| materia |
12/1973 |
1973-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de anistia de multas , juros de mora e correção monetária para todos os tributos em atraso e dá outras providencias |
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| norma |
228/1973 |
1973-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E DOÁ-LO À COMPANHIA REDE TELEFÔNICA SOROCABANA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/1973 |
1973-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma nni LTDA e da outras providências |
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| materia |
9/1973 |
1973-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização da doação de imóvel para a Firma Industria -Rusalem de Acessórios Automobilísticos LTDA e dá outras providências |
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| materia |
10/1973 |
1973-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização da doação de imóvel , para a firma Art - Técnica Estruturas Metálicas LTDA e dás outras providências |
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| materia |
11/1973 |
1973-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre revoga a Lei Municipal nº 134 , de 27 de novembro de 1965 |
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| materia |
7/1973 |
1973-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares |
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| materia |
6/1973 |
1973-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal a assumir obrigações , perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio de financiamento para a construção de Unidades Habitacionais no município, e a firmar com a Companhia de Habitação popular, Bandeirantes COHAB -Bandeirantes, órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação , Convênio e Termos que objetivem a execução das construções |
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| norma |
225/1973 |
1973-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 1ºe 2º da Lei nº 209 de 27 de Abril de 1972 |
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| norma |
226/1973 |
1973-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos de funcionalismo e dá outras providências |
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| norma |
227/1973 |
1973-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências |
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| materia |
5/1973 |
1973-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências |
1 |
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| materia |
4/1973 |
1973-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de 1º do artigo 2º da Lei 110 de 13 de maio de 1968 e dá outras providências |
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| materia |
3/1973 |
1973-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos de funcionalismo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1/1973 |
1973-02-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE QUADRO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL COMPONENTES DA 2ª LEGISLATURA. |
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| materia |
2/1973 |
1973-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 1ºe 2º da Lei nº 209 de 27 de Abril de 1972 |
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| materia |
1/1973 |
1973-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código de Obras do Munícipio de Votorantim |
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| norma |
224/1973 |
1973-01-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização da doação de imóvel á firma LAFEA - Laminação de Ferro e aço Ltda. e da outras providências |
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| materia |
23/1972 |
1972-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal a adquirir terreno e doa-lo a Cia. Rede Telefônica Sorocabana para construção de prédio para instalação de estação telefônica e da outras providências |
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| norma |
223/1972 |
1972-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências |
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| norma |
222/1972 |
1972-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção anual aos estabelecimentos de ensino técnico e superior do Munícipio e dá outras providências |
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| materia |
22/1972 |
1972-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização da doação de imóvel á firma LAFEA - Laminação de Ferro e aço Ltda. e da outras providências |
1 |
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| materia |
20/1972 |
1972-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências |
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| norma |
221/1972 |
1972-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências |
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| norma |
219/1972 |
1972-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estima a Receita e fixa a Despesa do Munícipio de Votorantim para o Exercício de 1973 |
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| norma |
220/1972 |
1972-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1973 á 1975 nos Termos da Lei Complementar de nº3, de 7 de Dezembro de 1967 |
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| materia |
19/1972 |
1972-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim , da nova estrutura ao Quadro de Pessoal , fixa-novos níveis de vencimentos e dá outras providências |
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| materia |
16/1972 |
1972-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal a adquirir terreno e doa-lo à sociedade Esportiva Veteranos de Votorantim, para edificação de sua sede social, e dá outras providências |
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| materia |
17/1972 |
1972-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção anual aos estabelecimentos de ensino técnico e superior do Munícipio e dá outras providências |
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| materia |
18/1972 |
1972-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências |
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| materia |
14/1972 |
1972-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre estima a Receita e fixa a Despesa do Munícipio de Votorantim para o Exercício de 1973 |
1 |
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| materia |
15/1972 |
1972-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1973 á 1975 nos Termos da Lei Complementar de nº3, de 7 de Dezembro de 1967 |
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| norma |
218/1972 |
1972-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma de Indústria de Acessórios Têxteis Portuense LTDA e da outras providências |
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| norma |
217/1972 |
1972-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo para permutar imóveis e dá outras providências |
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| materia |
13/1972 |
1972-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma de Indústria de Acessórios Têxteis Portuense LTDA e da outras providências |
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| norma |
216/1972 |
1972-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de incentivos às pequenas indústrias para o desenvolvimento do município e das outras providências |
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| norma |
213/1972 |
1972-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre oficialização do Hino do Município de Votorantim |
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| norma |
214/1972 |
1972-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxilio a Guarda Mirim de Votorantim e das outras providências |
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| norma |
215/1972 |
1972-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Votorantim a firma convênio com o D.E.R |
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| materia |
12/1972 |
1972-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de incentivos às pequenas indústrias para o desenvolvimento do município e das outras providências |
1 |
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| norma |
212/1972 |
1972-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo pra permutar imóveis e das outras providências |
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| materia |
11/1972 |
1972-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo para permutar imóveis e dá outras providências |
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| materia |
10/1972 |
1972-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Votorantim a firma convênio com o D.E.R |
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| norma |
209/1972 |
1972-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal a adquirir terreno e doa-lo a COHAB-BANDEIRANTE, para construção de núcleo habitacional e dá outras providências |
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| norma |
210/1972 |
1972-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre acrescenta paragrafo ao Artigo 6º da Lei nº 202 de 29 de dezembro de 1971 |
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| norma |
211/1972 |
1972-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial nos termos da letra H, de artigo 6º, da Lei nº 202, de 29 de dezembro de 1971 |
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| materia |
8/1972 |
1972-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre oficialização do Hino do Município de Votorantim |
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| materia |
9/1972 |
1972-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxilio a Guarda Mirim de Votorantim e das outras providências |
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| materia |
7/1972 |
1972-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo pra permutar imóveis e das outras providências |
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| materia |
5/1972 |
1972-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre acrescenta paragrafo ao Artigo 6º da Lei nº 202 de 29 de dezembro de 1971 |
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