 2007 · Matéria: 1,048 2007 · Norma: 88 2008 · Matéria: 870 2008 · Norma: 103 2009 · Matéria: 1,958 2009 · Norma: 132 2010 · Matéria: 1,743 2010 · Norma: 138 2011 · Matéria: 491 2011 · Norma: 99 2012 · Matéria: 113 2012 · Norma: 83 2013 · Matéria: 141 2013 · Norma: 80 2014 · Matéria: 122 2014 · Norma: 65 2015 · Matéria: 126 2015 · Norma: 82 2016 · Matéria: 100 2016 · Norma: 79 2017 · Matéria: 1,940 2017 · Norma: 135 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,380 2018 · Norma: 107 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,422 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 370 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 120 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,403 2023 · Norma: 109 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 1,089 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 2,135 2025 · Norma: 233 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 777 2026 · Norma: 54 2026 · Sessão: 19 1960 1971 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (28703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2/2019 2019-08-27 Resolução Dispõe sobre a obrigatoriedade de interpretação de libras, durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiência Pública, entre outros eventos oficiais da Câmara Municipal de Votorantim. 1 extracted
sessao 28 2019-08-27 Ordinária — 0 no document
norma 2718/2019 2019-08-21 Lei Ordinária Institui o "Dia do Profissional da Enfermagem", 12 de maio no calendário do município, e dá para outras providencias. 1 extracted
materia 26/2019 2019-08-20 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2019. 1 extracted
materia 48/2019 2019-08-20 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com os Senhores Vander Aparecido de Melo e Douglas Rosa pela realização do 1ª Fast Truk "Exposição de Pickups e Veículos Antigos". 1 extracted
materia 49/2019 2019-08-20 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o Ex-Prefeito, Senhor Jair Cassola, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade e sua fidelidade ao Partido Democrático Trabalhista – PDT, por 20 anos. 1 extracted
materia 49/2019 2019-08-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares localizados no município e dá outras providências. 1 extracted
materia 50/2019 2019-08-20 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com os Atletas Nathalia Carolina Oliveira, Isabelle Bertozzi, Giovanna Lauren da Silva e Daniel da Silva, alunos do Projeto Juntos No Tatame, pela conquista de títulos nos campeonatos brasileiro, paulista e regionais de Jiu-Jitsu 2019. 1 extracted
materia 50/2019 2019-08-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Elizabete Félix dos Santos Pandori. 1 extracted
materia 51/2019 2019-08-20 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Maria Aparecida Franco Correa, pelos relevantes serviços prestados ao município. 1 extracted
materia 126/2019 2019-08-20 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos de Campos Sobrinho. 1 extracted
materia 127/2019 2019-08-20 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Valdenis Ribera Mira. 1 extracted
materia 128/2019 2019-08-20 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ana Maria Prezotto Chriguer. 1 extracted
materia 129/2019 2019-08-20 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Ângela Belini dos Santos. 1 extracted
materia 130/2019 2019-08-20 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Pedroso de Almeida. 1 extracted
materia 131/2019 2019-08-20 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Augusto Pereira Junior 1 extracted
materia 132/2019 2019-08-20 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Edna Clareti Soares. 1 extracted
materia 133/2019 2019-08-20 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alice de Lima. 1 extracted
materia 218/2019 2019-08-20 Requerimento Questiona a Administração se o Poder Executivo, por meio do setor competente poderia fazer a implantação do Ônibus da Mulher e do Ônibus do Homem, adaptados como Unidade de Saúde e Consultório para percorrerem os bairros da cidade. 1 extracted
materia 219/2019 2019-08-20 Requerimento Questiona a Administração se existe alguma ação planejada para o mês de agosto referente ao Dia Internacional da Juventude; se existe algum Conselho Municipal da Juventude; e, se há possibilidade de criar referido Conselho. 1 extracted
materia 220/2019 2019-08-20 Requerimento Questiona a Administração Municipal se, por meio de seu Departamento competente, poderia realizar manutenção nos aparelhos da Academia ao Ar Livre que estão localizados na Praça Esportiva e Recreativa “Geraldo Soares Leitão”, no bairro Parque Jataí; bem como, realizar a Operação Cidade Viva, na região do bairro Jardim Serrano e adjacências, com serviços de revitalização de sinalização de solo nas vias públicas; limpeza e manutenção nas praças e calçadas; pintura nas guias; operação tapa-buracos nas vias onde se fizer necessário entre outros serviços que englobe a referida operação. Questiona também sobre a possibilidade da realização da Operação Cidade Viva, em toda a cidade de Votorantim. 1 extracted
materia 221/2019 2019-08-20 Requerimento Questiona a Administração para que informe, por qual Lei, a Administração está amparada para fazer os processos de incorporações que estão sendo realizados atualmente, sem a tramitação na Câmara Municipal, visto que, para comercializar uma área de origem pública, é indispensável a existência de um procedimento junto ao Poder Legislativo para posterior desafetação do mesmo; por qual motivo, os imóveis descritos no Decreto nº 5657, de 26 de julho de 2019, foram incorporados à COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim; se referidos imóveis serão comercializados; e, por qual motivo a COHAP não disponibilizou seus balancetes dos exercícios 2017 e 2018, no site oficial do município.. 1 extracted
materia 222/2019 2019-08-20 Requerimento Questiona a Administração, se existe algum projeto do Executivo para a implementação e a modernização do sistema de iluminação pública na cidade, principalmente, nas vias próximas às escolas; e, se há possibilidade de iniciar um programa de substituição das lâmpadas, principalmente, nas vias que são próximas das escolas mais periféricas de Votorantim. 1 extracted
materia 223/2019 2019-08-20 Requerimento Questiona a Administração para que informe: se a área localizada entre as Ruas Venizia dos Santos Albertoni, João Paulo da Cruz e Enos Martins Cardoso, no bairro Jardim Ana Cláudia/Jardim Residencial Chácara Ondina é de propriedade pública ou privada; por que essa área está abandonada há tantos anos e não há fiscalização pelo Poder Público Municipal; qual a dotação orçamentária destinada para a implementação e manutenção de áreas de recreação no Município; se há possibilidade da implementação de área de recreação no local, contando com pista de caminhada, calçamento, iluminação pública com postes de quatro trevos com lâmpadas de LED, playground, pista de skate, academia ao ar livre e pista de bicicross, com monitoramento; se há possibilidade de se fazer a devida manutenção do campo de futebol do Programa de Amparo ao Menor de Votorantim - PROAME, principalmente nos alambrados, no vestiário e na parte de iluminação, uma vez que, encontra-se em péssimo estado de conservação. 1 extracted
materia 224/2019 2019-08-20 Requerimento Questiona a Administração, para que informe qual é o valor da taxa que vem sendo cobrada pela Empresa Águas de Votorantim de Microempreendedores Individuais para o fornecimento de água em seus estabelecimentos; quantos MEI’s – Microempreendedores Individuais existem atualmente em nosso Município; qual valor já foi arrecadado de janeiro de 2017 até julho de 2019, com a cobrança das taxas para fornecimento de água; e sobre a possibilidade de se fazer uma análise por ramo de atividade de cada empresa, e isentar àquelas que utilizam minimamente a água, para que possam pagar conforme o consumo diário. 1 extracted
materia 225/2019 2019-08-20 Requerimento Questiona a Administração, para que informe: quantas pessoas foram contratadas e designadas em função de provimento de comissão com a reforma administrativa através da Lei nº 2682/19; solicita ao Chefe do Executivo para que envie uma relação com nomes, funções e salários, bem como, informe em quais secretarias estão lotados cada um dos funcionários em provimento de comissão e designados; qual é o percentual da folha de pagamento referente ao pagamento de cargos de provimento de comissão; qual o número total dos cargos preenchidos; e qual era o impacto em folha de pagamento com os funcionários em provimento de comissão e designados, antes da última reforma administrativa (Lei nº 2682/19). 1 extracted
materia 343/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a colocação de massa asfáltica em uma depressão na Rua Orácio Vasconcelos Leite, próximo ao número 255, no Bairro Jardim Toledo, nesse município. 1 extracted
materia 344/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de refazer a pintura das sinalizações de solo na Rua Giacomo Pantarotti, entre as Ruas Sete de Setembro e Mauricio Fomia, bairro Parque Bela Vista. 1 extracted
materia 345/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente o estudo para implantação de uma lombotravessia na Rua Júlia Martins Domingues em frente ao número 472, no Bairro Vossoroca. 1 extracted
materia 346/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente a colocação de saibro na entrada da Comunidade do Palmeirinha, sita à Rua Anália Pereira entre os números 776 e 794, no Bairro Itapeva. 1 extracted
materia 347/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente a terraplanagem da área localizada entre a Rua Bertília Laureano e Rua Adriana do Nascimento Corrêa Gonçalves, no Bairro São Lucas. 1 extracted
materia 348/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a recolocação da tampa de uma “boca de lobo” localizada no final da Rua Donizete Ferreira Lima, Jardim Cristal. 1 extracted
materia 349/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a troca das lâmpadas localizadas na Rua Décio Pereira Camargo, nº 348, Jardim Serrano. 1 extracted
materia 350/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente implante redutores de velocidade do tipo lombada na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro próximo ao trecho recém-asfaltado, no Bairro dos Morros. 1 extracted
materia 351/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale braços de iluminação na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro próximo ao trecho recém-asfaltado, no Bairro dos Morros. 1 extracted
materia 352/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de implantar uma cobertura no ponto de ônibus existente na Avenida Adolpho Massaglia, próximo à Capela Santo Antônio, no bairro Vossoroca. 1 extracted
materia 353/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de providenciar a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada ou tachões na Avenida Jaziel Azeredo Ribeiro, altura do número 952, no Bairro Curtume. 1 extracted
materia 354/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, realize a manutenção da calçada localizada na Rua Carlos Alberto Develis, em frente ao número 201, no bairro Altos de Votorantim. 1 extracted
materia 355/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, realize a manutenção de um buraco na confluência da Rua Carmelina Garcia e Rua Odette Gori Bicudo, no bairro Vila Nova Votorantim. 1 extracted
materia 356/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça à manutenção ou a troca de lâmpadas nos dezessete pontos de iluminação pública da calçada localizada ao fundo do Condomínio Santa Maria, na Avenida Adolpho Massaglia com a Rua Georgina Aires Bernardi. 1 extracted
materia 357/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que faça a os seguintes serviços no bairro Fornazari: implantação de iluminação no poste já existente da escadaria que interliga a Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari à Avenida Santo Antonio, no Bairro Barra Funda, a qual é bastante utilizada por munícipes e alunos da rede pública; realize os reparos e manutenção necessária no piso da Pista de Caminhada localizada no entorno do Campo do Santa Monica, e; faça a limpeza do local e os reparos necessários no playground e Academia ao Ar Livre ao lado do referido campo. 1 extracted
materia 358/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, faça as manutenções necessárias no Campo e dependências do Estádio Municipal “Domingos Mitidieri” (Domenico Paolo Mitidieri), em especial na parte elétrica, localizado na região central da cidade. 1 extracted
materia 359/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, em caráter de urgência, faça a implantação de faixa de pedestre e manutenção da rampa de acesso para cadeirantes defronte a Igreja Congregação Cristã, bem como toda a sinalização necessária na Rua Francisco Lopes de Almeida, no Jardim Serrano. 1 extracted
materia 360/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que providencie a limpeza da praça localizada na confluência da Avenida Celso Miguel dos Santos com a Rua Dário Piccinato, em frente a Auto Escola Oriente. 1 extracted
materia 361/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que providencie a repintura da sinalização de solo de toda Avenida Celso Miguel dos Santos, no bairro Vossoroca. 1 extracted
materia 362/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que seja estudada a possibilidade da instalação de uma lombotravessia na Avenida 31 de Março em frente ao número 358, na região central. 1 extracted
materia 363/2019 2019-08-20 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de fazer a implantação de uma lombada na Rua Ozete dos Santos próximo aos N° 179 e 183, no Parque Novo Mundo. 1 extracted
norma 2717/2019 2019-08-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Votorantim, por meio de cartão de débito e crédito. 1 extracted
sessao 27 2019-08-20 Ordinária — 0 no document
materia 3/2019 2019-08-13 Projeto de Resolução Regulamenta normas de rotina referente à contratação direta, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. 1 extracted