| norma |
316/1977 |
1977-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de bem municipal que descreve na forma do Decreto-Lei Complementar nº9, de 31 de dezembro de 1969 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
317/1977 |
1977-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo e dá outras providências |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
318/1977 |
1977-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
315/1977 |
1977-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de bem municipal que descreve na forma do Decreto-Lei Complementar nº9, de 31 de dezembro de 1969 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
313/1977 |
1977-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1978 á 1980, nos temos da Lei Complementar nº3, de 7 de dezembro de 1967 |
1 |
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|
| norma |
314/1977 |
1977-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 1978 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
14/1977 |
1977-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
15/1977 |
1977-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
13/1977 |
1977-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
310/1977 |
1977-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização do ladrilho-padrão para calçadas do Município |
1 |
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|
| norma |
311/1977 |
1977-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação para a edificação do prédio da estação telefônica local e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
312/1977 |
1977-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais , operação de crédito até a importância de Cr$5.000.000.00 ( cinco milhões de cruzeiros)e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
16/1977 |
1977-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Votorantim |
1 |
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| materia |
12/1977 |
1977-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais , operação de crédito até a importância de Cr$5.000.000.00 ( cinco milhões de cruzeiros)e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
309/1977 |
1977-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel á Fazenda do Estado e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
11/1977 |
1977-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de bem municipal que descreve na forma do Decreto-Lei Complementar nº9, de 31 de dezembro de 1969 |
1 |
extracted
|
| materia |
9/1977 |
1977-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1978 á 1980, nos temos da Lei Complementar nº3, de 7 de dezembro de 1967 |
1 |
extracted
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| materia |
10/1977 |
1977-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 1978 |
1 |
extracted
|
| materia |
8/1977 |
1977-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação para a edificação do prédio da estação telefônica local e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
308/1977 |
1977-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre delimita e determina as Zonas Urbana, turística e climática, e , industrial rural do Município e da outras providências |
1 |
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|
| materia |
7/1977 |
1977-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel á Fazenda do Estado e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
307/1977 |
1977-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declara de Utilidade Pública o "Lions Clube" de Votorantim |
1 |
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|
| materia |
6/1977 |
1977-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre delimita e determina as Zonas Urbana, turística e climática, e , industrial rural do Município e da outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
5/1977 |
1977-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização do ladrilho-padrão para calçadas do Município |
1 |
extracted
|
| materia |
4/1977 |
1977-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre declara de Utilidade Pública o "Lions Clube" de Votorantim |
1 |
extracted
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| norma |
1/1977 |
1977-05-05 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. |
1 |
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| norma |
305/1977 |
1977-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização da doação de imóvel a firma " Plásticos Otic- Indústria e Comércio Ltda". e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
306/1977 |
1977-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revoga a Lei nº 274, de 11 de novembro de 1975, que autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a doar terreno á firma - "Icaper - Indústria e Comércio de Abrasivos - Ltda." |
1 |
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|
| norma |
304/1977 |
1977-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre acrescenta parágrafo único ao Artigo 244 da Lei nº 241, de 22 de outubro de 1973 e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
3/1977 |
1977-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre revoga a Lei nº 274, de 11 de novembro de 1975, que autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a doar terreno á firma - "Icaper - Indústria e Comércio de Abrasivos - Ltda." |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1977 |
1977-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização da doação de imóvel a firma " Plásticos Otic- Indústria e Comércio Ltda". e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1977 |
1977-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre acrescenta parágrafo único ao Artigo 244 da Lei nº 241, de 22 de outubro de 1973 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
300/1976 |
1976-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXTENSÃO DA LEI Nº 951 DE 14 DE JANEIRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1002 DE 16 DE JUNHO DE 1976,
REGULAMENTO PELO DECRETO Nº 8179 DE 8 DE JUNHO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
301/1976 |
1976-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre transformação dos Parques Infantis em Escolas Pré-primárias e dá outras providências |
1 |
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| norma |
302/1976 |
1976-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado em atividade privativa para fins de aposentadoria |
1 |
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| norma |
303/1976 |
1976-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação da Escola Municipal de ensino Pré-primário do bairro do Rio Acima |
1 |
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| norma |
1/1976 |
1976-12-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONFECÇÃO DE QUADRO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL COMPONENTES DA 3ª LEGISLATURA. |
1 |
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|
| norma |
297/1976 |
1976-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de impostos ás Instituições Financeiras e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
298/1976 |
1976-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 33 da Lei nº 241, de 22 de outubro de 1973 e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
299/1976 |
1976-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema de loteamento de área no Município de Votorantim e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
293/1976 |
1976-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de escala de padrões de vencimentos do funcionalismo e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
294/1976 |
1976-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre oficialização do dia 18 de outubro como o "Dia do Médico" |
1 |
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|
| norma |
295/1976 |
1976-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização do aia 08 de outubro como o "Dia Mundial do Serviço Leonístico" |
1 |
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|
| norma |
296/1976 |
1976-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências |
1 |
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|
| materia |
26/1976 |
1976-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre transformação dos Parques Infantis em Escolas Pré-primárias e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
27/1976 |
1976-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado em atividade privativa para fins de aposentadoria |
1 |
extracted
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| materia |
28/1976 |
1976-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação da Escola Municipal de ensino Pré-primário do bairro do Rio Acima |
1 |
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|
| norma |
291/1976 |
1976-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1977 a 1979 nos temos da Lei Complementar nº3 , de 7 de dezembro de 1977 |
1 |
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|
| norma |
292/1976 |
1976-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estima a Receita fixa a despesa do Município de Votorantim, para o exercício de 1977 |
1 |
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|
| materia |
24/1976 |
1976-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências |
1 |
extracted
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