| materia |
45/1973 |
1973-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
1 |
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| materia |
1/1973 |
1973-11-08 |
Veto Parcial |
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim . |
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| materia |
21/1972 |
1973-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim |
1 |
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| norma |
242/1973 |
1973-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim |
1 |
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| materia |
44/1973 |
1973-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Legislativo para Abertura de Crédito Adicional |
1 |
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| norma |
241/1973 |
1973-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código de Obras do Munícipio de Votorantim |
1 |
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| norma |
3/1973 |
1973-10-19 |
Resolução |
DISPÕE SÔBRE A FIXAÇÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
41/1973 |
1973-10-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar |
1 |
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| materia |
42/1973 |
1973-10-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar |
1 |
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| materia |
43/1973 |
1973-10-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar |
1 |
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| materia |
38/1973 |
1973-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar |
1 |
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| norma |
240/1973 |
1973-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Votorantim, a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos negócios da Educação e dá outras providências |
1 |
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| norma |
238/1973 |
1973-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial |
1 |
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| norma |
239/1973 |
1973-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Votorantim a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo e dá outras providências |
1 |
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| materia |
40/1973 |
1973-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a editar convênio celebrado com o D.N.O.S e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial |
1 |
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| materia |
35/1973 |
1973-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 1974 |
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no document
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| materia |
37/1973 |
1973-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e dá outras providências |
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|
| materia |
33/1973 |
1973-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providencias |
1 |
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| materia |
36/1973 |
1973-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxilio à Sociedade Musical e Cultural Baltazar Fernandes |
1 |
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| materia |
39/1973 |
1973-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de auxilio a Associação Paulista dos Municípios para construção e instalação do "Palácio dos Municípios" e dá outras providencias |
1 |
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| norma |
235/1973 |
1973-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar |
1 |
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| norma |
236/1973 |
1973-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar |
1 |
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| norma |
237/1973 |
1973-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal a doar terreno à Firma Comercial Construtora Guitte Ltda |
1 |
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| materia |
32/1973 |
1973-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Votorantim a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo e dá outras providências |
1 |
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| materia |
31/1973 |
1973-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial |
1 |
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| materia |
28/1973 |
1973-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias |
1 |
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| materia |
29/1973 |
1973-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias |
1 |
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| materia |
30/1973 |
1973-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Votorantim, a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos negócios da Educação e dá outras providências |
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| norma |
234/1973 |
1973-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de anistia de multas , juros de mora e correção monetária para todos os tributos em atraso e dá outras providencias |
1 |
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| materia |
23/1973 |
1973-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma Transportes Urbanos Votorantim Ltda. e dá outras providencias |
1 |
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| materia |
24/1973 |
1973-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
25/1973 |
1973-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal a doar terreno à Firma Comercial Construtora Guitte Ltda |
1 |
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| materia |
26/1973 |
1973-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
27/1973 |
1973-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
20/1973 |
1973-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e da outras providencias |
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| materia |
21/1973 |
1973-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar |
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| materia |
22/1973 |
1973-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar |
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| norma |
233/1973 |
1973-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma Irmãos Conssani Ltda e dá outras providencias |
1 |
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| norma |
231/1973 |
1973-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma Art-Técnica Estruturas Metálicas LTDA e dá outras providencias |
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| norma |
232/1973 |
1973-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma Rusalem de Acessórios Automobilísticos Ltda e dá outras providencias |
1 |
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| materia |
18/1973 |
1973-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
19/1973 |
1973-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar |
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| norma |
2/1973 |
1973-06-07 |
Resolução |
DISPÕE SÔBRE A DENEGAÇÃO DO RECURSO Nº 01/73. |
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|
| materia |
13/1973 |
1973-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma Art-Técnica Estruturas Metálicas LTDA e dá outras providencias |
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| materia |
14/1973 |
1973-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma Rusalem de Acessórios Automobilísticos Ltda e dá outras providencias |
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|
| materia |
15/1973 |
1973-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma Irmãos Conssani Ltda e dá outras providencias |
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| materia |
16/1973 |
1973-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias |
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| materia |
17/1973 |
1973-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias |
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| norma |
229/1973 |
1973-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal a assumir obrigações , perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio de financiamento para a construção de Unidades Habitacionais no município, e a firmar com a Companhia de Habitação popular, Bandeirantes COHAB -Bandeirantes, órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação , Convênio e Termos que objetivem a execução das construções |
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| norma |
230/1973 |
1973-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares |
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