| materia |
3/1983 |
1983-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Auxílios-Mútuos "16 de Junho" |
1 |
extracted
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| materia |
4/1983 |
1983-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº. 418 de 09 de novembro de 1981 . |
1 |
extracted
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| norma |
469/1983 |
1983-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ATÉ
O VALOR DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/1983 |
1983-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ATÉ
O VALOR DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
468/1983 |
1983-02-28 |
Lei Ordinária |
Revoga dispositivos da Lei nº 464 de 14 de dezembro de 1982 que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/1983 |
1983-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga dispositivos da Lei nº 464 de 14 de dezembro de 1982 que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| norma |
1/1983 |
1983-02-08 |
Resolução |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 03/82. |
1 |
extracted
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| norma |
467/1982 |
1982-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para prorrogar convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
464/1982 |
1982-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
465/1982 |
1982-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
466/1982 |
1982-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza cessão de terreno em comodato à Casa da Amizade de Votorantim, nas condições que menciona . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
462/1982 |
1982-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóvel nas condições que menciona . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
463/1982 |
1982-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de denominação de Vias Públicas e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
32/1982 |
1982-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para prorrogar convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Santo Antônio, dando outras providências . |
1 |
extracted
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| norma |
459/1982 |
1982-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de terreno à empresa VOFER - LAMINAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA, nas condições que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
460/1982 |
1982-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de imóvel que menciona . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
461/1982 |
1982-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1/1982 |
1982-12-03 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONFECÇÃO DO QUADRO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL COMPONENTES DA 4ª LEGISLATURA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2/1982 |
1982-12-03 |
Resolução |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3/1982 |
1982-12-03 |
Resolução |
INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
457/1982 |
1982-12-01 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Votorantim, para o exercício de 1983 . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
458/1982 |
1982-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1983 a 1985, nos termos da Lei Complementar nº. 3 de 07 de dezembro de 1967 . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
31/1982 |
1982-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza cessão de terreno em comodato à Casa da Amizade de Votorantim, nas condições que menciona . |
1 |
extracted
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| materia |
29/1982 |
1982-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências . |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
30/1982 |
1982-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste na escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências . |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
27/1982 |
1982-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóvel nas condições que menciona . |
1 |
extracted
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| materia |
28/1982 |
1982-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de denominação de Vias Públicas e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
25/1982 |
1982-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza alienação de imóvel que menciona . |
1 |
extracted
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| materia |
26/1982 |
1982-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| norma |
452/1982 |
1982-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
453/1982 |
1982-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber doação, imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
454/1982 |
1982-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
455/1982 |
1982-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à MLHARIA CRISAN LTDA, e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
456/1982 |
1982-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
23/1982 |
1982-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| norma |
450/1982 |
1982-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre legalização de construções clandestinas na forma que menciona e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
451/1982 |
1982-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
20/1982 |
1982-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
21/1982 |
1982-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Votorantim, para o exercício de 1983 . |
1 |
extracted
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| materia |
22/1982 |
1982-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1983 a 1985, nos termos da Lei Complementar nº. 3 de 07 de dezembro de 1967 . |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
18/1982 |
1982-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
17/1982 |
1982-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber doação, imóvel que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
16/1982 |
1982-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providências . |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
24/1982 |
1982-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de terreno à empresa VOFER - LAMINAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA, nas condições que menciona e dá outras providências . |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
15/1982 |
1982-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
19/1982 |
1982-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à MLHARIA CRISAN LTDA, e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
14/1982 |
1982-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre legalização de construções clandestinas na forma que menciona e dá outras providências . |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
448/1982 |
1982-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências . |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
449/1982 |
1982-08-20 |
Lei Ordinária |
Revoga os dispositivos da Lei nº. 278 de 17 de março de 1976 . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
13/1982 |
1982-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratar seguros de vida e acidentes pessoais nas condições que menciona e dá outras providências . |
1 |
extracted
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