| materia |
23/1976 |
1976-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de escala de padrões de vencimentos do funcionalismo e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
289/1976 |
1976-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
290/1976 |
1976-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização da doação de imóvel a firma ACOPLAST Comércio e Industria de Plásticos Ltda. e da outras providências |
1 |
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|
| norma |
287/1976 |
1976-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
288/1976 |
1976-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Votorantim e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
20/1976 |
1976-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização do aia 08 de outubro como o "Dia Mundial do Serviço Leonístico" |
1 |
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|
| materia |
22/1976 |
1976-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização da doação de imóvel a firma ACOPLAST Comércio e Industria de Plásticos Ltda. e da outras providências |
1 |
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|
| norma |
286/1976 |
1976-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
1 |
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|
| materia |
21/1976 |
1976-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre oficialização do dia 18 de outubro como o "Dia do Médico" |
1 |
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|
| materia |
18/1976 |
1976-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1977 a 1979 nos temos da Lei Complementar nº3 , de 7 de dezembro de 1977 |
1 |
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| materia |
19/1976 |
1976-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre estima a Receita fixa a despesa do Município de Votorantim, para o exercício de 1977 |
1 |
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|
| materia |
17/1976 |
1976-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
1 |
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| norma |
283/1976 |
1976-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel á firma EMPAZ EMBALAGENS S/A. e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
284/1976 |
1976-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
285/1976 |
1976-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis remanescentes de expropriação e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
16/1976 |
1976-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
281/1976 |
1976-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do sistema para cobrança dos valores previstos na legislação municipal e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
282/1976 |
1976-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel á firma SPLICE Indústria e Comércio de Conectores e Terminações Elétricas do Brasil Ltda. e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
15/1976 |
1976-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
14/1976 |
1976-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Votorantim e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
11/1976 |
1976-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel á firma EMPAZ EMBALAGENS S/A. e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
12/1976 |
1976-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
10/1976 |
1976-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema de loteamento de área no Município de Votorantim e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
13/1976 |
1976-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis remanescentes de expropriação e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
9/1976 |
1976-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel á firma SPLICE Indústria e Comércio de Conectores e Terminações Elétricas do Brasil Ltda. e dá outras providências |
0 |
no document
|
| materia |
8/1976 |
1976-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 33 da Lei nº 241, de 22 de outubro de 1973 e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
7/1976 |
1976-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do sistema para cobrança dos valores previstos na legislação municipal e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
6/1976 |
1976-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de impostos ás Instituições Financeiras e dá outras providências |
1 |
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| norma |
279/1976 |
1976-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxilio á Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
280/1976 |
1976-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declara de Utilidade Pública a "Sociedade São Vicente de Paulo" Conselho Particular de Votorantim |
1 |
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|
| materia |
5/1976 |
1976-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxilio á Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
277/1976 |
1976-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Votorantim, doar terreno á Firma MACONTRIM-MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA. e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
278/1976 |
1976-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de incentivos ao desenvolvimento do município e da outras providências |
1 |
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|
| materia |
4/1976 |
1976-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre declara de Utilidade Pública a "Sociedade São Vicente de Paulo" Conselho Particular de Votorantim |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1976 |
1976-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de incentivos ao desenvolvimento do município e da outras providências |
1 |
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| materia |
3/1976 |
1976-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar operação de crédito até a importância de Cr$ 10.000.000.00 (dez milhões de cruzeiros) e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
1/1976 |
1976-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Votorantim, doar terreno á Firma MACONTRIM-MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA. e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
275/1975 |
1975-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
276/1975 |
1975-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal e da outras providências |
1 |
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|
| materia |
20/1975 |
1975-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do sistema básico para cobrança de valores previstos na legislação municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
274/1975 |
1975-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal de Votorantim doar terreno á firma ICAPER-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASICOS LTDA. e da outras providências |
1 |
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| norma |
272/1975 |
1975-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estima a Receita fixa a Despesa do Munícipio de Votorantim para o Exercício de 1976 |
1 |
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| norma |
273/1975 |
1975-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos , relativo ao triênio de 1976 a 1978 nos termos de Lei Complementar nº3, de 7 de dezembro de 1967 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
19/1975 |
1975-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal e da outras providências |
1 |
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|
| materia |
18/1975 |
1975-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
17/1975 |
1975-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal de Votorantim doar terreno á firma ICAPER-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASICOS LTDA. e da outras providências |
1 |
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|
| norma |
271/1975 |
1975-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre altera o padrão de vencimentos de Diretor de Parque Infantil e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
14/1975 |
1975-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar |
1 |
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|
| materia |
15/1975 |
1975-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
1 |
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|
| materia |
16/1975 |
1975-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar |
1 |
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