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Votorantim (SP)

IBGE code3557006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.votorantim.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23681 / 4605 / 417
Documents (with text) 28204 (21371)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1960 · Norma: 1 1965 · Matéria: 83 1965 · Norma: 49 1966 · Matéria: 28 1966 · Norma: 47 1967 · Matéria: 26 1967 · Norma: 33 1968 · Matéria: 30 1968 · Norma: 36 1969 · Matéria: 30 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 21 1971 · Norma: 21 1972 · Matéria: 22 1972 · Norma: 18 1973 · Matéria: 51 1973 · Norma: 30 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 13 1975 · Matéria: 19 1975 · Norma: 14 1976 · Matéria: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Matéria: 16 1977 · Norma: 16 1978 · Matéria: 29 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 42 1980 · Norma: 31 1981 · Matéria: 49 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 32 1982 · Norma: 37 1983 · Matéria: 27 1983 · Norma: 25 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 41 1985 · Norma: 39 1986 · Matéria: 33 1986 · Norma: 29 1987 · Matéria: 36 1987 · Norma: 35 1988 · Matéria: 127 1988 · Norma: 108 1989 · Matéria: 86 1989 · Norma: 76 1990 · Matéria: 63 1990 · Norma: 57 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 81 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 99 1993 · Matéria: 5 1993 · Norma: 112 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 57 1996 · Norma: 70 1997 · Matéria: 4 1997 · Norma: 76 1998 · Norma: 67 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 70 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 175 2001 · Matéria: 86 2001 · Norma: 95 2002 · Matéria: 100 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 84 2003 · Norma: 105 2004 · Matéria: 79 2004 · Norma: 120 2005 · Matéria: 1,141 2005 · Norma: 121 2006 · Matéria: 959 2006 · Norma: 101 2007 · Matéria: 1,048 2007 · Norma: 88 2008 · Matéria: 870 2008 · Norma: 103 2009 · Matéria: 1,958 2009 · Norma: 132 2010 · Matéria: 1,743 2010 · Norma: 138 2011 · Matéria: 491 2011 · Norma: 99 2012 · Matéria: 113 2012 · Norma: 83 2013 · Matéria: 141 2013 · Norma: 80 2014 · Matéria: 122 2014 · Norma: 65 2015 · Matéria: 126 2015 · Norma: 82 2016 · Matéria: 100 2016 · Norma: 79 2017 · Matéria: 1,940 2017 · Norma: 135 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,380 2018 · Norma: 107 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,422 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 370 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 120 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,403 2023 · Norma: 109 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 1,089 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 2,135 2025 · Norma: 233 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 777 2026 · Norma: 54 2026 · Sessão: 19 1960 1971 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (28703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 35/2019 2019-07-02 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Edson Cortez, Secretário da Cultura, Wesley Duarte, Coordenador Geral, Lucia Helena Bismara, Coordenadora Pedagógica, Angela Domingues, Coordenadora da Secretaria Escolar e a Senhorita Thamires Camargo Alves, representante dos alunos, pela comemoração de três anos da Escola de Música de Votorantim "Maestro Nilson Lombardi". 1 extracted
materia 46/2019 2019-07-02 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim o "Dia Municipal da Valorização da Família". 1 extracted
materia 88/2019 2019-07-02 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Aliria da Silva Campos. 1 extracted
materia 89/2019 2019-07-02 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Jane Gonçalves Skif. 1 extracted
materia 90/2019 2019-07-02 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Valdemir de Freitas (Maza). 1 extracted
materia 91/2019 2019-07-02 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Nilza Otávia Ferreira. 1 extracted
materia 92/2019 2019-07-02 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ataliba Pacheco Filho. 1 extracted
materia 93/2019 2019-07-02 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Edson Augusto Campelo. 1 extracted
materia 183/2019 2019-07-02 Requerimento Questiona a Administração, por qual o motivo os candidatos aprovados no Concurso Público da Guarda Civil Municipal (GCM) realizado em 2017, ainda não foram convocados para tomarem posse de seus cargos e iniciarem os trabalhos; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 184/2019 2019-07-02 Requerimento Questiona a Administração para que informe quantos cuidadores são disponibilizados na Rede Municipal de Educação de Votorantim; qual o número de alunos por cuidador (a); e, se, no corrente ano, houve um aumento do número de cuidadores, em relação ao ano de 2018. 1 extracted
materia 185/2019 2019-07-02 Requerimento QQuestiona a Administração se consta na programação do setor competente, a reforma da quadra externa do Centro Esportivo e Recreativo Municipal "Aldovir Gori" – CERMAG, no bairro Rio Acima; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 186/2019 2019-07-02 Requerimento Questiona a Administração para que informe quais os motivos que levaram a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo a optar por contratação de empresa de consultoria técnica de planejamento urbano, nas questões de mobilidade e acessibilidade de trânsito e transporte; por quais motivos, os profissionais servidores municipais não poderão desenvolver o projeto de mobilidade; e qual a real necessidade da contratação de uma empresa de consultoria para tal finalidade. 1 extracted
materia 187/2019 2019-07-02 Requerimento Questiona a Administração Municipal; o Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, bem como, os Presidentes das outras 26 Câmaras Municipais que compõem a RMS, para que nos informem sobre a possibilidade de efetuarem os contatos necessários, com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, para propor a criação de uma Frente Parlamentar (com representantes das Câmaras Municipais que compõem a RMS), para acompanhar os trabalhos da RMS, através de uma alteração na Lei Complementar Estadual n° 1.241, de 8 de maio de 2014; se o Senhor Presidente da RMS poderia informar, qual o impacto que Votorantim e região teve com a criação da Região Metropolitana de Sorocaba; qual o orçamento e projetos em andamento da Região Metropolitana para 2019/2020; se poderia informar as datas de reuniões, locais e pautas realizadas pela RMS; e , pede informações correlatas 1 extracted
materia 188/2019 2019-07-02 Requerimento Questiona a Administração se há possibilidade de realizar o Projeto "História de Crianças", desenvolvido pela Senhora Andreia Castro de Melo, que visa transformar crianças em escritores mirins, levando o mundo dos livros e das histórias para a vida das pessoas, na rede municipal de ensino; quais seriam os procedimentos para a realização desse projeto na rede municipal de ensino; se já existe algum projeto em execução na rede municipal de ensino, neste âmbito de trabalho; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 189/2019 2019-07-02 Requerimento Questiona a Administração se o setor competente poderia construir, em caráter de urgência, uma lombotravessia na altura do imóvel nº 1120, da Rua Anália Pereira, e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 275/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor competente notificar o proprietário do terreno situado à Avenida Anália Pereira ao lado do nº 858, para que faça a limpeza e roçagem do mesmo. 1 extracted
materia 276/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor competente realizar a limpeza de uma área pública na Rua Leoncio Monteiro, Vila Irineu. 1 extracted
materia 277/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor competente realizar a repintura da faixa de pedestres na Avenida Octávio Augusto Rangel em frente ao nº 461, bairro Rio Acima. 1 extracted
materia 278/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie estudos visando à implantação de um ponto de ônibus com abrigo, na Avenida São Joao, defronte ao nº 719, no Bairro Jardim Icatu. 1 extracted
materia 279/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor competente realizar a limpeza e desentupimento no bueiro localizado na Rua José Martins Rodrigues, defronte ao número 330, no bairro Jardim Toledo. 1 extracted
materia 280/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor competente implantar um braço de iluminação no poste localizado na Rua Amauri Beltran, defronte ao número 200, no Bairro Vila Santo Antônio. 1 extracted
materia 281/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal a possibilidade de implantação de um contêiner para coleta de lixo na Avenida Pedro Augusto Rangel, na altura do número 1.040, no Bairro Jardim Paulista nesse Município. 1 extracted
materia 282/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente, se possível, uma “Área de Lazer” em frente ao número 382, da Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri no Bairro Vossoroca. 1 extracted
materia 283/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente, a roçagem, capinação e limpeza do terreno sito na Rua Maria Modeneze Modena, em frente ao número 328, no Parque Bela Vista. 1 extracted
materia 284/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente a reposição de uma tampa no bueiro sito na Rua Norberto Corrêa da Silva, em frente ao número 41, no Bairro Vossoroca. 1 extracted
materia 285/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que se faça a implantação de uma placa indicativa com os dizeres: “RUA SEM SAÍDA” na Rua Nazira Maria de Jesus na Vila Monteiro. 1 extracted
materia 286/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Joaquim Fogaça, ao lado do número 480, no bairro: Vila Dominguinho, para que realize a roçagem e limpeza no referido local. 1 extracted
materia 287/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter de urgência, faça o recapeamento em toda a extensão da Rua Luiz Nardim, no Bairro Vossoroca. 1 extracted
materia 288/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, faça a implantação de um redutor de velocidade, podendo ser do tipo lombada, lombotravessia, tachão, ou algum outro, na Avenida Santos Dumont, entre os números 106 e 164. 1 extracted
materia 289/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter de urgência, faça a implantação de mais contêineres na Avenida Celso Miguel dos Santos. 1 extracted
materia 290/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em caráter de urgência, a operação “tapa-buracos”, e posteriormente o recapeamento, e toda a sinalização que se fizer necessária em toda extensão da Estrada Vicinal da Represa de Itupararanga. 1 extracted
materia 291/2019 2019-07-02 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, roçagem e capinação de toda extensão da Estrada Vicinal da Represa de ltupararanga e a possibilidade de passar a máquina patrol no acostamento para que possa abrir um espaço onde os ciclistas e pedestres que utilizam a via possam circular em segurança, em alguns trechos haverá necessidade de poda de arvores que invadiram a pista. 1 extracted
sessao 22 2019-07-02 Ordinária — 0 no document
norma 16/2019 2019-07-01 Atos da Mesa Diretora Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona. 1 extracted
materia 20/2019 2019-06-25 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019. 1 extracted
materia 29/2019 2019-06-25 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o CEAVO (Centro de Abastecimentos de Votorantim), que na data do dia 24/06 completou 16 anos em nosso município, onde hoje abriga mais de 140 microempresas gerando emprego, renda e impostos para o município. 1 extracted
materia 30/2019 2019-06-25 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Marcos Poiato, em nome da Empresa Poiato Recicla, pelo importante e reconhecido trabalho desenvolvido na reciclagem de bitucas de cigarro. 1 extracted
materia 31/2019 2019-06-25 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o atleta José Luís Ferraz, na modalidade Corridas de Rua. 1 extracted
materia 32/2019 2019-06-25 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Secretário Kleber Leite, pelos relevantes serviços prestados a comunidade através da pasta de Serviços Públicos. 1 extracted
materia 33/2019 2019-06-25 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o Pastor Roger Carvalho, pela apresentação do Ministério Toca-me, realizado no dia 13 de junho de 2019, na Festa Junina de Votorantim. 1 extracted
materia 83/2019 2019-06-25 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Satio Nishi. 1 extracted
materia 84/2019 2019-06-25 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Moreira dos Santos. 1 extracted
materia 85/2019 2019-06-25 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Irene Sampaio Pavia. 1 extracted
materia 86/2019 2019-06-25 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Romeu Vieira de Jesus. 1 extracted
materia 87/2019 2019-06-25 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Milton Vieira de Oliveira. 1 extracted
materia 178/2019 2019-06-25 Requerimento Questione os Senhores Prefeitos Municipais de Votorantim e de Sorocaba, bem como, à Empresa CCR ViaOeste, em Barueri, para que nos informem por qual motivo, até a presente data não foram instalados postes com iluminação debaixo do Viaduto Olinda Luz Marthe, no sentido Votorantim/Sorocaba, no Km 104 da Rodovia Raposo Tavares; por que está havendo esse descaso com centenas de munícipes. Questiona também se os Senhores Prefeitos poderiam intimar a referida empresa para que tome as devidas providências com relação à iluminação debaixo do viaduto; e, caso não seja possível essa providência pela empresa responsável, de forma amigável, questiona se os Senhores Prefeitos poderiam reivindicar tal benfeitoria, de forma judicial. 1 extracted
materia 179/2019 2019-06-25 Requerimento Questiona a Administração se há possibilidade de se criar um grupo de estudos para efetivação do programa de incentivo à emissão da Nota Eletrônica, em nosso Município; se o sistema tributário da nossa cidade está adequado para a consecução do programa; e, se é possível adequar o programa de incentivo à emissão da Nota Eletrônica ao já existente para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – (IPTU em dia). 1 extracted
materia 180/2019 2019-06-25 Requerimento Questiona a Administração, para que informe, quais são as atuais empresas que possuem contratos com a Prefeitura Municipal de Votorantim, para realizarem serviços de limpeza; se referidos contratos incluem a disponibilização de produtos de limpeza e higiene; quais materiais são contemplados pela referida Ata de Registro de Preços nº 057/2019; para quais secretarias os referidos itens serão destinados; qual foi a referência utilizada para a edição da referida Ata; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 181/2019 2019-06-25 Requerimento Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de realizar uma ampla limpeza no local, onde corre esgoto a céu aberto, no Jardim Novo Mundo, e pede informações correlatas. 1 extracted
materia 182/2019 2019-06-25 Requerimento Questiona a Administração para que informe por qual motivo o contêiner para coleta de lixos que atendia os moradores da Rua Boa Vista, no bairro Barra Funda foi retirado; se há possibilidade de o setor competente disponibilizar novamente um contêiner para atender os referidos moradores; e, o que impediria que a Prefeitura disponibilizasse um contêiner para atender os referidos moradores. 1 extracted